sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 10 DE MARÇO DE 2023 – (10-03-2023). 
Às quinze horas do dia dez de março do ano de dois mil e vinte e três, na Sede da 
Câmara Municipal de Ibatiba Estado do Espírito Santo, houve a Décima Terceira (13ª) 
Sessão Ordinária da Primeira (1ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, Presidida 
pelo Vereador, senhor Elias Cândido da Silveira, que, inicialmente, convidou para que 
todos os vereadores de presentes confirmem por meio de seus tablets, a presença. 
ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, JORCY 
MIRANDA SANGI, LEONARDO DAVI ALEXANDRINO DE CARVALHO, ROBERTO 
LUIZ CHAVES, SÍLVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSÉ PAULO COSTA SILVA , 
EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA E JOÃO BRITO 
PEREIRA FILHO. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do versículo um (1), do 
Capítulo (5) do Livro de apocalipses, da Bíblia Sagrada. Após, o Presidente convidou o 
Vereador, Sr. Jorcy Miranda Sangi, para que fizesse uma oração antes do início dos 
trabalhos. Havendo número legal, o Presidente, invocando a proteção de Deus, deu-se 
por instalado os Trabalhos e aberta a 3ª (terceira) Sessão Ordinária do ano de dois mil 
e vinte e três. Dando prosseguimento aos Trabalhos, votou-se a Ata da Segunda (2º) 
Sessão Ordinária da Primeira (1º) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Ibatiba/ES, que foi posta em discussão, sem manifestação dos Vereadores e aprovada 
por unanimidade. EXPEDIENTE – EXPEDIENTE EM TRAMITAÇÃO NA CASA: 
Matéria da Ordem do Dia: 1) Moção de Pesar : Vereador Elias Cândido da Silveira:
com imenso pesar a família Silveira Campos pelo falecimento da senhora Eunice 
Cândida da Silveira Campos sua ausência deixa desolado seus familiares, amigos e 
conhecidos. Mas nos deixando também como exemplo de modelo de vida enquanto 
cidadã, aos seus familiares nossos sinceros e condolências! Esse Vereador não poderia 
deixar de se expressar o seu pesar e manifestamos nosso profundo respeito rogando a 
Deus que traga o conforto coração de todos. Desejamos a todos paz, consolo e força 
que Reina no meio de todos destacando o amor a Deus. 2) Indicações: Roberto Luiz 
Chaves: 1) comprimento que que seja realizado a limpeza de uma vala localizada na 
lateral da rua principal bairro Ipê próximo aos galpões do JP Supermercado a vala está 
entupida com Matos e Entulhos causando transtornos moradores no aguardo de uma 
especial atenção por parte desse constitucional do órgão. 2) que seja realizado a 
construção de lombadas nas Avenidas principais das novas paralelas, pois os 
motociclistas têm passado em altas velocidades causando transtorno e riscos aos 
moradores. No aguardo especial atenção por parte desse consternado órgão. 3) que 
seja realizada a contratação do carro fumacê afim de minimizar os inúmeros casos de 
dengue que temos vivido no município. 4) que seja realizado o reparo a tampa dos 
bueiros na rua da saída de Santa Maria próximo ao Toledo Madeireira. 4) indicação para 
que seja realizado o parolamento das estradas do Córrego dos Borges. 3) Indicações: 
Vereador Ivanito Barbosa de Oliveira: 1) para que sejam construídos pontos de 
ônibus no trevo de Iúna, na Santa Clara, na comunidade do Pontal, Resgate e Imbiruçu, 
2) indicaçãp para que seja realizada a relocação do poste da Vila do Demarzinho distrito 
de Santa Clara. 3) indicação para a construção de quebra-molas também na 
proximidade do Vila do Demarzin no distrito de Santa Clara. 4) Moção de pesar à Familia 
da Senhora Maia Ricarte. 4) Indicações: Vereador João Brito Pereira Filho: 1) 
lavagem das ruas de Santa Clara pois devido à intervenção da CESAN o distrito ficou 
com muita sujeira e necessita de uma intervenção na limpeza do poder público. 2) que 
seja realizada a limpeza com as devidas roçagens dos Matos estão invadindo as 
residências no Distrito Santa Clara. 4) Indicações: Vereador João Pedro Carvalho 
