sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 10 DE MARÇO DE 2022 – (10-03-2022). 
Às dezenove horas, do dia dez de março do ano de dois mil e vinte e dois, no 
Auditório da Escola Muncipal Eunice Pereira Silveira, houve a Terceira (3ª) 
Sessão Ordinária da Segunda (2ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, 
Presidida pelo Vereador Senhor Fernando Vieira de Souza, que, inicialmente, 
convidou o Secretário da Mesa, para que realizasse a chamada dos Vereadores, 
confirmando a presença os seguintes: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA, 
IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, JORCY MIRANDA SANGI, EMILIANE 
RIBEIRO LÁZARO, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, LEONARDO DAVI 
ALEXANDRINO DE CARVALHO, ROBERTO LUIZ CHAVES, SÍLVIO 
RODRIGUES DE OLIVEIRA, ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, JOÃO BRITO 
PEREIRA FILHO E JOSÉ PAULO COSTA SILVA. Ausente a Vereadora 
EMILIANE RIBEIRO LÁZARO. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do 
versículo cento e cinco (105), do Capítulo cento e dezenove (119) do Livro de 
Salmos, da Bíblia Sagrada. Após, o Presidente convidou o Vice Presidente, Sr. 
Jorcy Miranda Sangi, para que fizesse uma oração antes do início dos trabalhos. 
Havendo número legal, o Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por 
instalado os Trabalhos e aberta a 2ª Sessão Ordinária do ano de 2022. Dando 
prosseguimento aos Trabalhos, votou-se a Ata da Segunda (2º) Sessão 
Ordinária da Segunda (2º) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Ibatiba/ES, que foi posta em discussão, sem manifestação dos Vereadores e 
aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE – EXPEDIENTE EM TRAMITAÇÃO 
NA CASA: 1) PROJETO DE LEI A SER VOTADO NESTA SESSÃO: 
ORDINÁRIA 02/2022: “Altera A Lei Municipal Nº 900/2020 Que Criou “O 
Conselho Municipal De Cultura E O Fundo De Desenvolvimento Cultural De 
Ibatiba E Dá Outras Providências”. 2) PROJETOS DE LEI PARA LEITURA: 1) 
PLO 03/2022 - “Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal -
Guilhermina Freitas Cesar”. 2) PLO 04/2022 - “Cria o Programa Municipal de 
Infraestrutura do Turismo - Novos Caminho dos Tropeiros”; 3) PLO 05/2022 -
“Institui o PRograma Dignidade Feminida de Ibatiba” 3) INDICAÇÕES: Vereador 
João Brito Pereira Filho: 1) Indica ao Poder Executivo a instalação de quebra￾molas na Rua Manoel da Silveira, próximo à entrada da Madeireira do Erildo 
Toledo. Tal requerimento feito por este parlamentar se fundamenta no fato de 
que aquela via possui grande fluxo de pessoas e crianças, e os veículos que 
transitam naquela localidade estão sempre acima da velocidade máxima 
permitida. 2) Indica ao Poder Executivo a aplicação do revsol na estrada mestre 
que liga as Comunidades de Crisciuma e Santa Clara, próximo ao cemitério. Tal 
requerimento feito por este parlamentar se fundamenta no fato de que aquela via 
é muito utilizada pelos munícipes, seja para o transporte escolar, trânsito de 
moradores e escoamento de produção agricola. 3) Indica ao Poder Executivo a 
aplicação do revsol na estrada que dá acesso ao Córrego dos Almeidas, próximo 
ao asfalto. Tal requerimento feito por este parlamentar se fundamenta no fato de 
que aquela via é muito utilizada pelos munícipes, seja para o transporte escolar, 
trânsito de moradores e escoamento de produção agricola. 4) Indica ao Poder 
Executivo a ampliação do cemitério da Comunidade de Crisciúma. Tal 
requerimento feito por este parlamentar se fundamenta no fato de que a 
população da Comunidade de Crisciúma aumentou significativamente desde a 
construção do atual cemitério, sendo necessária a ampliação para melhor 
atendimento dos munícipes. 5) Indica ao Poder Executivo o ensaibramento da 
estrada mestre no Alto Crisciuma, desde a entrada do Alto Retiro até último ponto 
do transpote escolar. Tal requerimento feito por este parlamentar se fundamenta 
no fato de que aquela via é muito utilizada pelos munícipes, seja para o 
transporte escolar, trânsito de moradores e escoamento de produção agricola. 
JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA: 1) Indica ao Poder Executivo a 
manutenção do encanamento da Rua Rafael Pires Andrade; 2) Indica ao Poder 
Executivo reparo na rede de esgoto da Rua 18 de Outubro; 3) Indica ao Poder 
Executivo a limpeza na rua Antõnio Francisco de Amorim; 4) Indica ao Poder 
Executivo a limpeza e manutenção nas estradas do Córrego dos Borges - Santa 
Maria; 5) Indica ao Poder Executivo ações a serem realizadas no âmbito da 
educação que visem a diminuição do analfabetismo, tais como, a criação de um 
programa de reforço escolar, intensificação das buscas ativas e melhoramento 
do ambiente escola com desenvolvimento cultural e esportivo, com inclusão 
social e uso de tecnologias; 6) Indica ao Poder Executivo a limpeza e 
manutenção nas estradas da Comunidade Santa Clara dos Onofres. MOÇÃO: 
Roberto Luiz Chaves: 1) Moção de Pesar aos familiares do Sr. Marcos dos 
Anjos Carmo, popularmente conhecido como “Marquinho” pelo seu falecimento 
em 23 de Fevereiro de 2022. 2) Moção de Pesar aos familiares do Sr. Gilmar 
Miranda da Silva, popularmente conhecido como Marinho, pelo seu falecimento 
no dia 08 de Março de 2022. Fernando Vieira de Souza: 1) Moção de Aplausos 
a Carol Pontes pelo sucesso na realização do evento Miss Ibatiba 2022. 
Leonardo David Alexandrino de Carvalho: Moção de Repúdio aos aúdios 
vazados de autoria do Deputado Estadual Arthur do Val, da Assembleia 
Legislativa do Estado de São Paulo. CONVITE: Participação do ato de filiação 
do partido Proguessistas; Realização do encontro estadual do Partido Avante; 
Multirão da Prefeitura, Prefeitura mais perto de você na comunidade de 
Crisciúma. OFÍCIOS: Solicitação De Indicação Do Membros Da Igreja 
Assembleia De Deus E Moradores Da Comunidade Boa Vista - Carangolas. 
Retornando aos trabalhos foi feito o USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE: NO 
DECORRER DOS TRABALHOS FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES 
VEREADORES. PELA ORDEM: JORCY MIRANDA SANGI, IVANITO 
BARBOSA DE OLIVEIRA, ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, JOÃO BRITO 
PEREIRA FILHO, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, JOSÉ PAULO COSTA 
SILVA, ROBERTO LUIZ CHAVES, LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE 
CARVALHO, FERNANDO VIEIRA DE SOUZA. Atendendo a pedidos feitos no 
decorrer das falas dos senhores vereadores, a mesa acatou indicações e 
moções apresentadas nos seguintes sentidos: INDICAÇÕES, 
REQUERIMENTOS E MOÇÕES VERBAIS: JORCY MIRANDA SANGI: 
Indicações: 1) Indica ao Poder Executivo a utilização das máquinas do PRONAF 
para atendimento da Comunidade de Crisciúma; 2) Indica ao Poder Executivo 
melhorias na Ponte do Pontal, próximo à Propriedade do Senhor Aldair; IVANITO 
BARBOSA DE OLIVEIRA: Indicações: 1) Indica ao Poder Executivo, reparo no 
bueiro próximo à Associação do Banco do Brasil n Bairro Ipê; 2) Indica ao Poder 
Executivo a instalação de dois bueiros no bairro Vila Nova; 3) Indica ao Poder 
Executivo o conserto de 2 máquinas que estão paradas e que poderiam estar 
ajudando as comunidades; 4) Indica ao Poder Executivo a aplicação do revsol 
com urgência nas comunidades rurais; 5) Indica ao Poder Executivo a utilização 
de carros específicos e melhoria no deslocamento de pessoas com debilidade 
de saúde para fazer tratamento em outros municípios. Moção: Moção de Repdio 
ao Vereador Gilvan da Câmara Municipal de Vitória/ES, que mandou a sua 
colega parlamentar “calar a boca”. ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA: Indicação: 
1) Indica ao Poder Executivo a melhoria das estradas rurais, em especial na 
Santa Maria de Cima, próximo à propriedade so Senhor Nilton Pinheiro; 2) Indica 
ao Poder Executivo melhorias na estradas da comunidade de Água Limpa e no 
Córrego Joaquim Binel; 3) Indica ao Poder Executivo reparo em bueiro no Bairro 
Ipê, em frente a DDI; 4) Indica ao Poder Executivo reparo no esgoto do bairro 
São José, visto que encontra-se entopido; 5) Indica ao Poder Executivo a 
Limpesa de Terra no Bairro Brasil Novo, Próximo à propriedade do Sr. Djalma.
