sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
IBATIBA-ESP. SANTO, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - (10/02/2025).
Às dezessete horas do dia dez de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 
no Plenário Eden Bernardo Faustino, houve a primeira (1ª) Sessão Ordinária da 
primeira (1ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, Presidida pelo Vereador 
Senhor Marcus Rodrigo Amorim Florindo, deu início ao PEQUENO 
EXPEDIENTE: confirmação eletrônica de presença: Fernando Vieira De Souza, 
Ivanito Barbosa De Oliveira, Jadson Alves De Freitas Moreno, Jorcy Miranda 
Sangi, Lucimar Vieira Do Carmo, Marcus Rodrigo Amorim Florindo, Marli Tiengo 
Do Carmo Faria, Robervânia Aparecida Da Silva Faé, Sidimar Souza Da Silva, 
Victor Willian Silveira, Wesley Andrade Costa. Ato contínuo, o senhor Secretário 
fez a leitura do Capítulo quatro (4), versículo um ao oito (1-8) do Livro de 
Filipenses, da Bíblia Sagrada. Após, o Presidente convidou o Vereador Lucimar 
Vieira Do Carmo para que fizesse uma oração antes do início dos trabalhos. Ato 
contínuo, havendo número legal, o Presidente, invocando a proteção de Deus, 
deu por instalado os Trabalhos e aberta a 1ª Sessão Ordinária do ano de 2025. 
Dando prosseguimento, solicitou ao Vereador Lucimar Vieira do Carmo que 
realizasse a leitura dos PROJETOS DE LEI, REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES 
e MOÇÕES: INDICAÇÕES: Robervânia Aparecida Da Silva Faé: 01/2025, 
02/2025, 03/2025, 04/2025, 05/2025, 06/2025, 07/2025, 08/2025, 09/2025; Marli 
Tiengo Do Carmo Faria: 01/2025, 02/2025, 03/2025, 04/2025, 05/2025, 
06/2025, 07/2025, 08/2025, 09/2025, 10/2025, 11/2025, 12/2025, 13/2025, 
14/2025, 15/2025, 16/2025; Sidimar Souza Da Silva: 01/2025, 02/2025, 
03/2025, 04/2025, 05/2025, 06/2025, 07/2025, 08/2025, 09/2025, 10/2025, 
11/2025; Victor Willian Silveira: 01/2025, 02/2025, 03/2025; Lucimar Vieira 
Do Carmo: 01/2025, 02/2025, 03/2025, 04/2025, 05/2025, 06/2025, 07/2025; 
Fernando Vieira De Souza: 01/2025, 02/2025, 03/2025, 04/2025, 05/2025, 
06/2025, 07/2025, 08/2025, 09/2025, 10/2025; Jadson Alves De Freitas 
Moreno: 01/2025, 02/2025, 03/2025; Moções: Moção nº 1/2025: MOÇÃO DE 
PESAR PELO FALECIMENTO DE RONDINEI FERREIRA FARIA, Autor: 
Fernando Vieira; Moção nº 2/2025: MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO 
DE VIVIANE CARVALHO MACHADO, Autor: Fernando Vieira e demais 
vereadores; Moção nº 3/2025: MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO 
SR. ARTENIO PIM, Autor: Fernando Vieira; Moção nº 4/2025: MOÇÃO DE 
APLAUSOS PARA ATLETA BRUNA KAROLINE VIEIRA DE CARVALHO, Autor: 
Jadson Moreno; Moção nº 5/2025: MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O ATLETA 
VICTOR EMANUEL RODRIGUES CARLOS, Autor: Jadson Moreno; Moção nº 
6/2025: MOÇÃO DE APLAUSOS PARA SILVIO CEZAR SOARES CARVALHO 
JUNIOR, Autor: Professor Wesley; Moção nº 7/2025: MOÇÃO DE PESAR PELO 
FALECIMENTO DE TEREZA FERREIRA SERPA, Autor: Robervânia Bento; 
Projeto de Lei Complementar: Projeto de Lei Complementar nº 5/2025: Dá 
nova redação e altera a Lei Complementar Municipal nº172/2019 - que dispõe 
sobre a estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, seu quadro 
de pessoal e dá 
outras providências., Autor: Mesa Diretora; A vereadora Robervânia Bento 
solicitou pela ordem para pedir dispensa do dos prazos regimentais do Projeto 
de Lei Complementar nº 5/2025, para que fosse votado em regime de urgência, 
para que a Comissão de Constituição e Justiça pudesse deliberar e dar o parecer 
em plenário, conforme previsão do art. 154, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal, o que foi deferido pelo presidente da Câmara. Ato contínuo o 
presidente colocou em votação a solicitação de dispensa de prazo para votação 
do Projeto de Lei Complementar nº 5/2025. Após discussão e votação foi 
constatado o seguinte resultado: 09 (nove) votos SIM e 0 (zero) votos NÃO. 
