sessao nº 18

ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2021 – (10-12-
2021). 
Às dezenove horas, do dia dez de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, na 
Sede da Câmara Municipal de Ibatiba Estado do Espírito Santo, houve a Décima
Oitava (18ª) Sessão Ordinária da Primeira (1ª) Sessão Legislativa da Câmara 
Municipal, Presidida pelo Vereador Senhor Fernando Vieira de Souza, que,
inicialmente, convidou o Secretário da Mesa, para que realizasse a chamada dos 
Vereadores, confirmando a presença os seguintes: FERNANDO VIEIRA DE 
SOUZA, IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, JORCY MIRANDA SANGI, E
EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, 
LEONARDO DAVI ALEXANDRINO DE CARVALHO, ROBERTO LUIZ CHAVES, 
SÍLVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA E JOÃO 
BRITO PEREIRA FILHO. Ausente o Vereador JOSÉ PAULO COSTA SILVA, 
devidamente justificado. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do 
versículo primeiro (1º), do Capítulo três (3) do Livro de Provérbios, da Bíblia 
Sagrada. Após, o Presidente convidou o Vice Presidente, Sr. Jorcy Miranda 
Sangi, para que fizesse uma oração antes do início dos trabalhos. Havendo 
número legal, o Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por instalado os 
Trabalhos e aberta a 18ª Sessão Ordinária do ano de 2021. Dando 
prosseguimento aos Trabalhos, votou-se a Ata da Décima Sétima (17º) Sessão 
Ordinária da Primeira (1º) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Ibatiba/ES, que foi posta em discussão, sem manifestação dos Vereadores e 
aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE – EXPEDIENTE EM TRAMITAÇÃO 
NA CASA: 1) LEITURA DE PROJETOS DE LEI - 1) PLO 054/2021 – Altera A 
Redação Dos Artigos 2º, 3º, §1º E Acrescenta O §3º Na Lei Municipal 417 De 31 
De Dezembro De 2002. 2) PLO 055/2021 – Institui O Programa Barraginhas E 
Outras Ecotécnicas Para Recuperação E Perenização Hídrica E Dá Outras 
Providências. 3) PLC 019/2021 – Altera A Descrição Sumária E Detalhada Das 
Atividade Profissionais Do Técnico De Radiologia Do Quadro De Cargos Efetivos 
Da Lei Complementar Municipal Nº 42/2010 – Institui O Plano De Cargos, 
Carreiras E Vencimentos Dos Profissionais Da Área Da Saúde. 4) PLC 020/2021
– Dispõe sobre a implantação e definições das diretrizes do Programa Municipal 
de Educação em Tempo Integral, na rede municipal de ensino de Ibatiba/ES, e 
dá outras providências. 2) PROJETOS DE LEI DA ORDEM DO DIA: 1) PLO 
052/2021 – Autoriza Construção De Escola Municipal Da Área Do Antigo Peti, 
Neste Município E Dá Outras Providências. 2) PLO 053/2021 – Dispõe Sobre A 
Denominação De Logradouro Público Municipal – Joel Dionísio De Freitas. 3) 
INDICAÇÕES: Vereador João Brito Pereira Filho: 1) Indica a instalação de um 
bueiro de aproximadamente 10 manilhas 060 na estrada mestre em direção ao 
alto crisciuma, na comunidade Nossa Senhora dos Anjos, em frente à igreja,
próximo à residência do Sr. Jango, tendo em vista que tem causado muito 
atoleiro, dificultando o acesso aos moradores daquela localidade. Vereador 
Fernando Vieira de Souza: Indicações: 1) Reitera a indicação de Instalação de 
quebra-molas na rua João Nunes, Novo Horizonte; Moção: 1) Moção de 
aplausos pelos 30 anos de ministério do Pr Mário na Igreja Assembleia de Deus 
em Ibatiba; 2) Moção de aplausos pela vitória da Chapa 01 da Subseção da OAB 
ES. 4) OFÍCIOS: 1) Ofício 301/GABINETE PREFEITO – Resposta de 
requerimento Vereador Ivanito Barbosa de Oliveira; 2 – Ofício 0423/2021 –
Solicita a realização da Conferência Nacional de Educação – CONAI/2021; 
Solicitação da Câmara Municipal de Ibatiba visando a implantação de sinalização 
para evitar acidentes de trânsito na BR-262 na localidade conhecida como 
“Curva da Ferradura”; 2) Ofício 81/2021 ESCOLA MARIA TRINDADE –
Solicitação de Audiência Pública; Retornando aos trabalhos foi feito o USO DA 
PALAVRA NO EXPEDIENTE: NO DECORRER DOS TRABALHOS FIZERAM 
USO DA PALAVRA OS SEGUINTES VEREADORES. PELA ORDEM: 
LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO, EMILIANE RIBEIRO 
LÁZARO, IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, ROBERTO LUIZ CHAVES, ELIAS 
CÂNDIDO DA SILVEIRA, JORCY MIRANDA SANGY, FERNANDO VIEIRA DE 
SOUZA. Atendendo a pedidos feitos no decorrer das falas dos senhores 
vereadores, a mesa acatou indicações e moções apresentadas nos seguintes 
sentidos: INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES VERBAIS:
LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO: Indicações: 1) Indica a 
manutenção da Rua Nossa Senhora do Rosário, no Bairro Brasil Novo, em frente 
ao PA de Ibatiba, em razão das danificações no calçamento daquela localidade; 
2) Indica a construção de cobertura na área de embarque e desembarque no 
PA do Bairro Boa Esperança para maior conforto aos pacientes; 3) Indica a 
