sessao nº 9

ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, 
EM 20 DE JUNHO DE 2023 – (20-06-2023)
Às dezessete (17) horas do dia vinte (20) de junho do ano de dois mil e vinte e três
(2023), na Sede da Câmara Municipal de Ibatiba Estado do Espírito Santo, houve 
a Sétima (9ª) Sessão Ordinária da Terceira (3ª) Sessão Legislativa da Câmara 
Municipal, presidida pelo Vereador, senhor Fernando Vieira de Souza, convidando
para que todos os vereadores de presentes confirmassem por meio de seus tablets, 
a presença: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA, ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, 
JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, JORCY MIRANDA SANGI, LEONARDO 
DAVI ALEXANDRINO DE CARVALHO, ROBERTO LUIZ CHAVES, SÍLVIO 
RODRIGUES DE OLIVEIRA, EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, E JOÃO BRITO 
PEREIRA FILHO. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do versículo um 
do Livro de Matheus, Capítulo Sete (07) da Bíblia Sagrada. Após, o Presidente 
convidou o Vereador e Vice-Presidente, Sr. Elias Cândido da Silveira, para que 
fizesse uma oração antes do início dos trabalhos. Antes de pôr em votação a ata 
da sessão anterior o Presidente Fernando Vieira justificou a ausência do Vereador
Ivanito Barbosa, pois o mesmo se encontra acompanhando o filho que está 
hospitalizado. Votou-se a Ata da Oitava (8ª) Sessão Ordinária da Terceira (3ª) 
Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, que foi posta em discussão, 
sem manifestação dos Vereadores e aprovada por unanimidade: EXPEDIENTE EM 
TRAMITAÇÃO NA CASA: Matéria da Ordem do Dia: Projeto de Lei 
Complementar nº 11/2023 que cria o programa Ibatiba: “"DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA 
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO NA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS"; Projeto de Lei nº 17/2023 “ASSEGURA A CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E 
DEMAIS DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS PRIORIDADE NAS CONSULTAS 
PSIQUIÁTRICAS E PSICOLÓGICAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO 
MUNÍCIPIO DE IBATIBA”. 
Por questão de ordem o vereador João Pedro Carvalho Rocha pede a palavra para 
que haja dispensa de prazo para votação do PL 17/2023 e o PR 05/2023, pois os 
mesmos já estão na casa e já possuem pareceres favoráveis das comissões 
favoráveis e estão prontos para votação, pedido que será apreciado ao final das 
leituras dos projetos.
Em continuação...
Projeto de Lei nº 18/2023: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE 
COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Projeto de Lei nº 19/2023: 
“O SINDICATO RURAL DE IBATIBA PASSA A SER ÓRGÃO DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL”.
Logo após o fim da leitura feita pelo secretário, o Presidente Fernando Vieira de 
Souza põe em discussão o pedido de dispensa de prazo para a votação do Projeto 
de Lei nº 17/2023; sem mais para discutir, o presidente Fernando Vieira de Souza 
põe em votação o pedido de dispensa de prazo solicitado pelo João Pedro Carvalho 
Rocha que acaba por ser aprovado por unanimidade. Seguidamente é posto em 
discussão o pedido de dispensa de prazo solicitado pelo João Pedro Carvalho 
Rocha para o PR 05/2023, com a palavra o Vereador Leonardo David Alexandrino
autor do projeto e que agradece pelo pedido de dispensa feito pelo nobre colega e 
ressalta a importância da data. Sem mais para discutir, o presidente Fernando 
Vieira de Souza põe em votação o pedido de dispensa de prazo solicitado pelo 
João Pedro Carvalho Rocha que acaba também é aprovado por unanimidade. Após 
a votação unânime. O Secretário Roberto Luiz Chaves dá prosseguimento lendo 
as indicações e requerimentos protocolados: Vereador Fernando Vieira de 
