materia nº 14/2026

PROJETO DE LEI Nº En /2026
“Dispõe sobre a denominação
de logradouro público no
Município de Ibatiba e dá
outras providências.”
A Câmara Municipal de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica denominada “Rua Joao Pontes Filho”, a via pública localizada no
Bairro Novo Horizonte, paralela à Rua Manoel da Silveira, neste Município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas com a denominação ora aprovada, bem como a atualização dos
cadastros públicos municipais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sober dee
Sidimar Sou: ilva
Vereador
: 304] 2026
ao! 04! 2026
SB -
(28) 3542-1806 É
www ibatida.es.leg.d
Pra Luiz Criseoim 2DO nº 260 Centro Ibatiba/ES
CÂMARA
MUNICIPAL
DE IBATIBA
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar a via pública localizada
no Bairro Novo Horizonte, paralela à Rua Manoel da Silveira, como Rua Joao
Pontes Filho, em justa homenagem a um cidadão que contribuiu de forma
significativa para a comunidade local.
A denominação de logradouros públicos constitui uma forma de reconhecimento
e valorização daqueles que fizeram parte da história do município, perpetuando
seus nomes e suas contribuições para as futuras gerações.
Além disso, a regularização e denominação das vias públicas contribuem para a
organização urbana, facilitando a localização de endereços e a prestação de
serviços públicos.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação do presente Projeto de Lei.
imar Souzá da Silva
Vereador
(28) 3543-1806
wwrwibatiba.es.leg.dr
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