norma nº 891/2015

 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
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LEI Nº 891/2015
APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 
IBITIRAMA, PARA O DECÊNIO DE 2015 A 2024, 
COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO 
NO ART. 214 DA CONSTITUIÇÃO, BEM COMO 
ART. 79 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
IBITIRAMA.
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação de Ibitirama, com vigência por 
dez anos, a contar da aprovação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao 
cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição, bem como art. 79 da Lei 
Orgânica do município de Ibitirama.
Art. 2º - São diretrizes do PME:
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – superação das desigualdades sociais;
IV – melhoria da qualidade da educação;
V – formação para o trabalho e para a cidadania;
VI – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII – promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
VIII – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como 
proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de 
expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX – valorização dos (as) profissionais da educação;
X – promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade, e à 
sustentabilidade socioambiental;
Art. 3º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ser cumpridas no prazo de 
vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e 
estratégias específicas.
Art. 4º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência a 
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, o censo demográfico e os 
censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na 
data da publicação desta Lei
Parágrafo único. O Poder Público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins
estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 
quatro a dezessete anos com deficiência.
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Art. 5º A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de 
monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes 
instâncias:
I – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes – SEMEC;
II – Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores;
III – Conselho Municipal de Educação de Ibitirama – COMEDI;
IV – Fórum Municipal de Educação de Ibitirama;
§ 1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I – divulgar os resultados do monitoramento e avaliações nos respectivos sítios 
institucionais da internet;
II – analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das 
estratégias e o cumprimento das metas;
III – analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
§ 2º A cada dois anos, ao longo do período de vigência do PME, o INEP, o Estado e o
Município divulgarão estudos voltados para o aferimento do cumprimento das metas.
§ 3º A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto 
ano de vigência do PNE e poderá ser ampliada por meio de lei, para atender às 
necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.
§ 4º Serão utilizados cinqüenta por cento dos recursos do pré-sal, incluídos os 
royalties, diretamente em educação para que ao final de dez anos de vigência do PNE 
seja atingido o percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto para o 
investimento em educação pública.
Art. 6º O Município deverá promover a realização de pelo menos duas conferências 
municipais de educação até o final do decênio, articuladas e coordenadas pelo Fórum 
Municipal de Educação de Ibitirama, instituído nesta Lei, no âmbito da Secretaria de 
Educação.
§1º O Fórum Municipal de Educação de Ibitirama, além da atribuição referida no 
caput:
I – acompanhará a execução do PME e o cumprimento de suas metas;
II – promoverá a articulação das Conferências Municipais com as conferências 
regionais, estadual e nacional.
§ 2º As conferências municipais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 
quatro anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução do PME e subsidiar a 
elaboração do plano municipal de educação para o decênio subseqüente.
Art. 7º A consecução das metas deste PME e a implementação das estratégias 
deverão ser realizadas em regime de colaboração entre a União, o Estado e o 
Município.
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§ 1º Caberá aos gestores federais, estadual e municipal a adoção das medidas 
governamentais necessárias ao cumprimento das metas previstas neste Plano 
Municipal de Educação.
§ 2º As estratégias definidas no Anexo desta Lei não elidem a adoção de medidas 
adicionais ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes 
federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de 
coordenação e colaboração recíproca.
§ 3º Os sistemas de ensino do Estado e do Município deverão prever mecanismos 
para o acompanhamento da consecução das metas deste PME e do PNE.
§ 4º Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a 
União, o Estado, e os Municípios.
§ 5º O fortalecimento o regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á inclusive 
mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.
Art. 8º O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da 
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão ser formulados de 
maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as 
diretrizes, metas e estratégias do PNE bem como os respectivos planos de educação, 
a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 9º O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela 
União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá 
fonte básica de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para 
orientação das políticas públicas necessárias.
§ 1º O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada dois 
anos:
I – indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes 
apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos oitenta 
por cento dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada 
escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica;
II – indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do 
alunado e do corpo dos (das) profissionais da educação, as relações entre dimensão 
do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, 
os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras 
relevantes.
§ 2º A elaboração e a divulgação de índices para avaliação da qualidade, como o 
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, que agreguem os 
indicadores mencionados no inciso I do §1º, não elidem a obrigatoriedade de 
divulgação, em separado, de cada um deles.
§ 3º Os indicadores mencionados no § 1º serão estimados por etapa, unidade escolar, 
rede escolar, unidade da Federação e em nível agregado nacional, sendo que:
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I – a divulgação dos resultados individuais dos (as) alunos (as) e dos indicadores 
calculados para cada turma de alunos (as) ficará restrita à comunidade da respectiva 
unidade escolar e à gestão da rede escolar;
II – os resultados referentes aos demais níveis de agregação serão públicos e 
receberão ampla divulgação, com as necessárias informações que permitam sua 
correta interpretação pelos segmentos diretamente interessados e pela sociedade.
§ 4º Cabe ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 
– INEP a elaboração e cálculo dos indicadores referidos no § 1º e do IDEB.
§ 5º A avaliação de desempenho dos (as) estudantes em exames, referida no inciso I 
do § 1º, poderá ser diretamente realizada pela União ou, mediante acordo de 
cooperação, pelos Estados e pelo Distrito Federal, em seus respectivos sistemas de 
ensino e de seus Municípios, caso mantenham sistemas próprios de avaliação do 
rendimento escolar, assegurada à compatibilidade metodológica entre esses sistemas 
e o nacional, especialmente no que se refere às escalas de proficiência e calendário 
de aplicação.
§ 6º O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, 
em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte 
de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação 
das políticas públicas desse nível de ensino.
Art. 10 Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste Plano 
Municipal de Educação, o Poder Executivo encaminhará, à Câmara Municipal, sem 
prejuízo das prerrogativas deste Poder, Projeto de Lei referente ao Plano Municipal de 
Educação, a vigorar no período subseqüente ao final da vigência deste PME, que 
incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o decênio subseqüente.
Art. 11º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
contrárias.
Ibitirama, 03 de Julho de 2015.
JAVAN DE OLIVEIRA SILVA
Prefeito Municipal
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ANEXOS
METAS E ESTRATÉGIAS
META Nº
UNIVERSALIZAR, ATÉ 2016, A EDUCAÇÃO INFANTIL NA PRÉ-ESCOLA PARA AS CRIANÇAS DE 
QUATRO A CINCO ANOS DE IDADE, E AMPLIAR A OFERT DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 
CRECHES DE FORMA A ATENDER TODA A DEMANDA MANIFESTA, NA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO, ATÉ O FINALL DA VIGÊNCIA DESTE PME. 
1
Nº ESTRATÉGIAS DA META 1
1.1
REALIZAR, PERIODOCAMENTE, EM REGIME DE COLABORAÇÃO, LEVANTAMENTO DE DEMANDA POR 
CRECHE PARA A POPULAÇÃO DE ATÉ TRÊS ANOS, COMO FORMA DE PLANEJAR A OFERTA E VERIFICAR O 
ATENDIMENTO DA DEMANDA MANIFESTA. 
1.2
MANTER E AMPLIAR, EM REGIME DE COLABORAÇÃO E RESPEITADAS AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, 
PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESCOLAS, BEM COMO DE AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS, VISANDO À EXPANSÃO E À MELHORA DA REDE FÍSICA DE ESCOLAS PÚBLICAS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL. 
1.3
GARANTIR MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS, JOGOS EDUCATIVOS E OUTROS 
MATERIAIS PEDAGÓGICOS ACESSÍVEIS NAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, CONSIDERANDO AS 
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ESPECIFICIDADES DAS FAIXAS ETÁRIAS E AS DIVERSIDADES EM TODOS OS ASPECTOS COM VISTAS À 
VALORIZAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO LÚDICO NAS PRÁTICAS ESCOLARES, DURANTE O PROCESSO DE 
CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO DAS CRIANÇAS.
1.4
ASSEGURAR A PERMANÊNCIA DO PROFESSOR E DO COORDENADOR PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS QUE 
OFERECEM EDUCAÇÃO INFANTIL, POR INTERMÉDIO DE CONCURSO PÚBLICO, CONSIDERANDO A 
RELEVÂNCIA DESTES PROFISSIONAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS.
1.5 ASSEGURAR A PERMANÊNCIA DE NO MÍNIMO 2 AUXILIAR DE CRECHE A CADA 30 CRIANÇAS, EM 100% DAS 
CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DESTE 
PROFISSIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESTINADAS ÀS CRIANÇAS DE 0 A 03 ANOS. 
EM CONSONÂNCIA COM AS ESPCIFICIDADADES DE CADA INSTITUIÇÃO.
1.6 ASSEGURAR, EM REGIME DE COLABORAÇÃO, O ATENDIMENTO DE PROFISSIONAIS DE DIVERSAS ÁREAS DO 
CONHECIMENTO NAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL; EDUCADORES FÍSICOS ASSISTENTES SOCIAIS, 
FONOAUDIÓLOGOS, PSICÓLOGOS, PSICOPEDAGOGOS, TERAPEUTASOCUPACIONAIS E FISIOTERAPEUTAS, 
OBJETIVANDO O ATENDIMENTO AS ESPECIFICIDADES DAS CRIANÇAS DESTAS FAIXAS ETÁRIAS.
1.7 GARANTIR QUE A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO COM AS CRIANÇAS DESSAS FAIXAS 
ETÁRIAS, NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA, ASSEGURE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LÚDICAS NAS DIVERSAS 
ABORDAGENS, TAIS COMO: RELAXAMENTO E MOVIMENTO, ATIVIDADES QUE INCENTIVEM O 
DESENVOLVIMENTO PROGRESSIVO DE SUAS CAPACIDADES DE APRENDIZAGEM, ATIVIDADES LIGADAS À 
CONCEPÇÃO DE LETRAMENTO, A FIM DE PROMOVER O CONTATO COM A CULTURA ESCRITA, ATIVIDADES 
DIDÁTICAS VOLTADAS PARA AS EXPERIÊNCIAS SOBRE O MEIO AMBIENTE E CONHECIMENTOS DA CULTURA 
LOCAL E DO MUNDO QUE AS CERCAM.
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1.8
ASSEGURAR NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL CALENDÁRIO APROPRIADO E PLANEJAMENTO DE 
ATIVIDADES EDUCATIVAS QUE CONTEMPLEM AS DIVERSIDADES DAS CRIANÇAS QUE SE ENCONTRAM EM 
SALA DE AULA, COMO AS ADVINDAS DO CAMPO E OUTRAS EXPRESSÕES DE MULTICULTURALIDADE, 
VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS IGUALITÁRIA.
1.9 GARANTIR O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DE ROTINAS PEDAGÓGICAS APROPRIADAS AO ATENDIMENTO 
EM ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E AO TEMPO DE PERMANÊNCIA DAS CRIANÇAS NA INSTITUIÇÃO, 
LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO SITUAÇÕES DE ALIMENTAÇÃO, HIGIENE, CUIDADO E APRENDIZAGEM.
.
