sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM DEZ 
DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS - (10/02/2026).
Às dezessete horas e trinta e nove minutos do dia dez de fevereiro do ano de 
dois mil e vinte e seis, no Plenário Eden Faustino Bernardo, houve a primeira 
(1ª) Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, 
Presidida pelo Vereador Senhor Marcus Rodrigo Amorim Florindo, que deu início 
ao PEQUENO EXPEDIENTE: com a confirmação eletrônica de presença dos 
vereadores: Fernando Vieira De Souza, Ivanito Barbosa De Oliveira, Jadson 
Alves De Freitas Moreno, Jorcy Miranda Sangi, Lucimar Vieira Do Carmo, 
Marcus Rodrigo Amorim Florindo, Marli Tiengo Do Carmo Faria, Robervânia 
Aparecida Da Silva Faé, Sidimar Souza Da Silva, Victor Willian Silveira, Wesley 
Andrade Costa. Na sequência o Presidente determinou ao Secretário que fizesse 
a leitura do livro de Gálatas, capítulo cinco (5), versículo nove (22) da Bíblia
Sagrada. Em seguida, convidou o vereador Jorcy Miranda Sangi a fazer uma 
oração, convidou também a Vereadora Marli Tiengo do Carmo Faria
para rezar o Pai-Nosso. Havendo quórum regimental, o
Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por instalados os
trabalhos e declarou aberta a 1ª Sessão Ordinária do ano de 2026. Colocando
em discussão a ata da 19ª Sessão Ordinária do dia 10/12/2025 que, sem 
manifestações contrárias, foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o 
presidente solicitou ao secretário, Lucimar Vieira do Carmo, que fizesse a leitura 
das matérias constantes do expediente: PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei nº 
1/2026: Dispõe sobre o reconhecimento do Monumento da Bíblia como 
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ibatiba e dá outras providências, 
Autor: Fernando Vieira de Souza; Projeto de Lei Complementar nº 1/2026: 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA 
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, Autor: Luis Carlos Pancoti; Projeto de Resolução nº 2/2026: 
Altera a Resolução nº 02/2015, em seu Anexo Único, que concede, na forma de 
auxílio financeiro, assistência à saúde, âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba e 
dá outras providências, Autor: Mesa Diretora; INDICAÇÕES: Sidimar Souza da 
Silva n°s 01/2026 à 12/2026; Marli Tiengo do Carmo Faria nºs 01/2026 e 
02/2026; Victor Willian Silveira:n°s 01/2026 à 04/2026; Ivanito Barbosa De 
Oliveira: n° 01/2026; MOÇÕES: Moção nº 1/2026: Moção de Pesar pelo 
falecimento do Senhor José Luiz de Oliveira, Autor: Victor Willian Silveira; Moção 
nº 2/2026: Moção de aplausos à Senhora Maria Da Penha Canabarro da Silveira, 
Autor: Fernando Vieira de Souza; Moção nº 3/2026: Moção de Aplausos à 
Senhora Marli Andrade Silva Silveira, Autor: Fernando Vieira de Souza; Moção 
nº 4/2026: Moção de pesar aos familiares e amigos de Onízio Dias de Carvalho, 
Autor: Fernando Vieira de Souza; Moção nº 5/2026: Moção de pesar coletiva 
pelo falecimento dos estimados; Sr. Durval Freitas (Neném Mineiro) , Dona Maria 
Aparecida Sangi , Sr. Sizino da Silva, Sr. Onísio Dias de Carvalho, Francieli de 
oliveira Alves, Elaine Carlos, Autor: Marli Tiengo do Carmo Faria;
REQUERIMENTO: Requerimento nº 1/2026: Solicitação de informações à Cesan 
sobre o abastecimento de água no município., Autor: Marli Tiengo do Carmo Faria;
REQUERIMENTOS VERBAIS: Jadson Alves de Freitas Moreno pediu dispensa de 
vprazo para votação do Projeto de lei Complementar 01/2026, Projeto de lei Ordinária 
01/2026 e Projeto de Resolução 02/2026; Victor Willian Silveira fez requerimento 
verbal solicitando a ampliação do transporte escolar de Santa Clara dos Onófres 
para a escola de Santa Clara; O presidente solicitou que o secretário realizasse a 
leitura do Parecer Prévio nº 0114/2024-3, do Tribunal de Contas do Estado do 
Espírito Santo, referente à Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2022 
da Prefeitura Municipal de Ibatiba, sob a responsabilidade do ex-gestor Luciano 
