sessao nº 5

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM DEZ 
DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO - (10/04/2025).
Às dezessete horas e vinte e um minutos do dia dez de abril do ano de dois mil 
e vinte e cinco, no Plenário Eden Bernardo Faustino, houve a quinta (5ª) Sessão 
Ordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, Presidida 
pelo Vereador Senhor Marcus Rodrigo Amorim Florindo, deu início ao 
PEQUENO EXPEDIENTE: confirmação eletrônica de presença: Fernando Vieira 
De Souza, Ivanito Barbosa De Oliveira, Jadson Alves De Freitas Moreno, Jorcy 
Miranda Sangi, Lucimar Vieira Do Carmo, Marcus Rodrigo Amorim Florindo, 
Marli Tiengo Do Carmo Faria, Robervânia Aparecida Da Silva Faé, Sidimar 
Souza Da Silva, Victor Willian Silveira, Wesley Andrade Costa. Ato contínuo, o 
senhor Secretário fez a leitura do Capítulo trinta e nove (39), versículo um ao 
cinco (1 - 5) do Livro de Salmos da Bíblia Sagrada. Após, o Presidente convidou 
a Vereadora Marli para que fizesse uma oração antes do início dos trabalhos. 
Ato contínuo, havendo número legal, o Presidente, invocando a proteção de 
Deus, deu por instalados os Trabalhos e aberta a 5ª Sessão Ordinária do ano de 
2025. Dando prosseguimento aos Trabalhos, votou-se a Ata da 4ª Sessão 
Ordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Ibatiba/ES, que foi posta em discussão, sem manifestação dos Vereadores e 
aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, solicitou ao Secretário 
Lucimar Vieira do Carmo que realizasse a leitura dos PROJETOS DE LEI, 
REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES e MOÇÕES: Indicações: Jadson Alves De 
Freitas Moreno: n° 07/2025 à 12/2025; Sidimar Souza da Silva: n° 41/2025 à 
54/2025; Victor Willian Silveira: n° 010/2025 e 011/2025; Robervânia Aparecida 
da Silva Faé: 28/2025 à 34/2025; Marli Tiengo Do Carmo Faria: 32/2025 à 
40/2025; Moções: nº 24/2025: MOÇÃO DE APLAUSOS Á JOÃO PEDRO PINTO 
RAIUMUNDO, PELA SUA TRAJETÓRIA NO FUTEBOL, Autor: Lucimar Vieira 
Do Carmo; Moção nº 25/2025: MOÇAO DE APLAUSOS Á HENRY DA SILVEIRA 
SANTOS PELA TRAGETÓRIA EXEMPLAR E REPESENTAÇÃO NO FUTEBOL 
MUNICIPAL, Autor: Lucimar Vieira Do Carmo; Moção nº 26/2025: MOÇÃO DE 
APLAUSOS A IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO PELA REALIZAÇÃO 
E SUCESSO DO PLC MASCULINO E FEMENINO, Autor: Lucimar Vieira Do 
Carmo; Moção nº 27/2025: MOÇAO DE APLAUSOS Á PRIMERA IGREJA 
BATISTA EM IBATIBA PELA REALIZAÇÃO DO RETIRO "ENCONTRO COM 
DEUS, VIDA VITORIOSA FEMENINO, Autor: Lucimar Vieira Do Carmo; Moção 
nº 28/2025: MOÇÃO DE APLAUSOS Á ASSOCIAÇÃO DE CICLISTAS DE 
IBATIBA, IBABIKERS PELO SUCESSO DO SEGUNDO PEDAL BENEFICENTE 
DE IBATIBA, Autor: Lucimar Vieira Do Carmo; Moção nº 29/2025: MOÇÃO 
APLAUSOS AO SENHOR VALDECI DO ROSÁRIO E A SENHORA ÂNGELA 
MARIA DE FREITAS, PRODUTORES RURAIS PELO FEITO 
EXTRAORDINÁRIO NO GRUPO DE PRODUTORES DE GOIABA DA 
FRUCAFÉ, Autor: Lucimar Vieira Do Carmo; Moção nº 30/2025: MOÇÃO DE 
PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR GENTIL SANGI, Autor: Jorcy 
Miranda Sangi; Moção nº 31/2025: MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO 
DA SNEHORA NAIR DA SILVA GOMES, Autor: Jorcy Miranda Sangi; Moção nº 
32/2025: MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA DONA 
LÚCIA LOPES DE MIRANDA, Autores: Fernando Vieira, Lucimar Vieira do 
