sessao nº 17

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2021 – (25-
11-2021). 
Às dezenove horas, do dia vinte e cinco de novembro do ano de dois mil e vinte 
e um, na Sede da Câmara Municipal de Ibatiba Estado do Espírito Santo, houve 
a Décima Sétima (17ª) Sessão Ordinária da Primeira (1ª) Sessão Legislativa da 
Câmara Municipal, Presidida pelo Vereador, Senhor Fernando Vieira de Souza, 
que, inicialmente, convidou o Secretário da Mesa, para que realizasse a 
chamada dos Vereadores, confirmando a presença os seguintes: FERNANDO 
VIEIRA DE SOUZA, IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, JORCY MIRANDA 
SANGI, E EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, 
LEONARDO DAVI ALEXANDRINO DE CARVALHO, JOSÉ PAULO COSTA 
SILVA, ROBERTO LUIZ CHAVES, SÍLVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ELIAS 
CÂNDIDO DA SILVEIRA E JOÃO BRITO PEREIRA FILHO. Ato contínuo, o 
senhor Secretário fez a leitura dos versículos primeiro (1º), do Capítulo vinte e 
quatro (24) do Livro de Salmos, da Bíblia Sagrada. Após, o Presidente convidou 
o Vice Presidente, Sr. Jorcy Miranda Sangi, para que fizesse uma oração antes 
do início dos trabalhos. Havendo número legal, o Presidente, invocando a 
proteção de Deus, deu por instalado os Trabalhos e aberta a 17ª Sessão 
Ordinária do ano de 2021. Dando prosseguimento aos Trabalhos, votou-se a Ata 
da Décima Sexta (16º) Sessão Ordinária da Primeira (1º) Sessão Legislativa da 
Câmara Municipal de Ibatiba/ES, que foi posta em discussão, sem manifestação 
dos Vereadores e aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE – EXPEDIENTE 
EM TRAMITAÇÃO NA CASA: 1) MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: LEITURA 
DE PROJETOS DE LEI - 1) PROJETO DE LEI Nº 052/2021 - Autoriza 
construção de escola municipal na área do antigo PETI, neste município, e dá 
outras providências. 2 ) PROJETO DE LEI Nº 053/2021 - Dispõe sobre 
denominação de logradouro público. 2) PROJETOS DE LEI DA ORDEM DO 
DIA: 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2021 - Estima a receita e 
fixa a despesa do Município de Ibatiba para o exercício financeiro de 2022. 2) 
PROJETO DE LEI Nº 050/2021 – “Dispõe sobre sanções a serem aplicadas pelo 
descumprimento de normas higiênico-sanitárias durante o período de estado de 
calamidade pública.” 3) INDICAÇÕES: Vereador João Brito Pereira Filho: Seja 
instalado um bueiro 0100 em frente à residência do Sr. José Teeiro , tendo em 
vista que as constantes chuvas destruíram o bueiro instalado naquela localidade, 
provocando grandes transtornos aos moradores que ali residem. Vereador 
Roberto Luiz Chaves: 1) Patrolamento e ensaibramento desde a divisa com 
Minas Gerais até a BR-262, nas proximidades da Comunidade de Alto Inês, visto 
que, em decorrência das fortes chuvas, as estradas estão intransitáveis. 2) 
Patrolamento e ensaibramento na Comunidade de Alto Inês, próximo à 
residência do Sr. Eliseu, visto que, em decorrência das fortes chuvas, as 
estradas estão intransitáveis. Vereador Fernando Vieira de Souza: 1) A troca 
de lâmpadas instaladas às margens de BR-262 por lâmpadas de LED, 
promovendo, assim, mais segurança às pessoas que ali transitam. Vereador 
Ivanito Barbosa de Oliveira: Seja Notificada a empresa responsável pela 
reforma da Escola José Gomes Dias, no Córrego do Pontal para que resolva os 
problemas hidráulicos daquela escola. 4) OFÍCIOS: 1) Ofício DNIT – Solicitação 
da Câmara Municipal de Ibatiba visando a implantação de sinalização para evitar 
acidentes de trânsito na BR-262 na localidade conhecida como “Curva da 
Ferradura”; 2) Ofício 81/2021 ESCOLA MARIA TRINDADE – Solicitação de 
Audiência Pública; Retornando aos trabalhos foi feito o USO DA PALAVRA NO 
EXPEDIENTE: NO DECORRER DOS TRABALHOS FIZERAM USO DA 
