materia nº 48/2025

CA M A RA
'M U N ICIPA L
D E IBATIBA
Pr oj eto de L ei n“ /2025
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE
SESSÃO SOLENE A NUA L PA RA ENTREGA
D A M E D A L HA “ P E D R O N O G U E IR A
T EIX EIRA ” E M HO M ENA G E M A O S A L UNO S
O R IU N D O S D E E S C O LA S D E R E D E
PÚBLICA APROVA DOS NO PROCESSO
SELETIVO PARA OS CURSOS TÉCNICOS
DO IFES - CAMPUS IBATIBA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA, Estado do Espírito Santo, no uso d e s u a s
atribuições legais, APROVA:
Art. 1° - Fica instituída, no âmbito do Município de Ibatiba, a Medalha “ Ped ro
Nogueira Teixeira” , a ser entregue anualmente em Sessão S o le n e d a C â m a r a
Municipal, como forma de homenagem e reconhecimento ao mérito estudantil dos
alunos oriundos da rede pública que forem aprovados no processo seletivo do
Instituto Federal do Espírito Santo - IFES, Campus Iba tiba .
Art. 2® - Receberão a Medalha “Pedro Nogueira Teixeira” os cinco primeiros
colocados no processo seletivo do IFES - Campus Ibatiba, oriundos de escolas
públicas, para cursarem, respectivamente os cursos de Técnicos Integrados ao
Ensino Médio ofertados pelo IFES - Campus Ibatiba, especificamente nos cursos
d e ;
I - T écnico e m Meio A m biente;
II - Técnico e m Florestas.
§1®Os homenageados deverão ter cursado o ensino fundamental integralmente em
escolas públicas.
§2®A apuração da colocação será feita com base na lista oficial de classificação final
divulgada pelo IFES.
§3®A relação dos alunos contemplados será publicada e m ato da Mesa Diretora da
Câmara Municipal.
Art. 3®- A Sessão Solene de entrega da Medalha será realizada an ualmente, no
mês de fevereiro, em data a ser definida pela Mesa D ireto ra .
Art. 4®- Caberá à Mesa Diretora da Câmara Municipal;
I- Organizar e realizar a cerimônia de entrega das medalhas;
II- Providenciar a confecção das Medalhas "Pedro Nogueira Teixeira”;
III - Convidar os alunos homenageados e seus familiares, bem como representantes
das instituições de ensino envolvidas.
§1®Serão convidados para participar da Sessão Solene:
I - Os alunos homenageados e seus familiares;
CA M ARA
M U N ICIPA L
D E IBATIBA
II - Representantes do IFES - Campus Ibatiba;
III- Representantes das escolas públicas de origem dos alunos aprovados:
IV - Representantes da Secretaria Municipal de Educação;
V - Familiares de Pedro Nogueira Teixeira
V I - Autoridades locais e demais membros da comunidade .
Art. 5® - Na primeira edição da Sessão Solene, os pais de Pedro Nogueira
Teixeira, o Sr, Sérgio Luiz Teixeira e a Sra. Maria da Penha Nogueira, serão
convidados de honra e receberão a Medalha em nome de seu f ilho , como forma
de reconhecimento simbólico à trajetória e memória do jovem que dá nome à
ho n ra ria .
Art. 6° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, suplementadas se
ne c e s s á rio .
Art. 7®- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ibatiba , 24 de julho de 2025.
Documento «i sinade díf ítj tmence
u.. WESL EVAKORAOECOSTA
^ /07/202517:0Mi-OJOO
Verifique em hnpst/yvalidarJti.cov.br
V E R E A D O R
WESLEY A NDRA DE COSTA
M D B
;f ói /aoas.
GAMARA
'MUNICIPAL
DE lBATIBA
tn^ V
J U ST IF I CA T I V A
0 presente Projeto de Lei terri por objetivo instituir, no âmbito da Câmara Municipai
de Ibatiba, a Medalha “ Pedro Nogueira Teixeira” , a ser entregue anualmente em
Sessão Solene aos estudantes oriundos da rede pública que conquistarem os
primeiros lugares no processo seletivo do Instituto Federal do Espírito Santo - IFES,
Campus Ibatiba, nos cursos técnicos de nível médio e m M e io A m b ie nt e e e m
F lo re s t a s .
A criação desta homenagem atende a dois objetivos essenciais:
r e c o n h e c e r
publicamente o esforço e o mérito de jovens estudantes da rede pública que
superam barreiras sociais e educacionais para ingressar em uma instituição federai
de ensino técnico de excelência, e preservar a memória de Pedro Nogueira
Teixeira, jovem íbatibense cuja história de vida representa a esperança, o potencial
e a sensibilidade da juventude local.
Ao nomear a honraria com o nome de Pedro Nogueira Teixeira, prestamos um
tributo à sua memória e à sua família, representada por seus pais, Sérgio Luiz
Teixeira e Maria da Penha Nogueira Teixeira, que receberão s im bo lic a m e nt e a
medalha na primeira edição da Sessão Solene.
A entrega da Medalha também funcionará como instrumento de valorização da
educação pública, incentivando outras crianças e adolescentes a b us c a re m o
conhecimento, o estudo e a dedicação como caminhos possíveis para a
transformação de suas vidas e de sua comunidade.
Com esta iniciativa, o Poder Legislativo Municipal reafirma seu compromisso com a
juventude, com a educação e com a valorização de trajetórias inspiradoras. Trata-se
de uma ação simbólica, porém profundamente significativa, que une o
reconhecimento institucional ao estímulo concreto aos jovens estudantes de Ibatiba.
Diante disso, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação
deste Projeto de Lei, certos de que estamos promovendo justiça, valorização da
educação pública e preservação da memória de um jovem que muito representou
nossa co munidade.
Câmara Municipal de Ibatiba , 24 de julho de 2025.
DocurT>ento assi nado dísicaimente
W ES L CV A >j D RA O E C O S T A
OAta:24/07/ 2025 17:04:02-0300
Verifique em htQ)s://vdUderJü.gcv.br
V E R E A D O R
W ES L EY A N D R A D E C O S T A
MD B