Carmo, Jadson Alves de Freitas Moreno e Wesley Andrade Costa; Projetos de 
Lei: Projeto de Lei nº 14/2025: Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros 
nas Escolas Públicas e Privadas por alertas musicais ou relógios em sala de 
aula, visando o respeito à hipersensibilidade sensorial dos alunos com transtorno 
do espectro autista (TEA), Autor: Professor Wesley; Projeto de Lei nº 18/2025: 
Dispõe sobre autorização para doação de premiação no evento "FEIRA VERDE" 
e das providências, Autor: Luis Carlos Pancoti; Projeto de Lei nº 21/2025:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO MUNICIPAL., Autor: 
Lucimar Vieira do Carmo; Projeto de Lei nº 22/2025: DISPÕE SOBRE 
LOGRADOURO MUNICIPAL, RUA DJANIRA DE MOURA HÓNORIO, Autor: 
Lucimar Vieira do Carmo; Projeto de Lei nº 23/2025: DISPÕE SOBRE 
LOGRADOURO MUNICIPAL - SR. ADAIR PEREIRA DE MOURA, Autor: Jadson 
Moreno; Projeto de Lei nº 24/2025: INSTITUI,NO MUNICÍPIO DE IBATIBA - ES, 
O "ABRIL AZUL ", COMO MÊS DA CONCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO 
ESPECTO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Autor: Todos os 
Vereadores. Na forma do art. 97, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Ibatiba/ES o presidente Marcus Rodrigo Amorim Florindo passou para a 
ORDEM DO DIA: tendo pedido para que a vereadora Robervânia Aparecida 
Da Silva Faé, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação 
apresentasse o parecer das Comissões competentes sobre os projetos de lei a 
serem apreciados na ordem do dia. A vereadora Robervânia Aparecida Da 
Silva Faé, então, leu o parecer conjunto da Comissão de Constituição e Justiça 
e Redação, sobre o projeto de lei n°14/2025: que dispõe sobre a substituição dos 
sinais sonoros nas escolas públicas e privadas por alertas musicais ou relógios 
em sala de aula, visando o respeito à hipersensibilidade sensorial dos alunos 
com transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências, a 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO opinam pelo prosseguimento do presente projeto de lei com 
fundamento nos artigos 23, inciso II, 24, inciso XIV e 227 da Constituição Federal 
e leis federais nº 12.764/12 e 13.146/15. Além disso, a vereadora Robervânia 
Aparecida Da Silva Faé concluiu que o projeto é Constitucional, legal e 
regimental e está pronto para ser discutido e votado em plenário. O presidente
colocou em discussão a matéria do Projeto de Lei n° 14/2025. Não houve 
discussão da matéria, que foi aprovada por 10 (dez) votos. A vereadora 
Robervânia Aparecida Da Silva Faé, leu o parecer conjunto da Comissão de 
Constituição e Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei n° 18/2025: que dispõe 
sobre autorização para doação de premiação no evento "Feira Verde" e dá outras 
providências, a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, opina pelo 
prosseguimento do presente projeto de lei com fundamento nos artigos 196,197 
e 199 da Lei Orgânica e Lei Municipal nº 803/2016. Além disso, a vereadora 
Robervânia Aparecida Da Silva Faé concluiu que o projeto é Constitucional, 
legal e regimental e está pronto para ser discutido e votado em plenário. O 
presidente colocou em discussão a matéria do Projeto de Lei n° 18/2025. Não
Houve discussão da matéria, que foi aprovada por 10 (dez) votos. A vereadora 
Robervânia Aparecida Da Silva Faé, leu o parecer conjunto da Comissão de 
