sessao nº 11

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 30 DE AGOSTO DE 2021 – (30-08-
2021). 
Às dezenove horas e dez minutos, do dia trinta de agosto do ano de dois mil e vinte e um, na 
Sede da Câmara Municipal de Ibatiba Estado do Espírito Santo, houve a Décima Primeira (11ª) 
Sessão Ordinária da Primeira (1ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, Presidida pelo 
Vereador, senhor Fernando Vieira de Souza, que, inicialmente, convidou o primeiro (1º) 
Secretário da Mesa, Vereador João Pedro Carvalho Rocha, para realização da chamada dos 
Vereadores, confirmando a presença os seguintes: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA, ELIAS 
CÂNDIDO DA SILVEIRA, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, IVANITO BARBOSA DE 
OLIVEIRA, JORCY MIRANDA SANGI, LEONARDO DAVI ALEXANDRINO DE CARVALHO, 
ROBERTO LUIZ CHAVES, JOSÉ PAULO COSTA SILVA E EMILIANE RIBEIRO LÁZARO. 
Ausente o Vereador SÍLVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Ato contínuo, o senhor Secretário fez 
a leitura do versículo dezesseis (16), do Capítulo três (3) do Livro de João, da Bíblia Sagrada. 
Após, o Presidente convidou o Vice Presidente, Sr. Jorcy Miranda Sangi, para que fizesse uma 
oração antes do início dos trabalhos. Havendo número legal, o Presidente, invocando a 
proteção de Deus, deu por instalado os Trabalhos e aberta a 11ª Sessão Ordinária do ano de 
2021. Dando prosseguimento aos Trabalhos, votou-se a Ata da Décima (10º) Sessão Ordinária 
da Primeira (1º) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, que foi posta em 
discussão, sem manifestação dos Vereadores e aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE –
EXPEDIENTE EM TRAMITAÇÃO NA CASA: 1) Leitura de Projetos de Lei Submetidos à 
Votação na Ordem do Dia: 1) PROJETO DE LEI Nº 029/2021 - Dispõe sobre denominação de 
logradouro público. 2) PROJETO DE LEI Nº 030/2021 - Institui o sistema de cobrança 
extrajudicial de créditos da Fazenda Pública no município de Ibatiba. 3) PROJETO DE LEI Nº 
032/2021 - Institui o Dia de Prevenção ao suicídio no calendário municipal. 4) PROJETO DE 
LEI Nº 033/2021 - Institui o Dia de Combate à Fake News. 4) PROJETO DE LEI Nº 034/2021 -
Revoga a Lei Municipal n° 667/2013 e dá outras providências. 5) PROJETO DE RESOLUÇÃO 
N° 016/2021 - Dispõe sobre a implantação da Conferência Municipal da Mulher no Poder 
Legislativo, e dá outras providências. 2) Leitura de Projetos de Lei Recebido na Casa: 1) 
PLC n° 014/21 - “ Altera o ISSQN nos termos da lei complementar n° 175/2020 e dá outras 
providências”. 2 - PLO n° 35/21 - “Dispõe sobre autorização para doação de premiação para 
concurso municipal de qualidade de café arábica de Ibatiba e dá outras providências.” 3 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2021 - Dispõe sobre Emenda a Resolução n° 05/2013 e dá 
outras providências. 3 – PLO nº 036/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 
2022 a 2025. 4 – PLC nº 017/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibatiba 
para o Exercício Financeiro de 2022. 3) Indicações: Vereador Fernando Vieira de Souza: 1) 
Indica a instalação de lixeira na comunidade do Perobas, próximo a chácara do Pelé (família 
Almeida); 2) Moção de congratulação pelos 162 anos da Igreja presbiteriana do Brasil, 
reconhecendo a importância desta denominação que propaga a mensagem de Cristo.; 3) 
Instalação de 3 quebra mola na Comunidade do Perdido nas proximidades da propriedade do 
senhor Alexandre Malta Valadares, considerando os diversos acidentes que tem acontecido no 
local pela alta velocidade que os motoqueiros transitam naquela localidade. Vereador João 
Brito Pereira Filho: 1) Construção de uma ponte de Cimento Armado na estada mestre do 
Córrego do Cerro Frio, nas proximidades da propriedade do Sr. Leonel Miranda, visto que, 
após as chuvas, a enxurrada danificou seriamente o bueiro ali instalado, colocando em risco a 
