sessao nº 17

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP.
SANTO, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — (11-11-2024).
Às dezessete horas e vinte e dois minutos do dia onze de novembro do ano de dois mil e vinte e
quatro, no Plenário Eden Faustino Bernardo, houve a décima sétima (17º) Sessão Ordinária da
quarta (42) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, Presidida pelo Vereador Senhor Marcus
Rodrigo Amorim Florindo, deu início aa PEQUENO EXPEDIENTE: confirmação eletrônica de
presença: FÁBIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE, GEILSON DIAS TOMAZ, IVANITO
BARBOSA DE OLIVEIRA, JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA,
JOSÉ PAULO COSTA SILVA, LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO, MARCUS
RODRIGO AMORIM FLORINDO, ROBERTO LUIZ CHAVES e SILVIO RODRIGUES DE
OLIVEIRA. Ausente a vereadora EMILIANE RIBEIRO LÁZARO. Ato contínuo, o senhor
Secretário Roberto Luiz Chaves fez a leitura do livro de Salmos, capítulo 133 (cento e trinta e
três). Após, o Presidente convidou o Vereador Roberto Luiz Chaves para que fizesse uma oração
antes do início dos trabalhos. Ato contínuo, havendo número legal, o Presidente, invocando a
proteção de Deus, deu por instalado os Trabalhos e aberta a 17º Sessão Ordinária do ano de
2024. Dando prosseguimento aos Trabalhos, votou-se a Ata da 16º Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Ibatiba/ES, que foi posta em discussão, sem manifestação dos Vereadores e
aprovada por 09 (nove) votos. INDICAÇÕES, MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PROJETO DE
LEI PARA LEITURA. Projeto de Lei Complementar nº 14/2024 - protocolado pelo Poder
Executivo que "REVOGA O $ 2º DO ARTIGO 93, DA SEÇÃO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº
38 DE 2009 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IBATIBA) E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". O presidente Marcus Rodrigo Amorim Florindo passou para a ORDEM DO
DIA: tendo pedido para que o vereador João Pedro Carvalho Rocha, presidente da Comissão
de Constituição e Justiça apresentasse o parecer das Comissões competentes sobre a matéria
do Projeto de Lei Complementar nº 14/2024 - "REVOGA O $ 2º DO ARTIGO 93, DA SEÇÃO V
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 2009 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
IBATIBA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a ser apreciada na ordem do dia. O vereador João
Pedro Carvalho Rocha, então, proferiu parecer favorável para que a matéria fosse discutida e
votada pelo plenário, pois o projeto é regimental e não tem erro gramatical, tendo sido destacado
o art. 30, inciso Il, da CF/88, art. 101, $1º, inciso II, “b”, da CF/88, e art. 58, inciso Il, da Lei
Orgânica Municipal. O presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº
14/2024. O vereador João Pedro Carvalho Rocha solicitou a palavra para discutir a matéria
afirmando que o projeto dá mais flexibilidade para o gestor e é algo benéfico para o servidor. O
vereador Fábio Ambrozio Nascimento Trindade solicitou a palavra para registrar ser favorável a
matéria, pois o citado projeto dá ao servidor público o direito de renovar a licença sem vencimento
de 02 anos para 04 anos. Ninguém mais discutiu. O presidente, então, passou para votação,
sendo que a matéria do Projeto de Lei Complementar nº 14/2024 foi APROVADA por 10 (dez)
votos. O vereador Leonardo David Alexandrino de Carvalho formulou um requerimento verbal
para que sua indicação de OFÍCIO.SEC.LEG. Nº 323/2024, que tem por objetivo reiterar a
indicação para que o executivo doe uma área próximo ao fórum para a construção da sala da
OAB, fosse protocolada de forma separada, de maneira que será gerado um número de processo
facilitando, assim, a cobrança posterior, o que foi deferido pelo presidente. Logo após, o
presidente passou, então, ao GRANDE EXPEDIENTE — USO DA TRIBUNA NA SEGUINTE
SEQUÊNCIA: FÁBIO AMBRÓZIO NASCIMENTO TRINDADE, JOSÉ PAULO COSTA SILVA,
IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, ROBERTO LUIZ CHAVES, JOÃO BRITO PEREIRA
