| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2025 |
| Date | 2025-07-03 |
| Ementa | Requer audiência visa promover o debate público, ouvindo autoridades, representantes de órgãos técnicos (IDAF, Incaper, IFES, Cartórios, CREA/CAU), movimentos sociais, moradores dos bairros envolvidos (como o Ipê, cambraia, associações) e demais interessados. |
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REQUERIMENTO Nº ___/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer, após ouvido o Plenário, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de discutir o Projeto de Lei que Institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana e Rural (REURB) no Município de Ibatiba/ES, com fundamento na Lei Federal nº 13.465/2017. A audiência visa promover o debate público, ouvindo autoridades, representantes de órgãos técnicos (IDAF, Incaper, IFES, Cartórios, CREA/CAU), movimentos sociais, moradores dos bairros envolvidos (como o Ipê, cambraia, associações) e demais interessados. Sugestão de data: 31/07/2025 Local: Plenário da Câmara Nestes termos, pede deferimento. Ibatiba/ES, 3 de julho de 2025. Robervânia Aparecida da Silva Faé Vereadora