sessao nº 7

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 25 DE MAIO DE 2021 – (25-05-2021). 
Às dezenove horas do dia vinte e cinco de maio do ano de dois mil e vinte e um, de forma 
híbrida, com parte dos Vereadores presentes na Sede da Câmara Municipal de Ibatiba Estado 
do Espírito Santo, e outra parte acessando a plataforma de reuniões online Jitsi Meet, houve a 
Sétima (7ª) Sessão Ordinária da Primeira (1ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, 
Presidida pelo Vereador, senhor Fernando Vieira de Souza, que, inicialmente, convidou o 
primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador João Pedro Carvalho Rocha, para realização da 
chamada dos Vereadores, confirmando a presença os seguinte: Presenciais: FERNANDO 
VIEIRA DE SOUZA, ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, 
IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, JORCY MIRANDA SANGI, LEONARDO DAVI 
ALEXANDRINO DE CARVALHO, ROBERTO LUIZ CHAVES, SÍLVIO RODRIGUES DE 
OLIVEIRA, JOÃO BRITO PEREIRA FILHO. Plataforma de reuniões online: JOSÉ PAULO 
COSTA SILVA, EMILIANE RIBEIRO LÁZARO. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura 
do versículo primeiro (1º), do Capítulo noventa e um (91) do Livro de Salmos, da Bíblia 
Sagrada. Após, o Presidente convidou o Vice Presidente, Sr. Jorcy Miranda Sangy, para que 
fizesse uma oração antes do início dos trabalhos. Havendo número legal, o Presidente, 
invocando a proteção de Deus, deu por instalado os Trabalhos e aberta a 7ª Sessão Ordinária 
do ano de 2021. Inicialmente, o Presidente convidou os membros da ADUSAFI para ocuparem 
os assentos colocados ao lado da Mesa Diretora. Dando prosseguimento aos Trabalhos, o 
Primeiro (1º) Secretário fez a leitura da Ata da Sexta (6º) Sessão Ordinária da Primeira (1º) 
Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, que foi posta em discussão, sem 
manifestação dos Vereadores e aprovada por unanimidade. Após foi realizada a entrega das 
Carteiras da Comissão Nacional de Vereadores aos componentes desta Casa de Leis. Adiante, 
o Presidente requisitou que o Secretário realizasse a leitura do Ofício nº1846/2021 que 
classifica a prestação de contas anual de ordenador, de origem do Tribunal de Contas do 
Estado do Espírito Santo. Após, foi realizada a leitura do ofício encaminhado pela ADUSAFI, 
que teve por escopo a solicitação de apoio ao Poder Legislativo para o andamento do projeto 
iniciado pelos seus associados. Ato contínuo, o Secretario realizou a leitura de requerimento 
verbal do Vereador Elias Cândido da Silveira. EXPEDIENTE – EXPEDIENTE EM 
TRAMITAÇÃO NA CASA: 1) Leitura de Projetos de Lei: 1) PROJETO DE LEI Nº 013/2021 - 
Dispõe Premiação Aluno nota 10; 2) PROJETO DE LEI Nº 014/2021 - Dispõe sobre 
denominação de logradouro público de Rua Juca Pereira- Juca Afreu; 3) PROJETO DE LEI Nº 
015/2021 - Dispõe sobre o dia do Início da Colheita do Café Arábica no Calendário Oficial do 
Município; 4) PROJETO DE LEI Nº 016/2021 - Dispõe sobre denominação de logradouro 
público de Rua Luiz Campos da Silveira; 5) PROJETO DE LEI Nº 017/2021 - Dispõe sobre 
denominação de logradouro público de Rua Antônio Alves da Silva- Tonhão; 6) PROJETO DE 
LEI Nº 018/2021 - Dispõe sobre denominação de logradouro público de Rua Raimundo 
Bernardino Salgado-Pingo; 7) PROJETO DE LEI Nº 019/2021 - Dispõe sobre denominação de 
logradouro público de Rua Palmerindo Silveira de Carvalho; 8) PROJETO DE LEI Nº 020/2021 
- Dispõe sobre denominação de logradouro público de Rua Pastor Jotalino Lopes da Silva. 2)
Indicações: Vereador Jorcy Miranda Sangi: 1) Construção de fossas sépticas no Córrego da 
Neblina- Comunidade de Criciuma. O atendimento desta demanda beneficiará 
aproximadamente 20 famílias de produtores rurais, proporcionando acrescimentos de 
preservação ambiental à nascente da água que abastece toda a comunidade de Criciuma; 2) 
Construção e reparo de quebra-molas no Projeto Caminho do Campo na Vila de Criciuma que 
liga a rodovia MG441 a Vila de Criciuma; 3) Sinalização de trânsito às margens da estrada 
caminhos do campo que liga a rodovia MG441 a Vila de Criciuma; Vereador João Brito 
Pereira Filho: 1) Iluminação no trevo da entrada da Comunidade de Santa Clara bairro dos 
Pontes, o que proporcionará mais segurança para os munícipes e preservação contra os 