Rocha: 1) inscrição de projetos ambientais no edital funcidades 2023 adaptação de 
mudanças climáticas comprimento de presente o ofício comprimento Civil de presente 
ou ofício para que no uso das atribuições fiscalização desse Vereador solicitar a vossa 
excelência que realiza a indicação do exposto abaixo sabendo dos grandes desafios 
ambientais e da necessidade de ações de redução de impacto ambiental indico a vossa 
excelência que juntamente com sua equipe do setor de planejamento elabore projetos 
que continuem a ação do desassoreamento do Rio Pardo e seus afluentes em pontos 
emergentes, elabore projetos de reflorestamento do Horto Municipal nas áreas 
degradadas elabora o projeto de construção de barragens (barraginhas) nas 
comunidades, elabore projetos que retiram a população da zona de risco e ofereça 
moradia e segurança e submeta ao edital funcidades 2023 de adaptação de mudança 
climática para captação de recursos desse modo de acordo com a lei orgânico Municipal 
e regime entende que a Câmara Municipal de Ibatiba indica a vossa excelência que 
acompanhe essa demanda como também se possível a execute por fim me coloco a 
disposição para auxiliar no que for preciso de modo para garantir aos cidadãos 
Ibatibenses assim tenham acesso ao bem-estar social. 2) Ao Excelentíssimo senhor 
Elias Cândida Silveira Presidente em exercício da câmara a apresentação do voto de 
louvor a Pedro Amorim de Freitas por participar da arbitragem do jogo Marcílio Dias X 
Chapecoense pela Copa do Brasil. Senhor Presidente, o cumprimento e servimos de 
presente ofício para o uso das atribuições desses vereadores propor ao plenário para 
deliberação dos nossos pares o voto de louvor a Pedro Amorim de Freitas por participar 
da arbitragem do jogo Marcílio Dias Chapecoense pela Copa do Brasil. Pedro Amorim 
de Freitas é assistente da CBF e foi escalado para atuar no jogo Marcílio Dias e 
Chapecoense do dia 21/02/2023 pela Copa do Brasil. Esse voto de louvor é uma forma 
de reconhecer o destaque de Pedro que representou o município em um evento 
esportivo de abrangência Nacional e que essa câmara reconhece e apoia os munícipes 
e se destacam. Em ensejo renovamos os votos de elevados estima e consideração. 3)
Senhor Prefeito, cumprimentando-o, sirvo-me do presente ofício para, no uso das 
atribuições de fiscalização desse Vereador, solicitar a Vossa Excelência, que realize a 
indicação exposta abaixo. Sabendo das oportunidades que são geradas através das 
Olimpíadas Científicas e Pedagógicas, faz-se necessário a criação de um projeto que 
fomente à participação dos alunos da rede municipal de ensino nas diversas Olimpíadas 
Científicas. Desse modo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, INDICO, que Vossa Excelência acompanhe essa 
demanda, como também, encaminhe à Secretaria Municipal de Educação para que 
a execute. Por fim, coloco-me a disposição para auxiliar no que for preciso, de modo a 
garantir que os cidadãos ibatibenses tenham acesso a um futuro de oportunidades. No 
ensejo, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração. 4) Senhor Prefeito, 
cumprimentando-o, sirvo-me do presente ofício para, no uso das atribuições de 
fiscalização desse Vereador, solicitar a Vossa Excelência, que realize a indicação 
exposta abaixo. Ciente da problema que envolve os animais de ruas em nosso 
município, bem como, o número substancial da população de cães e gatos, enxerga-se 
a necessidade da elaboração e execução de um programa municipal de castração. Esse 
programa vai conseguir diminuir os índices de acidentes, maus tratos envolvendo esses 
animais, e irá promover a redução drástica de casos de zoonoses e desequilíbrio 
ambiental. Desse modo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, INDICO, que Vossa Excelência acompanhe essa 
demanda, como também, tente realizar a solicitação feita. Por fim, coloco-me a 
