sessao nº 7

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, 
EM 10 DE MAIO DE 2023 – (10-05-2023)
Às dezessete (17) horas do dia dez (10) de março do ano de dois mil e vinte e três
(2023), na Sede da Câmara Municipal de Ibatiba Estado do Espírito Santo, houve 
a Sétima (7ª) Sessão Ordinária da Primeira (1ª) Sessão Legislativa da Câmara 
Municipal, presidida pelo Vereador, senhor Fernando Vieira de Souza, que invoca 
a proteção divina e dá por iniciado os trabalhos na Sessão. Convidando para que 
todos os vereadores de presentes confirmassem por meio de seus tablets, a 
presença: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA, ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, 
JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, JORCY MIRANDA SANGI, LEONARDO 
DAVI ALEXANDRINO DE CARVALHO, ROBERTO LUIZ CHAVES, SÍLVIO 
RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSÉ PAULO COSTA SILVA, EMILIANE RIBEIRO 
LÁZARO, IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA E JOÃO BRITO PEREIRA FILHO.
Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do versículo um do Livro de Salmos,
versículo vinte e três (23) da Bíblia Sagrada. Após, o Presidente convidou o
Vereador, Sr. Jorcy Miranda Sangi, para que fizesse uma oração antes do início 
dos trabalhos. Votou-se a Ata da Sexta (6º) Sessão Ordinária da Primeira (1º) 
Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, que foi posta em discussão, 
sem manifestação dos Vereadores e aprovada por unanimidade: EXPEDIENTE EM 
TRAMITAÇÃO NA CASA: Matéria da Ordem do Dia: Projeto de Lei 
Complementar nº 10/2023 que cria o programa Ibatiba: “pacto pela paz”, no 
âmbito da Secretaria Municipal de Educação; Projeto de Lei nº 011/2023 que 
dispõe sobre doação de uniforme escolar do programa Recicle Bem aos alunos da 
rede municipal de ensino; Projeto de Lei nº 012/2023 que dispõe sobre a 
realização de acordos diretos com credores de precatórios, relativos às 
administrações direta e indireta do município, e institui a Câmara de conciliação de 
precatórios- cpp, prevista no art 97 §8º, iii, do ato das disposições constitucionais 
transitórias, da constituição federal de 1988- adct”; Projeto de Resolução nº 
04/2023 que dispõe sobre a criação do sistema de monitoramento de ocorrências 
de violência escolar no Poder Legislativo do município de Ibatiba. Projeto de 
Resolução nº 04/2023 que dispõe sobre a criação do sistema de monitoramento 
de ocorrências de violência escolar no Poder Legislativo do município de Ibatiba.
Logo após a leitura feita pelo secretário, o Presidente Fernando Vieira de Souza 
põe em discussão a PLC nº 010/2023, em seguida o Vereador Leonardo David 
Alexandrino pede pela ordem que haja dispensa de prazo na votação de todos os 
projetos na matéria do dia, pela ordem o Vereador João Pedro Carvalho Rocha 
presidente da CLJR pede a palavra e afirma que o projeto está apto a votação pois 
houve parecer favorável pela comissão. Sem mais, o presidente Fernando Vieira 
de Souza põe em votação o pedido de dispensa de prazo solicitado pelo vereador 
Leonardo David Alexandrino que acaba por ser aprovado por unanimidade para 
todos os projetos do expediente do dia. Após a votação unânime. O Secretário 
Roberto Luiz Chaves dá prosseguimento lendo as indicações protocoladas:
Vereador Fernando Vieira de Souza: Indicações: 1) Colocação de Lixeira grande 
no Bairro Novo Horizonte, em frente à Escola Eunice Pereira Silveira; 2) colocar 
uma lixeira em frente à Igreja Assembleia de Deus Ministério Floresta, R. José 
Rodrigues Vieira e operação tapa buracos na mesma localidade; 3) Estudo para 
colocação de Lâmpadas de Led no trecho da BR 262 que corta o município para 
maior segurança das comunidades paralelas a BR; 4) Solicitar a visita da vigilância 
sanitária em terreno ao lado da Escola Eunice para verificar enxame de abelha; 5) 
Estudo para verificação de possível aumento no piso do magistério municipal; 6) 
Estudo junto aos correios de Ibatiba sobre a dificuldade de entrega em alguns 
bairros, afim de ampliar o alcance; Emiliane Ribeiro Lázaro: Indicações: 1) 
solicitar um estudo para que seja contratado uma guarda especial nas escolas, 
visto que os vigias não estão preparados para todas as demandas; 2) Correção dos 
quebra-molas no asfalto rural do córrego Cambraia, pois ficaram desproporcional.
