sessao nº 6

ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 
VINTE E CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO - (25/04/2025).
Às dezessete horas e sete minutos do dia vinte e cinco de abril do ano de dois 
mil e vinte e cinco, no Plenário Eden Bernardo Faustino, houve a sexta (6ª) 
Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Ibatiba, Presidida pelo Vereador Senhor Marcus Rodrigo Amorim Florindo, deu 
início ao PEQUENO EXPEDIENTE: confirmação eletrônica de presença: 
Fernando Vieira De Souza, Ivanito Barbosa De Oliveira, Jadson Alves De Freitas 
Moreno, Jorcy Miranda Sangi, Lucimar Vieira Do Carmo, Marcus Rodrigo 
Amorim Florindo, Marli Tiengo Do Carmo Faria, Robervânia Aparecida Da Silva 
Faé, Sidimar Souza Da Silva, Victor Willian Silveira, Wesley Andrade Costa. Ato 
contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do Capítulo vinte e quatro (24), 
versículo um ao seis (1 - 6) do Livro de Lucas da Bíblia Sagrada. Após, o 
Presidente convidou a Vereadora Marli para fazer a oração do Pai - Nosso antes 
do início dos trabalhos. Ato contínuo, havendo número legal, o Presidente, 
invocando a proteção de Deus, deu por instalados os Trabalhos e aberta a 6ª 
Sessão Ordinária do ano de 2025. Dando prosseguimento aos Trabalhos, votou￾se a Ata da 5ª Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa da Câmara 
Municipal de Ibatiba/ES, que foi posta em discussão, sem manifestação dos 
Vereadores e aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, solicitou ao 
Secretário Lucimar Vieira do Carmo que realizasse a leitura dos PROJETOS DE 
LEI, PROJETO DE RESOLUÇÃO E INDICAÇÕES: Indicações: Fernando 
Vieira De Souza: 19/2025; Marli Tiengo Do Carmo Faria: 41/2025 à 44/2025; 
Sidimar Souza da Silva: n° 55/2025 à 67/2025; Wesley Andrade Costa: 10/2025 
à 16/2025, pediu que fosse retirada a indicação n°17/2025; Lucimar Vieira Do 
Carmo: 18/2025 e 19/2025; Projeto de Resolução: - Projeto de Resolução nº 
2/2025: INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES , A 
REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ANUAL EM HOMENAGEM AOS 
PROSSIONAIS DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Autora: 
Marli Tiengo do Carmo Faria; Projeto de Lei Complementar: Projeto de Lei 
Complementar 06/2025: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTOR LUIS CARLOS PANCOTI. 
Vereador Jadson pede dispensa de leitura tendo em vista que todos vereadores 
receberam cópia do mesmo. Projeto de Lei nº 28/2025: ALTERA A REDAÇÃO 
DA LEI MUNICIPAL N°1092, DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARIA PEREIRA, PARA 
ADEQUAR SUA NOMECLATURA A REALIDADE DA OFERTA DE ENSINO NA 
UNIDADE ESCOLAR, Autor: Wesley Andrade Costa; Projeto de Lei nº 29/2025: 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL 
RUA FRANCISCO DIAS DE AMORIM, Autor: Marcus Rodrigo Amorim Florindo; 
Projeto de Lei nº 30/2025: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO LOGRADOURO 
MUNICIPAL RUA GILSON ANDRADE DE CARVALHO, Autor: Marcus Rodrigo
Amorim Florindo; Projeto de Lei nº 31/2025: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL RUA SEBASTIÃO ANDRADE DA 
SILVA, Autor: Marcus Rodrigo Amorim Florindo; Projeto de Lei nº 32/2025: 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL 
RUA ALDA CARVALHO DA SILVA, Autor: Marcus Rodrigo Amorim Florindo; 
Projeto de Lei nº 33/2025: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL RUA ANTÔNIO DIAS DA SILVA, Autor: 
Marcus Rodrigo Amorim Florindo; Fernado Vieira de Souza pede a palavra e 
agradece a presença do assessor especial da secretaria da Casa Civil do 
governador Renato Casa Grande João Batista de Sousa Lopes. ORDEM DO 
DIA: Na forma do art. 97, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Ibatiba/ES o presidente Marcus Rodrigo Amorim Florindo passou para a 
ORDEM DO DIA: tendo pedido para que a vereadora Robervânia Aparecida 
Da Silva Faé, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação 
apresentasse o parecer das Comissões competentes sobre os projetos de lei a 
serem apreciados na ordem do dia. A vereadora Robervânia Aparecida Da 
Silva Faé, então, leu o parecer conjunto da Comissão de Constituição e Justiça 
e Redação, Depois de análises feitas aos Projetos de Lei nº 28/2025: que altera 
a redação da lei municipal nº 1.092, de 2025, que dispõe sobre a denominação 
da escola municipal de ensino fundamental José Maria Pereira, para adequar 
sua nomenclatura a realidade da oferta de ensino na unidade escolar. Projeto de 
Lei nº 29/2025: Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal 
Rua Francisco Dias de Amorim; Projeto de Lei nº 30/2025: Dispõe sobre a 
denominação de logradouro público municipal Rua Gilson Andrade de Carvalho. 
