sessao nº 6

ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 12 DE MAIO DE 2021 – (12-05-2021). 
Às dezenove horas e trinta minutos do dia doze de maio do ano de dois mil e vinte e um, na 
Sede da Câmara Municipal de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, houve a Sexta (6ª) Sessão 
Ordinária da Primeira (1ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, Presidida pelo Vereador, 
senhor Fernando Vieira de Souza, que, inicialmente, convidou o primeiro (1º) Secretário da 
Mesa, Vereador João Pedro Carvalho Rocha, para realização da chamada dos Vereadores, 
confirmando a presença os seguinte: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA, ELIAS CÂNDIDO DA 
SILVEIRA, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, JORCY 
MIRANDA SANGI, JOSÉ PAULO COSTA SILVA, LEONARDO DAVI ALEXANDRINO DE 
CARVALHO, ROBERTO LUIZ CHAVES, SÍLVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOÃO BRITO 
PEREIRA FILHO. Ausente a Vereadora EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, devidamente justificada 
por problemas de saúde. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do versículo nove (9), 
do Capítulo vinte e três (23) do Livro de Provérbios, da Bíblia Sagrada. Após, o Presidente 
convidou o Vice Presidente, Sr. Jorcy Miranda Sangy, para que fizesse uma oração antes do 
início dos trabalhos. Havendo número legal, o Presidente, invocando a proteção de Deus, deu 
por instalado os Trabalhos e aberta a 6ª Sessão Ordinária do ano de 2021. Dando 
prosseguimento aos Trabalhos, o Primeiro (1º) Secretário fez a leitura da Ata da Quinta (5º) 
Sessão Extraordinária da Primeira (1º) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, 
que foi posta em discussão, sem manifestação dos Vereadores e aprovada por unanimidade. 
Após, o senhor Presidente solicitou que o Secretário realizasse a leitura do Ofício 06/2021 da 
Vereadora Emiliane Ribeiro Lázaro, que versa sobre a necessidade de adoção de políticas 
públicas para a preservação de direito das mulheres, bem como o comunicado encaminhado 
pelo Gabinete do Prefeito Municipal de Ibatiba/ES acerca das estradas rurais (REDESOL). 
Antes da leitura do Expediente do Dia, foi entregue ao Vereador Ivanito Barbosa de Oliveira 
cópia de resposta a Requerimento de sua autoria encaminhado pela Secretaria Municipal de 
Finanças de Ibatiba/ES. EXPEDIENTE – EXPEDIENTE EM TRAMITAÇÃO NA CASA: 1)
Leitura de Projetos de Lei: 1) Projeto de Lei Ordinária n ° 08/2021 que dispõe sobre a 
denominação de logradouro público; 2) Projeto de Lei Ordinária 09/21 que dispõe sobre a 
denominação de logradouro público; 3) Projeto de Lei Ordinária 10/21 que institui no município 
de Ibatiba o dia da Confraternização Espírita; 4) Projeto de Lei Ordinária 11/21 que dispõe 
sobre a denominação de logradouro público; 5) Projeto de Lei Ordinária 12/21 que dispõe 
sobre a denominação de logradouro público; 6) Projeto de Lei Complementar 08/2021 – Altera 
a Carga Horária do Cargo Técnico de Nível Superior – Engenheiro Ambiental do Quadro de 
Cargos Efetivos da Lei Complementar Municipal nº 40/2010 – Institui o Novo Plano de Cargos, 
Carreira e Vencimento dos Servidores do Município de Ibatiba/ES; 7) Projeto de Lei 
Complementar 09/2021 – Autoria a Contratação de Pessoal Para Atender as Necessidades 
Temporárias de Excepcional Interesse Público da Administração Municipal. 2) Indicações: 
Vereador Silvio Rodrigues de Oliveira: 1) Proceder a reabertura da Ponte da Pitanga, 
Corrégo Feliz Mudança até o Córrego Água Limpa, aproximadamente 2,5 KM; 2) Ampliação da 
rede elétrica que começa no bairro Toledo e termina no final do asfalto do Córrego Cambraia; 
3) Constriução de uma quadra coberta no bairro São SEBASTIÃO (pro morar 1); Vereador 
João Brito Pereira Filho: 1) Que os pontos de taxi do município sejam cobertos, de forma a 
dar o mínimo de estrutura para os taxistas e os munícipes que que utilizam do serviço. 2) 
Colocar 2 quebras mola na Rua Joaquim Ferreira de Souza, Bairro Ipê. A nova obra de 
calçamento ficou excelente, entretanto a ausência de quebra mola acaba por colocar em risco 
a vida dos moradores, principalmente as crianças pela alta velocidade que passam os 
motoqueiros no local; 3) Atendimento médico na comunidade de Vista Alegre, Córrego do 
Palmital- a população esta sofrendo com a alta demanda e a ausência de assistência dos 
profissionais de saúde há mais de 04 anos, sem assistência na vacinação, enfermagem e 
médico da família; 4) Calçamento na estrada principal em frente a venda do José Antonio 
Sangi, próximo ao ponto de atendimento médico, pois a poeira tem prejudicado nos momentos 
nos atendimentos médico, e também aos munícipes que frequentam a igreja do local. 
