sessao nº 9

ATA DA NOVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 25 DE JUNHO DE 2021 – (25-06-2021). 
Às dezenove horas do dia vinte e cinco de junho do ano de dois mil e vinte e um, na Sede da 
Câmara Municipal de Ibatiba Estado do Espírito Santo, houve a Nona (9ª) Sessão Ordinária da 
Primeira (1ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, Presidida pelo Vereador, senhor 
Fernando Vieira de Souza, que, inicialmente, convidou o primeiro (1º) Secretário da Mesa, 
Vereador João Pedro Carvalho Rocha, para realização da chamada dos Vereadores, 
confirmando a presença os seguintes: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA, ELIAS CÂNDIDO DA
SILVEIRA, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, JORCY 
MIRANDA SANGI, LEONARDO DAVI ALEXANDRINO DE CARVALHO, ROBERTO LUIZ 
CHAVES, SÍLVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSÉ PAULO COSTA SILVA E EMILIANE 
RIBEIRO LÁZARO. Ausente o Vereador JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, devidamente 
justificado por questões de saúde. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do versículo 
dez (10), do Capítulo quarenta e um (41) do Livro de Isaías, da Bíblia Sagrada. Após, o 
Presidente convidou o Vice Presidente, Sr. Jorcy Miranda Sangy, para que fizesse uma oração 
antes do início dos trabalhos. Havendo número legal, o Presidente, invocando a proteção de 
Deus, deu por instalado os Trabalhos e aberta a 9ª Sessão Ordinária do ano de 2021. Dando 
prosseguimento aos Trabalhos, o Secretário fez a leitura da Ata da Oitava (8º) Sessão 
Ordinária da Primeira (1º) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, que foi posta 
em discussão, sem manifestação dos Vereadores e aprovada por unanimidade. Após a leitura 
da Ata, o Vereador SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA formulou o requerimento de dispensa 
de leitura de ata nas sessões subsequentes, sem discussão e aprovado por unanimidade. 
EXPEDIENTE – EXPEDIENTE EM TRAMITAÇÃO NA CASA: 1) Leitura de Projetos de Lei: 1) 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 025/2021 - “Altera o artigo 4° da Lei Municipal n° 560/2009 com 
redação dada pela lei n° 697/2013.”; 2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 26/2021 - AUTORIZA O 
Município De Ibatiba/Es A Contratar Com O Banco De Desenvolvimento Do Espírito Santo S.A. 
- Bandes, Operações De Crédito Com Outorga De Garantia E Dá Outras Providências; 3) 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012//2021 - Institui O Teletrabalho No Âmbito Do 
Poder Executivo Municipal; 4) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 027/2021 - “Estabelece critérios 
para realização de processo seletivo no âmbito das contratações temporárias e dá outras 
providências.”; 5) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2021 - Dispõe sobre Emenda ao Projeto 
de Resolução n° 03/2010 e dá outras providências - Projeto de Resolução Aluno Nota 10 6) 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2021 - Dispõe Sobre A Sessão Solene Na Câmara 
Municipal De Ibatiba E Contém Outras Providências; 7) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
09/2021 - Estabelece critérios para a realização de sessões solenes realizadas no âmbito da 
Câmara Municipal de Ibatiba. 8) PROJETO DE RESOLUÇÃO 14/2021 – Projeto de Resolução 
que institui o Dia da Diversidade LGBTQIA+ e combate a LGBTQIA+fobia. 9) PROJETO DE 
RESOLUÇÃO 13/2021 – Dispõe sobre a implementação da conferência municipal da juventude 
no Poder Legislativo e dá outras providências. 10) PROJETO DE RESOLUÇÃO 12/2021 –
Entrega da “Medalha Ledson Martins Figueiredo” a ser realizado anualmente através de 
sessão solene no mês em que se comemora o dia dos professores, 15 de outubro, e dá outras 
providências. 12) PROJETO DE RESOLUÇÃO 11/2021 – Dispõe sobre a implementação da 
“Medalha Jotalino Lopes da Silva” a ser realizado anualmente através de sessão solene no 
mês Mundial da Solidariedade Cristã, 10 de Agosto, e dá outras providências” 13) PROJETO 
DE RESOLUÇÃO 10/2021 – Torna obrigatório a divulgação dos números dos telefones 
gratuitos para denúncias referentes à violência contra a mulher nos locais de atendimento ao 
público e com publicidade institucional dos Poderes Excecutivo e Legislativo Municipais, 
incluindo órgãos da Administração Direta e entidades da administração Indireta do Município 
de Ibatiba/ES. 2) Indicações: Vereador Ivanito Barbosa de Oliveira: 1) Indica que todos os 
carros que prestam serviços para o município de Ibatiba tenham adesivos de indicação ao 
município. Vereador João Pedro Carvalho Rocha: 1)Melhora de Iluminação Pública na Rua 
Maria Rodrigues, Bairro Ipê, Ibatiba/ES. 2) Ampliação e Reforma da CMEI Criança Feliz, na 
comunidade de Santa Clara; 3) Criação de reserva acerca do agendamento de consulta para o 
moradores da zona rural de Ibatiba; Vereador Roberto Luiz Chaves: Reparo em ponte na 
comunidade do Perdido, próximo à propriedade do Sr. Alexandre. 3) Moção: Vereador 
Fernando Vieira de Souza: Moção de Congratulação pelos 110 anos da igreja Assembleia de 
Deus no Brasil comemorado no último dia 18 de junho. Este vereador reconhece o honroso 
trabalho desenvolvido por esta denominação e através desta moção homenageia os líderes 
dos ministérios e seus respectivos membros. Vereador Roberto Luiz Chaves: Moção de 
pesar à família do Senhor Almira Borel de Oliveira e o Senhor José PG. Elias Cândido da 
Silveira: Moção de pesar pelo falecimento de Ana Júlia Vaúna Ambrósio, Senhor Raimundo 
Leonardo de Oliveira - Mundico, Divino Silvestre de Sá, e Dalila do Zé Adelaide. 4) Leitura de 
Ofício: Ofício nº 210/2021 – ALES: Resposta ao Ofício do Vereador Jorcy Miranda Sangi. 
