sessao nº 16

ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2021 – (10-
11-2021). 
Às dezenove horas, do dia dez de novembro do ano de dois mil e vinte e um, na Sede da Câmara 
Municipal de Ibatiba Estado do Espírito Santo, houve a Décima Sexta (16ª) Sessão Ordinária da 
Primeira (1ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, Presidida pelo Vereador, Senhor 
Fernando Vieira de Souza, que, inicialmente, convidou o Secretário da Mesa, para que realizasse 
a chamada dos Vereadores, confirmando a presença os seguintes: FERNANDO VIEIRA DE 
SOUZA, IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, JORCY MIRANDA SANGI, E EMILIANE RIBEIRO 
LÁZARO, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, LEONARDO DAVI ALEXANDRINO DE 
CARVALHO, JOSÉ PAULO COSTA SILVA, ROBERTO LUIZ CHAVES, SÍLVIO RODRIGUES 
DE OLIVEIRA, ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA E JOÃO BRITO PEREIRA FILHO. Ato contínuo, 
o senhor Secretário fez a leitura dos versículos treze (13), do Capítulo sete (7) do Livro de 
Mateus, da Bíblia Sagrada. Após, o Presidente convidou o Vice Presidente, Sr. Jorcy Miranda 
Sangi, para que fizesse uma oração antes do início dos trabalhos. Havendo número legal, o 
Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por instalado os Trabalhos e aberta a 16ª Sessão
Ordinária do ano de 2021. Dando prosseguimento aos Trabalhos, votou-se a Ata da Décima
Quinta (15º) Sessão Ordinária da Primeira (1º) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Ibatiba/ES, que foi posta em discussão, sem manifestação dos Vereadores e aprovada por 
unanimidade. EXPEDIENTE – EXPEDIENTE EM TRAMITAÇÃO NA CASA: 1) MATÉRIAS DA 
ORDEM DO DIA: LEITURA DE PROJETOS DE LEI - 1.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº 018/2021 – “Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de 
excepcional interesse público da administração municipal”. 2.PROJETO DE LEI Nº 050/2021 –
“Dispõe sobre sanções a serem aplicadas pelo descumprimento de normas higiênico-sanitárias 
durante o período de estado de calamidade pública.” 3. PROJETO DE LEI Nº 051/2021 –
“Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a associação comercial e industrial de 
Ibatiba ACIBA e dá outras providências. 2) INDICAÇÕES: Todos os Vereadores: Indica a 
adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a 
Endemias. Vereador João Brito Pereira Filho: 1) Limpeza do Rio Pardo, pois o período de 
fortes chuvas pode ocasionar enchentes; 2) Que os idosos acima de 65 anos não sejam 
transportados pela Van, mas de carro pequeno; considerando a saúde frágil dos idosos, que 
muitas vezes precisam passar muitas horas esperando os demais passageiros, além de sofrerem 
com as dificuldades na com a alimentação e remédios; 3) Retirada de postes do meio da avenida 
da Comunidade de Criciúma; 4) Ensaibramento das estradas sujeitas ao transporte escolar, pois 
já esta acontecendo dificuldades na passagem dos veículos. Vereador Roberto Luiz Chaves:
1) Ensaibramento das estradas rurais de ibatiba, em especial das comunidades de São José, 
Santa Maria e alto Inês, próximo à residência do Sr. Eliseu; 2) A utilização do carro fumacê para 
evitar a disseminação de doenças transmissíveis por vetores contaminadores no município.
Vereador João Pedro Carvalho Rocha: Indica a apresentação dos vencedores do prêmio Café 
de Qualidade Ibatiba, a fim de dar maior visibilidade aos nossos produtores. 3) MOÇÕES: 
Vereador Roberto Luiz Chaves: Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Anaor Cabral De 
Souza. 4) OFÍCIOS: 1) Ofício 158/2021 – Apresenta requerimento do SINDIPUMES de 
pagamento de complemento salarial dos ACS; 2) Ofício 02/2021 – Secretários e Auxiliares 
Escolares 3) Ofício da 1ª Igreja Batista de Ibatiba/ES; 4) Ofício Igreja Assembleia de Deus –
Ministério Floresta; 5) Ofício 86/2021 SINDIPUMES – Pauta Apresentada pelo Agentes de 
Combate a Endemias. Foi requerida pelo Vereador ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA a dispensa 
do PLC 018/2021, sem discussão dos demais Vereadores e aprovado por unanimidade. Foi 
requerida pelo Vereador SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA a dispensa do PLC 051/2021, sem 
discussão dos demais Vereadores e aprovado por unanimidade. Foi requerida pelo Vereador 
LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO a dispensa de Leitura do PL 050/2021, 
sem discussão dos demais Vereadores e aprovado por unanimidade. Antes do uso da Tribuna 
pelos Vereadores, foi feito pronunciamento pelo Presidente do Moto clube Falcões da BR.