Constituição e Justiça e Redação, sobre os Projetos de Lei n° 21/2025, 
22/2025 е 23/2025 que dispõem sobre denominação de logradouros públicos 
municipais, de autoria respectivamente, dos vereadores Lucimar Vieira do 
Carmo e Jadson Alves de Freitas Moreno, esta Comissão emite Parecer pela 
sua aprovação com fundamento no artigo 30, incisos I e II da Carta Magna, e 
artigos 32, XV e 50, §3º, inciso II da Lei Orgânica. Além disso, a vereadora 
Robervânia Aparecida Da Silva Faé concluiu que os projetos são 
Constitucionais, legais e regimentais e estão prontos para serem discutidos e 
votados em plenário. O presidente colocou em discussão a matéria dos
Projetos de Lei n° 21/2025, 22/2025 е 23/2025. Ninguém discute e a matéria é 
aprovada por 10 (dez) votos. A vereadora Robervânia Aparecida Da Silva Faé, 
leu o parecer conjunto da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, sobre 
o Projeto de Lei n° 24/2025: que dispõe sobre a instituição no município de 
Ibatiba, o "Abril Azul" como mês oficial de conscientização do transtorno do 
espectro autista e dá outras providências, de autoria dos vereadores Marcus 
Rodrigo Amorim Florindo, Victor Willian Silveira, Lucimar Vieira do Carmo, 
Robervânia Aparecida da Silva Faé e Sidimar Souza da Silva, esta Comissão 
emite Parecer pela sua aprovação com fundamento no artigo 30, incisos I e II da 
Carta Magna, e leis federais n° 12.764/2012 e 13.146/15. Além disso, a 
vereadora Robervânia Aparecida Da Silva Faé concluiu que o projeto é 
Constitucional, legal e regimental e está pronto para ser discutido e votado em 
plenário. O presidente colocou em discussão a matéria do Projeto de Lei n°
24/2025. Não houve discussão da matéria, que foi aprovada por 10 (dez) votos. 
Em seguida, o presidente colocou em discussão as moções de aplausos e 
pesar, com manifestação de apoio dos vereadores, Lucimar Vieira do Carmo,
Jadson Alves De Freitas Moreno, Wesley Andrade Costa e Fernando Vieira De 
Souza. Na sequência, o presidente colocou ambas as moções em votação por 
bloco único: sendo ambas APROVADAS por 10 (dez) votos. Logo após, o
presidente passou, então, ao GRANDE EXPEDIENTE – USO DA TRIBUNA 
NA SEGUINTE SEQUÊNCIA: Sidimar Souza Da Silva, Ivanito Barbosa De 
Oliveira; Marli Tiengo Do Carmo Faria que fez indicação verbal para a 
contratação de outras empresas para realização de exames pela rede pública 
municipal; Jadson Alves De Freitas; Robervânia Aparecida Da Silva Faé que 
fez indicação verbal de pavimentação nas entradas das estradas de pontos 
turísticos e indicação para limpeza das caixas secas da serra perto da igreja no 
córrego dos Rodrigues; Fernando Vieira De Souza; Lucimar Vieira Do Carmo 
fez moção de aplausos verbal para equipe de Sanda; Victor Willian Silveira; 
Wesley Andrade Costa moção de aplausos verbal à UMAI e indicação verbal 
de estágio especializado para autistas; Jorcy Miranda Sangi não fez o uso da 
palavra; Marcus Rodrigo Amorim Florindo. Nada mais havendo a tratar o 
senhor Presidente deu por encerrado os Trabalhos. Do que para constar lavrou￾se a presente ata que segue assinada pelo Secretário e Presidente. 
Encerramento às 21:13 (vinte e um horas e treze minutos). Destaca-se que a 
íntegra da sessão está disponível no link: 
https://www.youtube.com/watch?v=G70l14Z2j_c
MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
LUCIMAR VIEIRA DO CARMO
- SECRETÁRIO DA MESA -