Requerimento: 1) Requer à Secretaria Municipal de Saúde 
informações/justificativas quanto a demora para marcação de exames. 2) 
Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações/justificativas quanto a falta 
de veículos para transporte de cidadãos para Vitória/ES; 3) Requer à Secretaria 
Municipal de Saúde informações/justificativas quanto a ausência de preferência 
aos idosos no transporte. ROBERTO LUIZ CHAVES: Indicações: 1) Indica ao 
Poder Executivo a limpeza do entulhos após o encerramento das atividades dos 
servidores; 2) Indica ao Poder Executivo a notificação da empresa responsável 
pelo caminhão do lixo; 3) Indica ao Poder Executivo a limpeza das laterais e 
canteiros das paralelas; 4) Indica ao Poder Executivo a sinalização da via 
próximo ao Hotel do Testinha; 5) Indica ao Poder Executivo o reparo no 
paralelepípedo solto na via próximo ao Hotel do Testinha; 6) Indica ao Poder 
Executivo o reparo em máquina de Raio-X do Pronto de Socorro. LEONARDO 
DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO: Requerimento: 1) Requer ao Poder 
Executivo, com urgência urgentíssima informações sobre a licitação dos 
medicamentos de média e alta complexidade. ORDEM DO DIA: 1) PROJETOS 
DE LEI ORDINÁRIA: 1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 02/2022: “Altera A Lei 
Municipal Nº 900/2020 Que Criou “O Conselho Municipal De Cultura E O Fundo 
De Desenvolvimento Cultural De Ibatiba E Dá Outras Providências”. VOTAÇÃO 
DOS PARECERES DAS COMISSÕES: sem discussão e aprovado a 
unanimidade. VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 02/2022: 
Discutido pelo Vereador João Pedro Carvalho Rocha, e aprovado por 
unanimidade. 2) PLO 03/2022 - “Dispõe sobre denominação de logradouro 
público municipal - Guilhermina Freitas Cesar”. VOTAÇÃO DOS PARECERES 
DAS COMISSÕES: sem discussão e aprovado a unanimidade. VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 03/2022: Sem discussão e aprovado por 
unanimidade. 3) PLO 04/2022 - “Cria o Programa Municipal de Infraestrutura do 
Turismo - Novos Caminho dos Tropeiros”; VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS 
COMISSÕES: sem discussão e aprovado a unanimidade. VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 04/2022: Discutido pelos Vereadores João 
Pedro Carvalho Rocha e Silvio Rodrigues de Oliveira, e aprovado por 
unanimidade. 4) PLO 05/2022 - “Institui o PRograma Dignidade Feminida de 
Ibatiba”. VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES: sem discussão e 
aprovado a unanimidade. VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
05/2022: Discutido pelo Vereador João Pedro Carvalho Rocha, e aprovado por 
unanimidade. 2) VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E 
MOÇÕES APRESENTADAS: Posto em votação requerimentos, indicações e 
moções verbais apresentados pelos Vereadores, sem discussão e aprovadas 
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente deu por 
encerrado os Trabalhos, convocando os Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária, bem como eventual Sessão Extraordinária. Do que para constar.
Encerramento às 22h00 min. lavrou-se o presente que depois de lido e achado 
conforme tomou-se a assinatura de todos os senhores Vereadores presentes. 
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FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
=PRESIDENTE DA CÂMARA=
JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA
=1º SECRETÁRIO DA MESA