sessao nº 18

ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 25 DE 
NOVEMBRO DE 2022 – (25-11-2022). 
Às dezessete horas e trinta minutos, do dia vinte e cinco de novembro do ano de dois 
mil e vinte e dois, no Plenário Eden Bernardo Faustino, houve a décima oitava (18ª) 
Sessão Ordinária da Segunda (2ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, Presidida 
pelo Vereador Senhor Fernando Vieira de Souza, deu início ao PEQUENO 
EXPEDIENTE: confirmação eletrônica de presença: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA, 
IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, JORCY MIRANDA SANGI, JOÃO PEDRO 
CARVALHO ROCHA, JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, JOSÉ PAULO COSTA SILVA, 
LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO, ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, 
EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, SÍLVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, e ROBERTO LUIZ 
CHAVES. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do versículo dezenove (19), do 
Capítulo Primeiro (1º) do Livro de Provérbios, da Bíblia Sagrada. Após, o Presidente 
convidou o Vereador Jorcy Miranda Sangi para que fizesse uma oração antes do início 
dos trabalhos.Ato contínuo, havendo número legal, o Presidente, invocando a proteção 
de Deus, deu por instalado os Trabalhos e aberta a 18ª Sessão Ordinária do ano de 
2022. Dando prosseguimento aos Trabalhos, votou-se a Ata da Décima Sétima (17º) 
Sessão Ordinária da Segunda (2º) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Ibatiba/ES, que foi posta em discussão, sem manifestação dos Vereadores e aprovada 
por unanimidade. 1 – PROJETOS DE LEI PARA LEITURA: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 36/2022 – Dispõe sobre a criação temporária de cargos e 
autorização para a contratação de pessoal para atender as necessidades de 
excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras 
providências; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2022 Dispõe sobre a criação 
temporária de cargos e autorização para a contratação de pessoal para atender as 
necessidades de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde e dá 
outras providências; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2022 - Dispõe sobre 
a criação temporária de cargos e autorização para a contratação de pessoal para 
atender as necessidades de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de 
Interior e Transportes e dá outras providências; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº 39/2022 - Dispõe sobre a criação temporária de cargos e autorização para a 
contratação de pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse público 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10 - Institui na Câmara Municipal de Ibatiba o Plantão 
do Vereador; 2 – INDICAÇÕES: EMILIANE RIBEIRO LÁZARO: Indica a adoção de 
medidas de prevenção a desastres naturais, tais como, enchentes e deslizamento de 
terra. FERNANDO VIEIRA DE SOUZA: 1) Indica ao Poder Executivo a pavimentação 
e drenagem da Rua da Santa Maria, atrás do prédio do Emilson Toledo. 2) Indica ao 
Poder Executivo o reparo no poste na Rua Projetada, saída da Rua Manoel da Silveira, 
próximo ao Galpão da Dra. Margareth; 3) Indica ao Poder Executivo a construção de 
um bueiro na comunidade Pimental, próximo ao Gilberto Ferro Velho. JOÃO BRITO 
PEREIRA FILHO: 1) Indica ao Poder Executivo a troca de lâmpadas na Comunidade 
de Crisciúma; 2) Indica ao Poder Executivo o ensaibramento dos pontos críticos do 
Córrego de Santa Isabel; 3) Indica ao Poder Executiva a indicação da nomenclatura das 
ruas da Comunidade de Crisciúma. SÍLVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA: Indica ao 
Poder Executivo a adoção de medidas para melhoramento das vias próximas à Creche 
do Ipê. 3 – MOÇÕES: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA: 1) Moção de Aplausos à 
iniciativa do Novembro Azul; 2) Moção de Aplausos ao Hospital Nossa Senhora da 
Penha; 3) Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jair Gouveia; 4) Moção de Aplausos 
ao moto clube BR 262. 4 – OFÍCIO: EMILIANE RIBEIRO LÁZARO: OF. 012/2022 – 
Sugere a criação de programa de estágio na Câmara Municipal de Ibatiba/ES. 
