sessao nº 1

MUNICIPAL
DE IBATIBA
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA — ESP. SANTO, EM 01
DE FEVEREIRO DO ANO DE 2021 09h00min.
Às nove horas do dia três (01) de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, nã
Sede da Câmara Municipal de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, houve a primeira
(12) Sessão Extraordinária da primeira Sessão Legislativa da Câmara Municipal,
convocada para apreciação de Proposições de interesse da municipalidade, qual
seja os Projetos de Lei Complementar nº. 03/2021 e 04/2021, sob a mensagem
Nº. 001/2021 e 002/2021, do Gabinete do Prefeito, presidida pelo Vereador senhor
Fernando Vieira de Souza, que inicialmente convidou o Vereador senhor João
Pedro Carvalho Rocha- primeiro (1º) Secretário da Mesa a fazer a chamada dos
senhores Vereadores, comparecendo os seguintes: João Pedro Carvalho Rocha,
Fernando Vieira de Souza, João Brito Pereira Filho, Silvio Rodrigues de Oliveira,
Ivanito Barbosa de Oliveira, Jorcy Miranda Sangi, Emiliane Ribeiro Lázaro, Jose
Paulo Costa Silva, Elias Candido da Silveira, Leonardo David Alexandrino de
Carvalho, e Roberto Luiz Chaves. Havendo número legal, o Presidente invocando
a proteção de Deus deu por instalado os Trabalhos. Ato contínuo, o senhor
Secretário fez a leitura do Versículo nove (9º) do Capítulo primeiro (1º) do Livro
de Josué da Bíblia Sagrada. Dando continuidade aos Trabalhos, adiada a leitura
das Atas anteriores, o senhor Presidente apresentou as chapas candidatas às
comissões, sendo eleitas chapas únicas por unanimidade: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação- João Pedro Carvalho Rocha (Presidente),
Leonardo David Alexandrino de Carvalho (Secretário) e Emiliane Ribeiro
Lázaro(membro); Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas-
Jose Paulo Costa Silva (Presidente), Jorcy Miranda Sangi (secretário) e Elias
Candido da Silveira (membro); Comissão de Saúde- Silvio Rodrigues de Oliveira
(Presidente), João Brito Pereira Filho (secretário) e Elias Candido da Silveira
(membro); Comissão de Educação- Emiliane Ribeiro Lázaro (Presidente), João
Pedro Carvalho Rocha (secretário) e Jose Paulo Costa Silva (membro);
Comissão de Juventude, Cultura, Esporte e Meio Ambiente- Roberto Luiz
Chaves (Presidente), Silvio Rodrigues de Oliveira (secretário), Leonardo David
Alexandrino de Carvalho (membro). Ato continuo a posse das respectivas
comissões, determinou o senhor Secretário a proceder a leitura do
Expediente/Ordem do Dia. Feita a leitura do Expediente constante da Pauta da
presente Sessão, para fins de parecer prévio, o senhor Presidente fez intervalo
de 20 minutos para remessa da respectiva Pauta às Comissões competentes da -
Casa. C.L.J.R devolveu o PLC 03/2021 e 03/2021 com parecer pela sua
constitucionalidade e tempestividade: Projeto de Lei Complementar Nº 04/2021 '
— Parecer pelo prosseguimento do trâmite. Logo em seguida, o Vereador Ivanito
Barbosa de Oliveira requereu da Mesa dispensa de prazo para que o Projeto de
(28) 3543-1806 E”
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Rua Luiz Crispim, 29, nº 29, Centro, Ibatiba/ES 9)
Lei Complementar Boo: fosse votado nesta data. Feito O requerimento [o
senhor Presidente submeteu o mesmo à discussão e votação pelo Plenário, que
foi aprovado por unanimidade. ordem do Dia. Na Ordem do Dia, da Lar o
Plenária o senhor Presidente submeteu a discussão e votação as seguin a
Proposições: Projeto de Lei Complementar nº 03 de 2021 Autoriza a abertura e
crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Ibatiba ES e
Projeto de Lei Complementar nº 04 de 2021 Dispõe sobre a alteração de
dispositivos da Lei Complementar nº41, de 23 de abril de 2010, e dá outras
providências. Em discussão O vereador Elias Candido da Silveira propôs Emenda
ao Projeto LC nº 03/2021 nos seguintes termos “Art. DO AS ecc Fica instituída
a necessidade de que o Projeto da instituição a ser beneficiada contemple,
castrações de animais de rua por mês.”, ato contínuo o Projeto foi encaminhado
para discussões nas comissões, sendo suspensa à votação para a próxima
sessão ordinária. Quanto ao Projeto de LC 04/2021 foi aprovado o parecer da
CLJR e da CFOTC e aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar
nº 04/221 foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, O senhor
Presidente deu por encerrado os Trabalhos, antes, porém, agradeceu a presença O
dos senhores Vereadores, visitantes, e convocou para sessão ordinária no dia 10
de fevereiro às 19 horas. Encerramento às 11h30min. Do que para constar
lavrou-se o presente.
Fernando Vieira de Souza
=PRESIDENTE DA CÂMARA=
João reddeadane Rocha
=SECRETÍÁRIO DA MESA=
(28) 3543-1806 Fº
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Rua Luiz Crispim, 29, nº 29, Centro, Ibatiba/ES :9)