Sendo assim, o requerimento APROVADO. Projeto de Lei Ordinária nº. 
02/2025: “Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal –
Diácono Francisco Antônio Vieira – Chiquinho Vieira” de autoria do vereador 
Fernando Vieira de Souza. O vereador Wesley Andrade Costa solicitou pela 
ordem para pedir dispensa do dos prazos regimentais do Projeto de Lei 
Complementar nº 02/2025 e foi votado e não aprovado. O presidente Marcus 
Rodrigo Amorim Florindo passou para a ORDEM DO DIA: tendo pedido para 
que a vereadora Robervânia Aparecida Da Silva Faé, presidente da Comissão 
de Constituição e Justiça e Redação apresentasse o parecer das Comissões 
competentes sobre os projetos de lei a serem apreciados na ordem do dia. A 
vereadora Robervânia Aparecida Da Silva Faé, então, leu o parecer conjunto 
da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, sobre o projeto de lei
complementar 05/2025 Foi destacado no aspecto constitucional o art. 30, 37, V, 
51, IV e 52, IIIX da CRFB, bem como o art. 31, IV, da Lei Orgânica Municipal e 
art. 16 da Lei de Responsabilidade. Além disso, a vereadora Robervânia 
Aparecida Da Silva Faé concluiu que os projetos são Constitucionais, legais e 
regimentais e estavam prontos para serem discutidos e votados em plenário. O 
presidente colocou em discussão a matéria do Projeto de Lei complementar 
n° 05/2025, Fernando Vieira de Souza, Wesley Andrade Costa, Marli Tiengo Do 
Carmo Faria, Marcus Rodrigo Amorim Florindo, Ivanito Barbosa De Oliveira, 
Sidimar Souza Da Silva, Lucimar Vieira Do Carmo, Robervânia Aparecida Da 
Silva Faé, Jadson Alves De Freitas Moreno discutem a matéria que foi 
APROVADA por 8 (oito) votos. Em seguida, o presidente colocou em
discussão as moções de aplausos e pesar. Incluindo uma moção verbal pelo 
falecimento de Ana Alvina de Miranda por Wesley Andrade Costa. Na sequência 
o presidente colocou ambas as moções em votação por bloco único: sendo 
ambas APROVADAS por 10 (dez) votos. Logo após, o presidente passou, 
então, ao GRANDE EXPEDIENTE – USO DA TRIBUNA NA SEGUINTE 
SEQUÊNCIA: Marli Tiengo Do Carmo Faria, Fernando Vieira De Souza, 
Robervânia Aparecida Da Silva Faé, Ivanito Barbosa De Oliveira, Jadson 
Alves De Freitas Moreno, Victor Willian Silveira, Wesley Andrade Costa,
Lucimar Vieira Do Carmo, Jorcy Miranda Sangi, Sidimar Souza Da Silva, 
Marcus Rodrigo Amorim Florindo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente encerrou os trabalhos às 22:28 (vinte e duas horas e vinte e oito 
minutos). Para constar, lavrou-se a presente ata, que segue assinada pelo 
Secretário e pelo Presidente. Destaca-se que a íntegra da sessão está disponível 
no link: https://youtu.be/8E06AcQjOIM?si=j5D-sXLeateYaxdL
MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
LUCIMAR VIEIRA DO CARMO
- SECRETÁRIO DA MESA -