sessao nº 15

ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 25 DE OUTUBRO DE 2021 – (25-10-
2021). 
Às dezenove horas, do dia vinte e cinco de outubro do ano de dois mil e vinte e um, na Sede da 
Câmara Municipal de Ibatiba Estado do Espírito Santo, houve a Décima Quinta (15ª) Sessão 
Ordinária da Primeira (1ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, Presidida pelo Vereador,
Senhor Fernando Vieira de Souza, que, inicialmente, convidou o Secretário da Mesa, para que
realizasse a chamada dos Vereadores, confirmando a presença os seguintes: FERNANDO 
VIEIRA DE SOUZA, IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, JORCY MIRANDA SANGI, E
EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, LEONARDO DAVI 
ALEXANDRINO DE CARVALHO, JOSÉ PAULO COSTA SILVA, ROBERTO LUIZ CHAVES, 
SÍLVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA E JOÃO BRITO PEREIRA 
FILHO. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura dos versículos um (1), do Capítulo primeiro
(1º) do Livro de João, da Bíblia Sagrada. Após, o Presidente convidou o Vice Presidente, Sr. 
Jorcy Miranda Sangi, para que fizesse uma oração antes do início dos trabalhos. Havendo 
número legal, o Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por instalado os Trabalhos e 
aberta a 14ª Sessão Ordinária do ano de 2021. Dando prosseguimento aos Trabalhos, votou-se 
a Ata da Décima Quarta (14º) Sessão Ordinária da Primeira (1º) Sessão Legislativa da Câmara 
Municipal de Ibatiba/ES, que foi posta em discussão, sem manifestação dos Vereadores e 
aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE – EXPEDIENTE EM TRAMITAÇÃO NA CASA: 1)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: LEITURA DE PROJETOS DE LEI - 1.PROJETO DE LEI Nº 
044/2021 – “Autoriza e dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos professores e 
pedagogos efetivos da rede pública municipal de ensino para a aquisição de computadores e 
celulares novos, bem como para custeio de assinatura de internet, visando sua utilização na 
realização de atividades pedagógicas e dá outras providências”. 2.PROJETO DE LEI Nº 
045/2021 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento completivo do piso 
salarial profissional nacional do magistério público da educação básica – ano 2021, na forma que 
especifica.” 3. PROJETO DE LEI Nº 046/2021 – “Autoriza o pagamento de abono aos 
profissionais do magistério da educação básica da rede municipal. 4. PROJETO DE LEI Nº 
047/2021 – “Dispõe sobre denominação de logradouro público – Maria Olinda Fernandes” 5. 
PROJETO DE LEI Nº 048/2021 – “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento 
vigente do Município de Ibatiba/ES” 6. PROJETO DE LEI Nº 049/2021 – “Altera artigos da Lei n. 
754/2015 que versa sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente e dá outras providências”. 2) INDICAÇÕES: Todos os Vereadores: Indica a 
realização de calçamento em trecho próximo à Igreja da Comunidade Nossa Senhora Aparecida, 
no Córrego do Perdido, pertencente à paróquia Nossa Senhora do Rosário, de modo a viabilizar 
o acesso dos fies. Vereador João Brito Pereira Filho: Indica às Secretarias de Meio Ambiente 
e de Agricultura a mobilização de retroescavadeiras para que se construam caixas secas nas 
zonas rurais e locais de maiores altitudes, com o objetivo de melhorar e preservar as nascentes 
d’água, que são indispensáveis para a agricultura. 3) MOÇÕES: Todos os Vereadores: Moção 
de Pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Salomão Fadlalah. Vereador Roberto Luiz Chaves:
Moção de Pesar pelo falecimento de Sebastião Manoel Luiz, popularmente conhecido como 
“Cordeiro da Cesan”; Vereadores Elias Cândido da Silveira e Roberto Liuiz Chaves: Moção 
de Pesar pelo falecimento do Sr. Renê Marinho dos Santos; Vereador Fernando Vieira de 
Souza: Moção de Aplausos ao Sr. Uedem Carlos Ramos para promoção a Major na Polícia 
Militar do Espírito Santo. Foi requerida pelo Vereador LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE 
CARVALHO a dispensa de prazo para votação de todos os projetos lidos no expediente, sem 
discussão dos demais Vereadores e aprovado por unanimidade. Retornando aos trabalhos foi 
feito o USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE: NO DECORRER DOS TRABALHOS FIZERAM 
USO DA PALAVRA OS SEGUINTES VEREADORES. PELA ORDEM: SÍLVIO RODRIGUES DE 
OLIVEIRA, JOSÉ PAULO COSTA E SILVA, JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, LEONARDO DAVID 
ALEXANDRINO DE CARVALHO, IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, ELIAS CÂNDIDO DA 
SILVEIRA, JORCI MIRANDA SANGY, ROBERTO LUIZ CHAVES, FERNANDO VIEIRA DE 
SOUZA. Atendendo a pedidos feitos no decorrer das falas dos senhores vereadores, a mesa 
acatou indicações e moções apresentadas nos seguintes sentidos: INDICAÇÕES, 
REQUERIMENTOS E MOÇÕES VERBAIS: JOSÉ PAULO COSTA E SILVA: Indicações: 1) 1) 
Ensaibramento das estradas da Santa Clara dos Onofres, próximo a Igreja. LEONARDO DAVID 