acidentes de trânsito; 2) Ampliação do cemitério da Comunidade de Criciuma, a comunidade 
cresceu e o cemitério local não tem comportado; 3) Solicita uma reunião com o Prefeito, a 
Secretária de Saúde e os moradores da Comunidade de Vista Alegre (Vagner Mancini e José 
Teeiro) a fim de esclarecer a respeito dos serviços de saúde aos munícipes do local; 4) 
Reparo na ponte as margens da BR 262 próximo ao trevo de Iúna, na estrada principal próximo 
a propriedade do Senhor Ivan e Tião Efigenio. Vereador Roberto Luiz Chaves: 1) Que seja 
feito reparo urgente na Ponte da Pitanga/Ponte do Bertino, local onde da acesso a 
Congregação do Pastor Mario; 2) Reparo do calçamento do bairro Floresta na Rua Ceciliano 
Dias de Carvalho, próximo a casa do Pipi; 3) Desobstruído bueiro na Rua Ceciliano Dias de 
Carvalho; 4) Reitera instalação de bueiro no córrego Alto Inês, próximo a casa da Dona Zenir; 
5) Jogar bauxita no córrego Alto Inês, local onde as estradas foram niveladas; 6) Reitera 
solicita reparo na rua de chegada do Pro morar I; 7) Reparo de Bueiro e do calçamento na Rua 
Ana Rita Santiago, bairro Floresta. Vereador Sílvio Rodrigues de Oliveira. Reparo da rede 
Pluvial da Loja Casa São Jorge até a ponte do Centro, pois está exalando mal cheiro. 
Vereadora Fernando Vieira de Souza: Solicita rede de água na Av. Belo Horizonte - Bairro 
Bela Vista, Paralela com a BR 262. Vereadora Emiliane Ribeiro Lázaro: Solicitar ao Poder 
Executivo que reforce a pintura nas faixas de pedestres do município. 3) Moção: Vereador 
Roberto Luiz Chaves: Moção de pesar pelo falecimento de Sebastião Gonçalves da Silva. 
Vereador Roberto Luiz Chaves e Vereador João Brito Pereira Filho: Moção de pesar pelo 
falecimento da senhora Rute Paula de Carvalho. Vereador João Pedro Carvalho Rocha: 
Moção de pesar pelo falecimento de João Vitor Toledo Gonçalves. Após a leitura do 
Expediente do Dia, o Vereador Roberto Luiz Chaves solicitou a dispensa de prazo para os 
Projetos de Lei nºs 014/2021, 015/2021, 016/2021, 017/2021, 018/2021, 019/2021 e 020/2021, 
sem discussão e aprovado por unanimidade. USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE: NO 
DECORRER DOS TRABALHOS FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES 
VEREADORES. PELA ORDEM: IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, ROBERTO LUIZ 
CHAVES, JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, SILVIO ROGRIGUES DE OLIVEIRA, LEONARDO 
DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO, EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, JOÃO PEDRO 
CARVALHO ROCHA, ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, FERNANDO VIEIRA DE SOUZA.
Atendendo a pedidos feitos no decorrer das falas dos senhores vereadores, a mesa acatou 
indicações e moções apresentadas nos seguintes sentidos: INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS 
E MOÇÕES VERBAIS: IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA: Requerimento: À Secretaria 
Municipal de Educação, para que nos preste informações, de forma oficial e detalhada, acerca 
do transporte universitário para os alunos do município; Indicação: Indica a construção de 
Quebra Molas em Crisciúma e Santa Clara, em especial em frente a Igreja do Pastor Leonardo. 
ROBERTO LUIZ CHAVES: Indicação: Melhoramento na ponte no córrego do Perdido, 
próximo do local conhecido como Ponte Bertino que dá acesso á Igreja do Pastro Mário e aos 
proprietários. JOÃO BRITO PEREIRA FILHO: Indicação: 1) Construção de quebra molas na 
Vila de Crisciúma; 2) Patrolamento das zonas rurais da Santa Clara, próximo à família Donato 
e Senhor Irineu; 3) Patrolamento de Crisciúma ao Alto Crisciúma; 4) O atendimento pelas 
Agentes Comunitárias de Saúde nas áreas que estão carentes de cobertura. SÍLVIO 
RODRIGUES DE OLIVEIRA: Indicação: 1) Reparo nas trincheiras (canaleta de enxurrada) no 
Bairro Pro Morar I, em razão do mal cheiro que tem causado na localidade; 2) Providenciar 01 
bueiro no Bairro São Sebastião (Pro Morar I), complementando a captação de água que sai da 
trincheira (canaleta de enxurrada). LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO: 
Requerimento: À Secretaria Municipal de Educação, para que nos preste informações, de 
forma oficial e detalhada, acerca do transporte universitário para os alunos do município. 
