sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM DEZ 
DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO - (10/03/2025).
Às dezessete horas e nove minutos do dia dez de março do ano de dois mil e 
vinte e cinco, no Plenário Eden Bernardo Faustino, houve a terceira (3ª) Sessão 
Ordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, Presidida 
pelo Vereador Senhor Marcus Rodrigo Amorim Florindo, deu início ao 
PEQUENO EXPEDIENTE: confirmação eletrônica de presença dos vereadores 
e vereadoras: Fernando Vieira De Souza, Ivanito Barbosa De Oliveira, Jadson 
Alves De Freitas Moreno, Jorcy Miranda Sangi, Lucimar Vieira Do Carmo, 
Marcus Rodrigo Amorim Florindo, Marli Tiengo Do Carmo Faria, Robervânia 
Aparecida Da Silva Faé, Sidimar Souza Da Silva, Victor Willian Silveira, Wesley 
Andrade Costa. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do Capítulo quatro 
(4), versículo vinte e cinco ao trinta e dois (25 - 32) do Livro de Efésios da Bíblia 
Sagrada. Após, o Presidente convidou a Vereadora Marli Tiengo do Carmo para 
que fizesse uma oração antes do início dos trabalhos. Ato contínuo, havendo 
número legal, o Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por instalados 
os Trabalhos e aberta a 3ª Sessão Ordinária do ano de 2025. Dando 
prosseguimento aos Trabalhos, votou-se a Ata da 2ª Sessão Ordinária da 
primeira (1ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, que foi 
posta em discussão, sem manifestação dos Vereadores e aprovada por 
unanimidade. Dando prosseguimento, solicitou ao Vereador Lucimar Vieira do 
Carmo que realizasse a leitura dos PROJETOS DE LEI, REQUERIMENTOS, 
INDICAÇÕES e MOÇÕES: Indicações: Marcus Rodrigo Amorim Florindo: n° 
003/2025, n° 004/2025, n° 005/2025, n° 006/2025, n° 007/2025; Victor Willian 
Silveira: n° 007/2025; Sidimar Souza da Silva: n° 017/2025, n° 018/2025, n° 
019/2025, n° 20/2025, n° 21/2025, n° 22/2025, n°23/2025, n°24/2025, n°25/2025, 
n° 26/2025, n° 27/2025, n° 28/2025, n° 29/2025, n° 30/2025; Lucimar Vieira do 
Carmo: n° 013/2025, n° 014/2025; Marli Tiengo do Carmo: n° 023/2025, n° 
024/2025, n° 025/2025; Moções: nº 13/2025: MOÇÃO DE PESAR PELO 
FALECIMENTO DE VANUSA RAIMUNDA DE SOUZA, Autor: Jadson Moreno; 
Moção nº 14/2025: MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. 
SEBASTIÃO FORTUNATO DA SILVA, Autor: Pelé; Moção nº 15/2025: MOÇÃO 
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANIR EVANGELINA DE JESUS, Autor: 
Marquinho Delega; Moção nº 16/2025: MOÇÃO DE APLAUSOS E
AGRADECIMENTO EM RECONHECIMENTO AO 6º ANIVERSÁRIO DO 
TEMPLO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, Autor: Fernando Vieira; Moção nº 
17/2025: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS EM 
RECONHECIMENTO À AILA-ASSOCIAÇÃO IBATIBENSE DE LETRAS E 
ARTES, Autor: Fernando Vieira; Moção nº 18/2025: MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES E BOAS VINDAS A POSSE E APRESENTAÇÃO DA 
CONGREGAÇÃO DO SANTÍSSIMO REDENTOR . Autor: Fernando Vieira; 
Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 8/2025: Dispõe sobre denominação da Escola 
Municipal de Ensino Fundamental - José Maria Pereira, Autor: Professor Wesley. 