1.10 ASSEGURAR QUE NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, AS REFEIÇÕES SEJAM BALANCEADAS, COM 
CARDÁPIO E HORÁRIOS APROPRIADOS À FAIXA ETÁRIA, DEVIDAMENTE ACOMPANHADAS POR 
NUTRICIONISTAS, ADEQUADAS, QUANDO NECESSÁRIO, ÀS SITUAÇÕES ESPECÍFICAS COMO RESTRIÇÕES 
ALIMENTARES, ENTRE OUTRAS.
1.11 FORTALECER, EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM A UNIÃO, O PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE 
DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, MORADORES DA ZONA RURAL, BEM COMO 
AMPLIAR E RENOVAR A FROTA, GARANTINDO TAMBÉM A ACESSABILIDADE AOS ESTUDANTES COM 
DEFICIÊNCIA, A FIM DE REDUZIR A EVASÃO E O TEMPO MÁXIMO DO SEU DESLOCAMENTO. GARANTIR QUE 
OS TRANSPORTES SEJAM ADAPTADOS PARA A FAIXA ETÁRIA, E TENHAM MONITORES NO MESMO DE 
ACORDO COMO NÚMERO DE ALUNOS.
1.12 INSTITUIR EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM OUTRAS ÁREAS AFINS, SERVIÇOS DE SAÚDE, VARAS DA 
INFÂNCIA, PROMOTORIA, CONSELHO TUTELAR, INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS OU 
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PRIVADAS, UMA PARCERIA NO ATENDIMENTO DO PROCESSO EDUCATIVO DAS DIFICULDADES DE 
APRENDIZAGEM, DE SAÚDE, DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL DAS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO 
INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
1.13 ESTABELECER PARCERIAS COM AS INSTITUIÇÕES QUE OFEREÇAM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO CLÍNICO E 
NEUROPEDIATRICO A FIM DE AUXILIAR AS CRIANÇAS QUE APRESENTAM DIFICULDADES NEUROLÓGICAS 
E/OU COMPORTAMENTAIS, BEM COMO ORIENTAR SUAS FAMÍLIAS.
1.14 ASSEGURAR O ACESSO, PERMANÊNCIA E QUALIDADE DO ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM TEMPO PARCIAL OU INTEGRAL, CONFORME 
ESTABELECIDO EM LEI, E EM PARCERIA COM A FAMÍLIA, A COMUNIDADE E INSTITUIÇÕES AFINS, NO 
REDIMENSIONAMENTO E NA EXECUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS, 
FORTALECENDO O TRABALHO COLETIVO E DINÂMICO, COM VISTAS A EDUCAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA.
1.15 PROMOVER A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DOS (AS) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 
GARANTINDO O ATENDIMENTO POR PROFISSIONAIS, NOMEADOS OU CONTRATADOS, COM FORMAÇÃO 
SUPERIOR.
1.16 IMPLANTAR, ATÉ O SEGUNDO ANO DA VIGÊNCIA DESTE PME, AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, A SER 
REALIZADA A CADA DOIS ANOS, COM BASE EM PARÂMETROS NACIONAIS DE QUALIDADE, A FIM DE AFERIR 
A INFRAESTRUTURA FÍSICA, O QUADRO DE PESSOAL, AS CONDIÇÕES DE GESTÃO, OS RECURSOS 
PEDAGÓGICOS, A SITUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, ENTRE OUTROS INDICADORES RELEVANTES. 
META Nº
UNIVERSALIZAR O ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS PARA TODA A POPULAÇÃO DE SEIS A 
QUATORZE ANOS E GARANTIR QUE PELO MENOS NOVENTA E CINCO POR CENTO DOS ALUNOS 
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2 CONCLUAM ESSA ETAPA NA IDADE RECOMENDADA, ATÉ O ÚLTIMO ANO DE VIGÊNCIA DESTE 
PME.
Nº ESTRATÉGIAS DA META 2
2.1
REALIZAR ESTUDOS, EM PARCERIA COM O CONSELHO TUTELAR E PROMOTORIA, DA DEMANDA DE 
MATRÍCULA DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA OS ANOS INICIAIS E FINAIS, VISANDO A AMPIAÇÃO DA REDE 
ESCOLAR, DENTRO DOS PADRÕES DE QUALIDADE, ATENDENDO AS ESPECIFICIDADES DAS ETAPAS, 
MODALIDADES E DIVERSIDADES, NO SENTIDO DE GARANTIR VAGAS EM ESCOLAS POLO PRÓXIMAS DAS 
RESIDÊNCIAS DOS (AS) ESTUDANTES.
2.2
ASSEGURAR À POPULAÇÃO DO CAMPO, A OFERTA DO ENSINO FUNDAMENTAL NOS ANOS INICIAIS NAS 
PRÓPRIAS COMUNIDADES OU EM COMUNIDADES VIZINHAS MAIS ACESSÍVEIS.
2.3
ADEQUAR, ATÉ O 5º ANO DE VIGÊNCIA DESTE PME, A INFRAESTRUTURA FÍSICA DE TODAS AS ESCOLAS 
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ACORDO COM OS PADRÕES DE QUALIDADE ESTABELECIDOS EM LEI, 
NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL.
2.4
ASSEGURAR E PROMOVER ATRAVÉS DE REFORMAS E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, AS 
CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS NAS ESCOLAS 
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE IBITIRAMA. 
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2.5
GARANTIR O NÚMERO DE MATRÍCULAS POR SALA DE AULA PARA ESTA ETAPA DE ENSINO, DENTRO DA 
RELAÇÃO ADEQUADA ENTRE O NÚMERO DE ESTUDANTES POR TURMA/SALA E POR PROFESSOR, COMO 
FORMA DE VALORIZAR O PROFESSOR E POSSIBILITAR UMA APRENDIZAGEM DE QUALIDADE, 
OBSERVANDO OS PARÂMETROS LEGAIS.
GARANTIR COM CONTRATAÇÃO DE UM VIGIA NOTURNO E FINAIS DE SEMANAS A MANUTENÇÃO E A 
PRESERVAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA, DO PATRIMÔNIO MATERIAL E DOS EQUIPAMENTOS DAS 
UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL TENDO EM VISTA A IMPLANTAÇÃO DO 
ATENDIMENTO PARCIAL OU INTEGRAL.
2.6 QUANTO AOS EQUIPAMENTOS, REATIVAR OS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA COM INTERNET E 
DISPONIBILIZAR UM TÉCNICO PARA AUXILIAR OS PROFESSORES EM SUAS ATIVIDADES. VIABILIZAR UMA 
MÁQUINA DE XEROX PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE.
2.7
GARANTIR O NÚMERO DE MATRÍCULAS EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO CEE 3.777/2014, SENDO O 
MÁXIMO PERMITIDO DE 1º AO 3º 20 ALUNOS, DO 4º AO 9º 25 ALUNOS E ENSINO MÉDIO 30 ALUNOS DE 
MATRÍCULAS SALA DE AULA PARA ESTA ETAPA DE ENSINO, DENTRO DA RELAÇÃO ADEQUADA ENTRE O 
NÚMERO DE ESTUDANTES POR TURMA E POR PROFESSOR, COMO FORMA DE VALORIZAR O PROFESSOR 
E POSSIBILITAR UMA APRENDIZAGEM DE QUALIDADE.
2.8 EMITIR RELATÓRIOS DA FREQUÊNCIA E RENDIMENTO ESCOLAR E REALIZAR INTERVENÇÕES 
NECESSÁRIAS EM PARCERIA COM O CRAS, CONSELHO TUTELAR, MINISTÉRIO PÚBLICO E INSTITUIÇÕES 
AFINS, OBJETIVANDO GARANTIR A FREQUÊNCIA ESCOLAR.
2.9 GARANTIR O CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA E DOS DIAS LETIVOS ESTABELECIDOS EM LEI.
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2.10 ASSEGURAR PROFESSORES NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DE TODAS AS 
ÁREAS DE ENSINO, DE FORMA A GARANTIR ATENDIMENTO A 100% DAS ESCOLAS. COM 
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO INTEGRAL.
2.11 FORTALECER, EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM A UNIAO, O PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE 
DOS ESTUDANTES DO MEIO RURAL, DESTA ETAPA DO ENSINO, BEM COMO AMPLIAR E RENOVAR A 
FROTA, GARANTINDO A ACESSIBILIDADE AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, A FIM DE REDUZIR A 
EVASÃO E O TEMPO MÁXIMO DO SEU DESLOCAMENTO.
2.12 GARANTIR E MONITORAR O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL, ASSEGURANDO AS PECULIARIDADES DAS ESCOLAS DE TEMPO PARCIAL E DE 
TEMPO INTEGRAL.
2.13 ASSEGURAR E COLOCAR EM PRÁTICA O ATENDIMENTO DE PROFISSIONAIS DE DIVERSAS ÁREAS DO 
CONHECIMENTO, NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCADORES FÍSICOS, ASSISTENTES 
SOCIAIS, FONOAUDIÓLOGOS, PSICÓLOGOS, PSICOPEDAGOGOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E 
FISIOTERAPEUTAS, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO AS ESPECIFICIDADES DAS CRIANÇAS DESTAS 
FAIXAS ETÁRIAS.
2.14 GARANTIR O APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL A 100% DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL VISANDO SEU PLENO FUNCIONAMENTO.
2.15 PROMOVER A CULTURA DA PAZ ADOTANDO OS PROCEDIMENTOS PARA PREVENÇÃO, 
ACOMPANHAMENTO E INTERVENÇÃO NAS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA OCORRIDAS NA ESCOLA, POR 
INTERMÉDIO DE AÇÕES INTERSETORIAIS E SEGUNDO LEGISLAÇÃO VIGENTE.
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2.16 ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA PROPOSTA CURRICULAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO CONFORME 
AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL.
2.17 GARANTIR A APLICAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS DE IBITIRAMA.
2.18
CONSOLIDAR A PROOSTA PEDAGÓGICA CONFORME AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O 
ENSINO FUNDAMENTAL, A PROPOSTA CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AS 
ORIENTAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL E AS ORIENTAÇÕES METODOLÓGICASE ESPECIFICIDADES DAS 
ESCOLAS DO CAMPO.
2.19 ASSEGURAR AOS GRUPOS DE ESTUDO DE FORMAÇÃO E NÚCLEOS EDUCACIONAIS, AS CONDIÇÕES 
NECESSÁRIAS PARA PRODUÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS.
2.20 GARANTIR A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DE TODOS OS COMPONENTES 
CURRICULARES EM TEMPO HÁBIL.
2.21 CRIAR AMPLIAR O NÚMERO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES E GARANTIR A MANUTENÇÃO E 
REVITALIZAÇÃO EM CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO ATÉ O 3º ANO FINAL DA VIGÊNCIA DO PME. 
2.22 ADQUIRIR GARANTIR LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA E MANUTENÇÃO EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE 
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DIÁRIO POR 
LABORATÓRIO POSSIBILITANDO ACESSO AS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. 
2.23 ASSEGURAR A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS LABORATÓRIOS CONVENCIONAIS E/OU MÓVEIS NA 
ÁREA DE CIÊNCIAS DA NATUREZA, EM 100% DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, 
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PROGRESSIVAMENTE, TENDO EM VISTA O DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS/ESTUDOS E PROJETOS 
INTERDISCIPLINARES.
2.24 ASSEGURAR A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE, NO MÍNIMO UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
SUSTENTÁVEL COMO REFERÊNCIA, OBJETIVANDO O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA AMBIENTAL NO 
MUNICÍPIO.
