sessao nº 14

ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 26 DE 
SETEMBRO DE 2022 – (26-09-2022). 
Às dezessete horas e dezoito minutos, do dia vinte e seis de setembro do ano de dois 
mil e vinte e dois, no Plenário Eden Bernardo Faustino, houve a décima quarta (14ª) 
Sessão Ordinária da Segunda (2ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, Presidida 
pelo Vereador Senhor Fernando Vieira de Souza, deu início ao PEQUENO 
EXPEDIENTE: confirmação eletrônica de presença: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA, 
IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, JORCY MIRANDA SANGI, JOÃO PEDRO 
CARVALHO ROCHA, LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO, EMILIANE 
RIBEIRO LÁZARO, JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, 
SÍLVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSÉ PAULO COSTA SILVA e ROBERTO LUIZ 
CHAVES. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do versículo primeiro (1º), do 
Capítulo treze (13) do Livro de Provérbios, da Bíblia Sagrada. Após, o Presidente 
convidou o Vereador Jorcy Miranda Sangi para que fizesse uma oração antes do início 
dos trabalhos. Ato contínuo, havendo número legal, o Presidente, invocando a proteção 
de Deus, deu por instalado os Trabalhos e aberta a 14ª Sessão Ordinária do ano de 
2022. Dando prosseguimento aos Trabalhos, votou-se a Ata da Décima Terceira (13º) 
Sessão Ordinária da Segunda (2º) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Ibatiba/ES, que foi posta em discussão, sem manifestação dos Vereadores e aprovada 
por unanimidade. 1 – PROJETOS DE LEI PARA LEITURA: 1) PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR 29/2022 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício 
financeiro de 2023; 2) (SL)PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 25/2022 – Dispõe 
sobre a adequação do vencimento dos agentes comunitários de saúde e agentes de 
combate a endemias, conforme Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras 
providências. redução da jornada de trabalho do servidor público municipal que tenha 
como dependente pessoa com deficiência e dá outras providências. 3) (SL e DP) 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 32/2022 – Dispõe sobre a redução da jornada de 
trabalho do servidor público municipal que tenha como dependente pessoa com 
deficiência e dá outras providências. 4) (SL e DP) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
22/2022 – Institui no calendário municipal de Ibatiba o Dia do Escritor Ibatibense e 
dispões sobre realização de Sessão Solene na Câmara Municipal de Ibatiba/ES e dá 
outras providências; 5) (SL e DP) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 23/2022 – Dispõe 
sobre o ticket feira no âmbito municipal da Ibatiba e dá outras providências; 6) (SL e DP) 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 31/2022 – Autoriza a doação da área do 
município para a construção do hospital público e dá outras providências. 3 – MOÇÕES:
Emiliane Ribeiro Lázaro: Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Nelson Alcântara 
Silva. 4 – INDICAÇÕES: João Brito Pereira Filho: 1) Indica ao Poder Executivo a 
construção de capela mortuária com cozinha, quarto e descanso, assentamento, 
estacionamento e dois banheiros na Comunidade de Crisciúma; 2) Calçamento da 
estrada mestre que liga Santa Clara a Crisciúma, próximo ao cemitério. Elias Cândido 
da Silveira: Inca ao Poder Executivo a realização de campanhas de prevenção ao 
suicídio, especialmente nas escolas da rede pública municipal. Fernando Vieira de 
Souza: Indica ao Poder Executivo a pavimentação das ruas próximas ao campo do 
Amanncinho e instalação de quebra-molas na rodovia dos carangolas. 5 – OFÍCIOS: 1) 
Encaminhando pelo IFES Ibatiba, informando acerca do período de inscrição para o 
