sessao nº 2

ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, 
EM 27 DE FEVEREIRO DE 2023 – (27-02-2023)
As Dezessete horas do dia 27 de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, na 
Sede da Câmara Municipal de Ibatiba Estado do Espírito Santo, houve a Segunda 
(2ª) Sessão Ordinária da Terceira (3ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, 
presidida pelo Vereador, senhor Fernando Vieira de Souza que, inicialmente, 
convidou para que todos os vereadores de presentes confirmem por meio de seus 
tablets, a presença. FERNANDO VIEIRA DE SOUZA, ELIAS CANDIDO DA 
SILVEIRA, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, JORCY MIRANDA SANGI,
LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO, ROBERTO LUIZ 
CHAVES, SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSÉ PAULO COSTA SILVA, 
EMILIANE RIBEIRO LAZARO, IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, JOÃO 
PEDRO CARVALHO ROCHA E JOAO BRITO PEREIRA FILHO.
Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do versículo vinte e dois (22) do 
Capítulo (2) do Livro de Mateus da Bíblia Sagrada. Após, o Presidente convidou o 
Vereador, Sr. Jorcy Miranda Sangi, para que fizesse uma oração antes do início 
dos trabalhos. Havendo número legal, o Presidente, invocando a proteção de Deus, 
deu-se por instalado os Trabalhos e aberta a 2ª (Segunda) Sessão Ordinária do 
ano de dois mil e vinte e três. Dando prosseguimento aos Trabalhos, votou-se a 
Ata da Primeira (1°) Sessão Ordinária de 2023 da Terceira (3ª) Sessão Legislativa 
da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, que foi posta em discussão, sem manifestação 
dos Vereadores e aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTE EM TRAMITAÇÃO NA CASA: 1) PROJETO DE LEI Nº 02/23:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO 
DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL QUE CELEBRAM COMO OUTORGANTE 
CEDENTE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE 
TRANSPORTES - DNIT E COMO OUTORGADO CESSIONÁRIO O MUNICÍPIO 
DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2) PROJETO DE LEI Nº 03/23:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO – COLABORA 
IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 3) PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 05/23: "ALTERA O 52° DO ART. 54 DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 38/2009 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES". 4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/23:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO 
PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 5) PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 07/23: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO 
VOLUNTARIADO - COLABORA IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 6) 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/23: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO 
DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 7) PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2023: Dispõe 
sobre alteração da Resolução n° 17/2021 e dá outras providências A CÂMARA 
MUNICIPAL DE Ibatiba aprovou e eu promulgo a seguinte resolução: Art. 1° Fica 
alterado o Parágrafo 1° do artigo 3° dando a seguinte redação: § 1°- Poderão ser 
homenageadas até 6 pessoas indicados pelos parlamentares, sendo 2 pela mesa 
diretora e 4 pelos demais vereadores, após prévia aprovação do plenário da 
Câmara Municipal, sendo que a indicação deverá contar no mínimo: Art. 4° Este 
Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação. O presidente então 
pede que o secretário leia as indicações, requerimentos e moções: JOÃO PEDRO 
CARVALHO ROCHA: Indicação: 1) Tornar Ibatiba um local de prova para o 
ENEM, visto a situação dos estudantes; 2) Por em prática a segunda edição dos 
Jogos escolares; JOÃO BRITO PEREIRA FILHO: Indicação: 1) Construção de 
uma capela mortuária na comunidade de Criciúma; 2) Construção de uma creche 
na comunidade de Criciúma. FERNANDO VIEIRA DE SOUZA: Indicações: 1) 
Revitalização da praça e da quadra do Bairro Brasil Novo; 2) Revitalização da 
avenida 07 de Novembro com operação tapa buracos; 3) Melhoria do trânsito nas 
proximidades da Igreja sagrada Família até o cemitério no Bairro Lacerda, proibindo 
o trânsito em um dos sentidos; 4)Solicitar um possível embarque e desembarque 
em frente em frente à escola Play Kids. SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA: 
Indicações: 1) Reposição das vagas para idoso como manda a legislação (5%).
ORDEM DO DIA: o Vereador Leonardo David Alexandrino ressalta que os projetos 
postos em votação possuem parecer favorável da CLJR, sendo assim, pede-se 
dispensa de Prazo para votação! O Presidente Fernando Vieira de Souza põe então 
o pedido do Vereador Leonardo David Alexandrino Carvalho em discussão: sem 
mais a discussão, APROVADO por unanimidade.
Leitura de ofícios e mensagens, além da apresentação do parecer prévio do 
Tribunal de Contas do Espírito Santo relativo às contas do prefeito de Ibatiba 
Luciano Miranda Salgado referente aos anos de 2017, 2018 e 2019. Pela Ordem o 
vereador João Pedro Carvalho Rocha peça que os pareceres obtenham dispensa 
de leitura, pois o mesmo será lido e avaliado primeira pelas comissões de CLJR e 
Comissão de Finanças e Tomada de Contas. Aprovado pela maioria pelos 
vereadores, tendo as comissões o prazo de 30 dias para Leitura e Parecer das 
contas. Em discussão os vereadores João Pedro Carvalho Rocha, Leonardo 
David de Carvalho, José Paulo Costa Silva, Ivanito Barbosa e Silvio Rodrigues 
de Oliveira.
USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE: Não fez-se o uso da palavra no expediente.
Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente deu por encerrado os Trabalhos, 
convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, bem como eventual 
Sessão Extraordinária. Encerramento às 20h00 min. lavrou-se o presente que 
depois de lido e achado conforme tomou-se a assinatura de todos os senhores 
Vereadores presentes.
FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
=PRESIDENTE DA CÂMARA=
ROBERTO LUIZ CHAVES
=1º SECRETÁRIO DA MESA