sessao nº 5

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 23 DE ABRIL DE 2021 – (23-04-2021). 
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e três de abril do ano de dois mil e vinte e um, 
por meio da plataforma de reuniões online JITSI MEET, houve a Quinta (5ª) Sessão Ordinária 
da Primeira (1ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, Presidida pelo Vereador, senhor 
Fernando Vieira de Souza, que, inicialmente, convidou o primeiro (1º) Secretário da Mesa, 
Vereador João Pedro Carvalho Rocha, para realização da chamada dos Vereadores, 
confirmando a presença os seguinte: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA, ELIAS CÂNDIDO DA 
SILVEIRA, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, IVANITO 
BARBOSA DE OLIVEIRA, JORCY MIRANDA SANGI, JOSÉ PAULO COSTA SILVA, 
LEONARDO DAVI ALEXANDRINO DE CARVALHO, ROBERTO LUIZ CHAVES, SÍLVIO 
RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOÃO BRITO PEREIRA FILHO. Ato contínuo, o senhor 
Secretário fez a leitura do versículo dezessete (17), do Capítulo onze (11) do Livro de 
Provérbios, da Bíblia Sagrada. Após, o Presidente convidou o Vice Presidente, Sr. Jorcy 
Miranda Sangy, para que fizesse uma oração antes do início dos trabalhos. Havendo número 
legal, o Presidente invocando a proteção de Deus, deu por instalado os Trabalhos e aberta a 5ª 
Sessão Ordinária do ano de 2021. Dando prosseguimento aos Trabalhos, o Primeiro (1º) 
Secretário fez a leitura da Ata da Quarta (4º) Sessão Extraordinária da Primeira (1º) Sessão 
Legislativa da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, que foi posta em discussão, sem manifestação 
dos Vereadores e aprovada por unanimidade. Após, o senhor Presidente requereu ao senhor 
Secretário que procedesse à leitura das indicações, moções e requerimentos. Expediente do 
Dia. O Vereador Roberto Luiz Chaves requereu a dispensa de Leitura do PLC 007/2021, sem 
discussão e aprovado à unanimidade. O Vereador Leonardo requereu a dispensa de leitura da 
íntegra dos Projetos de Lei já lidos na Sessão anterior, sem discussão, aprovado à 
unanimidade EXPEDIENTE – EXPEDIENTE EM TRAMITAÇÃO NA CASA: 1) Leitura de 
Projetos de Lei: 1) PLO 004/2021 – Dispõe Sobre A Reestruturação Do Conselho Municipal 
De Acompanhamento E Controle Social Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da 
Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação - Cacs-Fundeb - Do 
Município De Ibatiba/ES E Dá Outras Providência; 2) PLO 006/21 - Dispõe sobre a 
denominação de logradouro público; 3) PLO 07/21 - Dispõe sobre a denominação de 
logradouro público; 4) PLC - 006/21 - Autoriza, excepcionalmente, a prorrogação dos contratos 
temporários de pessoal em caráter emergencial por tempo determinado e dá outras 
providências; 5) PLC 007/21 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária 
para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências; 2) Indicações: Vereador Elias 
Cândido da Silveira: 1) Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibatiba que proceda, 
por intermédio da secretaria competente através de estudo, a concessão do programa REFIS, 
bem como isenção, prorrogação ou até adiamento do pagamento dos tributos municipais tais 
como ISSQN fixo e IPTU, devido ao agravamento da pandemia causada pelo covid-19 que 
culminou no fechamento de comércios, interrupção de postos de trabalho, causando a perda 
de renda dos contribuintes. 2 ) Indicação ao Prefeito Municipal que seja realizado um estudo de 
viabilidade técnica, através do órgão competente, para que seja suspensa a taxa de 
transferência do alvará de licença para circulação do sistema de transporte modalidade táxi no 
período de recuperação econômica pós-pandemia da COVID-19; 3) Que seja notificado 
previamente os moradores da comunidade a disponibilidade de máquinas do PRONAF para 
que os moradores possam se organizar e solicitar o uso. Do modo como tem ocorrido muitos 
não conseguem utilizar por não ter a informação. Vereadora Emiliane Ribeiro Lázaro: 1) 
Córrego São João (Alto Inês), próximo a fazenda do Menegate, estrada perto do antigo 
Valdirim, antigo Oscalim: estrada em péssima condição dos moradores e produtores passarem; 
2) Ainda no córrego São João ( Alto Inês) do outro lado da BR, próximo ao sítio da Mícron, 
depois da chácara do Baiano: ocorreu um deslizamento de terra que está comprometendo a 
