sessao nº 6

ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 26 DE ABRIL DE 2022 – (26-
04-2022). 
Às dezenove horas, do dia vinte e seis de abril do ano de dois mil e vinte e dois, no 
Auditório da Escola Muncipal Eunice Pereira Silveira, houve a Sexta (6ª) Sessão 
Ordinária da Segunda (2ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, Presidida pelo 
Vereador Senhor Fernando Vieira de Souza, que, inicialmente, convidou o Secretário 
da Mesa, para que realizasse a chamada dos Vereadores, confirmando a presença os 
seguintes: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA, IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, 
JORCY MIRANDA SANGI, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, LEONARDO DAVID 
ALEXANDRINO DE CARVALHO, JOSÉ PAULO COSTA SILVA E SÍLVIO RODRIGUES 
DE OLIVEIRA. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do versículo sete (7), do 
Capítulo quatro (4) do Livro de Provérbios, da Bíblia Sagrada. Após, o Presidente 
convidou o Vereador Sr. Elias Cândido da Silveira para que fizesse uma oração antes 
do início dos trabalhos. Havendo número legal, o Presidente, invocando a proteção de 
Deus, deu por instalado os Trabalhos e aberta a 6ª Sessão Ordinária do ano de 2022. 
Dando prosseguimento aos Trabalhos, votou-se a Ata da Quinta (5º) Sessão Ordinária 
da Segunda (2º) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, que foi posta 
em discussão, sem manifestação dos Vereadores e aprovada por unanimidade. 
EXPEDIENTE – EXPEDIENTE EM TRAMITAÇÃO NA CASA: 1) PROJETOS DE LEI 
PARA LEITURA: Projetos de Lei Complementar: 1) PLC Nº 15/2022 - Institui O 
Programa De Incentivo À Regularização Fiscal Com A Fazenda Pública Do Município 
De Ibatiba - Regularize Ibatiba E Dá Outras Providências; 2) PLC Nº 16/2022 - Dispõe 
Sobre O Pagamento Da Revisão Geral Anual - Lei Complementar Municipal 221/2022 
Aos Servidores Do Poder Executivo Municipal E Dá Outras Providências”; 3) PLC Nº 
17/2022 - Institui Comissão Permanente De Licitação E Pregoeiro E Equipe De Apoio 
Do Poder Executivo Municipal E Dá Outras Providências; Projeto de Lei Ordinária: 1) 
PLO 07/2022 - Instiui O Dia Do Combate Ao Abuso E Exploração Sexual De Crianças 
E Adolescente No Calendário Municipal E Dá Outras Providências. 2) PLO 08/2022 -
Institui O Conselho Municipal De Defesa Do Consumidor Condecon E Institui O Fundo 
Municipal De Proteção E Defesa Do Consumidor - FMPDC, E Dá Outras Providências. 
3) PLO 09/2022 - Estabelece Atendimento Prioritário Aos Pacientes Em Tratamento De 
Neoplasias No Âmbito Do Município De Ibatiba/ES. 2) INDICAÇÕES: Vereador João 
Pedro Carvalho Rocha: 1) Indica ao Poder Executivo manutenção nas estradas da 
Comunidade do Pontal; 2) Indica ao Poder Executivo manutenção nas estradas da 
Comunidade das Perobas; 3) Indica ao Poder Executivo manutenção nas estradas da 
Comunidade de Carongolas; 4) Indica ao Poder Executivo manutenção nas ruas no 
Bairro Chácara do Alvarino que estão sem calçamento. 3) MOÇÃO: Vereador Sílvio 
Rodrigues de Oliveira: Moção de Pesar aos familiares do Sr. José Dionízio de Deus. 
4) CONVITES: 1) Solenidade de passagem de comando do 14º Batalhão de Polícia 
Militar; 2) 10 anos de ordenação presbiterial do Pe. Fábio Eduardo. Retornando aos 
trabalhos, os Vereadores presentes dispensaram o USO DA PALAVRA NO 
EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA: 1) VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES, 
REQUERIMENTOS E MOÇÕES APRESENTADAS: Posto em votação requerimentos, 
indicações e moções verbais apresentados pelos Vereadores, sem discussão e 
aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente deu por 
encerrado os Trabalhos, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, 
bem como eventual Sessão Extraordinária. Do que para constar. Encerramento às 
20h00min. lavrou-se o presente que depois de lido e achado conforme tomou-se a 
assinatura de todos os senhores Vereadores presentes.
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FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
=PRESIDENTE DA CÂMARA=
JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA
=1º SECRETÁRIO DA MESA