2.25 IMPLEMENTAR O SISTEMA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E DE APRENDIZAGEM DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APERFEIÇOANDO OS MECANISMOS PARA O ACOMPANHAMENTO 
PEDAGÓGICO DOS ESTUDANTES, VISANDO TORNÁ-LO UM INSTRUMENTO EFETIVO DE PLANEJAMENTO, 
INTERVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DA SEMEC.
2.26 ESTABELECER PARCERIASE/OU CONVÊNIOS COM TODAS AS ESFERAS GOVERNAMENTAIS, COM A 
SOCIEDADE CIVIL E COM A COMUNIDADE COM VISTA A MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO, 
OBSERVANDO AS ESPECIFICIDADES DAS ETAPAS E MODALIDADES DE ENSINO E GARANTINDO A 
FUNCIONALIDADE DOS PROGRAMAS E PROJETOS FIRMADOS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DE ENSINO.
META Nº
UNIVERSALIZAR, ATÉ 2016, O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA TODA POPULAÇÃO DE 15 (QUINZE) 
A 17 (DEZESSETE) ANOS E ELEVAR, ATÉ O FINAL DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DESTE PME, A TAXA 
LÍQUIDA DE MATTRÍCULAS NO ENSINO MÉDIO PARA 85% (OITENTA E CINCO POR CENTO).
3
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Nº ESTRATÉGIAS DA META 3
3.1
ACOMPANHAR INDICADORES DE QUALIDADE EDUCACIONAL DO ENSINO MÉDIO RELATIVOS À DIMENSÃO 
PEDAGÓGICA EM PROL DO DESENVOLVIMENTO DE CURRÍCULOS ESCOLARES QUE ORGANIZEM, DE 
MANEIRA FLEXIBILIZADA E DIVERSIFICADA, CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E ELETIVOS ARTICULADOS COM 
AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO E COM DIMENSÕES COMO CIÊNCIA, TRABALHO, LINGUAGENS, TECNOLOGIA, 
CULTURA E ESPORTE.
3.2
FORTALECER AS PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES ACADÊMICAS, ESPORTIVAS E CULTURAIS PARA GESTÃO 
INTERSETORIAL NA OFERTA DE UM CURRÍCULO AMPLIADO NO ENSINO MÉDIO.
3.3 ASSEGURAR A MATRÍCULA DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL, NO ENSINO 
MÉDIO PÚBLICO, CONSIDERANDO A DEMANDA EXISTENTE.
3.4 OFERECER MAIS VAGAS NO TURNO NOTURNO AOS ALUNOS DE JOVENS E ADULTOS E ENSINO MÉDIO, 
MESMO TENDO NÚMEROS REDUZIDOS DE ALUNOS.
3.5 ELEVAR A ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA QUE TENHA A PARTIR DE 
DEZOITO ANOS DE MODO A ALCANÇAR NO MÍNIMO, DEZ ANOS DE ESTUDOS NOS ÚLTIMOS ANOS DE 
VIGÊNCIA DESTE PME, INCLUINDO ZONA RURAL, E IGUALAR A ESCOLARIDADE MÉDIA ENTRE NEGROS E 
NÃO NEGROS DECLARADOS À FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE, 
COM VISTAS À REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL.
3.6 DESENVOLVER E IMPLEMENTAR PROGRAMAS E AÇÕES QUE CONTEMPLEM A CORREÇÃO DE FLUXO, O 
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO INDIVIDUALIZADO E A RECUPERAÇÃO E PROGRESSÃO PARCIAL, 
PRIORIZANDO ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO COM RENDIMENTO ESCOLAR DEFASADO.
3.7 ESTIMULAR A DIVERSIFICAÇÃO CURRICULAR NO ENSINO MÉDIO, INTEGRANDO A FORMAÇÃO VOLTADA À 
PREPARAÇÃO PARA O MUNDO DO TRABALHO E ESTABELECENDO INTERRELAÇÃO ENTRE TEORIA E 
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PRÁTICA, NOS EIXOS CIÊNCIA, TRABALHO, TECNOLOGIA E CULTURA E CIDADANIA, ADEQUANDO À 
ORGANIZAÇÃO DO TEMPO E DO ESPAÇO PEDAGÓGICO.
3.8 PROMOVER, EM PARCERIA COM AS ÁREAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O ACOMPANHAMENTO E 
MONITORAMENTO DE ACESSO AO ENSINO MÉDIO DOS SEGMENTOS POPULACIONAIS CONSIDERADOS, 
IDENTIFICANDO MOTIVOS DE AUSÊNCIA E BAIXA FREQUÊNCIA ESTABELECENDO EM REGIME DE 
COLABORAÇÃO A GARANTIA DE FREQUÊNCIA E APOIO À APRENDIZAGEM, DE MANEIRA A ESTIMULAR À 
AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DESSES ESTUDANTES NA REDE PÚBLICA REGULAR DE ENSINO
3.9 PROMOVER BUSCA ATIVA DE JOVENS QUE ESTÃO FORA DA ESCOLA PERTENCENTES AOS SEGMENTOS 
POPULACIONAIS CONSIDERADOS. EM PARCERIA COM AS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E 
PROTEÇÃO À JUVENTUDE.
3.10 VIABILIZAR AS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS E DE INOVAÇÃO DAS PRÁTICAS NO ENSINO MÉDIO, 
FAVORECENDO À MELHORIA DO FLUXO ESCOLAR E AS APRENDIZAGENS DOS ESTUDANTES, SEGUNDO AS 
DIVERSAS ABORDAGENS METODOLOGICAS.
3.11 OFERECER, NO MÍNIMO, 25% DAS MATRÍCULAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DO 
ENSINO MÉDIO NA FORMA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO ENSINO MÉDIO.
3.12 EXPANDIR AS MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS, GARANTINDO A OFERTA 
PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL OBJETIVANDO A ELEVAÇÃO DO 
NÍVEL DE ESCOLARIDADE E ASSEGURANDO CONDIÇÕES DE PERMANÊNCIA E CONCLUSÃO DE ESTUDOS, 
INCLUSIVE AO QUE SE REFERE AO TURNO ADEQUADO AO ATENDIMENTO CONFORME A NECESSIDADE DO 
GRUPO.
3.13 REALIZAR, ANUALMENTE, ESTABELECENDO PARCERIAS, UMA CHAMADA PÚBLICA DA POPULAÇÃO DE 15 A 
24 ANOS QUE NECESSITAM INICIAR OU CONCLUIR SUA ESCOLARIZAÇÃO NAS ETAPAS DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO.
3.14 PROMOVER A REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE AQUIPAMENTOS, VOLTADOS À EXPANSÃO E À 
MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ESCOLAS PÚBLICAS QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E 
IDOSOS EM NÍVEL MÉDIO INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL GARANTINDO ACESSIBILIDADE À 
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PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
3.15 CRIAR NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS, VISANDO AMPLIAR A OFERTA DE 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EM NÍVEL MÉDIO, NA FORMA DE CURSOS A DISTÂNCIA E/OU 
SEMIPRESENCIAIS GARANTINDO SEU APROVEITAMENTO NOS CURSOS PRESENCIAIS COM USO DAS TIC`S.
3.16 DOTAR A ESCOLA QUE OFERTA CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS EM NÍVEL MÉDIO 
INTEGRADOS A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE INFRAESTRUTURA, ACESSO A REDE MUNDIAL DE 
COMPUTADORES COM BANDA LARGA DE ALTA VELOCIDADE COM EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS COM AS 
ESPECIFICIDADES DOS CURSOS OFERTADOS.
3.17 PROMOVER FORMAÇÃO CONTINUADA DE DOCENTES DO ENSINO MÉDIO QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO DE 
JOVENS, ADULTOS E IDOSOS.
3.18 EXPANDIR A OFERTA DE MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO, EM 60% ATÉ O FINAL 
DA VIGÊNCIA DO PME, ASSEGURANDO A QUALIDADE DA OFERTA.
3.19 REDUZIR AS DESIGUALDADES ÉTICO-RACIAIS E REGIONAIS NO ACESSO E PERMANÊNCIA NA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO, INCLUSIVE MEDIANTE A ADOÇÃO DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS, 
NA FORMA DA LEI.
3.20 PROPORCIONAR, JUNTO A OUTROS PARCEIROS, O EMPREENDEDORISMO SÓCIO-AMBIENTAL, 
OPORTUNIZANDO AOS JOVENS, ADULTOS E IDOSOS QUE ESTÃO NO ENSINO MÉDIO, A PARTICIPAÇÃO DO 
DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DE SUA LOCALIDADE.
3.21 ESTRUTURAR UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO PROFISSIONAL, ARTICULANDO A OFERTA DE FORMAÇÃO DAS 
INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COM DADOS DO MERCADO DE TRABALHO 
DO MUNICÍPIO E NA REGIÃO.
META
UNIVERSALIZAR, PARA A POPULAÇÃO DE 4 (QUATRO) A 17 ANOS (DEZESSETE), O ATENDIMENTO 
ESCOLAR AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO 
4
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DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO NA REDE REGULAR DE ENSINO 
E AMPLIAR A OFERTA DE 06 (SEIS) MESES A 03 (TRÊS) ANOS DE FORMA A ATENDER TODA A 
DEMANDA MANIFESTA ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA DESTE PME.
Nº ESTRATÉGIAS DA META 4
4.1 IMPLANTAR SALAS DE RECURSOS EM 100% DAS ESCOLAS REGULARES E GARANTIR MATERIAIS 
PEDAGÓGICOS E EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS ACESSÍVEIS PARA O FUNCIONAMENTO DAS MESMAS. 
4.2 CUMPRIR AS DIRETRIZES LEGAIS ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO QUE SE REFERE AO 
QUANTITATIVO DE ESTUDANTES PÚBLICO ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INSERIDOS EM SALAS 
REGULARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL.
4.3 GARANTIR O ATENDIMENTO ESCOLAR DE 0 A 3 ANOS NA PERSPECTIVA DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE PARA 
O DESENVOLVIMENTO DOS ESTUDANTES PÚBLICO ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.
4.4 IMPLEMENTAR O AEE EM 100% DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL – COMPREENDENDO A 
EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. COM PROFISSIONAL 
HABILITADO E RECURSOS NECESSÁRIOS.
4.5 ASSEGURAR O ACESSO, PERMANÊNCIA E QUALIDADE DO ATENDIMENTO DOS ESTUDANTES PÚBLICO ALVO 
DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, GARNATINDO AOS PROFESSORES 
CURSOS DE APERFEIÇOAMENTOS, VOLTADOS PARA A PRÁTICA PEDAGÓGICA, NAS INSTITUIÇÕES DE 
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TEMPO PARCIAL OU INTEGRAL, CONFORME ESTABELECIDO EM LEI, E EM PARCERIA COM A FAMÍLIA, A 
COMUNIDADE, OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E PROTEÇÃO À INFÂNCIA, 
ADOLESCENCIA E A JUVENTUDE, NO RENDIMENSIONAMENTO E NA EXECUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO 
PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS.
4.6 ESTABELECER PERMANENTIMENTE ARTICULAÇÃO COM A EJA OBJETIVANDO A INSERÇÃO DOS 
ESTUDANTES PÚBLICO ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNDO DO TRABALHO.