residência da Marta e do Elias. Peço o apoio da defesa civil; 3) No Córrego São José do Meriti, 
depois da chácara 3G e próximo ao Orci Ribeiro, a ponte está caindo e prejudicando os 
moradores e produtores de café. 4) Também no Córrego Neblina as estradas próximas a igreja 
Católica estão muito ruins. O mesmo no Córrego Santa Isabel. Vereador Sílvio Rodrigues de 
Oliveira: 1) Proceder A Limpeza E Capina Do Bairro Novo Horizonte, Especialmente As Ruas: 
José Alreliano De Oliveira, Romeus Rios. USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE: NO 
DECORRER DOS TRABALHOS FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES 
VEREADORES. PELA ORDEM: ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, JORCY MIRANDA SANGY, 
JOSÉ PAULO COSTA SILVA, IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, LEONARDO DAVID 
ALEXANDRINO DE CARVALHO, ROBERTO LUIZ CHAVES, EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, 
SÍLVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, FERNANDO 
VIEIRA DE SOUZA Atendendo a pedidos feitos no decorrer das falas dos senhores 
vereadores, a mesa acatou indicações e moções apresentadas nos seguintes sentidos: 
INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES VERBAIS: ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA:
Indicação: 1) O patrolamento e construção de bueiros na zona rural, em especial, Comunidade 
do Perdido, Água Limpa, Perobas, Feliz Mudança, Comunidade dos Inácios, próximo ao José 
Simão, Córrego do Viático; 2) Seja fimado um diálogo com os taxistas de Ibatiba/ES para 
melhorias. 3) Que sejam realizados investimentos no esporte e na agricultura municipal; 4) Que 
a Secretaria de Agricultura informe quais as comunidades serão atendidas pelas máquinas, de 
acordo com o sorteio. Requerimento: 1) Que o gabinete do Executivo informe acerca da 
emenda de convênio nº 8802702018 que tem validade até o dia 30/08/2021; 2) Informações 
acerca da verba do PRONAF para realização de terreiro suspenso e fossa séptica; 3) Quantas 
horas de máquinas foram trabalhadas pelo PRONAF em 2020, bem como os investimentos 
aplicados com as verbas do mesmo programa. JORCY MIRANDA SANGY: 1) Serviço de 
Patrolamento nas Comunidades de Crisciúma, Resgate e Pontal; 2) Serviço de limpeza da 
Comunidade de Crisciúma; LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO: Indicação: 
1) À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que resolva o problema da rede de 
esgoto dos moradores da Rua Ceciliano Dias de Carvalho, Bairro Floresta, visto que o esgoto 
está voltando para dentro das residências; 2) Reparo nas Ruas do Bairro São Sebastião, pois 
as estão intransitáveis; 3) Reparos no calçamento da Rua Olindo Florindo de Freitas; 4) Que o 
Executivo desenvolva projetos na área da Agricultura e do Esporte; 5) Que o Executivo 
Municipal desenvolva uma operação tapa buracos em toda cidade, visto que há diverso 
buracos nas vias por toda cidade. Ato contínuo, as indicações verbais e as apresentadas à 
Secretaria da Casa foram submetidas à discussão, sem manifestação dos Vereadores, 
aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1) Leitura do Parecer Conjunto da CLJR e de 
Comissão de Educação do PLO 04/2021, com manifestação do Vereador JOSÉ PAULO 
COSTA SILVA, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, sem mais discussões e aprovado por 
unanimidade. 2) Leitura do Parecer da CLJR acerca do PLO 06/2021, sem discussões e 
aprovado por unanimidade. 3) Leitura do Parecer da CLJR acerca do PLO 07/2021, sem 
discussões e aprovado por unanimidade. 4) Leitura do Parecer da CLJR do PLC 06/2021, sem 
discussões e aprovado por unanimidade. Posto em Votação: 1) PLO 04/2021 com emendas 
propostas pela CLJR no Parecer, sem discussão e aprovado por unanimidade; 2) PLO 
06/2021, sem discussão e aprovado por unanimidade; 3) PLO07/2021, sem discussão e 
aprovado à unanimidade; 4) PLC 06/2021, sem discussão e aprovado à unanimidade. Nada 
mais havendo a tratar o senhor Presidente deu por encerrado os Trabalhos, convocando os 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, bem como eventual Sessão Extraordinária. Do 
que para constar. Encerramento às 23h00 min. lavrou-se o presente que depois de lido e 
achado conforme tomou-se a assinatura de todos os senhores Vereadores presentes. 
FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
=PRESIDENTE DA CÂMARA= 
JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA
=1º SECRETÁRIO DA MESA