disposição para auxiliar no que for preciso, de modo a garantir que os cidadãos 
ibatibenses tenham acesso ao bem-estar. No ensejo, renovo protestos de elevada 
estima e distinta consideração. Indicações: Vereadora Emiliane Ribeiro Lázaro: 1) 
Ofício 05/2023 à sua excelência Fernando Vieira de Souza presidente da Câmara 
Municipal referência encaminhar projeto de lei ao excelentíssimo senhor presidente vem 
pelo ao presidente o presente ofício encaminhar o projeto de lei que institui o dia de 
conscientização do autismo no calendário Municipal e da outra providência. artigo 
primeiro fica instituído no calendário Municipal em 2 de Abril como dia de 
conscientização do autismo, artigo segundo a câmara de batida deverá dar publicidade 
sobre o dia da conscientização do autismo assim como os seus parlamentares poderão 
indicar ao poderes executivo e legislativo ações que garantam a inclusão social nas 
ações de ambos os poderes município de Ibatiba Espírito Santo, artigo terceiro caberá 
a Câmara Municipal de Ibatiba se responsabilizar pelas despesas decorrentes da 
execução do projeto de lei, artigo 4 esse projeto de lei entra em vigor na data e sua 
publicação. 2) 04/2023 à sua Excelência Fernando Vieira de Souza, presidente da 
Câmara Municipal de Ibatiba, referente ao projeto de lei, excelentíssimo senhor 
presidente venho através do presente Ofício de encaminhar projeto de lei que institui o 
dia de luta da pessoa com deficiência no calendário Municipal e dá outras providências. 
Artigo primeiro fica instituído do calendário Municipal em 26 de setembro como dia de 
luta da pessoa com deficiência, artigo segundo a câmara municipal deverá dar 
publicidade sobre o dia de luta da pessoa com deficiência assim como seus 
parlamentares poderão indicar ao poder executivo e Legislativa ações que garantem a 
inclusão social nas ações de ambos os poderes do município de Ibatiba/Espírito Santo, 
artigo 3º caberá a Câmara Municipal de Ibatiba se responsabilizar pelas despesas 
decorrentes da execução do projeto de lei, artigo 4 esse projeto de lei entra em vigor na 
data e sua publicação. 3) Ofício 03/203 A sua Excelência Fernando Vieira de Souza, 
presidente da Câmara Municipal de Ibatiba, referente a encaminhar o projeto de lei 
excelentíssimo senhor presidente de acordo com o regimento interno da Câmara 
Municipal de Ibatiba Espírito Santo vem pelo presidente caminhar o projeto de lei que 
institui a carteira de identificação da pessoa com deficiência no âmbito do município de 
Ibatiba e da outras Providência. Artigo primeiro fica instituída no âmbito do município de 
lbatiba a carteira de identificação da pessoa como deficiência para garantir o 
atendimento preferencial em ordem de administração pública direta e indireta bem, 
como as instituições de caráter privado, artigo segundo a identificação da pessoa com 
deficiência autista será expedida sem qualquer custo sendo necessário que o 
Interessado ou representante legal assine e preencha devidamente o requerimento de 
solicitação sendo obrigatórios aos anexos relatório médico confirmado diagnóstico via 
Cid (classificação internacional de doenças) além dos demais documentos exigidos por 
competente órgão Municipal, parágrafo único estando acompanhada da pessoa com 
deficiência essa identificada pela carteira de identificação da pessoa com deficiência o 
direito ao atendimento preferencial se estende ao seu responsável legal, artigo terceiro 
caberá a secretaria municipal de Assistência Social especificamente ao centro de 
referência de assistência social (Cras) expedir a carteira de identificação de pessoa com 
deficiência, tendo uma validade de quatro anos, sendo obrigatórios sua revitalização 
gratuitamente pela secretaria pois será obrigatório manter o mesmo número sequencial 
da Carteira de identificação da pessoa com deficiência após a realização de modo a 
garantir a contagem de pessoas diagnosticadas com a deficiência no município de ativa, 