FILHO e MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO. O vereador FÁBIO AMBRÓZIO
NASCIMENTO TRINDADE fez os seguintes requerimentos verbais: 1) Solicitação para que o
poder executivo informe como que está a situação de vistoria dos ônibus do transporte escolar e
como está a garantia dos veículos adquiridos no último ano; 2) Indicação para que o prefeito
envie a Câmara Municipal o subsídio atualizado para vereador, secretário, prefeito, vice-prefeito,
e procurador em relação ao ano de 2029 para votação; 3) Solicitar que a Secretaria de Transporte
faça ensaibramento no loteamento da dona lracilda Toledo, no Valdir Candinho, pois a situação
está crítica devido às chuvas, bem como solicitar ensaibramento no loteamento de Joaquim
Binel; 4) Solicitação para que o executivo providencie o abono para os professores do município
Solicitar que a Secretaria de Transporte continue fazendo reparo nas estradas, devido às chuv:
de Ibatiba/ES. O vereador JOSÉ PAULO COSTA SILVA fez o seguinte requerimento Verbal: Ma) 3545-1606 E
www.ibatiba.es.leg.br f
Es Minie Crispim, 29, nº 29, Centro, Ibatibw'ES ;
MUNICIPAL
mi? DE IBATIBA
O vereador IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA fez os seguintes requerimentos verbais: 1)
Solicitar que a Secretaria de Transporte faça ensaibramento e melhorias nas estradas da
Comunidade do Cansado, depois de Santa Clara e do posto fiscal, bem como nos demais locais
com ponto crítico; 2) Solicitar ao poder executivo uma cópia do contrato realizado pela prefeitura
com a empresa que está responsável pela limpeza pública; 3) Solicitar que o Secretário de saúde
coloque carros de passeio para atender a população que faz tratamento com câncer e
hemodiálise em cidades vizinhas; 4) Solicitar ao executivo para que determine que a empresa
que presta serviço de segurança ao município averigue a situação de um funcionário e segurança
que trabalha na portaria do Pronto Socorro ter tentado impedir, na última sexta feira, 08/11/2024,
a entrada do vereador Ivanito Barbosa de Oliveira naquele local; 5) Solicitar para que seja
averiguado na Rua da Santa Maria, em frente ao açougue do Léo, se há algum bueiro entupido,
pois quando chove está dando mau cheiro; 6) Solicitar para que seja trocado o calçamento das
paralelas no bairro trocate, próximo ao local em que a população faz treinamento da autoescola.
O vereador ROBERTO LUIZ CHAVES fez o seguinte requerimento verbal: 1) Solicitar ao poder
executivo para que pague a todos os profissionais da educação o abono com o dinheiro do
FUNDEB. O percentual mínimo de 70% dos valores repassados pela União, aos Estados e
municípios, devem ser direcionados para valorização salarial dos servidores da Educação.
Garantido esse montante, o restante dos recursos pode ser destinado às ações de manutenção
e desenvolvimento do ensino. O percentual foi estabelecido a partir de Emenda Constitucional
(Novo Fundeb) e posteriores regulamentações na lei. Antes, o percentual mínimo era 60% dos
recursos e incluía apenas professores. O vereador JOÃO BRITO PEREIRA FILHO fez o
seguinte requerimento verbal: 1) Solicitar a reforma do Posto Fiscal em Santa Clara. O vereador
MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO fez os seguintes requerimentos verbais: 1) Solicitar
veículos da Secretaria de Saúde para o transporte de pacientes com câncer que fazem
tratamento em outras cidades, pois um paciente de Santa Clara perdeu sua sessão de tratamento
por falta de transporte; 2) Solicitar ensaibramento nos morros de São José do Meriti, pois o
transporte escolar não está conseguindo buscar as crianças. Nada mais havendo a tratar o
senhor Presidente deu por encerrado os Trabalhos, às 18:33 (dezoito horas e trinta e três
minutos) e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia
25 de novembro de 2024 às 17h. Do que para constar. Lavrou-se o presente. Destaca-se que a
íntegra da Sessão está disponível no seguinte link:
https://www.youtube.com/watch?v=mYh1ZufmWhM.
q
MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO
=PRESIDENTE DA CÂMARA=
=SECRETÁRIO=
(28) 3543-1806 |
www.ibatiba es.leg.br É
Rua Luiz Crispim, 29, nº 29, Cento. Ibaliba/ES É