sessao nº 9

ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 10 DE JUNHO DE 2022 – (10-
06-2022). 
Às dezenove horas, do dia dez de junho do ano de dois mil e vinte e dois, no Auditório 
da Escola Muncipal Eunice Pereira Silveira, houve a nona (9ª) Sessão Ordinária da 
Segunda (2ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, Presidida pelo Vereador Senhor 
Fernando Vieira de Souza, que, inicialmente, convidou o Secretário da Mesa, para que 
realizasse a chamada dos Vereadores, confirmando a presença os seguintes: 
FERNANDO VIEIRA DE SOUZA, IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, JORCY 
MIRANDA SANGI, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, LEONARDO DAVID 
ALEXANDRINO DE CARVALHO, EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, JOSÉ PAULO COSTA 
SILVA, JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, ROBERTO LUIZ CHAVES, ELIAS CÂNDIDO 
DA SILVEIRA E SÍLVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Ato contínuo, o senhor Secretário 
fez a leitura do versículo segundo (2º), do Capítulo vinte e oito (28) do Livro de 
Provérbios, da Bíblia Sagrada. Após, o Presidente convidou o Vereador Elias Cândido 
da Silveira para que fizesse uma oração antes do início dos trabalhos. Ato contínuo, 
havendo número legal, o Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por instalado 
os Trabalhos e aberta a 9ª Sessão Ordinária do ano de 2022. Dando prosseguimento 
aos Trabalhos, votou-se a Ata da Oitava (8º) Sessão Ordinária da Segunda (2º) Sessão 
Legislativa da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, que foi posta em discussão, sem 
manifestação dos Vereadores e aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE –
EXPEDIENTE EM TRAMITAÇÃO NA CASA: 1) MATÉRIA PARA VOTAÇÃO NA 
ORDEM DO DIA: 1) PROJETO DE LEI Nº 10/2022 - Institui o Dia De Conscientização 
Da Violência Contra Pessoa Idosa; 2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2022
- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 
Financeiro de 2023 e dá outras providências. 3) PROJETO DE LEI RESOLUÇÃO Nº 
03/2022 - Dispõe sobre Sessão Solene de domenagem aos 20 anos da APAE na 
Câmara Municipal De Ibatiba e contém outras providências. 2) PROJETOS PARA 
LEITURA: 1) PROJETO DE LEI RESOLUÇÃO Nº 04/2022 - Institui na forma do artigo 
2º, § 1º, Da Lei 877/19 Sessão Solene para homenagear os advogados da 16º 
Subsessão da OAB/ES, a qual abrange as Comarcas de Ibatiba, Iuna e Irupi; 2) 
PROJETO DE LEI RESOLUÇÃO Nº 05/2022 - Institui o Regimento Interno da 
Câmara Municipal De Ibatiba. 3) PROJETODE LEI Nº 12/2022 - Dispõe sobre 
autorização para doação de premiação para Concurso Municipal de Qualidade de Café 
Arábica e dá outras providências. 4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2022 
- Cria o Programa Esporte e Lazer para o Futuro e dá outras providências. 3) 
INDICAÇÃO: Ivanito Barbosa de Oliveira: 1) Indica ao Poder Executivo o calçamento 
e adequação da condições de moradia do moradores da localidade da Vila do 
Ademarzinho, próximo à comunidade de Santa Clara; 2) Indica ao Poder Executivo a 
ampliação do calçamento na Comunidade de Santa Maria de Baixo, estendendo até as 
casas que ficam próximas à escola. 4) MOÇÃO: Fernando Vieira de Souza: Moção 
de Aplausos à AMO (Associação de Motociclista de Ibatiba/ES) pela brilhante 
organização do evento Motofest. 5) CONVITES: 1) Convite do 14º Batalhão da Polícia 
Militar do Espírito Santo; 2) Solenidade de Formatura do PROERD na Escola Eunice 
Pereira Silveira. Foi posto em discussão os pedidos de dispensa de prazo do Projetos 
lidos nesta sessão pelos Vereadores ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA e LEONARDO 
DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO, sem discussão pelos demais Vereadores e 
aprovado por Unanimidade. USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE, POR ORDEM DE 
SORTEIO, CONFORME SEGUE: JOSÉ PAULO COSTA SILVA, EMILIANE RIBEIRO 
LÁZARO, ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE 
CARVALHO, IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, 
JORCI MIRANDA SANGY, ROBERTO LUIZ CHAVES, FERNANDO VIEIRA DE 
SOUZA.