artigo 4 esse projeto de lei entra em vigor na data sobre publicação.. USO DA PALAVRA 
NO EXPEDIENTE: NO DECORRER DOS TRABALHOS FIZERAM USO DA PALAVRA 
OS SEGUINTES VEREADORES. PELA ORDEM: JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, 
ROBERTO LUIZ CHAVES, SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOÃO PEDRO 
CARVALHO ROCHA, IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, LEONARDO DAVID 
ALEXANDRINO DE CARVALHO, EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, ELIAS CÂNDIDO DA 
SILVEIRA, Atendendo a pedidos feitos no decorrer das falas dos senhores vereadores, 
a mesa acatou indicações e moções apresentadas nos seguintes sentidos: 
INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES VERBAIS: JOÃO BRITO PEREIRA 
FILHO: Indicações e requerimentos: já protocoladas. ROBERTO LUIZ CHAVES : 
Indicações 1) Fazer um ofício à CESAN e a empresa Augusto Veloso convidando que 
as empresas que prestam serviços de Saneamento Básico aqui no município para uma 
audiência com todos os vereadores para que possamos contestar sobre qual vai será o 
benefício desse tratamento de água que a CESAN está fazendo aonde vai ser cobrado 
uma taxa de 80%, qual vai ser o benefício que ele vai trazer para nós moradores de 
Ibatiba. E em um segundo momento contestá-los também sobre qual está sendo a 
motivação para que as águas que estão chegando na casa de vários cidadãos de Ibatiba 
com aspecto amarelado ou enferrujado. Precisamos dar uma resposta a população e 
contando com os pares vereadores aqui que nós abracemos essa causa aqui porque a 
água é vida e a vida é saúde. SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA: Indicações e 
Requerimentos: não foram feitos. JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA: Indicações e 
Requerimentos: já protocolado, nenhum verbal. IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA:
Indicação: 1) Indica ao Executivo que na Comunidade do Ademarzinho que retire 
aqueles 03 postes que estão no meio da rua mestre, pois é risco para quem 
trafega por lá. Além da instalação de quebra-molas naquela localidade.
Requerimento: Ofício à Secretaria de Saúde para que seja cobrado um melhor 
atendimento por parte dos médicos que estão atendendo no Pronto Socorro, pois 
alguns profissionais estão deixando a desejar deixando à míngua os cidadãos 
que precisam utilizar o serviço. LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE 
CARVALHO: Indicação: não foram feitos. EMILIANE RIBEIRO LÁZARO: 
Requerimento: Ofício ao Secretário de Agricultura para que o poder executivo 
possa dar o exemplo no combate à dengue porque como mostram as imagens 
alguns carros lá estão virando foco de dengue e de outras doenças colocando a 
comunidade Bairro Novo Horizonte, principalmente na região do hospital 
Municipal em risco. ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA: Requerimento: Ofício ao 
Secretário de Infraestrutura e Transporte para que nosso Executivo Municipal 
faça uma operação tapa buraco nas estradas rurais, pois tem muitos lugares 
intransitáveis e é preciso resolver o problema antes da nossa colheita que está 
chegando e precisamos dessas estradas para que os munícipes possam escoar 
suas produções. Comunidades Perobas precisam com o máximo de urgência 
ser sanado o problema das estradas rurais dessas comunidades. ORDEM DO 
DIA: 1) Indicações, Moções e Requerimento: Postos em votação requerimentos, 
indicações e moções verbais apresentados pelos Vereadores, sem discussão e 
aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente deu 
por encerrado os Trabalhos, convocando os Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária. Encerramento às 19h00 min. lavrou-se o presente que depois de lido e 
achado conforme tomou-se a assinatura de todos os senhores Vereadores presentes.
FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
=PRESIDENTE DA CÂMARA= 
ROBERTO LUIZ CHAVES 
=1º SECRETÁRIO DA MESA