ALEXANDRINO DE CARVALHO: 1) Drenagem e pavimentação de uma rua conhecida como 
Adão da Pamonha, na saída da cidade, em direção a Cambraia. O material a ser utilizado pode 
ser o mesmo que está sendo retirado de algumas ruas e estocados no pátio do Petti; 2) Indicação 
de implantação de quebra-molas nas ruas João Nunes da Silva e Rafael Pires de Andrade; 3) 
Criação de uma quadra de skate, em local a ser definido pelo Executivo, mas que fica a indicação 
de fazer na praça do Bairro Brasil Novo, pois lá já existe um espaço. 4) Patrolamento e 
ensaibramento de TODO loteamento do Joaquim Pimentel, desde a entrada próximo a 
construção da Casa de Repouso NSP, passando pelo Gilberto da Sucata e atendendo todo o 
restante da população. IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA: 1) Construção de novas Pontes 
de Santa Isabel e Pontal e demais localidades. 2) Dragagem dos Rios de Ibatiba. 3) Limpeza e 
arrumação do cemitério do Pró-Morar II. 4) Ensaibramento, caixa secas e barragens, que o poder 
executivo pontue os locais que há necessidade através de suas secretarias. ELIAS CÂNDIDO 
DA SILVEIRA: 1) Construção da Ponte próximo à Igreja do Pastor Mário, Ponte da Pitanga e 
próximo à residência do Sr. João Teixeira, pois a ponte caiu e os moradores estão ilhados. E 
enquanto não é resolvida a ponte que haja o Ensaibramento do morro do Sr. Dodô, pois trata-se 
da via de escape dos moradores daquela localidade, que ficam ilhados em épocas de chuva. 2)
Ensaibramento do Córrego Dois Irmãos e até mesmo a pavimentação; 3) Calçamento do 
cemitério do centro; 4) Pavimentação da rua em frente a sorveteria Fala Primo. 5) Transporte 
escolar na comunidade Boa Vista, mais conhecido como Carangolas. JORCY MIRANDA 
SANGY: 1) Redutores de velocidade na comunidade do Criciúma; 2) Ensaibramento das 
estradas da Criciúma, pois há vários trechos intransitáveis nestes dias de chuva. ROBERTO 
LUIZ CHAVE: 1) Implantação de lombadas nas paralelas no Vila Nova e no Bairro Trocate.
FERNANDO VIEIRA DE SOUZA: Indicação: 1) Criação do Estacionamento de 45 graus 
próximo ao pronto socorro, pois há inviabilidade de estacionamento. ORDEM DO DIA: 1)
PROJETOS DE LEI EM VOTAÇÃO: 1.PROJETO DE LEI Nº 044/2021 –“Autoriza e dispõe sobre 
a concessão de ajuda de custo aos professores e pedagogos efetivos da rede pública municipal 
de ensino para a aquisição de computadores e celulares novos, bem como para custeio de 
assinatura de internet, visando sua utilização na realização de atividades pedagógicas e dá 
outras providências”: Votação do Parecer das CLJR, Comissão de Educação e Comissão de 
Finanças: sem discussão, aprovado por unanimidade; Votação do PLO nº 044/2021: sem 
discussão, aprovado por unanimidade; 2) PROJETO DE LEI Nº 045/2021 – “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a efetuar o pagamento completivo do piso salarial profissional nacional do 
magistério público da educação básica – ano 2021, na forma que especifica.”. Votação do
Parecer das CLJR, Comissão de Educação e Comissão de Finanças: sem discussão, 
aprovado por unanimidade; Votação do PLO nº 045/2021: sem discussão, aprovado por 
unanimidade; 3) PROJETO DE LEI Nº 046/2021 – “Autoriza o pagamento de abono aos 
profissionais do magistério da educação básica da rede municipal.; Votação do Parecer das 
CLJR, Comissão de Educação e Comissão de Finanças: sem discussão, aprovado por 
unanimidade; Votação do PLO nº 046/2021: sem discussão, aprovado por unanimidade; 4) 
PROJETO DE LEI Nº 047/2021 – “Dispõe sobre denominação de logradouro público – Maria 
Olinda Fernandes”. Votação do Parecer das CLJR: sem discussão, aprovado por unanimidade; 
Votação do PLO nº 047/2021: sem discussão, aprovado por unanimidade; 5) PROJETO DE LEI 
Nº 048/2021 – “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do 
Município de Ibatiba/ES”. Votação do Parecer das CLJR, Comissão de Educação e Comissão 
de Finanças: sem discussão, aprovado por unanimidade; Votação do PLO nº 048/2021: sem 
discussão, aprovado por unanimidade; 6. PROJETO DE LEI Nº 049/2021 – “Altera artigos da Lei 
n. 754/2015 que versa sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente e dá outras providências”. Votação do Parecer das CLJR: sem discussão, 
aprovado por unanimidade; Votação do PLO nº 049/2021: sem discussão, aprovado por 
unanimidade; 2) VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES 
APRESENTADAS: Posto em votação requerimentos, indicações e moções verbais 
apresentados pelos Vereadores, sem discussão e aprovadas por unanimidade. Nada mais 
havendo a tratar o senhor Presidente deu por encerrado os Trabalhos, convocando os 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, bem como eventual Sessão Extraordinária. Do 
que para constar. Encerramento às 22h30 min. lavrou-se o presente que depois de lido e 
achado conforme tomou-se a assinatura de todos os senhores Vereadores presentes. 
FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
=PRESIDENTE DA CÂMARA=
JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA
=1º SECRETÁRIO DA MESA