sessao nº 19

ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2022 
– (07-12-2022). 
Às dezessete horas e trinta e sete minutos, do dia sete de dezembro do ano de dois mil 
e vinte e dois, no Plenário Eden Bernardo Faustino, houve a décima nona (19ª) Sessão 
Ordinária da Segunda (2ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, Presidida pelo 
Vereador Senhor Fernando Vieira de Souza, deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE: 
confirmação eletrônica de presença: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA, IVANITO 
BARBOSA DE OLIVEIRA, JORCY MIRANDA SANGI, JOÃO PEDRO CARVALHO 
ROCHA, JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, JOSÉ PAULO COSTA SILVA, LEONARDO 
DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO, ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, EMILIANE 
RIBEIRO LÁZARO, SÍLVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, e ROBERTO LUIZ CHAVES. 
Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do versículo dezesseis e dezessete (16 
e 17), do Capítulo Terceiro (3º) do Livro de Timóteo, da Bíblia Sagrada. Após, o 
Presidente convidou o Vereador Jorcy Miranda Sangi para que fizesse uma oração 
antes do início dos trabalhos. Ato contínuo, havendo número legal, o Presidente, 
invocando a proteção de Deus, deu por instalado os Trabalhos e aberta a 19ª Sessão 
Ordinária do ano de 2022. Dando prosseguimento aos Trabalhos, votou-se a Ata da 
Décima Oitava (18º) Sessão Ordinária da Segunda (2º) Sessão Legislativa da Câmara 
Municipal de Ibatiba/ES, que foi posta em discussão, sem manifestação dos Vereadores 
e aprovada por unanimidade. 1 – PROJETOS DE LEI PARA LEITURA: PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2022 – Dispõe sobre a criação temporária de cargos e 
autorização para a contratação de pessoal para atender as necessidades de 
excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Administração e dá outras 
providências; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2022 - Dispõe sobre a 
criação temporária de cargos e autorização para a contratação de pessoal para atender 
as necessidades de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de 
Administração e dá outras providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2022 - 
Dispõe Sobre a realização de repasse financeiro à Associação de Catadores de 
Materiais Recicláveis de Ibatiba – CATAIBA. 2 – INDICAÇÕES: TODOS OS 
VEREADORES: Indica ao Poder Executivo um estudo acerca da viabilidade jurídica de 
inserção de todos os servidores da Secretaria de Educação no FUNDEB70. EMILIANE 
RIBEIRO LÁZARO: Indica ao Poder Executivo a realização de campanha de doação 
de material escolar e uniformes pela Prefeitura de Ibatiba. JOÃO BRITO PEREIRA 
FILHO: Indica ao Poder Executivo a contratação de seguranças para trabalhares nas 
escolas da rede municipal. 3 – MOÇÕES: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA: 1) Moção 
de Aplausos aos idealizadores do Arrastão Solidário 2022. Foi aprovada a dispensa de 
prazo do Projetos lidos para serem votados nesta sessão. ORDEM DO DIA: 1) 
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DE RESOLUÇÃO: PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 30/2022 - Dispõe Sobre a realização de repasse financeiro à 
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ibatiba – CATAIBA. Parecer da 
CLJR e CFTO pugnando pelo prosseguimento do Projeto. Votação do Projeto:
Ninguém a discutir, aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº 40/2022 - Dispõe sobre a criação temporária de cargos e autorização para a 
contratação de pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse público 
da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Parecer da CLJR, 
CFTO e CS pugnando pelo prosseguimento do Projeto. Votação do Projeto: Ninguém 
a discutir, aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
41/2022 - Dispõe sobre a criação temporária de cargos e autorização para a contratação 
de pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse público da 
Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Parecer da CLJR, 
CFTO e CS pugnando pelo prosseguimento do Projeto. Votação do Projeto: Ninguém 
a discutir, aprovado por unanimidade. VOTAÇÃO DA MOÇÃO APRESENTADA: 
aprovada por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE – USO DA TRIBUNA NA 
SEGUINTE SEQUÊNCIA: ROBERTO LUIZ CHAVES, JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, 
IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA E 
LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO. INDICAÇÕES, 
REQUERIMENTO e MOÇÕES: ROBERTO LUIS CHAVES: 1) Indica ao Poder 
Executivo o ensaibramento da Serra dos Farias na Santa Maria de Cima, Córrego dos 
Rodrigues e no Córrego Santa Isabel. JOÃO BRITO PEREIRA FILHO: Indica ao Poder 
Executivo a instalação de lâmpadas no trevo de Lajinha. Nada mais havendo a tratar o 
senhor Presidente deu por encerrado os Trabalhos, convocando os Vereadores para a 
próxima Sessão Ordinária, bem como eventual Sessão Extraordinária. Do que para 
constar. Encerramento às 19h00min. lavrou-se o presente que depois de lido e achado 
conforme tomou-se a assinatura de todos os senhores Vereadores presentes.
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FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
=PRESIDENTE DA CÂMARA= 
JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA
=1º SECRETÁRIO DA MESA