materia nº 178/2025

CA M A RA
M U N ICIPA L
D E IBATIBA
AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL D E IB A T IB A / E S .
Indicação: 025/2025
Ass unto: Solicitação de melhorias no Bairro Boa Vista (conhecido como Bairro
Pímentel).
Este vereador infra-assinado, representante do povo, venho, nos termos regimentais e
legais, apresentar uma indicação solicitando a atenção da Prefeitura Municipal para a
necessidade de melhorias urgentes no Bairro Boa Vista,
lo ca lid ad e ta m b é m c o n he c ida
popularmente como Bairro Pimentel.
A refe rid a c o m u n id a de e nfre nt a s é ria s d ific u ld a d e s de infraestrutura , sendo urgente a
adoção de medidas que tragam mais dignidade e segurança para os moradores.Assim,
indico as seguintes providências;
1. Pav imentação das vias do bairro, ou, na impossibilidade imediata, a aplicação de
Revisol como alternativa emergencial para a melhoria do tráfego e da qualidade de
vida da população;
2. Limpeza e desobstrução das caixas de escoamento de enx urradas , que se
encontram totalmente entupidas, contribuindo para alagamentos e acúmulo de água,
o que favorece a proliferação de insetos e outros vetores de doenças;
3. Instalação de um contéiner de lixo no próprio bairro, visto que atualmente os
moradores são obrigados a se deslocar até o contéiner situado no Promorar 1 para
realizar o descarte de resíduos domésticos, o que é inadequado e gera acúmulo de
lixo nas vias públicas.
J u s t if i c at iv a :
O Bairro Boa Vista é uma comunidade em crescimento que, infelizmente, tem sido
esquecida quanto a investimentos básicos de infraestrutura.A pavimentação das vias,
mesmo que provisoriamente com Revisol, proporcionará melhores condições de
trânsito, sobretudo em períodos chuvosos. A limpeza das caixas de drenagem é
fundamental para a saúde pública e para evitar danos a residências e ao patrimônio
dos moradores. Por fim, o fornecimento de um contéiner de lixo no próprio bairro
atenderá a uma demanda urgente da população, que atualmente se vê forçada a
improvisar soluções inadequadas para o descarte de lix o .
A presente indicação visa garantir condições mínimas de bem-estar e saúde pública,
promovendo a valorização daquela comunidade e a equidade no acesso aos serviços
públicos municipais.
Plenário Eden Fausíino Bernardo, 12 de maio de 2025.
A tenciosa mente;
W E S L EY A N D R A D E C O S T A
V ER EA DO R - M DB-ES . : íc e /üOâ-S.
Documento asú nado digíteimenU Aí IogI^^ y WESLeVANCM AOe COSTA
• OdU : 12/ 05/ 2025 08:43:20^ 0 00
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í 1
CA M A RA
M UNICIPA L
D E IBATIBA
A O EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂ MA RA MUNICIPAL D E IB A T IB A / E S .
Ind icação : 026/2025
Assunto: SOLICITO REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL DAS SERVENTES Q UE
A T UA M NA R E D E M U N IC IPA L D E E N S INO .
Este vereador ínfra-assinado, representante do povo, venho, nos termos regimentais e
legais, vem apresentar uma indicação a Vossa Excelência que sejam adotadas
providências no sentido de realizar a correção do enquadramento f u n c io n a l d a s
serv idoras ocupantes do cargo de servente que atualmente e x e r c e m s u a s
atividades nas unidades escolares da rede municipal d e e n s in o .
Essas servidoras, embora lotadas no quadro da Administração, desempenham suas
funções no ambiente escolar, desenvolvendo atribuições d ireta m e nte re la c io na da s à
manutenção e organização dos espaços educacionais. Na verdade, elas devertam
ocupar o cargo de zeladoras, previsto no quadro da Educação, co nforme
estabelece a Lei Complementar n**41, de 23 de abril d e 2 0 10 .
Portanto, sugere-se que o Poder Executivo promova:
1. O levantamento e identificação de todas as servidoras do cargo de servente que
atuam em escolas;
2. A análise de suas atividades para fins de enquadramento correto;
3. A realocação funcional para o cargo de zeladora, no quadro da Educação, conforme
previsto na Lei Complementar n®41/2010;
4. A regularização da situação funcional, de forma a assegurar a inclusão dessas
profissionais nas políticas de valorização do pessoal da Educação, como o
recebimento proporcional das sobras do FUNDEB.
J u s t if ic at iv a :
A situação atual configura desvio de função, pois há uma divergência entre a lotação
administrativa e as atividades de fato exercidas. Essa inadequação funcional tem
implicações diretas na valorização profissional dessas servidoras, especialmente no
que diz respeito ao direito ao recebimento de abo nos e outras vantagens
vinculadas aos recursos do FUNDEB, cujos critérios de distribuição consideram a
vinculação formal ao quadro da Educação.
Na certeza de poder contar com a sensibilidade e compromisso de V o s sa Ex c e lê nc ia
com a valorização dos servidores e o cumprimento da legislação, renovo meus
protestos de estima e consideração.
Plenário Eden Faustino Bernardo, 12 de maio de 2025.
Atenciosamente;
W E S L EY A N D RA D E C O S TA
V E R E A D O R • M D B -E S .
P o <u m e rtt o a s»Ín a d o
W eS L C r A N M AO e CO S TA
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