4.7 GARANTIR O PROFISSIONAL CUIDADOR PARA ATENDIMENTO DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA QUE 
APRESENTAM DIFICULDADES ACENTUADAS NA AUTONOMIA.
META Nº
ALFABETIZAR TODAS AS CRIANÇAS, NO MÁXIMO, ATÉ FINAL DO 3º (TERCEIRO) ANO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL.
5
Nº ESTRATÉGIAS DA META 5
5.1 GARANTIR O ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, ASSEGURANDO QUE OS TRÊS PRIMEIROS ANOS 
SEJAM ORGANIZADOS SEGUNDO A LEGISLAÇÃO FEDERAL. PRATICANDO FORMAS DE SE AVALIAR O 
RENDIMENTO DO ALUNO DURANTE O CICLO ALFABETIZAÇÃO, POR PERÍODOS ORGANIZADOS PELA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
5.2 GARANTIR SALA DE INTERVENÇÃO, COM APOIO DE UM PROFISSIONAL HABILITADO NO CICLO DE 
ALFABETIZAÇÃO NOS 3 PRIMEIROS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA 
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MUNICIPAL.
5.3 ASSEGURAR A PROPOSTA CURRICULAR DO MUNICÍPIO, ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS SOBRE A 
ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO DO PROFESSOR ALFABETIZADOR.
5.4
ASSEGURAR AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM TODAS AS ESCOLAS, DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E 
EQUIPAMENTOS ACESSÍVEIS COMO JOGOS EDUCATIVOS LINGUÍSTICOS, E OUTRAS TECNOLOGIAS 
EDUCACIONAIS PARA DAR SUPORTE A ALFABETIZAÇÃO.
5.5 IMPLANTAR O SISTEMA DE APOIO PEDAGÓGICO EM TODAS AS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA 
REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
5.6 PLANEJAR E ACOMPANHAR AS INTERVENÇÕES A PARTIR DO RESULTADO DA PROVINHA BRASIL PAEBES 
ALFA E ANA PARA OS ESTUDANTES DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO.
5.7 GARANTIR QUE NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E PEDAGÓGICO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 
SEJA INCLUIDO A AVALIAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO NA LEITURA, ESCRITA E ALFABETIZAÇÃO NUMÉRICA A SER 
APLICADA AO FINAL DO 1º, 2º E 3º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL. E A PARTIR DOS RESULTADOS OBTIDOS 
NESTAS AVALIAÇÕES, FAZER INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA EM CASO DE BAIXO RENDIMENTO DO EDUCANDO.
5.8 ASSEGURAR A PUBLICAÇÃO DAS PRODUÇÕES DAS EXPERIÊNCIAS EXITOSAS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
5.9 GARANTIR A AMPLIAÇÃO PROGRESSIVA DO TEMPO ESCOLAR DE FORMA A ATINGIR O MÍNIMO DE 7 HORAS 
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DIÁRIAS DE ATIVIDADES EDUCATIVAS A PARTIR DE ESTUDOS E MAPEAMENTOS DOS ESPAÇOS, DA 
IMPLANTAÇÃO DO TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DOTANDO-AS DE RECURSOS HUMANOS QUALIFICADOS, RECURSOS FINANCEIROS SUFICIENTES 
PARA CUSTEAR SUAS AÇÕES, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DIDÁTICOS ACESSÍVEIS, ATÉ O FINAL DE 
VIGÊNCIA DESTE PLANO.
5.10 GARANTIR A MELHORIA DO PROCESSO PEDAGÓGICO, TENDO COMO BASE A PROPOSTA PEDAGÓGICO DA 
REDE, MATERIAIS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS E EQUIPAMENTOS ACESSÍVEIS E TECNOLOGIA EDUCACIONAL 
ADEQUADA PARA A INSTITUIÇÃO E OS PROFISSIONAIS.
5.11 GARANTIR POR MEIO DE GESTÃO JUNTO AO MEC E MINISTÉRIO DA SAÚDE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 
ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS NA ÁREA DA PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE NA 
EDUCAÇÃO BÁSICA.
5.12 OFERECER EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM 50% DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE 
PÚBLICA DE FORMA PROGRESSIVA ATÉ O FINAL DE VIGÊNCIA DESTE PLANO. A PARTIR DA ADEQUAÇÃO 
ESTRUTURAL E FINANCEIRA.
5.13 GARANTIR A AMPLIAÇÃO PROGRESSIVA DO TEMPO ESCOLAR DE FORMA A ATINGIR O MÍNIMO DE 7 HORAS 
DIÁRIAS DE ATIVIDADES EDUCATIVAS A PARTIR DE ESTUDOS E MAPEAMENTOS DOS ESPAÇOS, DA 
IMPLANTAÇÃO DO TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DOTANDO-AS DE RECURSOS HUMANOS QUALIFICADOS, RECURSOS FINANCEIROS SUFICIENTES 
PARA CUSTEAR SUAS AÇÕES, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DIDÁTICOS ACESSÍVEIS, ATÉ O FINAL DE 
VIGÊNCIA DESTE PLANO.
5.14 GARANTIR A MELHORIA DO PROCESSO PEDAGÓGICO, TENDO COMO BASE A PROPOSTA PEDAGÓGICA DA 
REDE, MATERIAIS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS E EQUIPAMENTOS ACESSÍVEIS E TECNOLOGIA EDUCACIONAL 
ADEQUADA PARA A INSTITUIÇÃO E OS PROFISSIONAIS.
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5.15 GARANTIR POR MEIO DE GESTÃO JUNTO AO MEC E MINISTÉRIO DA SAÚDE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 
ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS NA ÁREA DA PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE NA 
EDUCAÇÃO BÁSICA.
META Nº
OFERECER EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM, NO MÍNIMO, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS 
ESCOLAS PÚBLICAS, DE FORMA A ATENDER, PELO MENOS, 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) 
DOS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
6
Nº ESTRATÉGIAS DA META 6
6.1 PROMOVER, COM O APOIO DA UNIÃO, A OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA EM TEMPO INTEGRAL, POR 
MEIO DE ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E MULTIDISCIPLINARES,
INCLUSIVE CULTURAIS E ESPORTIVAS, DE FORMA QUE O TEMPO DE PERMANÊNCIA DOS (AS) ALUNOS(AS) 
NA ESCOLA, OU SOB SUA RESPONSABILIDADE, PASSE A SER IGUAL OU SUPERIOR A SETE HORAS DIÁRIAS 
DURANTE TODO O ANO LETIVO.
6.2 INSTITUCIONALIZAR E MANTER, EM REGIME DE COLABORAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE AMPLIAÇÃO E 
REESTRUTURAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS, POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, 
LABORATÓRIOS, INCLUSIVE DE INFORMÁTICA, ESPAÇOS PARA ATIVIDADES CULTURAIS, BIBLIOTECAS, 
AUDITÓRIOS, COZINHAS, REFEITÓRIOS, BANHEIROS E OUTROS EQUIPAMENTOS, BEM COMO DE PRODUÇÃO 
DE MATERIAL DIDÁTICO E DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCAÇÃO EM TEMPO 
INTEGRAL.
6.3 FOMENTAR A ARTICULAÇÃO DA ESCOLA COM OS DIFERENTES ESPAÇOS EDUCATIVOS, CULTURAIS E 
ESPORTIVOS, E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMO CENTROS COMUNITÁRIOS, BIBLIOTECAS, PRAÇAS,
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PARQUES, MUSEUS, TEATROS, CINEMAS E PLANETÁRIOS.
6.4
GARANTIR A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS 
DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, NA FAIXA ETÁRIA DE QUATRO A 
DEZESSETE ANOS, ASSEGURANDO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO COMPLEMENTAR E 
SUPLEMENTAR OFERTADO EM SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DA PRÓPRIA ESCOLA OU EM 
INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS.
META Nº
FOMENTAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TODAS ETAPAS E MODALIDADES, COM 
MELHORIA DO FLUXO ESCOLAR E DA APRENDIZAGEM DE MODO A ATINGIR AS SEGUINTES 
MÉDIAS NACIONAIS PARA O IDEB:
7
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL IDEB
1º ANO 5.2
3º ANO 5.5
5º ANO 5.7
7º ANO 6.0
ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL IDEB
1º ANO 4.7
3º ANO 5.0
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5º ANO 5.2
7º ANO 5.5
ENSINO MÉDIO IDEB
1º ANO 3,9
3º ANO 4,3
5º ANO 4,7
7º ANO 5,0
10º ANO 5,2
Nº ESTRATÉGIAS DA META 7
7.1 ASSEGURAR QUE: A) NO QUINTO ANO DE VIGÊNCIA DESTE PNE, PELO MENOS SETENTA POR CENTO DOS 
(AS) ALUNOS (AS) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO TENHAM ALCANÇADO NÍVEL 
SUFICIENTE DE APRENDIZADO EM RELAÇÃO AOS DIREITOS E OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E 
DESENVOLVIMENTO DE SEU ANO DE ESTUDO E CINQUENTA POR CENTO, PELO MENOS, O NÍVEL 
DESEJÁVEL; B) NO ÚLTIMO ANO DE VIGÊNCIA DESTE PNE, TODOS OS ESTUDANTES DO ENSINO 
FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO TENHAM ALCANÇADO NÍVEL SUFICIENTE DE APRENDIZADO EM 
RELAÇÃO AOS DIREITOS E OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE SEU ANO DE 
ESTUDO E OITENTA POR CENTO, PELO MENOS, O NÍVEL DESEJÁVEL.
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7.2 REALIZAR ESTUDOS DOS DADOS REFERENTES ÀS PROVAS DE LARGA ESCALA DE TODAS AS ESCOLAS 
DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DE PLANO DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA 
NAS ESCOLAS QUE NÃO ATINGIRAM A META DO IDEB.
7.3 ACOMPANHAR, ANALISAR E DIVULGAR RESULTADOS DO IDEB EM 100% DAS ESCOLAS JUNTO À 
COMUNIDADE ESCOLAR, UTILIZANDO-OS COMO SUBSÍDIO NO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES TECNICO￾PEDAGÓGICAS DAS ESCOLAS E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
7.4 GARANTIR O ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PDDE INTERATIVO 
EM 100% DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE IBITIRAMA, COM FOCO NA 
MELHORIA DO IDEB.
7.5 ESTIMULAR DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS E DE INOVAÇÃO DAS PRÁTICAS 
PEDAGÓGICAS PARA ASSEGURAR A MELHORIA DA APRENDIZAGEM E DO FLUXO ESCOLAR.
7.6 ASSEGURAR AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO PARA 100% DAS ESCOLAS, DE LIVROS 
DIDÁTICOS/PARADIDÁTICOS, MATERIAIS PEDAGÓGICOS E EQUIPAMENTOS ACESSÍVEIS.
7.7 FORMALIZAR E EXECUTAR OS PLANOS DE AÇÕES ARTICULADAS DANDO CUMPRIMENTO ÀS METAS DE 
QUALIDADE ESTABELECIDAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E ÀS ESTRATÉGIAS DE APOIO 
TÉCNICO E FINANCEIRO VOLTADAS À MELHORIA DA GESTÃO EDUCACIONAL, À FORMAÇÃO DE 
PROFESSORES E PROFESSORAS E PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS E APOIO ESCOLAR, À AMPLIAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS PEDAGÓGICOS E À MELHORIA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA 
FÍSICA DA REDE ESCOLAR.
