sessao nº 10

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, 
EM 26 DE JUNHO DE 2023 – (26-06-2023) 
Às dezessete (17) horas do dia vinte e seis(26) de junho do ano de dois mil e vinte 
e três (2023), na Sede da Câmara Municipal de Ibatiba Estado do Espírito Santo, 
houve a décima (10ª) Sessão Ordinária da Terceira (3ª) Sessão Legislativa da 
Câmara Municipal, presidida pelo Vereador, senhor Fernando Vieira de Souza, 
convidando para que todos os vereadores de presentes confirmassem por meio de 
seus tablets, a presença: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA, ELIAS CÂNDIDO DA 
SILVEIRA, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, JORCY MIRANDA SANGI, 
LEONARDO DAVI ALEXANDRINO DE CARVALHO, ROBERTO LUIZ CHAVES, 
SÍLVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, JOÃO 
BRITO PEREIRA FILHO, IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA E JOÃO PAULO 
COSTA SILVA. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do versículo um do 
Livro de Salmos, Capítulo um (07) da Bíblia Sagrada. O Presidente solicita que o 
vereador prossiga convidou e faça uma oração antes do início dos trabalhos. Votou￾se a Ata da nona (9ª) Sessão Ordinária da Terceira (3ª) Sessão Legislativa da 
Câmara Municipal de Ibatiba/ES, que foi posta em discussão, sem manifestação 
dos Vereadores e aprovada por unanimidade: EXPEDIENTE EM TRAMITAÇÃO 
NA CASA: Matéria da Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar nº 
11/2023 que cria o programa Ibatiba: “"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO 
TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE 
PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Lei nº 
18/2023: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Projeto de Lei nº 19/2023: “O SINDICATO RURAL 
DE IBATIBA PASSA A SER ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL”. 
Logo após o fim da leitura feita pelo secretário, dos projetos de leis anteriormente 
lidos na nona sessão o Presidente Fernando Vieira de Souza solicita a leitura dos 
novos projetos: Projeto de Lei nº 21/2023: “ DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO 
PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO NO CONCURSO MUNICIPAL DA RAINHA E 
PRINCESAS DOS TROPEIROS 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Projeto 
de Lei nº 22/2023: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR 
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE IBATIBA - 
ACIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Projeto de Lei nº 23/2023: DISPÕE 
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA CONCURSO 
MUNICIPAL DE QUALIDADE DE CAFÉ ARÁBICA DE IBATIBA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; Projeto de Lei nº 24/2023: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO 
PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA CONCURSO MUNICIPAL DE 
QUALIDADE DE CAFÉ ARÁBICA DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Projeto de Resolução nº 06/2023 Institui sessão solene em homenagem ao 13° 
aniversário do 14° Batalhão da Polícia Militar de Ibatiba e dá outras providências. 
Após a leitura o Vereador Elias Cândido da Silveira pede dispensa de prazo para 
votação dos projetos de lei 21/2023, 22/2023, 23/2023, 24/2023 e PR 06/2023. 
Vereador Fernando Vieira põe em discussão, com a palavra pela ordem o Vereador 
João Pedro Carvalho Rocha que reitera a necessidade de pedido de dispensa de 
prazo. Sem mais para discutir, a dispensa de prazo fica aprovada.Leituras das 
moções, requerimentos e indicações. Vereador Fernando Vieira de Souza: 
Moção de Aplausos: Pedro Miranda de Oliveira pela medalha de ouro no 
campeonato estadual de 2023; o Vereador João Pedro Carvalho Rocha: Moção 
de Aplausos: Eduardo Rodrigues Goulart, Gabriel Mendes Souza, Maria Gabriele 
Muniz, Andressa Melo da Costa, Maria Eduarda Castro e Erick Pontes Silveira e o 
Professor Plinio Ferreira Guimarães pela conquista da vaga finalista da Olímpiadas 
de Nacional de História do Brasil; Moção de Aplausos: ao Grupo Iba Bikes pelo 2º 
pedal beneficiente em prol da APAE. Todos os Vereadores: Requerimento:
Requerimento para indicação de serviços básicos a serem garantidos a algumas 
comunidades de Ibatiba. 
 
USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE: Fez-se o uso da Palavra os vereadores 
Elias Cândido da Silveira, João Brito Pereira Filho, José Paulo Costa Silva, 
Ivanito Barbosa e Fernando Vieira de Souza. Atendendo a pedidos feitos no 
decorrer das falas dos senhores vereadores, a mesa acatou indicações e moções 
apresentadas nos seguintes sentidos: INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E 
MOÇÕES VERBAIS: ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA: INDICAÇÃO: 1) Bairro 
Novo Horizonte, Rua Antônio da Silveira limpeza e iluminação próx a casa da Dona 
Mauricéia; 2) Próximo a Igreja a Pastora Iracilda disponibilizar serviços de Limpeza 
e Manejo dos Resíduos Sólidos. 3) Iluminação para o Bairro Galdino; JOÃO BRITO 
PEREIRA FILHO: INDICAÇÃO: Melhoria da iluminação do trevo de Lajinha; JOSÉ 
PAULO COSTA SILVA: INDICAÇÃO: 1) Pedido em conjunto para colocação de 
quebra molas nos locais indicados. Principalmente no Bairro Vila Nova.; 2) Pedido 
Conjunto de Melhoria da sinalização das comunidades rurais, pois são muito 
extensas; IVANITO BARBOSA: REQUERIMENTO: 1) Adesivação de todos os 
veículos pertencentes a PMI (lei 535/2009 art 3); 2) Requerimento de listagem de 
todos os carros pertencentes à Secretaria de Saúde do município de Ibatiba; 3) 
Requerimento para que seja cobrado da empresa que presta serviço com 
retroescavadeira pra secretaria de agricultura à manutenção de suas máquinas; 
MOÇÃO DE APLAUSOS: Ao ex professor ao Sr. Jacy Nunes pelos préstimos 
como professor da Rede Municipal de Ensino. 
Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente deu por encerrado os Trabalhos, 
convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, bem como eventual 
Sessão Extraordinária. Encerramento às 20h19 min. lavrou-se o presente que 
depois de lido e achado conforme tomou-se a assinatura de todos os senhores 
Vereadores presentes. 
FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
=PRESIDENTE DA CÂMARA=