vida dos passageiros daquela localidade; 2) Pintura de quebra-molas do Município, em 
especial nas Comunidades de Santa Clara e Crisciuma, visto que a tintura aplicada já foi 
degradada pelos efeitos do tempo, sendo necessária a revitalização para evitar prejuízos para 
população; 3) Instalação de tambores nos locais de descarte de lixo nas comunidades rurais, 
visto que a ausência dos recipientes para descarte obriga os moradores a depositarem em 
locais que ficam ao alcance de animais, que rasgam as sacolas e causam sujeira nas vias ;
Vereador João Pedro Carvalho Rocha: 1) reparo e manutenção no campo society do bairro 
Lacerda Sudré de Assis; 2) Aquisição de bicicletários para a Praça David Gomes e aquisição 
de bicicletários que sejam disponibilizados na área externa da Prefeitura Municipal de Ibatiba￾ES para uso dos cidadãos 4) Moção: Vereador João Pedro carvalho Rocha: Moção de 
aplauso ao Hiago Hubner da Silva, Amarildo Amorim da Silveira Junior, Wesley da Silva César 
e Marcos Vinícius Ribeiro Souza, pelo Dia Internacional do Gamer, visto que são grandes 
referências municipais no e-Sports. 5) Requerimento: Vereador Ivanito Barbosa de Oliveira: 
1) Requer todos os contratos de locação em vigor na Prefeitura Municipal de Ibatiba/ES.
Vereador Elias Cândido da Silveira: 1) Ao setor de tributação, a emissão de relatório de 
informação sobre o total da dívida ativa do IPTU municipal e que seja apresentado de forma 
mais calra como será executado o Projeto de Lei que institui o Sistema de Cobrança 
Extrajudicial de crédito da Fazenda Pública do Município de Ibatiba; 2) Requer o 
encaminhamento de cópias das requisições e termos de aceite relacionados a Secretaria 
Municipal de esportes e Lazer, no período de janeiro de 2021 até agosto de 2021; 3) Requer a 
listagem de todos cartões de abastecimento da frota Municipal, vinculado à placa do veículo, 
qual setor se encontra, quem é o responsável pelo uso do cartão, como também solicito cópias 
dos diários de bordo desde janeiro de 2021 até agosto de 2021, destes veículos . 4) Requer 
informação à Secretaria de Educação sobre os processos seletivos 02/2021 e 08/2021 para 
cargos de motorista, solicito cópia dos contratos de nomeação dos motoristas dos dois 
processos, tanto dos vigentes como dos que por algum motivo já tenham sido cancelados.
Antes do início do uso da Tribuna, o Vereador ELIAS CÃNDIDO DA SILVEIRA requereu: 1) 
Dispensa de prazo Regimental para o PLO 035/2021, sem discussão e aprovado por 
unanimidade; 2) Pedido de Vista ao PLO 33/2021, sem discussão e aprovado por unanimidade.
A leitura do PLC nº 017/2021 e do PLO nº 036/2021 tiveram a leitura dispensada, ficando a 
integra dos projetos á disposição dos Vereadores na Secretaria Legislativa. USO DA PALAVRA 
NO EXPEDIENTE: NO DECORRER DOS TRABALHOS FIZERAM USO DA PALAVRA OS 
SEGUINTES VEREADORES. PELA ORDEM: IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, JOÃO 
PEDRO CARVALHO ROCHA, JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, JOSÉ PAULO COSTA SILVA, 
ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, ROBERTO LUIZ CHAVES, JORCY MIRANDA SANGI,
FERNANDO VIEIRA DE SOUZA. Atendendo a pedidos feitos no decorrer das falas dos 
senhores vereadores, a mesa acatou indicações e moções apresentadas nos seguintes 
sentidos: INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES VERBAIS: IVANITO BRASOSA DA 
SILVEIRA: Indicações: 1) Patrolamento e ensaibramento das estradas no Córrego do Pontal, 
próximo à propriedade do Sr. Eliseu; 2) Limpeza do Rio Pardo no Córrego do Perdido e do Rio 
Santa Maria em Santa Clara; 3) Instalação de quebra-molas no Córrego São José; 4) 
Ensaibramento na Comunidade de São José do Meriti e no Córrego do Perdido. ELIAS 
CÃNDIDOD DA SILVEIRA: Indicações: 1) Realização de homenagem aos agricultores, com a 