Indicações: 1) Reitera a indicação para realização, o quanto antes, de uma operação tapa 
buracos em nossa cidade, pois está cada dias mais difícil trafegar nas ruas de Ibatiba; 2) 
Indicação à Secretaria de Esportes do Município para que realize um mutirão para limpeza do 
Estádio Municipal Heitor Batista Miranda, pois a situação lá está degradável; 3) Indica a 
limpeza do Rio Pardo, no trecho em que foi construído um muro de arrimo junto à Rua Manoel 
Luiz Trindade, em frente a casa do saudoso Pastor Felicíssimo; 4) Indica a reparação na 
pavimentação da Rua Olindo Florindo de Freitas, no Bairro Novo Horizonte, rua que dá acesso 
ao Hospital do Município. ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA: Indicações: 1) Construção de 
Ponte na Rua Olindo Florindo Freitas; 2) Construção de 2 pontes na comunidade do Perdido, 
próximo à antiga Chácara do Barateiro e do Senhor Ernestino. Moções: 1) Moção de Pesar 
pelo falecimento de Antônio Carlos de Amorim; 2) Moção de Pesar pelo falecimento de 
Emersom Nunes; FERNANDO VIEIRA DE SOUZA: Indicações: 1) Realizar a limpeza no 
trecho Caminhos do Campo, próximo à Fazendo do Dico Ribeiro; 2) Indica a Pavimentação da 
Avenida Afonso Cláudio, com construção de um sistema de drenagem de água; 3) A doação de 
terreno para construção de um mini CEASA para administração da a ADUSAFI. ORDEM DO 
DIA: 1) Leitura do Parecer da CLJR acerca dos PLOs nºs 014/2021, 016/2021, 017/2021, 
018/2021, 019/2021 e 020/2021 sem discussão e aprovado por unanimidade. 2) Posto em 
Votação, em bloco, os PLOs nºs 014/2021, 016/2021, 017/2021, 018/2021, 019/2021 e 
020/2021, sem discussão e aprovado por unanimidade; 3) Leitura do Parecer da CLJR acerca 
do PLO 15/2021, sem discussão e aprovado por unanimidade. 4 ) Posto em Votação o PLO nº 
015/2021, sem discussão e aprovado por unanimidade 5 ) Posto em votação requerimentos, 
indicações e moções verbais apresentadas na Tribuna pelos Vereadores, sem discussão e 
aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente deu por 
encerrado os Trabalhos, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, bem 
como eventual Sessão Extraordinária. Do que para constar. Encerramento às 23h20 min.
lavrou-se o presente que depois de lido e achado conforme tomou-se a assinatura de todos os 
senhores Vereadores presentes. 
FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
=PRESIDENTE DA CÂMARA= 
JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA
=1º SECRETÁRIO DA MESA

 
 
Poder legislativo 
Câmara municipal de Ibatiba-es 
__________________________________________________________________________________
Rua Luiz Crispim, 29, Centro, Ibatiba-ES, CEP: 29395-000
Telefone: (28) 3453-1806 E-mail: contato@camaraibatiba.es.gov.br
ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA 25 de Maio de 2021
Fernando Vieira de Souza Presidente da Câmara de Ibatiba-ES, nos termos do art. 49, II 
da Lei Orgânica Municipal CONVOCA sessão ordinária da Câmara Municipal, para o dia 25
de maio de 2021, às 19h:00min, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo, com a 
finalidade de deliberar sobre o seguinte:
Matérias da Ordem do Dia:
1 – Leitura :
PROJETO DE LEI Nº 013/2021
Dispõe Premiação Aluno nota 10.
PROJETO DE LEI Nº 014/2021
Dispõe sobre denominação de logradouro público de Rua Juca Pereira- Juca Afreu. 
PROJETO DE LEI Nº 015/2021
Dispõe sobre o dia do Início da Colheita do Café Arábica no Calendário Oficial do Município.
PROJETO DE LEI Nº 016/2021
Dispõe sobre denominação de logradouro público de Rua Luiz Campos da Silveira.
PROJETO DE LEI Nº 017/2021
Dispõe sobre denominação de logradouro público de Rua Antônio Alves da Silva- Tonhão.
PROJETO DE LEI Nº 018/2021
Dispõe sobre denominação de logradouro público de Rua Raimundo Bernardino Salgado￾Pingo.
PROJETO DE LEI Nº 019/2021
Dispõe sobre denominação de logradouro público de Rua Palmerindo Silveira de Carvalho
PROJETO DE LEI Nº 020/2021
Dispõe sobre denominação de logradouro público de Rua Pastor Jotalino Lopes da Silva.
2- Indicações e requerimentos dos vereadores.
Câmara de Ibatiba, 25 de maio de 2021.
FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
=PRESIDENTE DA CÂMARA=