sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2024 – (15-02-2024). 

Às dezesseis horas e vinte minutos do dia quinze de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Eden Bernardo Faustino, houve a primeira (1ª) Sessão Ordinária da Quarta (4ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, Presidida pelo Vereador Senhor Fernando Vieira de Souza, deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE: confirmação eletrônica de presença: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA, IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, JORCY MIRANDA SANGI, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, JOSÉ PAULO COSTA SILVA, LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO,  ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, SÍLVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, e ROBERTO LUIZ CHAVES. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do Capítulo vinte e dois (22), versículo vinte (20) do Livro de Apocalipse, da Bíblia Sagrada. Após, o Presidente convidou o Vereador Jorcy Miranda Sangi para que fizesse uma oração antes do início dos trabalhos. Ato contínuo, havendo número legal, o Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por instalado os Trabalhos e aberta a 1ª Sessão Ordinária do ano de 2024. Dando prosseguimento aos Trabalhos, votou-se a Ata da Décima Nona (19º) Sessão Ordinária da Terceira (3º) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, que foi posta em discussão, sem manifestação dos Vereadores e aprovada por unanimidade. 1 – PROJETOS DE LEI PARA LEITURA: 1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 04/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº833/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; 2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 05/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL (PMPB) NO MUNICIPIO DE IBATIBA  E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 06/2024 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PERMITIR O USO DE ESPAÇO PÚBLICO, EM CARÁTER PRECÁRIO, PARA INSTALAÇÃO DE UM RELÓGIO – TIPO PAINEL ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 4) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 07/2024 – DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CNTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO  MBITO DA C MARA MUNICIPAL DE IBATIBA, NOS TERMOS DO §3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 5) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 08/2024 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PERMITIR O USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL, EM CARÁTER PRECÁRIO E GRATUITO, PARA INSTALAÇÃO DA 1ª CIA DO 14º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 6) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 – INDICAÇÕES, REQUERIMENTO E MOÇÕES: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA: 1) Indica ao Poder Executivo Colocar uma lixeira grande em frente à Igreja Chave de Davi, Rua Vila Velha, no Bairro Bela Vista. 2) Indica ao Poder Executivo Contêiner para coleta de lixo na comunidade dos Rodrigues, nas imediações da Fabrica de Fertilizantes NATUFERT. 3) Indica ao Poder Executivo a instalação de lixeiras com tampa no bairro Ipê; 4) Moção de Pesar aos familiares do Terezinha Dias Alcântara; 5) Moção de Aplausos à Igreja Convenção de Pastores e Evangelistas das Assembleias de Deus do Estado do Espírito Santo (CEADES), a Igreja Assembleia de Deus Ministério Floresta e, aos Pastores Mario Lúcio dos Santos e Elias Gomes, pela homenagem prestada a esta Câmara pela criação da Lei Municipal nº 1043/2023 na 9ª Assembleia Geral da CEADES; 6) Moção de Aplausos à IBABIKES pela realização de evento no Município de Ibatiba. 7) Moção de Aplausos ao prefeito, Equipes das Secretarias de Obras, Transportes e Serviços Urbanos e Assistência Social do Município de Ibatiba, pelo trabalho desenvolvido durante a forte enchente que atingiu o município no dia 1º de fevereiro deste ano e também, aos prefeitos, secretários de obras e seus colaboradores - dos municípios de Iúna, Irupi e Venda Nova do Imigrante, pelo empréstimo de caminhão pipa e equipes de apoio na limpeza da cidade, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Venda Nova do Imigrante pelos donativos e as empresas Guerra Ambiental e Eco LTDA e seus colaboradores. SÍLVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA: 1) Moção da Aplausos ao Grupo Espírita de Ibatiba. ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA: 1) Indica ao Poder Executivo aquisição de telefone celular para atendimento ao serviço de fisioterapia municipal. 2) Indica ao Poder Executivo solicitação de carro fumacê no perimetro urbano de ibatiba em atenção ao grande número de casos de dengue na cidade. 3) Indica ao Poder Executivo limpeza e dragagem do rio pardo no trecho entre a comunidade são josé do meriti ao centro de ibatiba. LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO: 1) Indica ao Poder Executivo a pavimentação da rua pedro antônio de amorim, bairro brasil novo. IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA: 1) Indica ao Poder Executivo a fixação de adesivos alusivos à Prefeitura Municipal de Ibatiba nos veículos que estejam à serviço do Município. 