| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2024-01-18 |
| native_id | 212 |
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA – ESP. SANTO, EM 18 DE JANEIRO DO ANO DE 2024 –17h00min. Às dezessete horas do dia dezoito (18) de Janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), n Plenário Eden Bernardo Faustino, houve a primeira (1ª) Sessão Extraordinária da primeira Sessão Legislativa da Câmara Municipal, presidida pelo Vereador senhor Fernando Vieira de Souza, que inicialmente convidou o Vereador senhor João Pedro Carvalho Rocha - Secretário da Mesa - a fazer a chamada dos senhores Vereadores, comparecendo os seguintes: João Pedro Carvalho Rocha, Fernando Vieira de Souza, Emiliane Ribeiro Lázaro, Leonardo David Alexandrino de Carvalho, Roberto Luiz Chaves e Jorcy Miranda Sangy. Ausente o Vereador Ivanito Barbosa de Oliveira, João Brito Pereira Filho e Sílvio Rodrigues de Oliveira. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do Versículo seis (6) do Capítulo nove (9) do Livro de Coríntios da Bíblia Sagrada. Em seguida, o Vereador Jorcy Miranda Sangy fez uma oração antes do início dos trabalhos. Havendo número legal, o Presidente invocando a proteção de Deus deu por instalado os Trabalhos. Ato contínuo, o Presidente determinou que o senhor Secretário procedesse a leitura dos Projetos constantes na Ordem do Dia. 1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2024 – dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Pavimentação Rural (PAV Rural) e dá outras providências; Parecer da CLJR, CFOTC e CA: Opinou pelo prosseguimento do PLO 01/2022. Votação do PLO 01/2022: aprovado por unanimidade. 2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2024 – dispõe sobre a padronização dos uniformes escolares da Rede de Ensino Público do município de Ibatiba e dá outras providências; Parecer da CLJR, CFOTC e CE: Opinou pelo prosseguimento do PLO 02/2022. Votação do PLO 02/2022: aprovado por unanimidade. 3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2024 – autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir concurso para a premiação de decoração natalina no ano de 2024 no município de Ibatiba e dá outras providências. Parecer da CLJR, CFOTC: Opinou pelo prosseguimento do PLO 03/2022. Votação do PLO 03/2022: aprovado por 7 votos a favor e 1 abstenção (Vereador José Paulo Costa Silva). 4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 - altera o anexo VI da Lei Complementar nº 40/2010 e dá outras providências. Parecer da CLJR e Comissão de Finanças: Opinou pelo prosseguimento do PLC 01/2022. Votação do PLC 01/2022: aprovado por unanimidade entre os presentes. 5) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 - dispõe sobre a nomeação de coordenadores escolares no município e dá outras providências. Parecer da CLJR, CE e CFOTC: Opinou pelo prosseguimento do PLC 02/2022. Votação do PLC 02/2022: aprovado por unanimidade entre os presentes. 6) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022 - dispõe sobre a nomeação de diretores escolares no município de Ibatiba e dá outras providências; Parecer da CLJR, CE e CFOTC: Opinou pelo prosseguimento do PLC 03/2022. Votação do PLC 03/2022: aprovado por unanimidade entre os presentes. 7) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2022 - dispõe sobre a revisão geral anual dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências; Parecer da CLJR e CFOTC: Opinou pelo prosseguimento do PLC 04/2022. Votação do PLC 03/2022: aprovado por unanimidade entre os presentes. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os Trabalhos, antes, porém, agradeceu a presença dos senhores. Encerramento às 18h10min. Do que para constar lavrou-se o presente. Fernando Vieira de Souza =PRESIDENTE DA CÂMARA= Roberto Luiz Chaves =SECRETÁRIO DA MESA=