sessao nº 12

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 25 DE 
AGOSTO DE 2023 – (25-08-2023). 
Às dezessete horas, do dia vinte e cinco de agosto do ano de dois mil e vinte e três, no 
Plenário Eden Bernardo Faustino, houve a décima primeira (12ª) Sessão Ordinária da 
Segunda (2ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, Presidida pelo Vereador Senhor 
Fernando Vieira de Souza, deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE: convidou o 
Secretário da Mesa, para que realizasse a chamada dos Vereadores, confirmando a 
presença os seguintes: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA, IVANITO BARBOSA DE 
OLIVEIRA, JORCY MIRANDA SANGI, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, 
LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO, EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, 
JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, SÍLVIO RODRIGUES 
DE OLIVEIRA, JOSÉ PAULO COSTA SILVA e ROBERTO LUIZ CHAVES. Ato contínuo, 
o senhor Secretário fez a leitura do versículo um (1º), do Capítulo cento e trinta e 
seis(136) do Livro de Salmos, da Bíblia Sagrada. Após, o Presidente convidou o 
Vereador Jorcy Miranda Sangi para que fizesse uma oração antes do início dos 
trabalhos. Ato contínuo, havendo número legal, o Presidente, invocando a proteção de 
Deus, deu por instalado os Trabalhos e aberta a 12ª Sessão Ordinária do ano de 2023. 
Dando prosseguimento aos Trabalhos, votou-se a Ata da Décima (11º) Sessão 
Ordinária da Segunda (2º) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, que 
foi posta em discussão, sem manifestação dos Vereadores e aprovada por 
unanimidade. 1 – PROJETOS DE LEI PARA LEITURA: PROJETO DE LEI 25/2023 
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA NA 
PARTICIPAÇÃO DA FEIRA DE NEGÓCIOS ESPÍRITO MADEIRA – DESIGN DE 
ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI 26/2023 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
PARA REPASSE FINANCEIRO VISANDO CUSTEAR DESPESAS COM O 
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCALA OPERACIONAL 
(ISEO) DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
14/2023 “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 08 DE JUNHO 
DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E 
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO 
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
15/2023 “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 272, DE 28 DE 
FEVEREIRO DE 2023, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 16/2023 “AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DO 
MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO 
INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL - INCAPER.” 3 – MOÇÕES: Elias Cândido da Silveira: Moção de pesar pelo 
falecimento de Maria Geralda de Oliveira Costa; Fernando de Vieira de Souza: Moção
de aplausos pelo evento Festão Solidário. Foi pedida a dispensa do prazo para votação 
dos Projetos de Lei lidos no pequeno expediente. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI 
25/2023 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA 
NA PARTICIPAÇÃO DA FEIRA DE NEGÓCIOS ESPÍRITO MADEIRA – DESIGN DE 
ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI 26/2023 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
PARA REPASSE FINANCEIRO VISANDO CUSTEAR DESPESAS COM O 
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCALA OPERACIONAL 
(ISEO) DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
14/2023 “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 08 DE JUNHO 
DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E 
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO 
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
15/2023 “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 272, DE 28 DE 
FEVEREIRO DE 2023, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 16/2023 “AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DO 
MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO 
INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL - INCAPER.”
. Votação: Aprovado por unanimidade. (relatório geral acostado). GRANDE 
EXPEDIENTE – USO DA TRIBUNA NA SEGUINTE SEQUÊNCIA: JOÃO BRITO 
PEREIRA FILHO, IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, ROBERTO LUIZ CHAVES, 
ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO, 
FERNANDO VIEIRA DE SOUZA. 1) INDICAÇÃO: Ivanito Barbosa de Oliveira: 1) 
Indica a construção de uma praça num lote vago no bairro São José de propriedade do 
Município; Emiliane Ribeiro Lázaro: Indica a aplicação da pavimentação rural, assim 
como vem ocorrendo nos municípios vizinhos; João Brito Pereira Filho Indica que 
seja construído caixas de contenção na estrada saída de Criciúma destino aos 
Donatos. Roberto Luís Chaves - Indica que seja realizado uma readequação do 
trânsito próximo a Escola Eunice Pereira, pois no atual modo de mão e contra 
mão não tem dado trafegabilidade aos munícipes; Indica que seja realizado 
calçamento próximo a Creche do Ipê pois os munícipes tem sofrido com os 
danos da chuva. Indica que seja realizado instalação do Revisol na Comunidade 
do Alto Inê, da saída da BR262 até a comunidade dos mineiros. Elias Cândido 
da Silveira - Que seja verificado problema na rede de esgoto rua Luiz Carlos Monteiro 
no bairro Ipê próximo à igreja Pastor Mário, Silvio Rodrigues de Oliveira - Indica que 
seja realizado o calçamento na Rua Maria de Freitas Alves, bairro Ipê próximo a 
creche Ipê; Ivanito Barbosa de Oliveira Que o poder executivo oficie a 
superintendência da central de vagas para melhoria do atendimento;Que seja 
regulamentado o piso salarial enfermagem, Que seja realizado o pagamento do 
14º salário dos agentes de saúde; Fernando Vieira de Souza: Que seja realizado a 
troca de poste de iluminação pública em frente ao posto Boas Novas do Bairro Boa 
Esperança;Terraplanagem e pavimentação da entrada da creche Ipê;. 2) MOÇÃO DE 
APLAUSOS: Vereador Fernando Vieira de Souza: 1) Apresentação de Moção de 
Aplauso pela Realização do Festão Solidário. Nada mais havendo a tratar o senhor 
Presidente deu por encerrado os Trabalhos, convocando os Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária, bem como eventual Sessão Extraordinária. Do que para constar.
Encerramento às 19h40min. lavrou-se o presente que depois de lido e achado conforme 
tomou-se a assinatura de todos os senhores Vereadores presentes.
.
FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
=PRESIDENTE DA CÂMARA=
ROBERTO LUIZ CHAVES
=1º SECRETÁRIO DA MESA