CONVITE: 1) Curso de Oratória da ASCAMVES. 2) 15º arrastão solidário; 3) Convite 
para a atualização do cartão de vacinação das crianças ibatibense – Secretaria 
Municipal de Saúde. No que se referem aos Projetos de Lei para Leitura nesta Sessão, 
foi aprovado por unanimidade a dispensa de leitura e de prazo para que fossem votados 
na ordem do dia. ORDEM DO DIA: 1) VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DE 
RESOLUÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2022 - Dispõe sobre a 
criação temporária de cargos e autorização para a contratação de pessoal para atender 
as necessidades de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de 
Assistência Social e dá outras providências. Parecer da CLJR, CFTO e CS pugnando 
pelo prosseguimento do Projeto. Votação do Projeto: Ninguém a discutir, aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2022 - Dispõe sobre a 
criação temporária de cargos e autorização para a contratação de pessoal para atender 
as necessidades de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde e 
dá outras providências. Parecer da CLJR, CFTO e CS pugnando pelo prosseguimento 
do Projeto. Votação do Projeto: Ninguém a discutir, aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2022 - Dispõe sobre a criação temporária 
de cargos e autorização para a contratação de pessoal para atender as necessidades 
de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Interior e Transportes e dá 
outras providências. Parecer da CLJR, CFTO e CS pugnando pelo prosseguimento do 
Projeto. Votação do Projeto: Ninguém a discutir, aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2022 - Dispõe sobre a criação temporária 
de cargos e autorização para a contratação de pessoal para atender as necessidades 
de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
e dá outras providências. Parecer da CLJR, CFTO e CS pugnando pelo 
prosseguimento do Projeto. Votação do Projeto: Ninguém a discutir, aprovado por 
unanimidade.VOTAÇÃO DA MOÇÃO APRESENTADA: aprovada por unanimidade. 
GRANDE EXPEDIENTE – USO DA TRIBUNA NA SEGUINTE SEQUÊNCIA: IVANITO 
BARBOSA DE OLIVEIRA, ROBERTO LUIZ CHAVES, LEONARDO DAVID 
ALEXANDRINO DE CARVALHO, JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, EMILIANE RIBEIRO 
LÁZARO, ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, JORCY MIRANDA SANGI E FERNANDO 
VIEIRA DE SOUZA. INDICAÇÕES, REQUERIMENTO e MOÇÕES: ROBERTO LUIS 
CHAVES: 1) Indica ao Poder Executivo reparos na Comunidade de Santa Isabel; 2) 
Indica ao Poder Executivo a retirada de entulho próximo à intervilas; 3) Indica ao Poder 
Executivo a realização de reparos nas vias próximos à Rodoviárias; 4) Requer 
esclarecimentos ao Poder Executivo quanto à Ausência de agentes de saúde no 
Córrego dos Carangolas. LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO: 1) 
Indica ao Poder Executivo a retirada de ambulância abandonada de via pública; 2) Indica 
ao Poder Executivo a implementação de videomonitoramento em locais estratégicos do 
município. JORCY MIRANDA SANGI: 1) Indica ao Poder Executivo a instalação de 
lixeiras no Córrego das Perobas e na Comunidade de Santa Clara, próximo à 
propriedade do Ademazinho. FERNANDO VIEIRA DE SOUZA: 1) Indica ao Poder 
Executivo o reparo na iluminação pública na Rua João Ricardo Montmor. Nada mais 
havendo a tratar o senhor Presidente deu por encerrado os Trabalhos, convocando os 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, bem como eventual Sessão 
Extraordinária. Do que para constar. Encerramento às 19h36min. lavrou-se o presente 
que depois de lido e achado conforme tomou-se a assinatura de todos os senhores 
Vereadores presentes.
. 
FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
=PRESIDENTE DA CÂMARA= 
JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA
=1º SECRETÁRIO DA MESA