7.8 PROVER EQUIPAMENTOS E RECURSOS TECNOLÓGICOS DIGITAIS PARA A UTILIZAÇÃO PEDAGÓGICA NO 
AMBIENTE ESCOLAR A TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CRIANDO INCLUSIVE 
MECANISMOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DAS 
BIBLIOTECAS NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS, COM ACESSO A REDES DIGITAIS DE COMPUTADORES, 
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INCLUSIVE A INTERNET.
7.9 GARANTIR OS CONTEÚDOS DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA, NOS CURRÍCULOS E 
AÇÕES EDUCACIONAIS, NOS TERMOS DA LEI N.º 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003, E DA LEI N.º 11.645, DE 
10 DE MARÇO DE 2008, ASSEGURANDO-SE A IMPLEMENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS DIRETRIZES 
CURRICULARES NACIONAIS, POR MEIO DE AÇÕES COLABORATIVAS COM FÓRUNS DE EDUCAÇÃO PARA A 
DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL, CONSELHOS ESCOLARES, EQUIPES PEDAGÓGICAS E COM A SOCIEDADE 
CIVIL.
META 
Nº
8
ELEVAR A ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 (DEZOITO) A 29 (VINTE E NOVE) ANOS, DE 
MODO A ALCANÇAR, NO MÍNIMO, 12 (DOZE) ANOS DE ESTUDO NO ÚLTIMO ANO DE VIGÊNCIA DESTE 
PLANO, PARA AS POPULAÇÕES DO CAMPO, DA REGIÃO DE MENOR ESCOLARIDADE NO PAÍS E DOS 25% 
(VINTE E CINCO POR CENTO) MAIS POBRES, E IGUALAR A ESCOLARIDADE MÉDIA ENTRE NEGROS E NÃO 
NEGROS DECLARADOS À FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE.
Nº ESTRATÉGIAS DA META 8
8.1 INSTITUCIONALIZAR PROGRAMAS E DESENVOLVER TECNOLOGIAS PARA CORREÇÃO DE FLUXO, 
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO INDIVIDUALIZADO, RECUPERAÇÃO E PROGRESSÃO PARCIAL, BEM 
COMO PRIORIZAR ESTUDANTES COM RENDIMENTO ESCOLAR DEFASADO, CONSIDERANDO AS 
ESPECIFICIDADES DOS SEGMENTOS POPULACIONAIS CONSIDERADOS.
8.2 IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA OS SEGMENTOS 
POPULACIONAIS CONSIDERADOS, QUE ESTEJAM FORA DA ESCOLA E COM DEFASAGEM IDADE SÉRIE, 
ASSOCIADA A OUTRAS ESTRATÉGIAS QUE GARANTAM A CONTINUIDADE DA ESCOLARIZAÇÃO, APÓS A 
ALFABETIZAÇÃO INICIAL.
8.3 EXPANDIR A OFERTA GRATUITA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA POR PARTE DAS ENTIDADES 
PRIVADAS DE SERVIÇO SOCIAL E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADAS AO SISTEMA SINDICAL, DE 
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FORMA CONCOMITANTE AO ENSINO OFERTADO NA REDE ESCOLAR PÚBLICA, PARA OS SEGMENTOS 
POPULACIONAIS CONSIDERADOS.
8.4 PROMOVER BUSCA ATIVA DE JOVENS FORA DA ESCOLA PERTENCENTES AOS SEGMENTOS 
POPULACIONAIS CONSIDERADOS, EM PARCERIA COM AS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E 
PROTEÇÃO À JUVENTUDE.
8.5 FOMENTAR/INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS E DE INOVAÇÃO DAS 
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS PARA ASSEGURAR A MELHORIA DA APRENDIZAGEM E DO FLUXO ESCOLAR.
META
ELEVAR A TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DA POPULAÇÃO COM 15 (QUINZE) ANOS OU MAIS PARA 
93,5% (NOVENTA E TRÊS INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) ATÉ 2015 E, ATÉ O FINAL DA 
VIGÊNCIA DESTE PNE, ERRADICAR O ANALFABETISMO ABSOLUTO E REDUZIR EM 50% 
(CINQUENTA POR CENTO) A TAXA DE ANALFABETISMO FUNCIONAL.
9
Nº ESTRATÉGIAS DA META 9
9.1 LEVANTAR A DEMANDA DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS, NÃO ALFABETIZADOS OU QUE NÃO CONCLUIRAM 
O ENSINO FUNDAMENTAL E NÃO ESTÃO MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO OU EM QUAISQUER 
OUTRAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DIAGNOSTICANDO SUAS NECESSIDADES E PLANEJANDO 
AÇÕES QUE AS ATENDAM DENTRO DOS PADRÕES DE QUALIDADE E CONSIDERANDO SUAS 
ESPECIFICIDADES E DIVERSIDADES.
9.2
IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EM ARTICULAÇÃO COM O 
CURRÍCULO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
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9.3 ASSEGURAR O ACESSO AOS ESTUDANTES DA EJA AOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA EM TODAS AS 
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, POSSIBILITANDO ACESSO A NOVAS TECNOLOGIAS DE 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
9.4 ASSEGURAR O ACESSO AOS ESTUDANTES DA EJA AOS LABORATÓRIOS NA ÁREA DE CIÊNCIA DA 
NATUREZA, TENDO EM VISTA O DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA/ ESTUDOS E PROJETOS 
INTERDISCIPLINARES.
9.5 ASSEGURAR O TRANSPORTE DE TODOS OS ESTUDANTES DA EJA NO MEIO RURAL, BEM COMO GARANTIR A 
ACESSIBILIDADE AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, A FIM DE REDUZIR A EVASÃO E O TEMPO MÁXIMO 
DE SEUS DESLOCAMENTOS.
9.6 EXPANDIR PARA OS ESTUDANTES DA EJA O ACESSO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA.
META
OFERECER, NO MÍNIMO, 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DAS MATRÍCULAS DE EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS, NOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA FORMA INTEGRADA À 
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
10
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Nº ESTRATÉGIAS DA META 10
10.1 FORTALECER A INTEGRAÇÃO DA EJA, NOS SEGMENTOS POPULACIONAIS CONSIDERADOS, COM O MUNDO 
DO TRABALHO ESTABELECENDO INTERRELAÇÃO ENTRE TEORIA E PRÁTICA, NOS EIXOS DA CIÊNCIA, DO 
TRABALHO, DA TECNOLOGIA E DA CULTURA E CIDADANIA.
10.2 EXPANDIR AS MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DE MODO A ARTICULAR A FORMAÇÃO 
INICIAL E CONTINUADA DE TRABALHADORES COM A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, OBJETIVANDO A 
ELEVAÇÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA.
10.3
AMPLIAR AS OPORTUNIDADES PROFISSIONAIS DOS JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA E BAIXO NÍVEL 
DE ESCOLARIDADE, POR MEIO DO ACESSO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ARTICULADA À 
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
10.4 FOMENTAR A OFERTA PÚBLICA DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA TRABALHADORES E 
TRABALHADORAS ARTICULADA À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EM REGIME DE COLABORAÇÃO E 
COM APOIO DAS ENTIDADES PRIVADAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADAS AO SISTEMA SINDICAL 
E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COM ATUAÇÃO 
EXCLUSIVA NA MODALIDADE.
10.5 IMPLEMENTAR MECANISMOS DE RECONHECIMENTO DE SABERES DOS JOVENS E ADULTOS 
TRABALHADORES, A SEREM CONSIDERADOS NA ARTICULAÇÃO CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO
INICIAL E CONTINUADA E DOS CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO.
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META Nº AMPLIAR AS MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, 
ASSEGURANDO A QUALIDADE DA OFERTA E PELO MENOS CINQUENTA POR CENTO DA EXPANSÃO 
11 NO SEGMENTO PÚBLICO.
Nº ESTRATÉGIAS DA META 11
11.1 EXPANDIR AS MATRÍCULAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NA REDE FEDERAL DE 
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A 
RESPONSABILIDADE DOS INSTITUTOS NA ORDENAÇÃO TERRITORIAL, SUA VINCULAÇÃO COM ARRANJOS 
PRODUTIVOS, SOCIAIS E CULTURAIS LOCAIS E REGIONAIS, BEM COMO A INTERIORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL.
11.2 FOMENTAR A EXPANSÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NAS REDES 
PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO.
11.3
ESTIMULAR A EXPANSÃO DO ESTÁGIO NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO E DO 
ENSINO MÉDIO REGULAR, PRESERVANDO-SE SEU CARÁTER PEDAGÓGICO INTEGRADO AO ITINERÁRIO 
FORMATIVO DO ALUNO, VISANDO À FORMAÇÃO DE QUALIFICAÇÕES PRÓPRIAS DA ATIVIDADE 
PROFISSIONAL, À CONTEXTUALIZAÇÃO CURRICULAR E AO DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE.
11.4 ELEVAR GRADUALMENTE O INVESTIMENTO EM PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E MECANISMOS 
DE MOBILIDADE ACADÊMICA, VISANDO A GARANTIR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À PERMANÊNCIA DOS 
ESTUDANTES E À CONCLUSÃO DOS CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO.
11.5 REDUZIR AS DESIGUALDADES ÉTNICO-RACIAIS E REGIONAIS NO ACESSO E PERMANÊNCIA NA EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, INCLUSIVE MEDIANTE A ADOÇÃO DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS, NA 
FORMA DA LEI.
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META Nº ELEVAR A TAXA BRUTA DE MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA SETENTA E OITO POR 
CENTO E A TAXA LÍQUIDA PARA TRINTA E TRÊS POR CENTO DA POPULAÇÃO DE DEZOITO A VINTE 
E QUATRO ANOS, ASSEGURADA A QUALIDADE DA OFERTA E EXPANSÃO PARA, PELO MENOS, 
QUARENTA E QUATRO POR CENTO DAS NOVAS MATRÍCULAS, NO SEGMENTO PÚBLICO.
12
Nº ESTRATÉGIAS DA META 12
12.1
PROMOVER A INTEGRAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCAÇÃO SUPERIOR (IES) DO ESPÍRITO SANTO PARA 
IDENTIFICAR E INTERVIR NOS PROBLEMAS LOCAIS DE MODO A ATENDER AS DAMANDAS DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO.
12.2 IDENTIFICAR DEMANDAS PARA OFERTA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, LATO SENSU E STRICTO SENSU, 
NO SENTIDO DE ATENDER AS DEMANDAS DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE ATUAM NO 
MUNICÍPIO DE IBITIRAMA.
12.3
CRIAR PROGRAMAS, EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, QUE 
AMPLIEM A OFERTA DE VAGAS EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU.
12.4 PROMOVER A INTEGRAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCAÇÃO SUPERIOR (IES) DO ESPÍRITO SANTO PARA 
IDENTIFICAR E INTERVIR NOS PROBLEMAS LOCAIS DE MODO A ATENDER AS DAMANDAS DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO.
