| Ementa | INDICA A NECESSIDADE URGENTE DE ATENDER OS ALUNOS DA APAE E PESTALOZZI, NO QUE SE REFERE AO TRANSPORTE ESCOLAR, QUE SEJA UTILIZADO OS MICRO ÔNIBUS DO MUNICÍPIO ATÉ A SOLUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO. A PRESENTE MEDIDA VISA GARANTIR O DIREITO CONSTITUCIONAL A EDUCAÇÃO, ASSIM RESPEITANDO O DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE NOSSO MUNICÍPIO, DESTACANDO QUE AS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PODEM TER SEU QUADRO DE SAÚDE AGRAVADO, SOFRER ATROFIA DOS MEMBROS DEVIDO À FALTA DE FISIOTERAPIA. |
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