sessao nº 8

ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 27 DE MAIO DE 2024 – (27-05-2024).
Às dezessete horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e sete de maio do ano de dois mil e vinte 
e quatro, no Plenário Eden Bernardo Faustino, houve a oitava (8ª) Sessão Ordinária da quarta 
(4ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, Presidida pelo Vereador Senhor MARCUS 
RODRIGO AMORIM FLORINDO, deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE: confirmação 
eletrônica de presença: EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, FÁBIO AMBROZIO NASCIMENTO 
TRINDADE, GEILSON DIAS TOMAZ, IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, JOÃO BRITO 
PEREIRA FILHO, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, JOSÉ PAULO COSTA SILVA, 
LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO, MARCUS RODRIGO AMORIM 
FLORINDO, ROBERTO LUIZ CHAVES, SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Ato contínuo, o 
senhor Secretário fez a leitura do Capítulo (13), versículo vinte e oito (28) do Livro de Lucas, da 
Bíblia Sagrada. Após, o Presidente convidou o Vereador Roberto Luiz Chaves para que fizesse 
uma oração antes do início dos trabalhos. Ato contínuo, havendo número legal, o Presidente, 
invocando a proteção de Deus, deu por instalado os Trabalhos e aberta a 8ª Sessão Ordinária 
do ano de 2024. Dando prosseguimento aos Trabalhos, votou-se a Ata da 7ª Sessão Ordinária 
da Quarta (4ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, que foi posta em 
discussão, sem manifestação dos Vereadores e aprovada por unanimidade. – INDICAÇÕES, 
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES. PROJETOS DE LEI PARA 
LEITURA: 1 - Projeto de Lei nº 25/2024: "DESTINA ÁREA PARA USO PÚBLICO COM 
CARÁTER EDUCACIONAL PARA UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.", 
Autor: Luciano Miranda Salgado; 2 - Projeto de Lei nº 26/2024: "Dispõe sobre a obrigatoriedade 
da afixação de cartazes com QR code para o acesso ao aplicativo "Infância segura" nas unidades 
de saúde, escolas públicas, órgãos públicos ligados à saúde, educação, assistência social, e 
todos locais públicos", Autor: José Paulo Costa Silva, Paulinho do Eucalipto; 3 - Projeto de Lei 
nº 27/2024: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
E CIENTÍFICA COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO (FAESA), ASSOCIAÇÃO 
EDUCACIONAL DE VITÓRIA (AEV) E UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO (UNICAPE) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Autor: Luciano Miranda Salgado; 4 - Projeto de Lei nº 28/2024: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORMALIZAR SUA ADESÃO ÀS REGRAS PARA IMPLANTAÇÃO 
DE NOVO CURSO DE MEDICINA COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO 
(FAESA) E UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO (UNICAPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Autor: 
Luciano Miranda Salgado; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2024: "DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE 
PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Luciano Miranda Salgado. ORDEM DO DIA: Votação de 
projetos de leis. Projeto de Lei Complementar nº 11/2024: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO 
TEMPORÁRIA DE CARGO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.", Autor: LUCIANO MIRANDA SALGADO. Após discussão e votação foi 
constatado o seguinte resultado: 07 (sete) votos NÃO e 04 (quatro) votos SIM. Sendo assim, a 
matéria foi REPROVADA, conforme relatório anexo. Projeto de Lei nº 25/2024: "DESTINA 
ÁREA PARA USO PÚBLICO COM CARÁTER EDUCACIONAL PARA UNIDADES DE ENSINO
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.", Autor: LUCIANO MIRANDA SALGADO. Após discussão e 
votação foi constatado o seguinte resultado: 09 (nove) votos SIM e 01 (um) voto NÃO. Sendo 
assim, a matéria foi APROVADA, conforme relatório anexo. Projeto de Lei nº 26/2024: "Dispõe 
sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes com QR code para o acesso ao aplicativo 
"Infância segura" nas unidades de saúde, escolas públicas, órgãos públicos ligados à saúde, 
educação, assistência social, e todos locais públicos", Autor: JOSÉ PAULO COSTA SILVA. Após 
discussão e votação foi constatado o seguinte resultado: 10 (dez) votos SIM e 0 (zero) votos 
NÃO. Sendo assim, a matéria foi APROVADA, conforme relatório anexo. Projeto de Lei nº 
27/2024: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E 
CIENTÍFICA COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO (FAESA), ASSOCIAÇÃO 
EDUCACIONAL DE VITÓRIA (AEV) E UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO (UNICAPE) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Autor: LUCIANO MIRANDA SALGADO. Após discussão e votação 
foi constatado o seguinte resultado: 09 (nove) votos SIM e 01 (um) voto NÃO. Sendo assim, a 
matéria foi APROVADA, conforme relatório anexo. Projeto de Lei nº 28/2024: AUTORIZA O 
MUNICÍPIO A FORMALIZAR SUA ADESÃO ÀS REGRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVO 
CURSO DE MEDICINA COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO (FAESA) E 
UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO (UNICAPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Autor: LUCIANO 
MIRANDA SALGADO. Após discussão e votação foi constatado o seguinte resultado: 09 (nove) 
votos SIM e 01 (um) voto NÃO. Sendo assim, a matéria foi APROVADA, conforme relatório 
anexo. GRANDE EXPEDIENTE: USO DA TRIBUNA: os vereadores fizeram o uso da tribuna
com exceção da vereadora EMILIANE RIBEIRO LÁZARO. Nada mais havendo a tratar o senhor 
Presidente deu por encerrado os Trabalhos, convocando os Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária, bem como eventual Sessão Extraordinária. Do que para constar. Encerramento às 
20h33min (vinte horas e trinta e três minutos). Lavrou-se o presente que depois de lido e achado 
conforme tomou-se a assinatura de todos os senhores Vereadores presentes. Destaca-se que a 
íntegra da Sessão está disponível no seguinte link:
https://www.youtube.com/watch?v=SFSMPMdzyIw
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MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO
=PRESIDENTE DA CÂMARA=
ROBERTO LUIZ CHAVES
=SECRETÁRIO=