materia nº 24/2025

CA M A RA
M UNICIPAL
DE IBATIBA
P ROJ ET O DE L EI 12025
Institui, no Município de Ibatíba/ES, o “Abril Azul”
como mês oficial de conscientização do
Transtorno do Espectro Autista e dá outras
prov idênc ias .
ACÂMARA MUNICIPALDEIBATIBA,EstadodoEspiritoSanto, n o u s o d e s u as
atribuições legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei;
Art. 1®Fica instituído, no Município de Ibatiba/ES, o mês de abril co mo o "A bril
Azul”, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Art. 2®. Durante o mês de abril, o Poder Público Municipal, por meio dos Poderes
Executivo e Legislativo, poderá promover e apoiar a realização de campanhas de
conscientização, palestras, rodas de conversa, seminários, co nferências, eventos
educativos e outras ações que tenham como objetivo:
I - informar e conscientizar a população sobre o TEA;
II - combater o preconceito e promover o respeito á pessoa com autismo:
lli — ince ntivar a inclusão social e o acolhime nto da pessoa com TEA e suas
fa m ílias .
A rt. 3®. O “Abril Azul” terá como símbolo oficial um laço confeccionado com peças
de quebra-cabeça coloridas, representando a diversidade do espectro autista.
Art . 4®. O mês de abril,ora instituído, passa a integrar o Calendário Ofic ial dè Datas
e Eventos do Município de Ibatiba/ES.
Art . 5®. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art . 6®. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ibatiba/ES, 09 de abril de 2025.
A utores;
MA RCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO
Presidente da Câ mara
v ictor W i llian S ilveira
V ice-Presidente
1
CAMARA
M UNICIPAL
DE IBATIBA
L uc im jírc ifá Do Carmo
ie c re t a rio
Robervânia Aparécida Da Silva Faé
Vereadora
;
idimar Souza Da Silva
v e re a d o r
2
CA MARA
M U N ICIPA L
D E IBATIBA
PROJETODELEIN° 5^ /2025
“Dispõe sobre a denominação de logradouro
público municipal - Sr Adair Pereira de Moura."
OPREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA,ESTADODO ESPÍRITOSANTO. FAÇO
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEG UINTE LEI:
O
Art. 1° Fica denominada de Rua A DAIR PEREIRA DE MOURA, no B a irro N ov o
Horizonte, à margem da rua Manoel da Silveira, próximo à M ad e ire ira T o le d o
Ibatiba/ES, CEP 29.395-000, Rua esta destacada no mapa a n e x o .
Art . 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
A UT O R: Jadson A lves de Freitas Moreno
PLENÁRIO ÉDEN FAUSTINO BERNARD-i
O Ibatiba-ES, 10 de abril de 2026'\ j ,
Jadson de Frçitás Moreno
Vereador - Republicanos
(28 ) 3 54 3 -
w w w .ib a tib a .e s .l'
Rua Luiz Cri sfsm. 29. n®29. Cenlro, Ibatib
' ,
. .

CA M A RA
M UN ICIPAL
DE IBATIBA
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES
PROJETODELEIN®(S<l /2025
“DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL".
O PREFEITO MUNICIPAL DEIBATIBA,ESTADO DOESPÍRITOSA NTO, FAZ SABER
QUEA CÂMARA MUNICIPALAPROVOU E EU SANCIONOA SEGUINTE LEI
Art. 1° Fica denominada de Rua DJANIRA DE MOURA HONÓRIO, no Bairro Ipê, Rua
próxima a mina de água - Ibatiba/ES, CEP29.395-000, Rua esta destacada no mapa
a n e x o .
Art. 2®. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Autor: Lucimar Vieira do Carmo - Pelé
(f iioUlâcü : > •
L u c i m a o Carm o - Pelé
y Vereador
Câmara Municipal de Ibatiba

CA M A RA
M U N IC IPA L
DE IBATIBA
í
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES
P ROJ ET O DE LEI N° /2025
“DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL",
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FAZ SABER
QUEA CÂMARA MUNICIPALAPROVOU E EU SANCIONOA SEGUINTE LEI
Art. 1° Fica denominada de Rua MARIA APARECIDA HONÓRIO ALCURE, no Bairrc
Ipê, Rua próxima a casa do Dr. José Guilherme - Ibatiba/ES, CEP 29.395-000, Rua
esta destacada no mapa anexo.
Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Autor: Lucimar Vieira do Carmo - Pelé
Lucima/Í^^4í\:
/ Vereador
Câmara Municipal de Ibatiba
ar m o • Pelé
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