| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2025-05-14 |
| native_id | 251 |
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ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM QUATORZE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO - (14/05/2025). Às dezessete horas e quatorze minutos do dia quatorze de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário Eden Bernardo Faustino, houve a sexta (6ª) Sessão Extraordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, Presidida pelo Vereador Senhor Marcus Rodrigo Amorim Florindo, deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE: confirmação eletrônica de presença: Ivanito Barbosa De Oliveira, Jorcy Miranda Sangi, Lucimar Vieira Do Carmo, Marcus Rodrigo Amorim Florindo, Marli Tiengo Do Carmo Faria, Robervânia Aparecida Da Silva Faé, Sidimar Souza Da Silva, Victor Willian Silveira, Wesley Andrade Costa. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do Capítulo quinze (15), versículo trinta e dois (32) do Livro de provérbios, da Bíblia Sagrada. Ato contínuo, havendo número legal, o Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por instalados os Trabalhos e aberta a 6ª Sessão Extraordinária do ano de 2025. Dando prosseguimento aos Trabalhos, votou-se a Ata da 5ª Sessão Extraordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, que foi posta em discussão, sem manifestação dos Vereadores e aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, solicitou ao Vereador Lucimar Vieira do Carmo que realizasse a leitura do Projeto de Lei nº 35/2025: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO NO CONCURSO MUNICIPAL DA RAINHA E PRINCESAS DOS TROPEIROS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Autor: Luis Carlos Pancoti; Projeto de Lei nº 36/2025: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Autor: Luis Carlos Pancoti; No EXPEDIENTE DO DIA, o Presidente Marcus Rodrigo Amorim Florindo passou a palavra à Vereadora Robervânia Aparecida da Silva Faé, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para apresentação do parecer das Comissões competentes sobre os Projetos de Lei a ser apreciado na ORDEM DO DIA: A Vereadora Robervânia Aparecida da Silva Faé leu o parecer conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, depois de análises feitas aos Projetos de Lei n°35/2025 e 36/2025 informou que pelo fato ambas as matérias possuírem o mesmo tema, quais são, autorizações para premiações em eventos organizados pelo Poder Executivo, a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO elaborou um parecer unificado para ambas as matérias. Depois de análises feitas ao Projeto de Lei Ordinária nº 035/2025, que "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO NO CONCURSO MUNICIPAL DA RAINHA E PRINCESAS DOS TROPEIROS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025 que dispõe "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria do Poder Executivo, esta Comissão emite Parecer pela sua aprovação com fundamento nos artigos 196, 197 e 199 da Lei Orgânica. Concluiu que os projetos são Constitucionais, legais e regimentais e estão prontos para serem discutidos e votados em plenário. Momento em que o Vereador Wesley Andrade Costa, Marli Tiengo do Carmo Faria e Robervânia Aparecida Da Silva Faé manifestaram-se sobre os projetos, discutem as matérias e ambas são APROVADAS por dez (10) votos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, encerramento às 17:34 (dezessete horas e trinta e quatro minutos). lavrou-se a presente ata, que segue assinada pelo Secretário e pelo Presidente. Destaca-se que a íntegra da sessão está disponível no link: https://youtu.be/kz9hrG3RyEs?si=w7Rdy3wPYAwyVysu Marcus Rodrigo Amorim Florindo - PRESIDENTE DA CÂMARA - Lucimar Vieira Do Carmo - SECRETÁRIO DA MESA -