sessao nº 7

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 10 DE MAIO DE 2022 – (10-05-
2022). 
Às dezenove horas, do dia dez de maio do ano de dois mil e vinte e dois, no Auditório 
da Escola Muncipal Eunice Pereira Silveira, houve a Sétima (7ª) Sessão Ordinária da 
Segunda (2ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, Presidida pelo Vereador Senhor 
Fernando Vieira de Souza, que, inicialmente, convidou o Secretário da Mesa, para que 
realizasse a chamada dos Vereadores, confirmando a presença os seguintes: 
FERNANDO VIEIRA DE SOUZA, IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, JORCY 
MIRANDA SANGI, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, LEONARDO DAVID 
ALEXANDRINO DE CARVALHO, JOSÉ PAULO COSTA SILVA, EMILIANE RIBEIRO 
LÁZARO, JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, ROBERTO LUIZ CHAVES, ELIAS CÂNDIDO 
DA SILVEIRA E SÍLVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Ato contínuo, o senhor Secretário 
fez a leitura do versículo sete (7), do Capítulo quatro (4) do Livro de Tiago, da Bíblia 
Sagrada. Após, o Presidente convidou o Vereador Sr. Roberto Luiz Chaves para que 
fizesse uma oração antes do início dos trabalhos. Pedindo a “ordem”, o Vereador João 
Pedro Carvalho Rocha solicitou ao Presidente que fosse realizado novos encontros para 
discussão do Projeto de Regimento Interno da Câmara de Vereadores, o que foi exposto 
a todos os Vereadores e manifestada a concordância de todos. Ato contínuo, havendo 
número legal, o Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por instalado os 
Trabalhos e aberta a 7ª Sessão Ordinária do ano de 2022. Dando prosseguimento aos 
Trabalhos, votou-se a Ata da Sexta (6º) Sessão Ordinária da Segunda (2º) Sessão 
Legislativa da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, que foi posta em discussão, sem 
manifestação dos Vereadores e aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE –
EXPEDIENTE EM TRAMITAÇÃO NA CASA: 1) PROJETOS PARA LEITURA: Projetos 
de Lei Complementar: 1) PLC nº 18/2022 - Dispõe Sobre As Diretrizes Para 
Elaboração Da Lei Orçamentária Para Exercíico Financeiro De 2023 E Dá Outras 
Providências. 2) PR 02/2022 - Dispõe sobre a implantação da Sessão Solene em 
Homenagem ao Dia do Advogado, a ser realizada no dia 11 de Agosto, e dá outras 
providências. 2) PROJETOS A SEREM VOTADOS NESTA SESSÃO: PLC Nº 15/2022 
- Institui O Programa De Incentivo À Regularização Fiscal Com A Fazenda Pública Do 
Município De Ibatiba - Regularize Ibatiba E Dá Outras Providências; 2) PLC Nº 16/2022
- Dispõe Sobre O Pagamento Da Revisão Geral Anual - Lei Complementar Municipal 
221/2022 Aos Servidores Do Poder Executivo Municipal E Dá Outras Providências”; 3) 
PLC Nº 17/2022 - Institui Comissão Permanente De Licitação E Pregoeiro E Equipe De 
Apoio Do Poder Executivo Municipal E Dá Outras Providências; Projeto de Lei 
Ordinária: 1) PLO 07/2022 - Instiui O Dia Do Combate Ao Abuso E Exploração Sexual 
De Crianças E Adolescente No Calendário Municipal E Dá Outras Providências. 2) PLO 
08/2022 - Institui O Conselho Municipal De Defesa Do Consumidor Condecon E Institui 
O Fundo Municipal De Proteção E Defesa Do Consumidor - FMPDC, E Dá Outras 
Providências. 3) INDICAÇÕES: Vereador Ivanito Barbosa de Oliviera: Indica ao poder 
executivo que seja adesivado todos os veículos e máquinas que estiverem prestando 
serviço para o município. Vereador João Pedro Carvalho Rocha: Indicação: 1) Indica 
ao Poder Executivo reparo na estrada da Santa Maria (trecho que liga o bar do bigode 
À residência do Cesa), visto que encontra-se em péssimo estado; 2) Indica ao Pode 
Executivo a realização de estudo de impacto socioeconômico nas principais festividades 
a serem realizadas no Município. 4) REQUERIMENTO: Vereador Ivanito Barbosa de 
Olivieira: Requer à secretaria municipal de agrivultura informação da quantidade de 
combustível (diesel e gasolina) gasto de setembro de 2021 até abril de 2022. 5) 
CONVITE: Of. Circ. CAMAG nº 101/2022 - Convite para o 16º Arraiá do Vovó. 6) 
ABAIXO ASSINADOS: 1) Abaixo Assinado Da Comunidade Bairro Cambraia; 2) Abaixo 
Assinado Dos Moradores Do Bairro Novo Horizonte. Retornando aos trabalhos, Após a 
leitura do Expediente, os Vereadores presentes fizeram o USO DA PALAVRA NO 
EXPEDIENTE, POR ORDEM DE SORTEIO, CONFORME SEGUE: IVANITO 
BARBOSA DE OLIVEIRA, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, JOÃO BRITO 
PEREIRA FILHO, EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, 
JOSÉ PAULO COSTA SILVA, LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO, 
SÍLVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JORCI MIRANDA SANGY, ROBERTO LUIZ 
CHAVES, FERNANDO VIEIRA DE SOUZA. No uso da tribuna pelos Vereadores, foram 
apresentadas as seguinte indicações, moções e requerimento: IVANITO BARBOSA DE 
OLIVEIRA: Requerimento: 1) Requer seja apresentado pela Secretaria de Meio 
Ambiente de Ibatiba/ES no contrato de coleta de lixo, visto que há denúncia de ausência 
de atendimento em localidades da zona rural. 2) Requer o encaminhamento de Ofício 
para o DNIT acerca da instalação de redutores de velociadade nos trevos de Lajinha e 
Iuna. JOÃO BRITO PEREIRA FILHO: Indicação: Indica ao Poder Executivo o 
ensaibramento dos pontos críticos na vias da Zona Rural do Município. ELIAS 
CÂNDIDO DA SILVEIRA: Indicação: Indica ao Poder Executivo reparo no sistema de 
iluminação pública na Rua Luiz Dias de Carvalho, no Bairro Novo Horizonte. 
LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO: Requerimento: 1) Requer seja 
apresentado pelo Pode Executivo o contrato de coleta de lixo, visto que há denúncia de 
ausência de atendimento em localidades da zona rural. 2) Requer informações ao Pode 
Executivo da quantidade de médicos atuando no Município de Ibatiba e o salário que 
vem sendo praticado. 3) Requer informações ao Pode Executivo dos motivos que os 
Posto de Saúde da Santa Maria de Cima está fechado, mesmo tendo sido reformado. 
4) Requer informações ao Pode Executivo do processo licitatório da Rua Manuel da 
Silveira. Indicação: 1) Indica ao Poder Executivo a aquisição de seguro para que o 
Caminhão adquirido junto à SEAG com urgência, para que possa atender os munícipes. 
2) Indica ao Poder Executico reparo na rede elétrica na comunidade do Perido. JORCI 
MIRANDA SANGY: Indicações 1) Indica ao Poder Executivo reparo em bueiro no 
Córrego dos Onofres, em frente a casa do Zezinho Nunes, ena Serra do Duca Paulista, 
em frente ao colégio, na virada de Santa Clara para a Serra da Neblina; 2) Indica ao 
Poder Executivo a construção de uma cobertura para a quadra na Comunidade de 
Crisciúma; Requerimento: 1) Requer ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de 
Ação Social, as razões pelas quais as pessoas cadastradas não estão recebendo as 
cestas básicas. ROBERTO LUIZ CHAVES: 1) Indica ao Poder Executivo reparo em 
bueiro no Córrego dos Canhotos, próximo à residência do Senhor Rogério Zucon e 
Pastor Manoel. FERNANDO VIEIRA DE SOUZA: Moção: 1) Moção de agradecimento 
ao Tenente Coronel Flávio Pereira Santiago; 2) Moção de aplausos ao Pe. Fábio 
Eduardo pelos 10 anos de Ordenação Presbiterial; 3) Moção de aplausos ao Pe. 
Ronaldo pelos 04 anos de Ordenação Presbiterial; ORDEM DO DIA: 1) VOTAÇÃO DOS 
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: PLC Nº 15/2022 - Institui o programa de 
incentivo à regularização fiscal com a Fazenda Pública do Município de Ibatiba -
regularize ibatiba e dá outras providências; PARECER DE COMISSÕES: sem 
discussão e aprovado por unanimidade; VOTAÇÃO DO PLC Nº 15/2022: Sem 
discussão e aprovado por unanimidade. PLC Nº 16/2022 - “Dispõe sobre o pagamento 
da revisão geral anual - lei complementar municipal 221/2022 aos servidores do poder 
executivo municipal e dá outras providências”; PARECER DE COMISSÕES: sem 
discussão e aprovado por unanimidade; VOTAÇÃO DO PLC Nº 16/2022: Sem 
discussão e aprovado por unanimidade. PLC Nº 17/2022 - “Institui comissão 
permanente de licitação e pregoeiro e equipe de apoio do poder executivo municipal e 
dá outras providências.” PARECER DE COMISSÕES: sem discussão e aprovado por 
unanimidade; VOTAÇÃO DO PLC Nº 17/2022: Sem discussão e aprovado por 
unanimidade. 2) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO Nº 07/2022 - Instiui o dia do 
combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescente no calendário 
municipal e dá outras providências.” PARECER DA COMISSÃO: sem discussão e 
aprovado por unanimidade; VOTAÇÃO DO PLO Nº 07/2022: Sem discussão e 
aprovado por unanimidade. PLO Nº 08/2022 - Institui o conselho municipal de defesa 
do consumidor condecon e institui o fundo municipal de proteção e defesa do 
consumidor - FMPDC, e dá outras providências. PARECER DE COMISSÕES: sem 
discussão e aprovado por unanimidade; VOTAÇÃO DO PLO Nº 07/2022: Sem 
discussão e aprovado por unanimidade. VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES, 
REQUERIMENTOS E MOÇÕES APRESENTADAS: Posto em votação requerimentos, 
indicações e moções verbais apresentados pelos Vereadores, sem discussão e 
aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente deu por 
encerrado os Trabalhos, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, 
bem como eventual Sessão Extraordinária. Do que para constar. Encerramento às 
22h00min. lavrou-se o presente que depois de lido e achado conforme tomou-se a 
assinatura de todos os senhores Vereadores presentes.
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FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
=PRESIDENTE DA CÂMARA=
JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA
=1º SECRETÁRIO DA MESA