Fernando Vieira de Souza pede dispensa de prazo e é aprovada por 10 
votos; na forma do art. 97, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Ibatiba/ES o presidente Marcus Rodrigo Amorim Florindo passou para a ORDEM 
DO DIA: tendo pedido para que a vereadora Robervânia Aparecida Da Silva Faé, 
presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação apresentasse o 
parecer das Comissões competentes sobre os projetos de lei a serem apreciados 
na ordem do dia. A vereadora Robervânia Aparecida Da Silva Faé, então, leu o 
parecer conjunto da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, sobre o 
projeto de lei n° 53/2024: Dispõe a cobrança dos serviços públicos de manejo de 
resíduos sólidos urbanos (SMRSU) no município, Autor: Luciano Salgado; Foi 
destacado no aspecto constitucional o art. 30, II, art. 61 parágrafo 1°, II da 
CRFB/88, bem como o art. 58, III, art. 9, X, art. 158, X, art.207 da Lei Orgânica 
Municipal. Além disso, a vereadora Robervânia Aparecida Da Silva Faé concluiu 
que o projeto é Constitucional, legal e regimental e está pronto para ser discutido 
e votado em plenário. O presidente colocou em discussão a matéria do Projeto 
de Lei n° 53/2024 (Dispõe a cobrança dos serviços públicos de manejo de 
resíduos sólidos urbanos (SMRSU) no município, Autor: LUCIANO MIRANDA 
SALGADO), ninguém discute e a matéria é aprovada por 7 (sete) votos. A 
vereadora Robervânia Aparecida Da Silva Faé, então, leu o parecer conjunto da 
Comissão de Constituição e Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei n° 8/2025: 
Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental - José 
Maria Pereira. Autor: WESLEY ANDRADE COSTA; Foi destacado no aspecto 
constitucional o art. 30, I e II, da carta Magna art. 32, XV, art. 50 parágrafo 3°, II 
da Lei Orgânica. Além disso, a vereadora Robervânia Aparecida Da Silva Faé 
concluiu que o projeto é Constitucional, legal e regimental e está pronto para ser 
discutido e votado em plenário. O presidente colocou em discussão a matéria do 
Projeto de Lei n° 8/2025 (Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de 
Ensino Fundamental - José Maria Pereira. Autor: WESLEY ANDRADE COSTA) 
Wesley Andrade Costa discute a matéria que é aprovada por 10 votos. Em 
seguida, o presidente colocou em discussão as moções de aplausos e pesar e 
ninguém discute. Na sequência o presidente colocou ambas as moções em 
votação por bloco único sendo aprovadas por 10 (dez) votos. Logo após, o 
presidente passou, então, ao GRANDE EXPEDIENTE – USO DA TRIBUNA NA 
SEGUINTE SEQUÊNCIA: Fernando Vieira De Souza, Jorcy Miranda Sangi, 
Lucimar Vieira Do Carmo, Marli Tiengo Do Carmo Faria fez indicação verbal para 
que o Executivo veja a possibilidade de abertura de postinho na comunidade dos 
Rodrigues, Jadson Alves De Freitas Moreno fez indicação verbal de revsol e 
melhorias nas estradas da serra das Peróbas, Água Limpa, Cabeceira de São 
José do Meriti, Victor Willian Silveira fez indicação verbal de reforma da praça 
Davi Gomes, Sidimar Souza Da Silva, Wesley Andrade Costa, Robervânia 
Aparecida Da Silva Faé, Ivanito Barbosa De Oliveira, Marcus Rodrigo Amorim 
Florindo fez indicação verbal de compra de ônibus para transporte escolar e 
universitário. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente deu por encerrado 
os Trabalhos. Do que para constar lavrou-se a presente ata que segue assinada 
pelo Secretário e Presidente. Encerramento às 20:04 ( vinte horas e quatro 
minutos). Destaca-se que a íntegra da sessão está disponível no link: 
https://youtu.be/Xs46wWc7qrk?si=KLuAQd3l6jHWYAXB 
MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
LUCIMAR VIEIRA DO CARMO
- SECRETÁRIO DA MESA -