12.5 FOMENTAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PÚBLICA E GRATUITA PRIORITARIAMENTE PARA A 
FORMAÇÃO DE PROFESSORES E PROFESSORAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, SOBRETUDO NAS ÁREAS DE 
CIÊNCIAS E MATEMÁTICA, BEM COMO PARA ATENDER AO DÉFICIT DE PROFISSIONAIS EM ÁREAS 
ESPECÍFICAS.
12.6 FOMENTAR ESTUDOS E PESQUISAS QUE ANALISEM A NECESSIDADE DE ARTICULAÇÃO ENTRE FORMAÇÃO, 
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CURRÍCULO, PESQUISA E MUNDO DO TRABALHO, CONSIDERANDO AS NECESSIDADES ECONÔMICAS, 
SOCIAIS E CULTURAIS DO PAÍS.
12.7 INSTITUCIONALIZAR PROGRAMA DE COMPOSIÇÃO DE ACERVO DIGITAL DE REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 
E AUDIOVISUAIS PARA OS CURSOS DE GRADUAÇÃO, ASSEGURADA A ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA.
12.8 CONSOLIDAR PROCESSOS SELETIVOS NACIONAIS E REGIONAIS PARA ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR 
COMO FORMA DE SUPERAR EXAMES VESTIBULARES ISOLADOS.
12.9 ESTIMULAR MECANISMOS PARA OCUPAR AS VAGAS OCIOSAS EM CADA PERÍODO LETIVO NA EDUCAÇÃO 
SUPERIOR PÚBLICA.
META Nº ELEVAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PELA AMPLIAÇÃO DA PROPORÇÃO DE MESTRES 
E DOUTORES DO CORPO DOCENTE EM EFETIVO EXERCÍCIO NO CONJUNTO DO SISTEMA DE 
EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA OITENTA E TRÊS POR CENTO, SENDO, DO TOTAL, NO MÍNIMO, 
QUARENTA E TRÊS POR CENTO DE DOUTORES.
13
Nº ESTRATÉGIAS DA META 13
13.1
APERFEIÇOAR O SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - SINAES, DE QUE TRATA A 
LEI N.º 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004, FORTALECENDO AS AÇÕES DE AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E 
SUPERVISÃO.
13.2
AMPLIAR A COBERTURA DO EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DE ESTUDANTES - ENADE, DE MODO A 
QUE MAIS ESTUDANTES, DE MAIS ÁREAS, SEJAM AVALIADOS NO QUE DIZ RESPEITO À APRENDIZAGEM 
RESULTANTE DA GRADUAÇÃO.
13.3
INDUZIR PROCESSO CONTÍNUO DE AUTOAVALIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, 
FORTALECENDO A PARTICIPAÇÃO DAS COMISSÕES PRÓPRIAS DE AVALIAÇÃO, BEM COMO A APLICAÇÃO DE 
INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO QUE ORIENTEM AS DIMENSÕES A SEREM FORTALECIDAS, DESTACANDO-SE 
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A QUALIFICAÇÃO E A DEDICAÇÃO DO CORPO DOCENTE.
13.4 PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DOS CURSOS DE PEDAGOGIA E LICENCIATURAS, POR MEIO DA 
APLICAÇÃO DE INSTRUMENTO PRÓPRIO DE AVALIAÇÃO APROVADO PELA COMISSÃO NACIONAL DE 
AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - CONAES, INTEGRANDO-OS ÀS DEMANDAS E NECESSIDADES DAS 
REDES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DE MODO A PERMITIR AOS GRADUANDOS A AQUISIÇÃO DAS 
QUALIFICAÇÕES NECESSÁRIAS A CONDUZIR O PROCESSO PEDAGÓGICO DE SEUS FUTUROS ALUNOS (AS), 
COMBINANDO FORMAÇÃO GERAL, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICORACIAIS, ALÉM DE PRÁTICA 
DIDÁTICA.
13.5 ELEVAR O PADRÃO DE QUALIDADE DAS UNIVERSIDADES, DIRECIONANDO SUA ATIVIDADE, DE MODO QUE 
REALIZEM, EFETIVAMENTE, PESQUISA INSTITUCIONALIZADA, ARTICULADA A PROGRAMAS DE PÓS￾GRADUAÇÃO STRICTO SENSU.
13.6 SUBSTITUIR O EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES - ENADE APLICADO AO FINAL DO 
PRIMEIRO ANO DO CURSO DE GRADUAÇÃO PELO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM, A FIM DE 
APURAR O VALOR AGREGADO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO.
13.7 ELEVAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, POR MEIO DO AUMENTO GRADUAL DA TAXA DE 
CONCLUSÃO MÉDIA DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO PRESENCIAIS, NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS, PARA 
NOVENTA POR CENTO, E NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA SETENTA E CINCO POR CENTO EM 2020, E DA 
MELHORIA DOS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM, DE MODO QUE, EM CINCO ANOS, PELO MENOS 
SESSENTA POR CENTO DOS ESTUDANTES APRESENTEM DESEMPENHO POSITIVO IGUAL OU SUPERIOR A 
SESSENTA POR CENTO NO EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DE ESTUDANTES (ENADE) E, NO ÚLTIMO 
ANO DE VIGÊNCIA, PELO MENOS SETENTA E CINCO POR CENTO DOS ESTUDANTES OBTENHAM 
DESEMPENHO POSITIVO IGUAL OU SUPERIOR A SETENTA E CINCO POR CENTO NESSE EXAME, EM CADA 
ÁREA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
13.8 PROMOVER A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DOS (AS) PROFISSIONAIS TÉCNICO - ADMINISTRATIVOS 
DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.
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META Nº ELEVAR GRADUALMENTE O NÚMERO DE MATRÍCULAS NA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU.
14
Nº ESTRATÉGIAS DA META 14
14.1
EXPANDIR O FINANCIAMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU POR MEIO DAS AGÊNCIAS OFICIAIS DE 
FOMENTO.
14.2
ESTIMULAR A INTEGRAÇÃO E A ATUAÇÃO ARTICULADA ENTRE A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO 
DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, E AS AGÊNCIAS ESTADUAIS DE FOMENTO À PESQUISA.
14.3
EXPANDIR O FINANCIAMENTO ESTUDANTIL POR MEIO DO FIES À PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU.
14.4 CONSOLIDAR PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES QUE OBJETIVEM A INTERNACIONALIZAÇÃO DA PESQUISA 
E DA PÓS-GRADUAÇÃO BRASILEIRA, INCENTIVANDO A ATUAÇÃO EM REDE E O FORTALECIMENTO DE 
GRUPOS DE PESQUISA.
14.5 PROMOVER O INTERCÂMBIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, NACIONAL E INTERNACIONAL, ENTRE AS 
INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO.
14.6 IMPLEMENTAR AÇÕES PARA REDUÇÃO DE DESIGUALDADES ÉTNICO-RACIAIS E REGIONAIS E PARA 
FAVORECER O ACESSO DAS POPULAÇÕES DO CAMPO, E DAS COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS 
A PROGRAMAS DE MESTRADO E DOUTORADO.
14.7 MANTER E EXPANDIR PROGRAMA DE ACERVO DIGITAL DE REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PARA OS 
CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, ASSEGURADA A ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
14.8 ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU, EM 
PARTICULAR AQUELES LIGADOS ÀS ÁREAS DE ENGENHARIA, MATEMÁTICA, FÍSICA, QUÍMICA, INFORMÁTICA 
E OUTROS NO CAMPO DAS CIÊNCIAS.
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META Nº GARANTIR, EM REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL 
E OS MUNICÍPIOS, NO PRAZO DE UM ANO DE VIGÊNCIA DESTE PNE, POLÍTICA NACIONAL DE 
FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ASSEGURADO QUE TODOS OS 
PROFESSORES E AS PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA POSSUAM FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
DE NÍVEL SUPERIOR, OBTIDA EM CURSO DE LICENCIATURA NA ÁREA DE CONHECIMENTO EM 
QUE ATUAM.
15
Nº ESTRATÉGIAS DA META 15
15.1
ATUAR CONJUNTAMENTE, COM BASE EM PLANO ESTRATÉGICO QUE APRESENTE DIAGNÓSTICO DAS 
NECESSIDADES DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, 
POR PARTE DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EXISTENTES NOS 
ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, E DEFINA OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS ENTRE OS PARTÍCIPES.
15.2
CONSOLIDAR O FINANCIAMENTO ESTUDANTIL A ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS DE 
LICENCIATURA COM AVALIAÇÃO POSITIVA PELO SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO 
SUPERIOR – SINAES, NA FORMA DA LEI N.º 10.861, DE 2004, INCLUSIVE A AMORTIZAÇÃO DO SALDO 
DEVEDOR PELA DOCÊNCIA EFETIVA NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
15.3
AMPLIAR PROGRAMA PERMANENTE DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA A ESTUDANTES MATRICULADOS EM 
CURSOS DE LICENCIATURA, A FIM DE APRIMORAR A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO 
MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
15.4 CONSOLIDAR PLATAFORMA ELETRÔNICA PARA ORGANIZAR A OFERTA E AS MATRÍCULAS EM CURSOS DE 
FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, BEM COMO PARA DIVULGAÇÃO E 
ATUALIZAÇÃO DOS CURRÍCULOS ELETRÔNICOS DOS DOCENTES.
15.5 IMPLEMENTAR PROGRAMAS ESPECÍFICOS PARA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA AS 
ESCOLAS DO CAMPO, DE COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS E PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL.
15.6 PROMOVER A REFORMA CURRICULAR DOS CURSOS DE LICENCIATURA E ESTIMULAR A RENOVAÇÃO 
PEDAGÓGICA, DE FORMA A ASSEGURAR O FOCO NO APRENDIZADO DO (A) ALUNO (A), DIVIDINDO A CARGA 
HORÁRIA EM FORMAÇÃO GERAL, FORMAÇÃO NA ÁREA DO SABER E DIDÁTICA ESPECÍFICA E 
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INCORPORANDO AS MODERNAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
15.7 GARANTIR, POR MEIO DAS FUNÇÕES DE AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, A PLENA IMPLEMENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS DIRETRIZES CURRICULARES.
15.8 VALORIZAR O ESTÁGIO NOS CURSOS DE LICENCIATURA, VISANDO TRABALHO SISTEMÁTICO DE CONEXÃO 
ENTRE A FORMAÇÃO ACADÊMICA DOS (AS) GRADUANDOS (AS) E AS DEMANDAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
15.9 IMPLEMENTAR CURSOS E PROGRAMAS ESPECIAIS PARA ASSEGURAR FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM SUAS RESPECTIVAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, AOS DOCENTES, COM FORMAÇÃO DE 
NÍVEL MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, NÃO LICENCIADOS OU LICENCIADOS EM ÁREA DIVERSA DA DE 
ATUAÇÃO DOCENTE, EM EFETIVO EXERCÍCIO.
15.10 FOMENTAR A OFERTA DE CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO E TECNOLÓGICOS DE NÍVEL SUPERIOR 
DESTINADOS À FORMAÇÃO, EM SUAS RESPECTIVAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO DE OUTROS SEGMENTOS QUE NÃO OS DO MAGISTÉRIO.