Retornando aos trabalhos foi feito o USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE: NO DECORRER 
DOS TRABALHOS FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES VEREADORES. PELA 
ORDEM: IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, ROBERTO LUIZ CHAVES, JOÃO PEDRO 
CARVALHO ROCHA, ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, SÍLVIO 
RODRIGUES DE OLIVEIRA, EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, LEONARDO DAVID 
ALEXANDRINO DE CARVALHO, JOSÉ PAULO COSTA E SILVA, JORCI MIRANDA SANGY, 
FERNANDO VIEIRA DE SOUZA. Atendendo a pedidos feitos no decorrer das falas dos senhores 
vereadores, a mesa acatou indicações e moções apresentadas nos seguintes sentidos: 
INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES VERBAIS: IVANITO BARBOSA DE OLIVIERA: 
Indicações: 1) Indica a instalação de cobertura para os pontos de taxi. ELIAS CÂNDIDO DA 
SILVEIRA: Requerimento: 1) Requer informações acerca da medidas adotadas pela Prefeitura 
Municipal de Ibatiba em relações ao cães em situação de abandono nas ruas, visto que a Câmara 
votou Projeto de Lei autorizando o repasse de verba para tal destinação. Indicação: 1) Indica o 
reparo em pontes do município, em especial a ponte localizada próximo à propriedade do Sr. 
Dodô, comunidade do Perdido. 2) Indica a resolução da falta de fornecimento de água tratada 
para os moradores próximos à madeireira do Aguinaldo Gouvêa. JOÃO BRITO PEREIRA 
FILHO: Indicação: 1) Indica a adoção de medidas para melhoria do uso da Praça Central do 
Município. EMILIANE RIBEIRO LÁZARO: Indicação: 1) Realização de uma operação tapa 
buracos no Município, em especial na Avenida 7 de Setembro. 2) Indica o reparo das estradas 
na zona rural, em especial, no Córrego dos Borges, próximo à residência da Dona Marta e na 
Comunidade do Perdido, próximo à residência do Sr. Chicão. 3) Indica reparo na estrada na 
comunidade do Perdido, onde foi feito o desvio; 4) Indica de reparo em estrada na zona rural, na 
Comunidade de Alto Inês, próximo à residência do Sr. Elizeu. LEONARDO DAVID 
ALEXANDRINO DE CARVALHO. Moção: 1) Moção de Aplausos aos Excelentíssimo Juiz de 
Direito, Dr. Akel de Andrade Lima. JOSÉ PAULO COSTA SILVA: Indicação: 1) Indica a retirada 
de contramão da via em frente à Caixa Econômica Federal, visto que atrapalha o trânsito de 
veículos de grande porte que vêm do Bairro Ipê e demais localidades; FERNANDO VIEIRA DE 
SOUZA; Moção: 1) Moção de Aplausos para a Secretaria de Agricultura pela realização do 
Prêmio do Café de qualidade; 2) Moção de Aplausos para a Secretaria de Agricultura pela 
realização do Prêmio do Café de qualidade. Antes de passar à Ordem do Dia, foi suspensa a 
Sessão por 5 (cinco) minutos para que as Comissões pudessem realizar os pareceres. 
Retornando aos trabalhos foi solicitada a retirada do PLC 018/2021 de Votação, tendo em vista 
a necessidade de esclarecimentos pelo Poder Executivo. ORDEM DO DIA: 1) PROJETO DE 
LEI: Nº 051/2021 – “Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a associação comercial 
e industrial de Ibatiba ACIBA e dá outras providências.: Votação do Parecer das CLJR, 
Comissão de Educação e Comissão de Finanças: sem discussão, aprovado por unanimidade; 
Votação do PLO nº 051/2021: sem discussão, aprovado por unanimidade; 2) VOTAÇÃO DAS 
INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES APRESENTADAS: Posto em votação 
requerimentos, indicações e moções verbais apresentados pelos Vereadores, sem discussão e 
aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente deu por encerrado 
os Trabalhos, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, bem como eventual 
Sessão Extraordinária. Do que para constar. Encerramento às 22h30 min. lavrou-se o presente 
que depois de lido e achado conforme tomou-se a assinatura de todos os senhores Vereadores 
presentes. 
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FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
=PRESIDENTE DA CÂMARA=
JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA
=1º SECRETÁRIO DA MESA