Projeto de Lei nº 31/2025: Dispõe sobre a denominação de logradouro público 
municipal Rua Sebastião Andrade da Silva. Projeto de Lei nº 32/2025: Dispõe 
sobre a denominação de logradouro público municipal Rua Alda Carvalho da 
Silva. Projeto de Lei nº 33/2025: Dispõe sobre a denominação de logradouro 
público municipal Rua Antônio Dias da Silva. Esta Comissão emite Parecer pela 
aprovação com fundamento no artigo 30. incisos I e II da Carta Magna, e artigos 
32, XV e 50, §3°, inciso II da Lei Orgânica. Além disso, a vereadora Robervânia 
Aparecida Da Silva Faé concluiu que os projetos são Constitucionais, legais e 
regimentais e estão prontos para serem discutidos e votados em plenário. O 
presidente colocou em discussão a matéria dos Projeto de Lei n° 28/2025, 
29/2025, 30/2025, 31/2025, 32/2025 e 33/2025 em bloco. Wesley Andrade Costa
discute e a matéria, que é aprovada por 10 (dez) votos. A vereadora Robervânia 
Aparecida Da Silva Faé, então, leu o parecer conjunto da Comissão de 
Constituição e Justiça e Redação: Depois de análises feitas ao Projeto de 
Resolução n°02/2025 que instituí no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, 
a realização de Sessão Solene Anual em homenagem aos profissionais da 
Enfermagem, e dá outras providências. esta Comissão emite Parecer pela 
aprovação com fundamento no artigo 31, inciso III da Lei Orgânica e artigos 117, 
§3º e 168 do Regimento Interno. Além disso, a vereadora Robervânia 
Aparecida Da Silva Faé concluiu que o projeto é Constitucional, legal e 
regimental e está pronto para ser discutido e votado em plenário. O presidente
colocou em discussão a matéria do Projeto de Resolução 02/2025 Marli Tiengo 
do Carmo Faria, Ivanito Barbosa de Oliveira e Fernando Vieira de Souza 
discutem a matéria que é aprovada por 10 (dez) votos. Logo após, o presidente 
passou, então, ao GRANDE EXPEDIENTE – USO DA TRIBUNA NA SEGUINTE 
SEQUÊNCIA: Marli Tiengo Do Carmo Faria, Fernando Vieira De Souza,
Wesley Andrade Costa, Jadson Alves De Freitas, Robervânia Aparecida Da 
Silva Faé, Victor Willian Silveira, Sidimar Souza Da Silva, Jorcy Miranda 
Sangi, durante sua fala apresentou moção de pesar verbal pelo falecimento de 
Laureci Montemor, os vereadores: Ivanito Barbosa de Oliveira e Victor Willian 
Silveira se manifestaram o interesse em assinarem em conjunto a referida 
moção, Lucimar Vieira Do Carmo, Ivanito Barbosa De Oliveira, Marcus 
Rodrigo Amorim Florindo. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente 
deu por encerrado os Trabalhos. Do que para constar lavrou-se a presente ata 
que segue assinada pelo Secretário e Presidente. Encerramento às 20:20 (vinte 
horas e vinte minutos). Destaca-se que a íntegra da sessão está disponível no 
link: https://youtu.be/ntMTop5Bb4g?si=0P6G_bp-wdLTM8b5
MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
LUCIMAR VIEIRA DO CARMO
- SECRETÁRIO DA MESA -