Ofício nº PR/040/001/2021/ CIRCULAR VITÓRIA: Atendimento ao contrato de Programa. 
Ofício nº 113/2021: O Centro Assistencial Maria Giovanina Galoti. Após a leitura do 
Expediente do Dia, o Vereador Roberto Luiz Chaves solicitou a dispensa de prazo para o 
Projeto de Lei nºs 025/2021, sem discussão e reprovados por 6 votos a 4. Adiante, o Vereador 
Elias Cândido da Silveira solicitou dispensa dos Projetos de Resolução nºs 02/2021, 04/2021 e 
06/2021, sem discussão e aprovados por unanimidade. USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE:
NO DECORRER DOS TRABALHOS FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES 
VEREADORES. PELA ORDEM: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO, ELIAS 
CÂNDIDO DA SILVEIRA, JORCY MIRANDA SANGI, JOSÉ PAULO COSTA SILVA, IVANITO 
BARBOSA DE OLIVEIRA, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, 
FERNANDO VIEIRA DE SOUZA. Atendendo a pedidos feitos no decorrer das falas dos 
senhores vereadores, a mesa acatou indicações e moções apresentadas nos seguintes 
sentidos: INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES VERBAIS: LEONARDO DAVID 
ALEXANDRINO DE CARVALHO: Indicações: 1) Lixeira ecológica na Avenida 07 de 
Novembro, Bairro Vila Nova; 2) Realização de Operação Tapa Buraco. ELIAS CÂNDIDO DA 
SILVEIRA: Indicações: 1) Levantamento dos bueiros que precisa de reparo na cidade; 2) 
Utilizar a mão de obra dos moradores das Comunidades do Coletor e do Córrego Perdido 
(próximo à Igreja do Pastor Mário) para a construção de pontes; 3) Colocação de lixeiras na 
Rua Armindo José a coleta de lixo em todos os bairros fora do centro; JORCY MIRANDA 
SANGI: Indicações: 1) Pontes do Pontal nas propriedades do Sr. Adair e do Sr. Roquinho/Sr. 
Ivan; 2) Recuperação do calçamento de Criciúma; 3) Manutenção dos quebra-molas de 
Criciúma; 4) Melhoria da Limpreza por parte da Secretaria de Meio Ambiente; JOSÉ PAULO 
COSTA E SILVA: Indicação: 1) Coleta de Resíduos Infectantes dos laboratórios de Análise 
Clínica da cidade de Ibatiba por parte do Poder Executivo. IVANITO BARBOSA DE OLIVIERA: 
Indicação 1) Ofício para cobrar a viação águia branca assinado pelos vereadores da casa 
cobrando o retorno ou uma solução para Linha Ibatiba x Lajinha, passando por Criciuma; 2) 
Que todos os carros que prestam serviços para prefeitura sejam identificados com os adesivos 
do brasão da Prefeitura. EMILIANE RIBEIRO LÁZARO. Indicações: 1) Que a Câmara seja um 
ponto de coleta para a campanha do agasalho. ORDEM DO DIA: 1) Leitura do Parecer da 
CLJR acerca dos PRs nºs 02/2021, 04/2021, 06/2021, sem discussão e aprovado por 
unanimidade. 2) Posto em Votação, em bloco, os PRs nºs 02/2021, 04/2021, 06/2021, sem 
discussão e aprovado por unanimidade; 3) Posto em votação requerimentos, indicações e 
moções verbais apresentadas na Tribuna pelos Vereadores, sem discussão e aprovadas por 
unanimidade. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente deu por encerrado os 
Trabalhos, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, bem como eventual 
Sessão Extraordinária. Do que para constar. Encerramento às 23h20 min. lavrou-se o 
presente que depois de lido e achado conforme tomou-se a assinatura de todos os senhores 
Vereadores presentes. 
FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
=PRESIDENTE DA CÂMARA=
JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA
=1º SECRETÁRIO DA MESA