sessao nº 7

CAMARA 
MUNICIPAL 
DE IBATIBA 
ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2024 - (16-09-
2024). 
Às quinze horas e trinta e cinco minutos do dia dezesseis de setembro do ano de dois mil e vinte 
e quatro, no Plenário Éden Bernardo Faustino, houve a sétima (7ª
) Sessão Extraordinária da 
quarta (4ª
) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, presidida pelo Vereador Senhor MARCUS 
RODRIGO AMORIM FLORINDO, deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE. Confirmação 
eletrônica de presença: GEILSON DIAS TOMAZ, IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, JOÃO 
PEDRO CARVALHO ROCHA, MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO e ROBERTO LUIZ 
CHAVES. Ausência dos seguintes vereadores: EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, JOÃO BRITO 
PEREIRA FILHO, JOSÉ PAULO COSTA SILVA, LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE 
CARVALHO e SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Ato contínuo, o senhor Secretário Roberto 
Luiz Chaves fez a leitura do Capítulo 41 (quarenta e um), versículo 13 (treze) do Livro de !saias, 
da Bíblia Sagrada. Após, o Presidente convidou o Vereador Roberto Luiz Chaves para que 
fizesse uma oração antes do início dos trabalhos. Ato contínuo, havendo número legal, o 
Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por instalado os Trabalhos e aberta a 7ª Sessão 
Extraordinária do ano de 2024. O presidente Marcus Rodrigo Amorim Florindo informou que 
a Vereadora Emiliane Ribeiro Lázaro realizou contato e solicitou para que fosse justificada sua 
ausência, em razão de estar na cidade de Belo Horizonte/MG acompanhando sua mãe em um 
tratamento de saúde. Na mesma oportunidade, o presidente da Câmara informou que o vereador 
Silvio Rodrigues de Oliveira realizou contato e solicitou para que fosse justificada sua ausência, 
por estar na cidade de Vitória/ES acompanhando sua tia em um tratamento de saúde. O 
presidente determinou que o Secretário fizesse a leitura dos atos dos quais foram objeto da 
presente convocação. Em seguida, o secretário Roberto Luiz Chaves fez a leitura do seguinte 
documento: PLC n
º 13/2024, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 º DA LEI N
° 300/2024 QUE 
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA E PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE 
DO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES AO ESTADO DO ESP[RITO SANTO E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Foi consignado que no art. 1
°
, onde consta BR 252, deverá constar BR 262. 
O presidente informou que o vereador Fábio Ambrozio Nascimento Trindade estava 
participando da presente sessão de forma virtual. Em seguida, o presidente passou para a 
ORDEM DO DIA. O vereador João Pedro Carvalho Rocha leu o parecer conjunto da Comissão 
de Constituição e Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento e Tomada de Contas, 
acerca do Projeto de Lei Complementar n
º 13/2024 e, na ocasião, foi destacada a Lei de 
Licitações, Lei n
º 14.133/2021 e art. 8
°
, inciso IX e art. 71, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal. 
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uiz Crispim, 29, n
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estacado que o Projeto é constitucional e legal e, de igual modo, destacado a correção, 
pedida pelo vereador Roberto Luiz Chaves e os membros da Comissão de Constituição e 
Justiça e Redação, para que no art. 1 ° do projeto de Lei, onde consta BR 252, deverá constar 
BR 262. No mais, o relator apontou que o Projeto de Lei estava pronto para ser discutido e votado 
pelo plenário. O presidente solicitou para que o vereador Fábio Ambrozio Nascimento 
Trindade, manifestasse seu voto, momento em que ele registrou seu voto favorável. Após 
votação, o Projeto de Lei Complementar n
º 13/2024, foi constatado o seguinte resultado: 06 (seis) 
votos SIM e O (zero) votos NÃO. Sendo assim, a matéria foi APROVADA. Nada mais havendo a 
tratar o senhor Presidente deu por encerrado os Trabalhos, às 15:45 (quinze horas e quarenta e 
cinco minutos) convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária do dia 25 de 
setembro de 2024 às 17h, bem como eventual Sessão Extraordinária. Do que para constar. 
Lavrou-se o presente. Destaca-se que a íntegra da Sessão está disponível no seguinte link: 
https://www.youtube.com/watch?v=gvqv7 4dbjrs. 
MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO 
=PRESIDENTE DA CÂMARA= 
E TO L�AvZC..n·z_ � 
=SECRETARIO= 
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