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CA M A RA
M U N ICIPA L
D E IBATIBA
P /2 0 2 5 roj eto de L ei n
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N»
1.092, DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ MARIA
PEREIRA, PARA ADEQUAR SUA
NOMENCLATURA Ã REALIDADE DA
OFERT A DE ENSINO NA UNIDA DE
E S C O L A R .
O PREFEITO MUNIC IPAL DE IBATIBA, ESTA DO DO ESPIRITO SANTO, FAÇO
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A S EGU INTE
L E I;
Art . 1®A Lei Municipal n° 1.092,de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil e Ens ino Fu nda m ental
Professor José Maria Pereira (EMEIEF Professor José Maria Pereira) a unidade
de ensino pertencente à rede pública municipal, localizada no município de
Ibatiba/ES .”
Art. 2®A nova denominação deverá ser utilizada em todos os docu mentos oficiais,
registros administrativos, placas identificadoras, materiais institucion ais e demais
meios de comunicação da unidade escolar.
Art. 3®Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4®Revogam-se as disposições em contrário.
C âmara Mu nininal rlft ihatiba 23 ri e ahril de 2025.
Do cu mento ado dir iaiinan te
WCSU Y ANORAiK COSTA
0 ai3 ; 23/ 04/ 2025 16;37;13-ú300
V«ri1íqu« em nttps://¥alidar ití .gov.Dr
V E R E A D O R
W ES L EY A N D RA D E COST A
M D B
CAM ARA
M UNICIPAL
DE IBATIBA
J U ST I F I C A T IV A
A presente proposta tem por objetivo adequar a denominação
da u nidade escolar à
su a atual estru tu ra e oferta de ensino , u ma vez que
a mesma atende tanto à
Educação Infantil quanto ao Ensino Fundamental, de forma integrada. A alteração
reconhece a abrangência dotrabalho pedagógico desenvolvido e valori za a figura do
homenageado. Professor José Maria Pereira, mantendo
sua memória viva na
co mu n idade escolar.
Contamos com o apoio dos nobres vereadores para aprovação desta proposição.
Câmara Municipal de Ibatiba, 23 de abril de 2025.
Documento assIo Ado
^ WESt eVANMADECOSTA
^ Data.23/04/ÍÓ2516;4l:35-0J00
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V E R E A D O R
WESLEY A NDRADE COSTA
M D B
À
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