revitalização da Comenda Dico Ribeiro. ROBERTO LUIZ CHAVES: Indicação: 1) 
Reaproveitamento de bloquetes nas obras a serem realizadas no Município. JORCY 
MIRANDA SANGI: Indicações: 1) Instalação de quebra-molas na comunidade de Santa Clara 
e Crisciúma; 2) Operação tapa buracos para a recuperação das ruas de Crisciúma; 3) Melhoria 
da limpeza urbana na Comunidade de Crisciúma. FERNANDO VIEIRA DE SOUZA. Moção:
Moção de aplausos ao Escritório Santos Meirelles e ao Consultória Dra. Bruna Serra. ORDEM 
DO DIA: 1) VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI: 1) PROJETO DE LEI Nº 029/2021 - Dispõe 
sobre denominação de logradouro público. Votação do Parecer da CLJR: sem discussão, 
aprovado por unanimidade; Votação do PLO nº 029/2021: sem discussão, aprovado por 
unanimidade. 2) PROJETO DE LEI Nº 030/2021 - Institui o sistema de cobrança extrajudicial 
de créditos da Fazenda Pública no município de Ibatiba. Votação do Parecer da CLJR: sem 
discussão, aprovado por unanimidade; Votação do Parecer da Comissão de Orçamento, 
Finanças e Tomada de Contas: sem discussão, aprovado por unanimidade; Votação do PLO 
nº 030/2021: sem discussão, aprovado por unanimidade. 3) PROJETO DE LEI Nº 032/2021 -
Institui o Dia de Prevenção ao suicídio no calendário municipal. Votação do Parecer da CLJR:
sem discussão, aprovado por unanimidade; Votação do PLO nº 032/2021: sem discussão, 
aprovado por 7 votos (Jorci Miranda Sangy, João Pedro Carvalho Rocha, Emiliane Ribeiro 
Lázaro, Elias Cândido da Silveira, Roberto Luiz Chaves, Leonardo David Alexandrino de 
Carvalho, João Brito Pereira FIlho) favor a 2 votos contra (José Paulo Costa Silva e Ivanito 
Barbosa de Oliveira). 4) PROJETO DE LEI Nº 034/2021 - Revoga a Lei Municipal n° 667/2013 
e dá outras providências. Votação do Parecer da CLJR: sem discussão, aprovado por 
unanimidade; Votação do PLO nº 034/2021: discutido pelos vereadores Elias Cândido da 
Silveira, José Paulo Costa Silva, Ivanito Barbosa de Oliveira, João Pedro Carvalho Rocha,
Leonardo David Alexandrino de Carvalho, Roberto Luiz Chaves, aprovado por 8 votos (Jorci 
Miranda Sangy, João Pedro Carvalho Rocha, Emiliane Ribeiro Lázaro, Elias Cândido da 
Silveira, Roberto Luiz Chaves, Leonardo David Alexandrino de Carvalho, João Brito Pereira 
FIlho e Ivanito Barbosa de Oliveira) favor a 1 votos contra (José Paulo Costa Silva). 5) 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 016/2021 - Dispõe sobre a implantação da Conferência 
Municipal da Mulher no Poder Legislativo, e dá outras providências. Votação do Parecer da 
CLJR: sem discussão, aprovado por unanimidade; Votação do PR nº 016/2021: sem 
discussão, aprovado por unanimidade. 6) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 35/21 - “Dispõe 
sobre autorização para doação de premiação para concurso municipal de qualidade de café 
arábica de Ibatiba e dá outras providências.” Votação do Parecer da CLJR: sem discussão, 
aprovado por unanimidade; Votação do PLO nº 029/2021: discutido pelos vereadores Ivanito 
Barbosa de Oliveira, João Brito Pereira Filho, Elias Cândido da Silveira, Roberto Luiz Chaves e 
Leonardo David Alexandrino de Carvalho, aprovado por unanimidade. 2) VOTAÇÃO DAS 
INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES APRESENTADAS: Posto em votação 
requerimentos, indicações e moções verbais apresentados pelos Vereadores, sem discussão e 
aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente deu por 
encerrado os Trabalhos, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, bem 
como eventual Sessão Extraordinária. Do que para constar. Encerramento às 23h20 min.
lavrou-se o presente que depois de lido e achado conforme tomou-se a assinatura de todos os 
senhores Vereadores presentes. 
FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
=PRESIDENTE DA CÂMARA=
JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA
=1º SECRETÁRIO DA MESA