No uso da tribuna pelos Vereadores, foram apresentadas as seguinte indicações, 
moções e requerimento: JOSÉ PAULO COSTA SILVA: Indicação: 1) Indica ao Poder 
Executivo a melhoria de atendimento da saúde de Ibatiba/ES. ELIAS CÂNDIDO DA 
SILVEIRA: Indicação: 1) Indica ao Poder Executivo a melhoria da saúde, com 
providências quanto demora no atendimento, falta de médico e mais médicos, falta de 
carros pra pessoa fazer exames e tudo que envolve a saúde. LEONARDO DAVID 
ALEXANDRINO DE CARVALHO: Requerimento: 1) Requer à Secretaria Municipal de 
Educação seja informado se existe, atualmente, material escolar para distribuição 
gratuita aos alunos da Rede Pública Municipal ou se tem algum projeto para tal 
finalidade; 2) Requer à Secretaria Municipal de Educação seja informado se há alguma 
verba que possa ser utilizada para compra de uniformes escolares, pois muitas crianças 
hoje estão deixando de ir à aula por falta de uniforme. Considerando a ausência do 
condições financeiras para alguns alunos, aproveita a oportunidade para sugerir a 
doação de uniforme aos alunos inscritos no Cad Único. 3) Requer à Secretaria Municipal 
de Educação seja informado se existe um cardápio prévio da merenda escolar até o 
mês de Julho (até o recesso escolar), bem como após o retorno do recesso escolar até 
o término do ano escolar. 4) Requer à Secretaria Municipal de Educação seja enviado 
relatório acerca do funcionamento da Escola em Tempo Integral na Comunidade de 
Santa Clara. 5) Requer à Secretaria Municipal de Saúde a quantidade de médicos no 
município por Setor, bem como os salários praticados; 6) Requer à Secretaria Municipal 
de Saúde resposta quanto ao ofício protocolizado onde foi requerida informação quanto 
o funcionamento do Posto de Saúde da Comunidade de Santa Maria de Cima, visto que 
foi reinaugurado e há informações de que ainda encontra-se fechado. IVANITO 
BARBOSA DE OLIVEIRA: Indicações: 1) Indica ao Poder Executivo a melhoria na 
infraestrutura da escola da Comunidade de Santa Clara; Requerimento: 1) Requer seja 
notificado o Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Educação que preste 
esclarecimento quanto a falta de merenda na escola de Santa Clara. JOÃO BRITO 
PEREIRA FILHO: 1) Indica ao Poder Executivo a colocação de energia trifásica na 
Comunidade de Criciúma, pois não há rede está sendo sobregarregada por ser 
monofásica devido aos inúmeros secadores de café durante essa colheita. 2) Indica ao 
Poder Executivo a colocação de lixeiras, pricipalmente no Alto Criciúma, pois os 
moradores sofrem com a sua falta em razão do amontoados de resíduos. 3) Indica ao 
Poder Executivo a adoção de medidas que visem a melhoria na saúde municipal, 
especialmente no que tange a falta de veículos para transporte de pacientes. JORCY 
MIRANDA SANGI: Indicações: 1) Indica ao Poder Executivo a adoção de médicas que 
visem a melhoria na saúde municipal, especialmente no que tange a ausência de 
médicos nos prontos do socorro do município; 2) Indica ao Poder Executivo a aquisição 
de máquinas modernas para atendimento dos produtores rurais pelo PRONAF. 
ROBERTO LUIZ CHAVES: 1) Indica ao Poder Executivo a melhora no transporte dos 
pacientes do município. FERNANDO VIEIRA DE SOUZA: Indicações: 1) Indica ao 
Poder Executivo a colocação de placa de estacionamento temporário em frente à 
CESAN. ORDEM DO DIA: 1) PROJETOS DE LEI E PROJETOS DE RESOLUÇÃO: 
PLC 018/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o 
Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. Votação do Parecer da CLJR 
e Comissão de Finanças: sem discussão e aprovado por unanimidade.Votação dos 
Pareceres das Emendas 01, 02 e 03: sem discussão e aprovado pro Unanimidade.
