sessao nº 11

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA – ESP. 
SANTO, EM 12 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2021 – 09h30min.
Às nove horas e trinta minutos do dia doze (12) de Novembro do ano de dois mil 
e vinte e um, na Sede da Câmara Municipal de Ibatiba Estado do Espírito Santo, 
houve a décima primeira (11ª) Sessão Extraordinária da primeira Sessão 
Legislativa da Câmara Municipal, presidida pelo Vereador senhor Fernando 
Vieira de Souza, que, inicialmente, convidou o Vereador senhor João Pedro 
Carvalho Rocha, Secretário da Mesa, a fazer a chamada dos senhores 
Vereadores, comparecendo os seguintes: João Pedro Carvalho Rocha, Fernando 
Vieira de Souza, João Brito Pereira Filho, Emiliane Ribeiro Lázaro, Leonardo 
David Alexandrino de Carvalho, e Roberto Luiz Chaves, Jorcy Miranda Sangi, 
José Paulo Costa Silva, Ivanito Barbosa de Oliveira e Silvio Rodrigues de Oliveira.
AusAto contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do Versículo onze (11) do 
Capítulo vinte e três (23) do Livro de Provérbios da Bíblia Sagrada. Em seguida, 
o Vereador Jorcy Miranda Sangi fez uma oração antes do início dos trabalhos. 
Havendo número legal, o Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por 
instalado os Trabalhos. Ato contínuo, o Presidente determinou que o senhor 
Secretário procedesse a leitura da Ordem do Dia. Convocação para apreciação 
de Proposições de interesse da municipalidade, quais sejam: 1) PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2021 – “Autoriza a contratação de pessoal para 
atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da 
administração municipal”. Parecer CLJR: Opinou pelo prosseguimento, sem 
discussão e aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Educação:
opinou pelo prosseguimento, sem discussão e aprovado por unanimidade.
Adiante, o Verador LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO
apresentou a Emenda 01 ao PLC nº 018/2021, com o seguinte teor: “Art. 1º (...) 
§3º Para os cargos de Professor de Educação Básica Anos Inciais (PEB-AI), 
Professor de Educação Básica Anos Finais (PEB-AF), Pedagogo e Nutricionistas 
o referido processo seletivo poderá acontecer em 03 (três) etapas: prova escrita 
objetiva, prova de títulos e experiência profissional por tempo de serviço.”. 
Adiante, foi suspensa a Sessão por 05 minutos para a discussão das Comissões. 
Retornando aos trabalhos, foi feita a leitura dos Pareceres acerca da Emenda 01 
ao PLC 018/2021: Parecer CLJR: Opinou pelo prosseguimento, por 2 votos 
(Emiliane Ribeiro Lázaro e Leonardo David Alexandrino de Carvalho) a 1 voto 
(João Pedro Carvalho Rocha). Submetido à votação do plenário: foi discutido 
pelos Vereadores e reprovado por 5 votos (Jorcy Miranda Sangi, João Pedro 
Carvalho Rocha, João Brito Pereira Filho, Roberto Luiz Chaves e José Paulo 
Costa Silva) a 4 votos (Silvio Rodrigues de Oliveira, Leonardo David Alexandrino 
de Carvalho, Emiliane Ribeiro Lázaro e Ivanito Barbosa de Oliveira). Parecer da 
Comissão de Educação: opinou pela ilegalidade, por 2 votos (João Pedro 
Carvalho Rocha e José Paulo Costa Silva) a 1 voto (Emiliane Ribeiro Lázaro). 
Submetido ao plenário: foi discutido pelos Vereadores e aprovado por 5 votos 
(Jorcy Miranda Sangi, João Pedro Carvalho Rocha, João Brito Pereira Filho, 
Roberto Luiz Chaves e José Paulo Costa Silva) a 4 (Silvio Rodrigues de Oliveira, 
Leonardo David Alexandrino de Carvalho, Emiliane Ribeiro Lázaro e Ivanito 
Barbosa de Oliveira). Votação PLC Nº 018/2021: discutido e aprovado por 8 votos 
a favor (Jorcy Miranda Sangi, João Pedro Carvalho Rocha, João Brito Pereira 
Filho, Roberto Luiz Chaves e José Paulo Costa Silva, Silvio Rodrigues de Oliveira, 
Emiliane Ribeiro Lázaro e Ivanito Barbosa de Oliveira) e 1 voto contra (Leonardo 
David Alexandrino de Carvalho). Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente 
deu por encerrado os Trabalhos, antes, porém, agradeceu a presença dos 
senhores Vereadores e convocou para sessão ordinária. Encerramento às 
10h00min. Do que para constar lavrou-se o presente. 
Fernando Vieira de Souza 
=PRESIDENTE DA CÂMARA=
João Pedro Carvalho Rocha
=SECRETÁRIO DA MESA=