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materia nº 42/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 42 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaIndica que seja realizado estudo técnico e, posteriormente, encaminhado projeto de lei visando à implantação de um Parque Multissensorial adaptado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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“» CAMARA seg
AMUNICIPAL
DE IBATIBA
INDICAÇÃO Nº 01/2026
Vereador Lucimar Vieira do Carmo
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no exercício de suas atribuições regimentais, vem indicar ao
Excelentíssimo Senhor Luís Carlos Pancotti, Prefeito Municipal de Ibatiba, que seja adotada
a seguinte providência:
Solicitação:
Que seja realizado estudo técnico e, posteriormente, encaminhado projeto de lei visando à
implantação de um Parque Multissensorial adaptado para crianças com Transtomo do
Espectro Autista (TEA) e demais crianças neurodivergentes no Município de Ibatiba, nos
moldes da legislação já aplicada em outros municípios brasileiros.
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo promover a inclusão, o bem-estar e o
desenvolvimento das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais crianças
neurodivergentes, por meio da criação de um espaço público adequado às suas necessidades
específicas.
O Parque Multissensorial é um ambiente planejado com estímulos controlados, que
contribuem para o desenvolvimento sensorial, cognitivo e social, além de proporcionar
momentos de lazer com segurança e acolhimento. Esses espaços são projetados com
estruturas apropriadas, como brinquedos sensoriais, áreas de baixa estimulação, espaços de
acolhimento e ambientes adaptados tanto em áreas abertas quanto fechadas.
A ampliação do público beneficiado para incluir outras crianças neurodivergentes — como
aquelas com TDAH, dislexia, entre outras condições — torna a proposta ainda mais inclusiva
e alinhada às políticas públicas modernas de acessibilidade e equidade.
A implantação desse parque no município representa um importante avanço nas políticas
públicas de inclusão, garantindo acesso a um espaço adequado para essas crianças e suas
famílias, promovendo qualidade de vida e integração social.
Além disso, a iniciativa pode contar com parcerias entre o poder público, instituições de ensino
e entidades da sociedade civil, viabilizando sua implementação de forma eficiente e
sustentável.
Diante da relevância da proposta e da necessidade de ampliação de políticas inclusivas no
município, solicita-se a atenção e análise desta indicação, visando proporcionar melhores
condições de desenvolvimento e lazer às crianças no Município de Ibatiba.
Plenário Éden Faustino Bernardo, 25 de março de 2026
: 236/2028
E aglob | 226
SB .
Vereador
Câmara Municipal de Ibatiba

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