2) Requer ao Poder Executivo Que seja encaminhado a este vereador relatório de todos servidores comissionados do município e seus respectivos cargos. JOÃO BRITO PEREIRA FILHO: 1) Indica ao Poder Executivo Presença de monitores escolares no transporte escola na Vila de Criciúma. A falta dos profissionais está causando  a ausência dos alunos na escola.; 2) Indica ao Poder Executivo ensaibramento nos pontos críticos de Criciuma, Serra dos Donato, Serra da Neblina, Pontal, Resgate e Serra do Joventino. 3) Indica ao Poder Executivo Limpeza no asfalto que liga a comunidade dos Carangolas a sede. EMILIANE RIBEIRO LÁZARO: 1) Indica ao Poder Executivo reparo nas estradas da Comunidade de São José Do Meriti. 2) Indica ao Poder Executivo continuidade na limpeza do Corrego que passa na comunidade da Cambraia, próximo à casa do Sr. Célio Alcântara. 3) Indica ao Poder Executivo reparo nas estradas da Comunidade de Santa Isabel; 4) Indica ao Poder Executivo reparo na estrada de Santa Maria de Cima, próximo aos Faria. TODOS OS VEREADORES: 1) Indica ao Poder Executivo Serviço de drenagem, aplicação de REVSOL ou calçamento nos trechos mais críticos da estrada que liga o Patrimônio de Criciúma, em Alto Neblina (Serra da Neblina), em atendimento a solicitação da comunidade, protocolada por meio de abaixo-assinado, na Câmara de Ibatiba, no dia 15 de fevereiro de 2024. 4 – OFÍCIOS: Of. 45/2024 – Decreto de Emergência de Ibatiba/ES. ORDEM DO DIA: 1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 04/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº833/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Parecer das Comissão pugnando pelo prosseguimento do Projeto. Votação do Projeto: Ninguém a discutir, aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 05/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL (PMPB) NO MUNICIPIO DE IBATIBA  E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Parecer das Comissão pugnando pelo prosseguimento do Projeto. Votação do Projeto: Ninguém a discutir, aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 06/2024 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PERMITIR O USO DE ESPAÇO PÚBLICO, EM CARÁTER PRECÁRIO, PARA INSTALAÇÃO DE UM RELÓGIO – TIPO PAINEL ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Parecer das Comissão pugnando pelo prosseguimento do Projeto. Votação do Projeto: Ninguém a discutir, aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 07/2024 – DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CNTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO  MBITO DA C MARA MUNICIPAL DE IBATIBA, NOS TERMOS DO §3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer das Comissão pugnando pelo prosseguimento do Projeto. Votação do Projeto: Ninguém a discutir, aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 08/2024 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PERMITIR O USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL, EM CARÁTER PRECÁRIO E GRATUITO, PARA INSTALAÇÃO DA 1ª CIA DO 14º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer das Comissão pugnando pelo prosseguimento do Projeto. Votação do Projeto: Ninguém a discutir, aprovado por unanimidade.  VOTAÇÃO DA MOÇÃO APRESENTADA: aprovada por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE – USO DA TRIBUNA NA SEGUINTE SEQUÊNCIA: JOSÉ PAULO COSTA SILVA, JORCY MIRANDA SANGI, ROBERTO LUIZ CHAVES, SÍLVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO, ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, IVANITO BARBOSA JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA E FERNANDO VIEIRA DE SOUZA. INDICAÇÕES, REQUERIMENTO e MOÇÕES: ROBERTO LUIZ CHAVE: 1) Requer ao Poder Executivo explicação acerca da ausência de placa em nome da Senhor Eliane Saraiva Trindade no Hospital Público de Ibatiba. 2) Indica ao Poder Executivo que notifique a empresa que realizou a obra das paralelas nos Trocates. 3) Indica ao Poder Executivo a realização de reparo nas pontes do Córego São Jose. 4) Indica ao Poder Executivo a realização de patrolamento no Córrego São José. 5) Indica ao Poder Executivo que seja indicado profissional para acompanhar os aluno que aguardam transporte escolar na entrada do Alto Inês pela BR-262. 6) Requer ao Poder Executivo informações acerca da destinação da escola da Comunidade da Santa Clara dos Onofres que está inutilizada. 7) Indica ao Poder Executivo a Aplicação de Revsol no Monte Cristo, Coletor, Serra dos Olavos e Serra das Perobas. LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO: 1) Indica ao Poder Executivo a instalação de pluviômetros para a medição da quantidade de chuvas nas cabeceiras do Município de Ibatiba, em especial, Monte Cristo e São José do Meriti, integrados a um sistema de alerta junto a central da Defesa Civil e rádio Mania FM, além de disponibilização de telefones para contato dos interessados. 2) Indica ao Poder Executivo o calçamento do pátio da Escola Marlene Ávila. 3) Indica ao Poder Executivo para que seja construída uma galeria na Rua Nacif Alcure Sobrinho para o escoamento da água. 4) Indica ao Poder Executivo a construção de uma arena de rodeio para treinos e práticas de campeonatos de rodeio municipal e intermunicipal. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente deu por encerrado os Trabalhos, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, bem como eventual Sessão Extraordinária. Do que para constar. Encerramento às 21h20min. lavrou-se o presente que depois de lido e achado conforme tomou-se a assinatura de todos os senhores Vereadores presentes. 

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FERNANDO VIEIRA DE SOUZA

=PRESIDENTE DA CÂMARA=







ROBERTO LUIZ CHAVES

=SECRETÁRIO DA MESA