PALAVRA OS SEGUINTES VEREADORES. PELA ORDEM: JOÃO BRITO 
PEREIRA FILHO, IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, SÍLVIO RODRIGUES DE 
OLIVEIRA, ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, LEONARDO DAVID 
ALEXANDRINO DE CARVALHO, EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, JOÃO PEDRO 
CARVALHO ROCHA, FERNANDO VIEIRA DE SOUZA. Atendendo a pedidos 
feitos no decorrer das falas dos senhores vereadores, a mesa acatou indicações 
e moções apresentadas nos seguintes sentidos: INDICAÇÕES, 
REQUERIMENTOS E MOÇÕES VERBAIS: SÍLVIO RODRIGUES DE 
OLIVEIRA: Indicações: 1) Indica a instalação de lixeiras no Bairro Ipê, no trecho 
entre o Clube Recreativo de Ibatiba e os prédios do Sr. Juventino; 2) Indica o 
encaibramento da Serra do Facão, até a divisa com Minas Gerais; 3) Indica o 
reparo da rede elétrica no Bairro Novo Horizonte, em frente à residência do Sr. 
Vicente Silveira. LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO: 
Indicações: 1) Indica a manutenção da via de acesso de uma ponte recém 
construída que viabiliza o acesso ao Bairro do Alvarino à Rua Manoel da Silveira, 
Bairro Novo Horizonte, em razão das dificuldades enfrentadas pelos moradores 
daquela localidade; 2) Indica a realização de terraplanagem das ruas, bem como 
o encaibramento do Loteamento Galdino, pois as chuvas trouxeram grandes 
danos àquela localidade. EMILIANE RIBEIRO LÁZARO: Indicação: 1) Indica o 
reparo nas estradas na zona rural, em especial nos Córregos dos Borges, 
Perdido, Santa Maria de Cima e Alto Inês; 2) Indica a realização de licitação para 
aquisição de passagens para pessoas em situação de rua. ELIAS CÂNDIDO DA 
SILVEIRA: Requerimento: 1) Requer informações de quais especialidades 
médicas estão disponíveis no município. Indicação: 1) Indica o reparo do 
calçamento da Comunidade de Santa Clara 2) Indica a notificação da empresa 
que calçou a rua Américo Gomes, Bairro Novo Horizonte. FERNANDO VIEIRA 
DE SOUZA; Indicação: 1) Indica a instalação de rede fluvial na Rua 19 de Abril, 
Bairro Vila Nova; 2) Indica a construção de muro de arrimo na rua Antônio 
Francisco. Moção: 1) Moção de Aplauso ao Moto Clube Blindados. ORDEM DO 
DIA: 1) 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2021 - Estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Ibatiba para o exercício financeiro de 2022.: 
Votação do Parecer das CLJR e Comissão de Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas: sem discussão, aprovado por unanimidade; Votação do 
PLC nº 017/2021: sem discussão, aprovado por unanimidade; 2) PROJETO DE 
LEI Nº 050/2021 – “Dispõe sobre sanções a serem aplicadas pelo 
descumprimento de normas higiênico-sanitárias durante o período de estado de 
calamidade pública.”. Votação do Parecer das CLJR, Comissão de Saúde: 
sem discussão, aprovado por unanimidade; Votação do PLO nº 050/2021:
discutido pelos vereadores e reprovado por unanimidade, com manifestação 
favorável à reprovação pelo Presidente da Câmara. 2) VOTAÇÃO DAS 
INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES APRESENTADAS: Posto em 
votação requerimentos, indicações e moções verbais apresentados pelos 
Vereadores, sem discussão e aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo 
a tratar o senhor Presidente deu por encerrado os Trabalhos, convocando os 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, bem como eventual Sessão 
Extraordinária. Do que para constar. Encerramento às 21h05 min. lavrou-se o 
presente que depois de lido e achado conforme tomou-se a assinatura de todos 
os senhores Vereadores presentes. 
. 
FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
=PRESIDENTE DA CÂMARA= 
JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA
=1º SECRETÁRIO DA MESA