Souza: Indicações: 1) Indica que seja realizado pavimentação e drenagem, assim 
como a instalação de lixeiras ecológicas nas Ruas Olívio Toledo e David Gomes 
Saraiva no loteamento Gilda Saraiva; 2) Indica que os atendimentos psicológicos 
para as crianças sejam realizados em sala lúdica. Moção de Aplausos: 1) Aos 
líderes eleitos para desempenhar a função de direção do COPAI- Conselho de 
Pastores de Ibatiba; 2 ) Aos representantes do AMO IBATIBA pela realização do 9° 
Moto Fest no município de Ibatiba; 3) Aos líderes dirigentes da Igreja Tabernáculo 
de Ibatiba, pela comemoração de 40 anos de atuação neste município, trabalho 
relevante que propaga o evangelho de Jesus; 4) servidores responsáveis pela 
participação no evento RuralturES que aconteceu nos dias 15 a 18 de junho no 
município de Venda Nova do Imigrante. Vereador João Brito Pereira Filho: 
Requerimento: 1) Solicita que seja realizado o encaibramento na Serra dos 
Donatos, Alto Criciuma e Serra da Neblina; 2) Solicita que seja decretado luto oficial 
no caso de falecimento de servidores da administração pública. Moção de pesar: 
à Família Souza, pelo falecimento da Sra. Geralda de Souza. Todos os 
parlamentares: Moção de pesar à Família Nunes Coelho, pelo falecimento do Sr. 
Roberto Nunes Coelho. Emiliane Ribeiro Lázaro: Requerimento:1) Solicitar a 
chamada dos aprovados no processo seletivo para agente de endemias e agente 
de saúde; 2) Que seja realizada a passagem do caminhão Pipa próximo ao 
supermercado Muito Mais Atacarejo e em frente a nova Escola Municipal ao lado; 
3) Recolocação das placas de trânsito em frente à escola Eunice Pereira 
Continuidade...
USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE: Fez-se o uso da Palavra os vereadores
João Brito Pereira Filho, Elias Cândido da Silveira, João Pedro Carvalho 
Rocha, Roberto Luiz Chaves, Leonardo David Alexandrino de Carvalho, Jorcy 
Miranda Sangi, e Fernando Vieira de Souza. Atendendo a pedidos feitos no 
decorrer das falas dos senhores vereadores, a mesa acatou indicações e moções 
apresentadas nos seguintes sentidos: INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E 
MOÇÕES VERBAIS: ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA: Requerimento: 1) à 
Secretaria de Obras e Infraestrura pede-se que seja colocado calçamento de duas 
ruas vicinais na chácara do Alvarino, loteamento da Gilda Saraiva, pois faltam 
somente duas ruas; 2) Revitalização do calçamento da Rua Francisco Nóia, pois 
fora tirado para reparo de uma manilha e não fora reposto como devido; 3)
REINTERAR o pedido de melhoria na saúde, principalmente marcação de exames; 
ROBERTO LUIZ CHAVES: Indicações: 1) Criação de Local para amarrar os 
animais daqueles que utilizam de cavalos e charretes como meio de locomoção; 2)
Criação de vagas exclusivas para os médicos e dentistas em frente à Policlínica 
Soniter Miranda Saraiva; 3) Colocação de lixeiras em frente a Droogaria Ibafarma 
na Av. Mário Andreazza. JORCY MIRANDA SANGY: Requerimento: 1) Melhoria 
urgente da Saúde da Cidade de Ibatiba, que não seja feita no ano que vem. Mas 
que… possa ser melhorado com urgência. 2) Iluminação pública para comunidade 
de Santa Clara e Criciúma. Principalmente no Trevo de Lajinha; 3) Determinação 
de prazo para melhoria no calçamento de Criciúma e do término da quadra 
poliesportiva.
Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente deu por encerrado os Trabalhos, 
convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, bem como eventual 
Sessão Extraordinária. Encerramento às 19h13 min. lavrou-se o presente que 
depois de lido e achado conforme tomou-se a assinatura de todos os senhores 
Vereadores presentes.
FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
=PRESIDENTE DA CÂMARA=