META Nº
FORMAR EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO CEM POR CENTO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, ATÉ O ÚLTIMO ANO DE VIGÊNCIA DESTE PNE, E GARANTIR A TODOS OS PROFISSIONAIS 
DA EDUCAÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO CONTINUADA EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, CONSIDERANDO 
16 AS NECESSIDADES, DEMANDAS E CONTEXTUALIZAÇÕES DOS SISTEMAS DE ENSINO.
Nº ESTRATÉGIAS DA META 16
16.1
REALIZAR, EM REGIME DE COLABORAÇÃO, O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA DIMENSIONAMENTO DA 
DEMANDA POR FORMAÇÃO CONTINUADA E FOMENTAR A RESPECTIVA OFERTA POR PARTE DAS 
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE FORMA ORGÂNICA E ARTICULADA ÀS POLÍTICAS DE 
FORMAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
16.2
CONSOLIDAR POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES E PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA, DEFININDO DIRETRIZES NACIONAIS, ÁREAS PRIORITÁRIAS, INSTITUIÇÕES FORMADORAS E 
PROCESSOS DE CERTIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES FORMATIVAS.
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16.3
EXPANDIR PROGRAMA DE COMPOSIÇÃO DE ACERVO DE OBRAS DIDÁTICAS, PARADIDÁTICAS, DE 
LITERATURA E DICIONÁRIOS E PROGRAMA ESPECÍFICO DE ACESSO A BENS CULTURAIS, SEM PREJUÍZO DE 
OUTROS, A SEREM DISPONIBILIZADOS PARA OS PROFESSORES E AS PROFESSORAS DA REDE PÚBLICA DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA, FAVORECENDO A CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DA CULTURA 
DA INVESTIGAÇÃO.
16.4 AMPLIAR E CONSOLIDAR PORTAL ELETRÔNICO PARA SUBSIDIAR A ATUAÇÃO DOS PROFESSORES E DAS 
PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DISPONIBILIZANDO GRATUITAMENTE MATERIAIS DIDÁTICOS E 
PEDAGÓGICOS SUPLEMENTARES, INCLUSIVE AQUELES COM FORMATO ACESSÍVEL.
16.5 AMPLIAR A OFERTA DE BOLSAS DE ESTUDO PARA PÓS-GRADUAÇÃO DOS PROFESSORES E DAS 
PROFESSORAS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
16.6 FORTALECER A FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E DAS PROFESSORAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANO NACIONAL DO LIVRO E LEITURA 
E DA INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA NACIONAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA ACESSO AOS 
BENS CULTURAIS PELO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
META Nº
17
VALORIZAR OS (AS) PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DAS REDES PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA, A FIM DE EQUIPARAR O RENDIMENTO MÉDIO DOS (AS) DEMAIS PROFISSIONAIS COM 
ESCOLARIDADE EQUIVALENTE, ATÉ O FINAL DO SEXTO ANO DA VIGÊNCIA DO PME.
Nº
ESTRATÉGIAS DA META 17
17.1 ASSEGURAR IMEDITAMENTE APÓS A APROVAÇÃO DESTE PME, A REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA 
RESPEITANDO A DATA BASE DE INGRESSO NO CONCURSO PÚBLICO PARA (MUDANÇA DE LETRA, QUINQUÊNIO 
E ASSIDUIDADE) E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, TOMANDO COMO 
REFERÊNCIA O PISO SALARIAL NACIONAL PROFISSIONAL, DEFINIDO EM LEI FEDERAL, NOS TERMOS DO 
INCISO VIII DO ART. 206 CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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17.2 REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR(A) DE APOIO PARA VIABILIZAR A ALFABETIZAÇÃO NOS 
PRIMEIROS 3 ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
17.4
APERFEIÇOAR O PLANO DE CARREIRA DOS (AS) PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DAS REDES PÚBLICAS DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI N°11.738, DE 2008, COM 
IMPLANTAÇÃO GRADUAL DO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO EM UM ÚNICO ESTABELECIMENTO 
ESCOLAR.
17.5 GARANTIR AOS EDUCADORES ACESSO AOS MEIOS, ESPAÇOS E PRODUÇÕES CULTURAIS COMO TEATRO, 
CINEMA, MUSEU, EXPOSIÇÕES, FEIRAS CULTURAIS, ENTRE OUTROS, VISANDO A INTEGRAÇÃO 
SOCIOCULTURAL COMO ELEMENTO DE AGREGAÇÃO DO CONHECIMENTO.
17.6 AMPLIAR GRADATIVAMENTE A JORNADA DE TRABALHO DOS SUPERVISORES E PROFESSORES DA REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL PARA 40 HORAS SEMANAIS, DE FORMA A GARANTIR A MELHORIA DA QUALIDADE E DO 
FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS, BEM COMO POSSIBILITAR UMA MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DESSES 
PROFISSIONAIS.
17.7 ASSEGURAR AS CONDIÇÕES E O CUMPRIMETO DE 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO 
MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DESTINADO ÀS ATIVIDADES EXTRACLASSES 
PREFERENCIALMENTE NO PRÓPRIO LOCAL DE TRABALHO, GARANTINDO QUE O PROFESSOR PREPARE SUAS 
AULAS, REALIZE ESTUDOS E PESQUISAS, PREPARE E CORRIJA PROVAS E TRABALHOS, PARTICIPE DE 
PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA E TENHA ACOMPANHAMNTO TÉCNICO PEDAGÓGICO SISTEMÁTICO 
DA SUA PRÁTICA EDUCATIVA.
17.8 ESTIMULAR AÇÕES ESPECIFICAMENTE VOLTADAS PARA A PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, ATENÇÃO E 
ATENDIMENTO A SAÚDE E INTEGRIDADE FÍSICA, MENTAL E EMOCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, 
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COMO CONDIÇÃO PARA MELHORIA DA QUALIDADE EDUCACIONAL, COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA 
OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
17.9 AMPLIAR A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA ESPECÍFICA DA UNIÃO AOS ENTES FEDERADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO 
DE POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO DOS (AS) PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM PARTICULAR O PISO SALARIAL 
NACIONAL PROFISSIONAL.
17.10 CUMPRIR NA ÍNTEGRA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
17.11 GARANTIR A FORMAÇÃO CONTINUADA AOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS 
(MERENDEIRA, MOTORISTA, VIGIA, ENTRE OUTROS, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM PARCERIA 
COM IES E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA UMA PRÁTICA EFETIVA NO 
PROCESSO EDUCACIONAL DE QUALIDADE.
17.12 GARANTIR FORMAÇÃO CONTINUADA AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL EM CUMPRIMENTO A 
POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO.
17.13 GARANTIR A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EM PARCERIA COM 
AS IES, UTILIZANDO NOVAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS, PARA UMA PRÁTICA MAIS EFETIVA NO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM, ATENDENDO AS ESPECIFICIDADES DAS ETAPAS, MODALIDADES E DIVERSIDADES, COM 
BOLSA DE ESTUDOS.
17.14 ASSEGURAR A REALIZAÇÃO/OU PARTICIPAÇÃO ANUAL DO SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL COMO 
ESPAÇO DE FORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INICIATIVAS INOVADORAS PELAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL, ASSIM COMO DE AVANÇO NA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS TEÓRICOS SOBRE A INFÂNCIA E A 
PRÁTICA PEDAGÓGICA, ALÉM DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR.
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17.15 INSTITUIR CRITÉRIOS TÉCNICOS E LEAIS PARA A TRANSFERÊNCIA OU PERMUTA DE PROFESSORES 
OBSERVANDO A POSIÇÃO DO PROFESSOR REMANEJADO OU TRANSFERIDO E O PARECER DO SINDICATO DA 
CATEGORIA.
17.16 ESTIMULAR A PERMANÊNCIA DO PROFESSOR EM 40 HORAS NA MESMA ESCOLA, RESPEITANDO A 
LEGISLAÇÃO NO QUE SE REFERE A UM TERÇO DA CARGA HORÁRIA PARA OUTRAS ATIVIDADES.
17.17 GARANTIR O NÚMERO DE MATRÍCULAS POR ATAPA MODALIDADE DE ENSINO EM SALA DE AULA, DENTRO DE 
UMA RELAÇÃO ADEQUADA ENTRE O NÚMERO DE ESTUDANTES POR TRMAS E POR PROFESSOR, COMO 
FORMA DE VALORIZÁ-LO, POSSIBILITANDO UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.
17.18 GARANTIR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE TRABALHAM NAS ZONAS RURAIS DO MUNICÍPIO O 
DIREITO AO BENEFICIO DE DIFICIL ACESSO PREVISTO EM LEGISLAÇÃO VIGENTE, DANDO A PORCENTAGEM 
PREVISTA EM SEU SALÁRIO.
17.19 ESTIMULAR A GARANTIA DE PLANO DE SAÚDE A TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVOS DA 
REDE MUNICIPAL.
META Nº ASSEGURAR A EXISTÊNCIA DE PLANOS DE CARREIRA PARA OS (AS) PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR PÚBLICA DE TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO.
18
Nº ESTRATÉGIAS DA META 18
18.1
INSTITUIR PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DO PROFESSOR E DA PROFESSORA INICIANTE, 
SUPERVISIONADO POR PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO COM EXPERIÊNCIA DE ENSINO, A FIM DE 
FUNDAMENTAR, COM BASE EM AVALIAÇÃO DOCUMENTADA, A DECISÃO PELA EFETIVAÇÃO DO PROFESSOR 
AO FINAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO.
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18.2
REALIZAR PROVA NACIONAL DE ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CUJOS RESULTADOS 
POSSAM SER UTILIZADOS, POR ADESÃO, PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, EM SEUS 
RESPECTIVOS CONCURSOS PÚBLICOS DE ADMISSÃO DESSES(AS) PROFISSIONAIS.
18.3
PREVER, NOS PLANOS DE CARREIRA DOS (AS) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO LICENÇAS REMUNERADAS 
PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INCLUSIVE EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO
SENSU.
META Nº APERFEIÇOAR O PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA, RESGUARDANDO A ELEIÇÃO DOS 
GESTORES ESCOLARES MUNICIPAIS COM BASE EM NORMA EMANADA DO CONSELHO MUNICIPAL 
19 DE EDUCAÇÃO.
Nº ESTRATÉGIAS DA META 19
19.1
ASSEGURAR A ORGANIZAÇÃO DOS PLANOS DE GESTÃO ESCOLAR COM PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA 
COMUNIDADE ESCOLAR SOB A COORDENAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES, BEM COMO IMPLEMENTAR 
MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTOS DAS METAS ESTABELECIDAS.
19.2
AMPLIAR OS PROGRAMAS DE APOIO E FORMAÇÃO AOS CONSELHEIROS (AS) DOS CONSELHOS DE 
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, 
CONSELHOS REGIONAIS E OUTROS; E AOS REPRESENTANTES EDUCACIONAIS EM DEMAIS CONSELHOS DE 
ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
19.3
GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE O MESMO TENHA 
ESTRUTURA PARA ORGANIZAR E COORDENAR A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO 
EFETUAR O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
19.4 ESTIMULAR A CONSTITUIÇÃO E O FORTALECIMENTO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS E DE ASSOCIAÇÕES DE 
PAIS E MESTRES, ASSEGURANDO-SE, INCLUSIVE, ESPAÇO ADEQUADO E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO 
NA INSTITUIÇÃO ESCOLAR.
