materia nº 12/2026

PROJETO DE LEINº 13/2026
“Dispõe sobre a denominação
de logradouro público no
Município de Ibatiba e dá
outras providências.”
A Câmara Municipal de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica denominada “Rua Sebastião de Freitas”, a via pública localizada no
Bairro Novo Horizonte, paralela à Rua Manoel da Silveira, neste Município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas com a denominação ora aprovada, bem como a atualização dos
cadastros públicos municipais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CW FE ZA
Sidimar Sóuza da Silva
Vereador
- 203/2006
301041 2026
fê- -
(28) 9543-1806 E
www ibativa.es.leg.dr
SL To PS ES ODE Msmécim Haasihalco E
CÂMARA
à MUNICIPAL
Ze DE IBATIBA
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar a via pública localizada
no Bairro Novo Horizonte, paralela à Rua Manoel da Silveira, como Rua
Sebastião de Freitas, em justa homenagem a um cidadão que contribuiu de
forma significativa para a comunidade local.
A denominação de logradouros públicos é uma forma de reconhecimento e
valorização daqueles que fizeram parte da história do município, perpetuando
seus nomes e legados para as futuras gerações.
Além disso, a presente proposição contribui para a organização urbana e a
correta identificação das vias públicas, facilitando a localização de endereços e
a prestação de serviços.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação do presente Projeto de Lei.
RR
Vereador
(28) 3543-1806
www.ibatiba.es.leg.dr
Teca Loro Cerro DO nº DO Cortra Ihatihao