Miranda Salgado, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno desta Augusta 
Casa de Leis; Após a leitura do referido Parecer Prévio, o Senhor Presidente 
determinou o seu encaminhamento à Comissão de Finanças para análise, nos termos 
regimentais. Determinou, ainda, com fundamento no artigo 89, §§ 4º e 5º do Regimento 
Interno, que fosse comunicado o recebimento do parecer ao administrador responsável 
pelas respectivas contas, qual seja, o ex-gestor Luciano Miranda Salgado. Informou, por 
fim, que a Secretaria desta Casa disponibilizará a cada Vereador que desejar acesso e 
cópia na íntegra do referido Parecer Prévio. Dando prosseguimento aos trabalhos o 
presidente solicitou ao Secretário a leitura da denúncia protocolada nesta Casa, 
subscrita por cidadãos ibatibenses, com fundamento no artigo 82, inciso I, da Lei 
Orgânica Municipal, em desfavor do Prefeito Municipal Luiz Carlos Pancotti, por 
supostas infrações político-administrativas, denunciantes: Nilvon da Silva Freitas, 
Charles Dalton da Silveira Rodrigues, Ronildo Moreno Trindade, Roselaine 
Nunes Costa, Samuel Rodrigues Machado, Victor Freitas do Nascimento, 
Wenderson Vieira de Oliveira, Joelso de Souza, Darckson Pereira de Amorim, 
Ramila Eugênia de Oliveira. ORDEM DO DIA: O presidente solicitou que a 
vereadora Robervânia Aparecida da Silva Faé fizesse a leitura dos pareceres da 
comissão de Constituição, Justiça e Redação. A Vereadora fez a leitura do 
parecer do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026; o parecer e o projeto não 
foram discutidos e aprovados por 10 votos. A Vereadora fez a leitura do parecer 
do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026; o parecer e o projeto foram discutidos e 
aprovados por 10 votos. A Vereadora Robervânia Aparecida da Silva Faé fez 
a leitura do parecer conjunto do Projeto de Resolução nº 02/2026; o parecer e 
o projeto não foram discutidos e aprovados por 10 votos. As moções e 
requerimentos foram colocados em bloco para discussão e votação e foram 
aprovados por 10 votos. Em seguida o presidente colocou em consulta aos 
vereadores a Denúcia apresentada contra o Prefeito Luis Carlos Pancoti pedindo que 
os favoráveis ao recebimento votassem sim e os contrários votassem não. A denúncia 
foi então recebida por 10 votos favoráveis e um voto contrário. Recebida a denúncia, o 
Senhor Presidente passou ao sorteio dos três Vereadores que iriam compor a Comissão 
Processante, não havendo qualquer Vereador impedido de participar do sorteio. Sendo 
sorteados os vereadores Jadson Alves de Freitas Moreno, Sidimar Souza da Silva e 
Marli Tiengo do Carmo Faria. Esclareceu que os membros sorteados elegerão, desde 
logo, o Presidente e o Relator da Comissão. Decidiram então Presidente Jadson Alves 
de Freitas Moreno, membro Sidimar Souza da Silva e relatora Marli Tiengo do Carmo 
Faria. Nos termos do artigo 82, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, o Presidente 
da Comissão iniciará os trabalhos no prazo de cinco dias, promovendo a 
notificação do denunciado, com a remessa de cópia integral da denúncia e de 
seus anexos, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia por 
escrito, indicando as provas que pretende produzir e arrolando testemunhas, até 
o máximo de oito. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE. Usaram 
a tribuna, por até 10 (dez) minutos, os seguintes vereadores: Sidimar Souza da 
Silva, Ivanito Barbosa de Oliveira, Fernando Vieira de Souza De Souza, Lucimar 
Vieira do Carmo, Marli Tiengo do Carmo Faria, Jadson Alves de Freitas Moreno, 
Wesley Andrade Costa, Marcus Rodrigo Amorim Florindo. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou às 21:42 (vinte e um horas e 
quarenta e dois minutos). Para constar, lavrou-se a presente ata, que segue 
assinada pelo presidente e pelo secretário da Mesa. A íntegra da sessão 
encontra-se disponível em: https://youtu.be/VrM5oOo9xJw?si=rOZsjkdubiLwd3uM
MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
 LUCIMAR VIEIRA DO CARMO
- SECRETÁRIO DA MESA -