Votação das Emendas: (Emenda 01 - Propõe alteração do artigo 21, impondo o valor 
de 10% no índice de suplementação.. Votação da Emenda 02 - Propõe alteração do 
artigo 21, impondo o valor de 25% no índice de suplementação. - Votação de Emenda 
03 - Propõe alteração do artigo 21, impondo o valor de 30% no índice de 
suplementação): discutido pele Vereadores Leonardo David Alexandrino de 
Carvalho, Silvio Rodrigues de Oliveira, Ivanito Barbosa de Oliveira, João Pedro 
Carvalho Rocha, Elias Cândido da Silveira, José Paulo Costa Silva, Roberto Luiz 
Chaves, Emiliane RIbeiro Lázaro, Fernando Vieira de Souza, João Brito Pereira 
FIlho. Emenda 01 reprovada com 3 votos, Emenda 02 aprovado com 6 votos, Emenda 
03 reprovada com 2 votos. PLO 010/2022 - Institui o Dia De Conscientização Da 
Violência Contra Pessoa Idosa; Parecer da CLJR: sem discussão e aprovada por 
unanimidade. Votação do PLC 010/2022: sem discussão e aprovado por unanimidade. 
PLC 021/2022 - Cria o Programa Esporte e Lazer para o Futuro e dá outras 
providências. Parecer da CLJR, CFOTC, CJCMA: sem discussão e aprovado por
unaniminade. Votação do Projeto: Discutido pelo Vereador João Pedro Carvalho 
Rocha e aprovado por unanimidade. PLO 012/2022 - Dispõe sobre autorização para 
doação de premiação para Concurso Municipal de Qualidade de Café Arábica e dá 
outras providências. Parecer da CLJR, CFOTC: sem discussão, aprovado por 
unanimidade. Votação do Projeto: discutido pelo Vereador Sílvio Rodrigues de 
Oliveira, Ivanito Barbosa de Oliveira, Leonardo David Alexandrino de Carvalho, 
João Brito Pereira Filho, aprovado por unanimidade. PR 03/2022 - Dispõe sobre 
Sessão Solene de domenagem aos 20 anos da APAE na Câmara Municipal De Ibatiba 
e contém outras providências. Parecer da CLJR: sem discussão e aprovado por 
unanimidade. Votação do Projeto: sem discussão e aprovado por unanimidade. PR 
04/2022 - Institui na forma do artigo 2º, § 1º, Da Lei 877/19 Sessão Solene para 
homenagear os advogados da 16º Subsessão da OAB/ES, a qual abrange as Comarcas 
de Ibatiba, Iuna e Irupi; Parecer da CLJR: sem discussão e aprovado por unanimidade. 
Votação de Projeto: discutido pelo Vereador Leonardo David Alexandrino de 
Carvalho, aprovado por unanimidade. PR 05/2022 - Institui o Regimento Interno da 
Câmara Municipal De Ibatiba. Parecer da CLJR: sem discussão e aprovado por 
unanimidade. Votação do Projeto: discutido pelos Vereadores Silvio Rodrigues de 
Oliveira, Ivanito Barbosa de Oliviera, Elias Cândido da Silveira, Leonardo David 
Alexandrino de Carvalho, João Pedro Carvalho Rocha, Fernando Vieira de Souza,
e aprovado por unanimidade. 2) VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E 
MOÇÕES APRESENTADAS: Posto em votação requerimentos, indicações e moções 
verbais apresentados pelos Vereadores, sem discussão e aprovadas por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente deu por encerrado os Trabalhos,
convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, bem como eventual 
Sessão Extraordinária. Do que para constar. Encerramento às 22h10min. lavrou-se o 
presente que depois de lido e achado conforme tomou-se a assinatura de todos os 
senhores Vereadores presentes.
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FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
=PRESIDENTE DA CÂMARA=
JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA
=1º SECRETÁRIO DA MESA