sessao nº 2

ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 
DEZESSETE DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO - (17/01/2025).
Às treze horas e dez minutos do dia dezessete de janeiro do ano de dois mil e 
vinte e cinco, no Plenário Eden Bernardo Faustino, houve a segunda (2ª) Sessão 
Extraordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, 
Presidida pelo Vereador Senhor Marcus Rodrigo Amorim Florindo, deu início ao 
PEQUENO EXPEDIENTE: confirmação eletrônica de presença: Fernando Vieira 
De Souza, Ivanito Barbosa De Oliveira, Jadson Alves De Freitas Moreno, Jorcy 
Miranda Sangi, Lucimar Vieira Do Carmo, Marcus Rodrigo Amorim Florindo, 
Marli Tiengo Do Carmo Faria, Robervânia Aparecida Da Silva Faé, Sidimar 
Souza Da Silva, Victor Willian Silveira, Wesley Andrade Costa. Ato contínuo, o 
senhor Secretário fez a leitura do Capítulo três (3), versículos um ao quatro (1-
4) do Livro de Provérbios, da Bíblia Sagrada. Após, o Vereador Sidimar Souza 
da Silva para que fizesse uma oração antes do início dos trabalhos. Ato contínuo, 
havendo número legal, o Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por 
instalado os Trabalhos e aberta a 2ª Sessão Extraordinária do ano de 2025. 
Dando prosseguimento, solicitou ao Vereador Lucimar Vieira do Carmo que 
realizasse a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025. Projeto de Lei 
Complementar nº 4/2025: CONTRATAÇAO DE SERVIDORES POR CARGOS 
TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Luis Carlos Pancoti; O 
Presidente Marcus Rodrigo Amorim Florindo passou para a ORDEM DO DIA: 
tendo pedido para que a vereadora Robervânia Aparecida Da Silva Faé, 
presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação apresentasse o 
parecer das Comissões competentes sobre os projetos de lei a serem apreciados 
na ordem do dia. A vereadora Robervânia Aparecida Da Silva Faé, então, leu 
o parecer conjunto da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, Comissão 
de Finanças e Tomadas de Contas sobre os Projeto de Lei Complementar nº 
04/2025. Foi destacado no aspecto constitucional o art. 37, IX, da CRFB, bem 
como o art. 58, I da Lei Orgânica Municipal. Além disso, a vereadora Robervânia 
Aparecida Da Silva Faé concluiu que os projetos são Constitucionais, legais e 
regimentais e estavam prontos para serem discutidos e votados em plenário. O 
presidente colocou em discussão a matéria do Projeto de Lei Complementar 
nº 04/2025(CONTRATAÇAO DE SERVIDORES POR CARGOS 
TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: LUIS CARLOS PANCOTI)
que foi posta em discussão, Vereadores Ivanito Barbosa De Oliveira, Wesley 
Andrade Costa, Marli Tiengo Do Carmo Faria, Sidimar Souza Da Silva, Lucimar 
Vieira Do Carmo, Fernando Vieira De Souza, Robervânia Aparecida Da Silva 
Faé, Victor Willian Silveira, Marcus Rodrigo Amorim Florindo, discutem a matéria 
que é APROVADA por 11 (onze) votos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, encerramento às quatorze horas 
e um minuto. lavrou-se a presente ata, que segue assinada pelo Secretário e 
pelo Presidente. Destaca-se que a íntegra da sessão está disponível no link: 
https://youtu.be/vgdPbI-AkaU?si=u0-WUbXLjYEO6Ogj
Marcus Rodrigo Amorim Florindo
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
Lucimar Vieira Do Carmo
- SECRETÁRIO DA MESA -