sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA- ESP. SANTO, EM 
QUINZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO - (15/01/2025).
Às dezesseis horas e nove minutos do dia quinze de janeiro do ano de dois mil 
e vinte e cinco, no Plenário Eden Bernardo Faustino, houve a primeira (1ª) 
Sessão Extraordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, 
Presidida pelo Vereador Senhor Marcus Rodrigo Amorim Florindo, deu início ao 
PEQUENO EXPEDIENTE: confirmação eletrônica de presença: Fernando Vieira 
De Souza, Ivanito Barbosa De Oliveira, Jadson Alves De Freitas Moreno, Jorcy 
Miranda Sangi, Lucimar Vieira Do Carmo, Marcus Rodrigo Amorim Florindo, 
Marli Tiengo Do Carmo Faria, Robervânia Aparecida Da Silva Faé, Sidimar 
Souza Da Silva, Victor Willian Silveira, Wesley Andrade Costa. Ato contínuo, o 
senhor Secretário fez a leitura do Salmo cento e trinta e nove (139), versículo 
um ao seis (1-6), da Bíblia Sagrada. Após, o Presidente convidou o Senhor 
secretário para que fizesse uma oração antes do início dos trabalhos. Ato 
contínuo, havendo número legal, o Presidente, invocando a proteção de Deus, 
deu por instalado os Trabalhos e aberta a 1ª Sessão Extraordinária do ano de 
2025. Dando prosseguimento, solicitou ao Vereador Lucimar Vieira do Carmo 
que realizasse a leitura dos PROJETOS DE LEI e MOÇÕES: Projeto de Lei 
Complementar nº 1/2025: INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Autor: Luis Carlos Pancoti; Projeto de Lei 
Complementar nº 2/2025: DISPÕE SOBRE O TICKET-FEIRA NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Autor: Luis Carlos 
Pancoti; Projeto de Lei Complementar nº 3/2025: CONCEDER AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO 
MUNICIPAL REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, Autor: Luis Carlos Pancoti; MOÇÕES DE PESAR: vereador 
presidente Marcus Rodrigo Amorim Florindo: Moção nº 1/2025: João da Ponte, 
Todos os Vereadores assinam; MOÇÕES DE PESAR VERBAIS: Moção nº 
2/2025: Lucimar Vieira Do Carmo: João Sudré de Assis; Fernando Vieira de 
Souza: Moção nº 3/2025: Aurea Rosa; Marli Tiengo do Carmo: Moção n°4/2025: 
Maria da Silva Gomes. Moção n°5/2025: Luzia Carvalho da Silva. Na forma do 
art. 97, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibatiba/ES o presidente 
Marcus Rodrigo Amorim Florindo passou para a ORDEM DO DIA: tendo 
pedido para que a vereadora Robervânia Aparecida Da Silva Faé, presidente 
da Comissão de Constituição e Justiça e Redação apresentasse o parecer das 
Comissões competentes sobre os projetos de lei a serem apreciados na ordem 
do dia. A vereadora Robervânia Aparecida Da Silva Faé, então, leu o parecer 
conjunto da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, Comissão de 
Finanças e Tomadas de Contas sobre os Projeto de Lei Complementar nº 
1/2025, n° 2/2025. Foi destacado no aspecto constitucional o art. 30, I, da CRFB, 
bem como o art. 58, II, art,150 ambos da Lei Orgânica Municipal. Além disso, a 
vereadora Robervânia Aparecida Da Silva Faé concluiu que os projetos são 
Constitucionais, legais e regimentais e estavam prontos para serem discutidos e 
votados em plenário. O presidente colocou em discussão a matéria do Projeto 
de Lei Complementar nº 01/2025 (INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) que foi posta em discussão, Vereadores
Wesley Andrade Costa, Lucimar Vieira Do Carmo, Fernando Vieira De Souza, 
Ivanito Barbosa De Oliveira, Sidimar Souza Da Silva, Marli Tiengo Do Carmo 
Faria, Victor Willian Silveira, Robervânia Aparecida Da Silva Faé, Marcus 
Rodrigo Amorim Florindo, discutem a matéria que é APROVADA por 11 (onze) 
votos; O presidente colocou em discussão a matéria do Projeto de Lei 
Complementar nº 2/2025 (DISPÕE SOBRE O TICKET-FEIRA NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) que foi posta em 
discussão, Vereadores Wesley Andrade Costa, Ivanito Barbosa De Oliveira, 
Fernando Vieira De Souza, Marli Tiengo Do Carmo Faria, Sidimar Souza Da 
Silva, Lucimar Vieira Do Carmo, Jadson Alves De Freitas Moreno discutem a 
matéria que é APROVADA por 11 (onze) votos; O presidente Marcus Rodrigo 
Amorim Florindo pediu para que a vereadora Robervânia Aparecida Da Silva 
Faé, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação apresentasse 
o parecer das Comissões competentes sobre o projeto de Lei Complementar 
n°3/2025 a ser apreciado também na ordem do dia. A vereadora Robervânia 
Aparecida Da Silva Faé, então, leu o parecer conjunto da Comissão de 
Constituição e Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Tomadas de Contas 
sobre os Projeto de Lei Complementar nº 3/2025. Foi destacado no aspecto 
constitucional o art. 37, X, da CRFB, e art. 58, I, da Lei Orgânica municipal. Além 
disso, a vereadora Robervânia Aparecida Da Silva Faé concluiu que os 
projetos são Constitucionais, legais e regimentais e estavam prontos para serem 
discutidos e votados em plenário. O presidente colocou em discussão a matéria 
do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 (AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL REVISÃO GERAL DOS 
VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) que foi posta em discussão, 
Vereadores Wesley Andrade Costa, Ivanito Barbosa De Oliveira, Marli Tiengo Do 
Carmo Faria, Sidimar Souza Da Silva, Jadson Alves De Freitas Moreno, 
Robervânia Aparecida Da Silva Faé, Fernando Vieira De Souza, Marcus Rodrigo 
Amorim Florindo, discutem a matéria que é APROVADA por 11 (onze) votos. 
Em seguida, o presidente colocou em discussão as moções de pesar e não 
houve manifestação. As moções foram colocadas em votação por bloco único, 
sendo ambas APROVADAS por 11 (onze) votos.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos. Para 
constar, encerramento às 17:18 (dezessete horas e dezoito minutos). lavrou-se 
a presente ata, que segue assinada pelo Secretário e pelo Presidente. Destaca￾se que a íntegra da sessão está disponível no link: 
https://youtu.be/SOF8AxNfjpA?si=DKzqTt5JBTePEa9U .
MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
LUCIMAR VIEIRA DO CARMO
- SECRETÁRIO DA MESA -