Vereador Ivanito Barbosa de Oliveira: Requerimento: 1) Cópia do contrato de 
prestação de serviços com a empresa de limpeza urbana do município bem como 
a quantidade de funcionários; Vereador João Brito Pereira Filho: Indicações: 1) 
Limpeza das ruas de Criciúma, pois há muita sujeira e mato. O Presidente toma a 
palavra e lê o ofício 02/2023 com edital de convocação para a eleição do novo 
conselho municipal da criança e do adolescente de Ibatiba e informa que o 
Deputado Evair de Melo fez a disponibilização de R$ 400.000,00 para a compra de 
uma escavadeira hidráulica e para APA-Ibatiba. Pela ordem, os Vereadores João 
Pedro Carvallho Rocha, Silvio Rodrigues de Oliveira, Roberto Luiz Chaves, João 
Brito Pereira Filho, Elias Cândida da Silveira e Fernanda Vieira de Melo fazem seus 
agradecimentos ao Deputado Evair de Melo pelos valores destinados ao município, 
pois será de grande ajuda aos munícipes. Voltando à palavra o Secretário da mesa 
para Leitura das Moções: Vereadores Fernando Vieira de Souza e Luiz 
Roberto Chaves: Moção de Pesar à família Tomaz pela morte do Senhor Antônio 
Tomaz. Todos os parlamentares: Moção de pesar à família Mariano, pelo 
falecimento do Senhor José Mariano. Vereador Fernando Vieira de Souza: 
Moção de Pesar à Família Dias de Carvalho, pelo falecimento do Senhor Atedino 
Dias de Carvalho; Moção de Aplauso à Secretária de Agricultura. Vereador 
Roberto Luiz Chaves: Moção de Pesar à família Teodoro da Silveira pelo 
falecimento do Sr. Pr. Jorge Teodoro da Silveira; Moção de Pesar à família Alves 
da Silva, pelo falecimento do Sr. José Alves da Silva; Moção de Pesar à família 
Vicente de Medeiros, pelo falecimento da Senhora Laura Vicente de Medeiros; 
Moção de Pesar à família Reis, pelo falecimento do Sr. Sebastião Reis; Vereador
João Brito Pereira Filho: Moção de Pesar à família Alves, pelo falecimento do Sr. 
José Alves. Vereador João Pedro Carvalho Rocha: Moção de pesar Evalbert 
Rodrigues Moura. Continuidade...
ORDEM DO DIA: 1) Votação Parecer favorável ao Projeto de Lei 
Complementar nº 10/2023 pela CLJR e da Comissão de Educação: em 
discussão os Vereadores Leonardo David Alexandrino, Fernando Vieira de Souza 
e aprovado por unanimidade. 2) Votação Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 
011/2023 em conjunto da CLJR e da Comissão de Educação: Em discussão o
Vereador Leonardo David Alexandrino de Carvalho, Vereador João Pedro Carvalho 
Rocha, Vereador Elias Cândido da Silveira e Vereador Fernando Vieira de Souza 
e votação de aprovação unânime. 3) Votação Parecer favorável ao Projeto de 
Resolução nº 04/2023 em conjunto das CLJR e Comissão finanças e orçamento: 
sem discussão e votação favorável por unanimidade. 4) Votação Parecer 
favorável ao Projeto de Resolução nº 04/2023 da CLJR: sem discussão e 
aprovado por unanimidade.
USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE: Fez-se o uso da Palavra os vereadores 
Vereadora Emiliane Ribeiro Lázaro, José Paulo Costa Silva, Ivanito Barbosa 
de Oliveira, Roberto Luiz Chaves, Elias Cândido da Silveira, Jorcy Miranda 
Sangi, João Brito Pereira Filho, João Pedro Carvalho Rocha e Fernando Vieira 
de Souza. Atendendo a pedidos feitos no decorrer das falas dos senhores 
vereadores, a mesa acatou indicações e moções apresentadas nos seguintes 
sentidos: INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES VERBAIS: IVANITO 
BARBOSA DE OLIVEIRA: Requerimento à Secretaria de Educação para 
realização de limpeza e higienização dos transportes escolares. E fiscalização dos 
transportes escolares. ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA: Requerimento: Ao 
secretário municipal de saúde sobre o cronograma para o funcionamento do novo 
hospital municipal. ROBERTO LUIZ CHAVES: Indicações: 1) Mutirão de limpeza 
nos lotes vagos do município; 2) Revitalização do calçamento da rua que passa 
atrás do hospital municipal; 3) Contratação de segurança armada para as escolas 
do município; 4) Desafogar Psf Floresta, pois o mesmo está tendo demanda de 
5000 pacientes, mas só suporta 2400; 5) levar rede água e esgoto no bairro 
Cardereiro.
Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente deu por encerrado os Trabalhos, 
convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, bem como eventual 
Sessão Extraordinária. Encerramento às 20h00 min. lavrou-se o presente que 
depois de lido e achado conforme tomou-se a assinatura de todos os senhores 
Vereadores presentes.
FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
=PRESIDENTE DA CÂMARA=
ROBERTO LUIZ CHAVES
=1º SECRETÁRIO DA MESA