materia nº 248/2025

INDICAÇÃO N
º 48 /2025 
Autora: Vereadora Robervânia Bento 
Assunto: Solicita estudos técnicos e encaminhamento de Projeto de Lei visando à
expansão do perímetro urbano do Município de lbatiba/ES, abrangendo o Bairro lpê. 
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
vem respeitosamente INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
lbatiba que determine à Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e 
Desenvolvimento Urbano a realização dos estudos técnicos necessários para a 
ampliação do perímetro urbano, a fim de incluir o Bairro lpê na zona urbana do 
Município. 
JUSTIFICATIVA 
O Bairro lpê tem apresentado expressivo crescimento nos últimos anos, com 
diversas residências construídas, presença de comércios locais e demandas 
crescentes por infraestrutura pública. A comunidade já apresenta características 
tipicamente urbanas, embora ainda esteja classificada como área rural em parte de 
seu território. 
Essa situação tem gerado dificuldades para regularização imobiliária, acesso a 
serviços públicos urbanos (como iluminação, coleta de lixo e rede de esgoto) e 
implantação de obras estruturais. 
A expansão do perímetro urbano possibilitará: 
l.a inclusão do Bairro lpê nas políticas de urbanização e planejamento do Município;
li.a valorização dos imóveis.e incentivo à formalização de propriedades;
Ili.a melhoria na prestação de serviços públicos;
IV. o crescimento ordenado e sustentável da cidade.
Diante disso, a presente Indicação busca atender uma demanda social legítima, 
garantindo que o desenvolvimento urbano de lbatiba ocorra de forma planejada, 
justa e eficiente. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de lbatiba/ES, 13 de outubro de 2025. 
Plenário Éden Faustino Bernardo, 13 de outubro de 2025. 
��- Robervânia Ap��d; da Silva Faé
Vereadora 
Câmara Municipal de lbatiba