limpeza do arredores da mina d’água do Bairro Ipê. JOÃO BRITO PEREIRA 
FILHO: Indicações: 1) Indica a adoção de medidas para que evite badernas na 
Praça David, conforme registros de vídeos que circularam pelas redes sociais 
durante a semana; 2) Indica a adoção de medidas quantos aos cães que 
transitam no Município, colocando em risco os cidadãos. IVANITO BARBOSA 
DE OLIVEIRA: Requerimento: 1) Requer cópia do contrato com firmando entre 
o Município de Ibatiba e a empresa que realiza o serviço de limpeza. ROBERTO 
LUIZ CHAVES: Indicação: 1) Indica a realização de uma campanha de 
prevenção às doenças transmissíveis por mosquito. ELIAS CÂNDIDO DA 
SILVEIRA: Indicações: 1) Indica o reparo na ponte próximo ao Córrego dos 
Inácios, que encontra-se muito danificada, sendo um ponto de escoamento de 
café, além da notificação da empresa responsável pela obra. 2) Indica a 
colocação de um vigilante na Praça David Gomes. Requerimento: 1) Requer 
informações acerca das medidas adotas pelo Executivo a respeito das badernas 
realizadas pelos andarilhos na Praça Davi Gomes. JORCY MIRANDA SANGI: 
Indicação: 1) Indica a construção de cobertura na quadra da comunidade de 
Crisciúma; 2) Indica a realização de limpeza aos arreadores da quadra, campo 
e posto de saúde da comunidade de Crisciúma; 3) Indica a construção de um 
bueiro na Comunidade de Santa Clara dos Onofres, instalando uma manilha 080, 
em frente à residência do Senhor Gerci Onofre e próximo à Igreja Presbiteriana; 
4) Indica a realização de uma “Operação tapa buracos” na comunidade de 
Crisciúma. FERNANDO VIEIRA DE SOUZA; Indicação: Moção: 1) Moção de 
Congratulação ao Excelentíssimo Desembargador Ronaldo Gonçalves de 
Souza, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; 2) Moção 
de Agradecimento à Igreja Maranata do Brasil; Notificação: Notificar o líder 
comunitário de São José do Miriti informando que houve o repasse de verba do 
governo do estado para a construção de uma quadra naquela localidade. 
ORDEM DO DIA: 1) VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI: 1) PLC 019/2021 –
Altera A Descrição Sumária E Detalhada Das Atividade Profissionais Do Técnico 
De Radiologia Do Quadro De Cargos Efetivos Da Lei Complementar Municipal 
Nº 42/2010 – Institui O Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos Dos 
Profissionais Da Área Da Saúde: Votação do Parecer das CLJR e Comissão 
de Saúde: sem discussão, aprovado por unanimidade; Votação do PLC nº 
019/2021: discutido pelos vereadores e aprovado por unanimidade; 2) PLC 
020/2021 – Dispõe sobre a implantação e definições das diretrizes do Programa 
Municipal de Educação em Tempo Integral, na rede municipal de ensino de 
Ibatiba/ES, e dá outras providências. Votação do Parecer das CLJR, 
Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de 
Educação: sem discussão, aprovado por unanimidade; Votação do PLC nº 
020/2021: sem discussão e aprovado por unanimidade. 3) PLO 052/2021 –
Autoriza Construção De Escola Municipal Da Área Do Antigo Peti, Neste 
Município E Dá Outras Providências. Votação do Parecer das CLJR e 
Comissão de Educação: sem discussão, aprovado por unanimidade; Votação 
do PLO nº 052/2021: sem discussão e aprovado por unanimidade. 4) PLO 
053/2021 – Dispõe Sobre A Denominação De Logradouro Público Municipal –
Joel Dionísio De Freitas. Votação do Parecer das CLJR: sem discussão, 
aprovado por unanimidade; Votação do PLO nº 053/2021: sem discussão e 
aprovado por unanimidade. 5) PLO 054/2021 – Altera A Redação Dos Artigos 
2º, 3º, §1º E Acrescenta O §3º Na Lei Municipal 417 De 31 De Dezembro De 
2002. Votação do Parecer das CLJR e Comissão de Finanças Orçamento e 
Tomada de Contas: sem discussão, aprovado por unanimidade; Votação do 
PLO nº 054/2021: sem discussão e aprovado por unanimidade. 6) PLO 
055/2021 – Institui O Programa Barraginhas E Outras Ecotécnicas Para 
Recuperação E Perenização Hídrica E Dá Outras Providências. Votação do
Parecer das CLJR e Comissão de Juventude, Cultura, Esporte e Meio 
Ambiente: sem discussão, aprovado por unanimidade; Votação do PLO nº 
055/2021: sem discussão e aprovado por unanimidade. 2) VOTAÇÃO DAS 
INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES APRESENTADAS: Posto em 
votação requerimentos, indicações e moções verbais apresentados pelos 
Vereadores, sem discussão e aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo 
a tratar o senhor Presidente deu por encerrado os Trabalhos, convocando os 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, bem como eventual Sessão 
Extraordinária. Do que para constar. Encerramento às 21h05 min. lavrou-se o 
presente que depois de lido e achado conforme tomou-se a assinatura de todos 
os senhores Vereadores presentes. 
.
FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
=PRESIDENTE DA CÂMARA=
JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA
=1º SECRETÁRIO DA MESA