Vereador Fernando Vieira de Souza: 1) Reitera a solicitação de construção de quadra 
coberta na Comunidade de São José do Meriti, asseverando que em agenda com Deputado 
Marcelo Santos foi levantado a possibilidade de aquisição dos recursos para o município. 
Vereador Roberto Luiz Chaves. 1) Instalar um quebra mola ou consertar o bueiro no local 
onde tem uma lombada que tem causado transtornos aos motoristas que passam ao lado da 2 
igreja batista na entrada do Pro morar- próximo ao bar do Minhoca; 2) Solicita a secretaria de 
interior e transporte a instalação de bueiros na comunidade de Alto Inês, local onde dá acesso 
a comunidade de São José do Meriti. A ausência deste dreno tem causado atoleiros no local 
impossibilitando a passagem dos munícipes; 3) Jogar Bauxita onde passou a patrol na estrada 
do Alto Inês; Vereadora Emiliane Ribeiro Lázaro: 1) indicar à Secretaria Municipal de Saúde 
o plano de ação para adequar a ausência de agentes comunitárias de saúde (ACS) em Ibatiba. 
Tem muitas áreas descobertas de ACS. Vereador Ivanito Barbosa de Oliveira: 1) Indica a 
Construção de dois quebra-molas na comunidade de santa clara, em frente à futura igreja 
tabernáculo, dirigida pelo Pastor Leonardo, a pedido da comunidade; 2) Indica a realização de 
Calçamento, troca de postes e demais medidas de infraestrutura na comunidade denominada 
Damazine, na localidade de Santa Clara; 3) Indica a Construção de um quebra-molas na 
chegada de Santa Clara, em frente ao posto de gasolina em construção naquela localidade. 3) 
Moção: Vereador Elias Cândido da Silveira: Moção de pesar pelo falecimento do ex￾Vereador João Bento. Vereador Roberto Luiz Chaves: Moção de pesar pelo falecimento da 
Senhora Izalra Luiza de Jesus, conhecida como dona fiota. Requerimento: Vereador Ivanito 
Barbosa de Oliveira: Requer a apresentação do contrato de prestação de serviço firmado com 
o veículo de imprensa AQUI NOTÍCIAS pela Prefeitura Municipal de Ibatiba, bem como os 
valores pagos mensalmente e o que foi gasto até a presente data. Após a leitura do Expediente 
do Dia, os seguintes vereadores solicitaram a dispensa de prazo para os Projetos de Lei lidos 
nesta sessão, quais sejam: Vereador Leonardo David Alexandrino de Carvalho em relação ao 
Projeto de Lei 10/2021; Vereador Roberto Luiz Chave em relação aos Projetos de Lei 11/2021 
e 12/2021; Vereador José Paulo Costa Silva em relação aos Projetos de Lei 08/2021 e 
09/2021, que foram aprovados por unanimidade. USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE: NO 
DECORRER DOS TRABALHOS FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES 
VEREADORES. PELA ORDEM: ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, JOSÉ PAULO COSTA 
SILVA, SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ROBERTO LUIZ CHAVES, IVANITO BARBOSA 
DE OLIVEIRA, JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE 
CARVALHO, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, FERNANDO VIEIRA DE SOUZA Atendendo 
a pedidos feitos no decorrer das falas dos senhores vereadores, a mesa acatou indicações e 
moções apresentadas nos seguintes sentidos: INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES 
VERBAIS: ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA: Requerimento: 1) Requerimento dos valores 
recebidos e gastos pela Secretaria Municipal de Saúde no combate à COVID-19; 2) Requer a 
informação de quantas cestas básicas foram distribuídas em 2020 e os valores, bem como se 
neste ano haverá distribuição; 3) Requer cópia de contratos e aditivos da APAE, 
Pestalozzi, Casa São Vicente de Paula e Lar dos Velhinhos; 4 ) Seja cobrada as respostas do 
requerimento com mais de 30 dias sem resposta; LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE 
CARVALHO: Indicação: 1) Indica que a Secretaria Municipal de Finanças elabore uma 
estratégia para coibir a atuação dos vendedores ambulantes forasteiros, que muito afetam a 
economia da nossa cidade. Requerimento: 2) Requer cópia de contratos e aditivos da APAE, 
Pestalozzi, Casa São Vicente de Paula e Lar dos Velhinhos. ORDEM DO DIA: 1) Leitura do 
Parecer da CLJR acerca dos PLOs 08/2021, 09/2021, 10/2021, 11/2021, 12/2021 sem 
discussão e aprovado por unanimidade. Posto em Votação: 1) Em bloco, os PLOs 08/2021, 
09/2021, 11/2021, 12/2021, sem discussão e aprovado por unanimidade; 2) PLO 10/2021, sem 
discussão e aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente deu 
por encerrado os Trabalhos, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, bem 
como eventual Sessão Extraordinária. Do que para constar. Encerramento às 23h30 min.
lavrou-se o presente que depois de lido e achado conforme tomou-se a assinatura de todos os 
senhores Vereadores presentes. 
FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
=PRESIDENTE DA CÂMARA= 
JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA
=1º SECRETÁRIO DA MESA