sessao nº 4

ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 
DEZENOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO - (19/03/2025).
Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dezenove de março do ano de dois 
mil e vinte e cinco, no Plenário Eden Bernardo Faustino, houve a quarta (4ª) 
Sessão Extraordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, 
Presidida pelo Vereador Senhor Marcus Rodrigo Amorim Florindo, deu início ao 
PEQUENO EXPEDIENTE: confirmação eletrônica de presença: Fernando Vieira 
De Souza, Jadson Alves De Freitas Moreno, Jorcy Miranda Sangi, Lucimar Vieira 
Do Carmo, Marcus Rodrigo Amorim Florindo, Marli Tiengo Do Carmo Faria, 
Robervânia Aparecida Da Silva Faé, Victor Willian Silveira, Wesley Andrade 
Costa. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do Capítulo dois (2), 
versículos um ao seis (1-6) do Livro de Provérbios, da Bíblia Sagrada. Após, o 
Secretário fez uma oração antes do início dos trabalhos. Ato contínuo, havendo 
número legal, o Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por instalado os 
Trabalhos e aberta a 4ª Sessão Extraordinária do ano de 2025. Dando 
prosseguimento aos Trabalhos, votou-se a Ata da 1ª Sessão Extraordinária da 
primeira (1ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibatiba/ES e a Ata da 
3ª Sessão Extraordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa da Câmara 
Municipal de Ibatiba/ES, que foram postas em discussão, sem manifestação dos 
Vereadores e aprovadas por unanimidade. Dando prosseguimento, solicitou ao 
Vereador Lucimar Vieira do Carmo que realizasse a leitura do Projeto de Lei nº
11/2025. Projeto de Lei nº 11/2025: "AUTORIZA O CONSELHO INTERATIVO 
DE SEGURANÇA DE IBATIBA -CONSEI A INSTALAR E OPERAR O SISTEMA 
DE VIDEOMONITORAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS, ÁREAS AMBIENTAIS E 
LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E VEÍCULOS NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Luis
Carlos Pancoti; O Presidente Marcus Rodrigo Amorim Florindo passou para a 
ORDEM DO DIA: tendo pedido para que a vereadora Robervânia Aparecida 
Da Silva Faé, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação 
apresentasse o parecer das Comissões competentes sobre o projeto de lei a ser 
apreciado na ordem do dia. A vereadora Robervânia Aparecida Da Silva Faé, 
então, leu o parecer e depois de análises feitas ao Projeto de Lei nº11/2025, que dispõe 
autorização para o conselho interativo de segurança de Ibatiba-CONSEI instalar e operar 
o sistema de videomonitoramento das vias públicas, áreas ambientais e locais de grande 
circulação de pessoas e veículos no âmbito do Município de Ibatiba e dá outras 
providências, ambas as Comissões emitem Parecer pela sua aprovação com fundamento 
nos artigos 30 e 61, §1º, inciso II, alínea “b, da Constituição Federal, e artigo 58, inciso 
III da Lei Orgânica, concluiu que o projeto é Constitucional, legal e regimental e 
está pronto para ser discutido e votado em plenário. O presidente colocou em 
discussão a matéria do Projeto de Lei n°11/2025 ("AUTORIZA O CONSELHO 
INTERATIVO DE SEGURANÇA DE IBATIBA -CONSEI A INSTALAR E 
OPERAR O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS, 
ÁREAS AMBIENTAIS E LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E 
VEÍCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Autor: LUIS CARLOS PANCOTI) os vereadores Wesley 
Andrade Costa, Fernando Vieira De Souza, Marli Tiengo Do Carmo Faria, 
Lucimar Vieira Do Carmo, Robervânia Aparecida Da Silva Faé, Jadson Alves De 
Freitas Moreno, Victor Willian Silveira, discutem a matéria que é APROVADA 
por oito (8) votos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou 
os trabalhos. Para constar, encerramento às dez horas e cinquenta e quatro
minutos. lavrou-se a presente ata, que segue assinada pelo Secretário e pelo 
Presidente. Destaca-se que a íntegra da sessão está disponível no link:
https://www.youtube.com/live/xiAd2D3U25E?si=ozORt_t44RBOpUWL
Marcus Rodrigo Amorim Florindo
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
Lucimar Vieira Do Carmo
- SECRETÁRIO DA MESA -