programa FAMÍLIAS FORTES. 2) Ofício nº 308/Gabinete do Prefeito – Ofício 
encaminhado ao Direito do Hospital Nossa Senhora da Penha, Dr. Leonardo Vilaça. Foi 
aprovada pelos vereadores a dispensa de leitura dos seguintes Projeto: PLC 29/2022, 
25/2022, PLC 32/2022, PLO 22/2022, PLO 23/2022, PLC 31/2022. Foi aprovado pelos 
vereadores a dispensa de prazo dos seguintes Projetos: PLC 25/2022, PLC 32/2022, 
PLO 22/2022, PLO 23/2022, PLC 31/2022. ORDEM DO DIA: 1) PROJETOS DE LEI E 
PROJETOS DE RESOLUÇÃO: PLC 025/2022 - Dispõe sobre a adequação do 
vencimento dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, 
conforme Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. redução da 
jornada de trabalho do servidor público municipal que tenha como dependente pessoa 
com deficiência e dá outras providências. Parecer da CLJR, Comissão de Finanças e 
Tomada de Contas e Comissão de Educação pugnando pelo prosseguimento do 
Projeto. Votação do Projeto: Discutido pelos Vereadores José Paulo Costa Silva, 
Leonardo David Alexandrino, João Pedro Carvalho Rocha, Elias Cândido da 
Silveira, João Brito Pereira Filho, Emiliane Ribeiro Lázaro, Fernando Vieira de 
Souza e aprovado por unanimidade. PLO 031/2022 - Autoriza a doação da área do 
município para a construção do hospital público e dá outras providências. Parecer da 
CLJR, CFOTC e CS pugnando pelo prosseguimento do Projeto. Votação do 
Projeto: discutido pelo Vereador João Pedro Carvalho Rocha, aprovado por 
unanimidade. PLC 32/2022 - Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor 
público municipal que tenha como dependente pessoa com deficiência e dá outras 
providências. Parecer da CLJR pugnando pelo prosseguimento do Projeto.
Votação do Projeto: discutido pelo Vereador João Pedro Carvalho Rocha, Fernando 
Vieira de Souza, Emiliane Ribeiro Lázaro, aprovado por unanimidade. PLO 21/2022
– Foi solicitado pela Vereadora Emiliane Ribeiro Lázaro, proponente do Projeto, a sua 
retirada. PLO 23/2022 – Dispõe sobre o ticket feira no âmbito municipal da Ibatiba e dá 
outras providências. Parecer da CLJR e CFOTC pugnando pelo prosseguimento do 
Projeto. Votação do Projeto: discutido pelo Vereador João Pedro Carvalho Rocha, 
Elias Cândido da Silveira, Fernando Vieira de Souza, aprovado por unanimidade. 
Parecer da CLJR pugnando pelo prosseguimento do Projeto. Votação do Projeto: 
discutido pelo Vereador João Pedro Carvalho Rocha, Emiliane Ribeiro Lázaro, 
Fernando Vieira de Souza, aprovado por unanimidade. PR - Torna obrigatória a 
identificação dos parlamentares autores dos Projetos de Resolução na Câmara 
Municipal de Ibatiba. Parecer da CLJR pugnando pelo prosseguimento do Projeto. 
Votação do Projeto: discutido pelo Vereador Emiliane Ribeiro Lázaro, Fernando 
Vieira de Souza, aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE – USO DA 
TRIBUNA NA SEGUINTE SEQUÊNCIA: ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, JOÃO BRITO 
PEREIRA FILHO, JOCY MIRANDA SANGI E FERNANDO VIEIRA DE SOUZA. 1) 
INDICAÇÃO: João Brito Pereira Filho: Indica ao Poder Executivo a realização de 
reformas na Praça David Gomes. 2) MOÇÃO: Vereador Fernando Vieira de Souza:
Moção de pesar aos familiares do Sr. Wendel Hubner Miranda. Nada mais havendo a 
tratar o senhor Presidente deu por encerrado os Trabalhos, convocando os Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária, bem como eventual Sessão Extraordinária. Do que 
para constar. Encerramento às 19h27min. lavrou-se o presente que depois de lido e 
achado conforme tomou-se a assinatura de todos os senhores Vereadores presentes.
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FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
=PRESIDENTE DA CÂMARA= 
JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA
=1º SECRETÁRIO DA MESA