19.5 ESTIMULAR A CONSTITUIÇÃO E O FORTALECIMENTO DE CONSELHOS ESCOLARES E OFERECER A 
ESTRUTURA NECESSÁRIA DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMO 
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INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NA GESTÃO ESCOLAR E EDUCACIONAL, INCLUSIVE 
POR MEIO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS, ASSEGURANDO-SE CONDIÇÕES DE 
FUNCIONAMENTO AUTÔNOMO.
19.6 ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO E A CONSULTA NA FORMULAÇÃO DOS PROJETOS POLÍTICOPEDAGÓGICOS, 
CURRÍCULOS ESCOLARES, PLANOS DE GESTÃO ESCOLAR E REGIMENTOS ESCOLARES POR 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ALUNOS (AS) E FAMILIARES.
19.7 FAVORECER PROCESSOS DE AUTONOMIA PEDAGÓGICA, ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO FINANCEIRA DAS 
UNIDADES DE ENSINO.
19.8 GARANTIR, MEDIANTE LEI ESPECÍFICA APROVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A NOMEAÇÃO DE GESTORES 
ESCOLARES VINCULADA A CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NA 
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR, POR MEIO DE ELEIÇÃO DIRETA PARA UM PERÍODO DE 4 ANOS, 
PODENDO SER REELEITO POR IGUAL PERÍODO CONSECUTIVO.
19.9 NOMEAR EM 2017 O GESTOR GERAL ADJUNTO QUE APÓS ANÁLISE CURRICULAR REALIZADA PELO 
CONSELHO ESCOLAR FOR ELEITO PELA COMUNIDADE POR INTERMÉDIO DE ELEIÇÕES DIRETAS.
CRITÉRIOS TÉCNICOS A SEREM CONSIDERADOS PELO CONSELHO ESCOLAR PARA A CANDIDATURA AO 
CARGO DE GESTOR
 SER PROFISSIONAL NOMEADO PARA O CARGO EFETIVO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 TER SIDO APROVADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO
 NÃO ESTAR RESPONDENDO A PROCESSO ADMINISTRATIVO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS
 TER DISPONIBILIDADE DE 40H SEMANAIS
 TER FORMAÇÃO INICIAL EM EDUCAÇÃOE/OU CONTINUADA EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR OU 
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR
 TER EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM UNIDADE ESCOLAR POR UM PERÍODO MÍNIMO DE 2 ANOS
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19.10 O MANDATO DO GESTOR GERAL SERÁ DE 2 ANOS, (PODENDO SER REELEITO POR IGUAL) PERÍODO OU 
DESTITUÍDO DO CARGO PELO CONSELHO DE ESCOLA EM CASO DO NÃO ATENDIMENTO AS NECESSIDADES 
DA COMUNIDADE ESCOLAR.
19.11 GARANTIR NA ÍNTEGRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 1 GESTOR E TÉCNICO PEDAGÓGICO, 
SECRETÁRIO ESCOLAR, COORDENADOR DE TURNO,EM CONFORMIDADE COM A TIPOLOGIA DE CADA 
INSTITUIÇÃO.
19.12
GARANTIR NA ÍNTEGRA CONDIÇÕES FÍSICAS, MATERIAIS E RECURSOS FINANCEIROS, PARA REGULARIZAR, 
IMPLEMENTAR E ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES EM 100% DAS ESCOLAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS, MOBILIZANDO E PROMOVENDO A PARTICIPAÇÃO DE PAIS, ESTUDANTES, 
PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, COMUNIDADE E PARCEIROS DE 
COMPETÊNCIA, COM VISTAS À GARANTIA A SUA FUNCIONALIDADE E A GESTÃO ESCOLAR PARTICIPATIVA E 
DEMOCRÁTICA.
19.13 GARANTIR AS CONDIÇÕES FÍSICAS E MATERIAIS PARA QUE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POSSA 
EXERCER SUAS FUNÇÕES DE MANEIRA AUTÔNOMA, ANALISANDO, DIAGNOSTICANDO E EMITINDO 
PARECERES TÉCNICOS A RESPEITO DA REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA
19.14 GARANTIR QUE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SEJA FEITO SEGUINDO OS PRINCÍPIOS DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA.
19.15 DIVULGAR E ENSEJAR DISCUSSÕES A RESPEITO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SUAS 
FUNÇÕES JUNTO À COMUNIDADE E EDUCADORES PARA QUE TOMEM CONHECIMENTO A RESPEITO DE SEU 
PAPEL E RESPONSABILIDADES.
19.16 VIABILIZAR, NUM PRAZO DE UM ANO, A REVISÃO NA LEI REGULAMENTADORA DO CONSELHO MUNICIPAL
19.17 REGULARIZAR A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA INCLUSIVE AS 
ESCOLAS DO CAMPO, CONSIDERANDO SUAS ESPECIFICIDADES.
19.18 IMPLANTAR SALAS DE RECUROS MULTIFUNCIONAIS E SALAS DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA NAS 
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ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
19.20 FORTALECER A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA COMO ESPAÇO COLEGIADO 
DEMOCRÁTICO DA COMUNIDADE ESCOLAR, PARA ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS QUESTÕES 
SOCIOAMBIENTAIS NA GESTÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS E NA SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE.
19.21 GERENCIAR O QUADRO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DE FORMA QUE ATENDA 
PERMANENTEMENTE A 100% DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL POSSIBILITANDO SEU PLENO 
FUNCIONAMENTO.
META Nº INVESTIR, NO MÍNIMO, TRINTA POR CENTO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
20
Nº ESTRATÉGIAS DA META 20
20.1
APLICAR EFETIVAMENTE OS RECURSOS PÚBLICOS FINANCEIROS DEFINIDOS EM LEI PARA A EDUCAÇÃO 
AMPLIANDO-O GRADATIVAMETE, DE FORMA A ASSEGURAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS Á MANUTENÇÃO 
E AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO DE QUALIDADE.
20.2
APLICAR OS RECURSOS FINANCEIROS PERMANENTES E SUSTENTÁVEIS PARA TODOS OS NÍVEIS, ETAPAS E 
MODALIDADES DA EDUCAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS POLÍTICAS DE COLABORAÇÃO MANTIDAS COM O 
GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, EM ESPECIAL AS DECORRENTES DO FUNDEB (ART. 60 DO ATO DAS 
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS) E DO ARTIGO 75 § 1º DA LDB (LEI Nº 9.394, DE 1996), QUE 
TRATA DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E DO ESFORÇO FISCAL DE CADA ENTE FEDERADO, PARA 
ATENDER SUAS DEMANDAS EDUCACIONAIS À LUZ DO PADRÃO DE QUALIDADE NACIONAL.
INCREMENTAR ANUALMENTE O PIB DO MUNICÍPIO NO OÇAMENTO DA EDUCAÇÃO ATÉ O ÚLTIMO ANO DA 
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20.3 VIGÊNCIA DO PLANO. 
20.4 ASSEGURAR A APLICAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MAIS RIGOROSOS AOS GESTORES 
PÚBLICOS QUE NÃO INVESTIREM CORRETAMENTE OS RECURSOS DA EDUCAÇÃO, NÃO PRESTAR CONTA 
PARA OS DEVIDOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES OU NÃO TORNAR PÚBLICA E TRANSPARENTE AS RECEITAS E 
DESPESAS DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO.
20.5 GARANTIR AS CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS PLANOS DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) E O PLANO 
PLURIANUAL – PPA EM CONSONÂNCIA COM O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DANDO CUMPRIMENTO ÀS 
METAS E ESTRATÉGIAS DE QUALIDADE ESTABELECIDAS PARA TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES DE 
ENSINO.
20.6 GARANTIR RECURSOS FINANCEIROS PARA ASSEGURAR A VALORIZAÇÃO DOS POFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
20.7 GARANTIR POLÍTICA DE FINANCIAMENTO E ASSEGURAR RECURSOS PRÓPRIOS NECESSÁRIOS AO 
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECÍFICOS E INOVADORES, VOLTADOS À EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS, FORMALIZANDO PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA CUSTEIO E 
REALIZAÇÃO DE PROJETOS EDUCATIVOS E CULTURAIS E OUTROS ASSOCIADOS ÀS NECESSIDADES E AO 
CONTEXTO EDUCACIONAL DESSA MODALIDADE.
20.8 APOIAR TÉCNICA E FINANCEIRAMTE A GESTÃO ESCOLAR, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DIRETA DE 
RECURSOS FINANCEIROS Â ESCOLA, GARANTINDO A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR 
CONSELHO DE ESCOLA NO PLANEJAMENTO E NA APLIACAÇÃO DOS RECURSOS, VISANDO À AMPLIAÇÃO DA 
TRANSFERÊNCIA E AO EFETIVO DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA.
20.9 ASSEGURAR RECURSOS NECESSÁRIOS PARA REPOSIÇÃO DE MOBÍLIAS NAS ESCOLAS DA REDE 
MUNICIPAL.
20.10 APERFEIÇOAR E AMPLIAR OS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO 
SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO.
20.11 ACOMPANHAR E FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS RESULTANTES DO FUNDO SOCIAL DO
PRÉ-SAL, ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS, REFERENTES AO PETRÓLEO E À PRODUÇÃO MINERAL 
À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.
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20.12 FORTALECER OS MECANISMOS E OS INSTRUMENTOS QUE ASSEGUREM, NOS TERMOS DO ART. 48, 
PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, COM A REDAÇÃO DADA PELA 
LEI COMPLEMENTAR N.º 131, DE 27 DE MAIO DE 2009, A TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE SOCIAL NA 
UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS APLICADOS EM EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE A REALIZAÇÃO DE 
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, A CRIAÇÃO DE PORTAIS ELETRÔNICOS DE TRANSPARÊNCIA E A CAPACITAÇÃO DOS 
MEMBROS DA CÂMARA ESPECÍFICA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, VINCULADO 
AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM A COLABORAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DA 
EDUCAÇÃO(MEC), A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O TRIBUNAL DE CONTAS, CABENDO AOS GESTORES DO 
PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DE TODAS AS 
FONTES UTILIZADAS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
20.13 NO PRAZO DE DOIS ANOS DA VIGÊNCIA DESTE PME, SERÁ IMPLANTADO O CUSTO ALUNO QUALIDADE 
INICIAL (CAQI), REFERENCIADO NO CONJUNTO DE PADRÕES MÍNIMOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO 
EDUCACIONAL E CUJO FINANCIAMENTO SERÁ CALCULADO COM BASE NOS RESPECTIVOS INSUMOS 
INDISPENSÁVEIS AO PROCESSO DE ENSINO- APRENDIZAGEM E SERÁ PROGRESSIVAMENTE REAJUSTADO 
ATÉ A IMPLEMENTAÇÃO PLENA DO CAQ.
20.14 IMPLEMENTAR O CUSTO ALUNO QUALIDADE (CAQ) COMO PARÂMETRO PARA O FINANCIAMENTO DA 
EDUCAÇÃO DE TODAS ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO, A PARTIR DO CÁLCULO E DO 
ACOMPANHAMENTO REGULAR DOS INDICADORES DE GASTOS EDUCACIONAIS COM INVESTIMENTOS EM 
QUALIFICAÇÃO E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE E DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
PÚBLICA; AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 
NECESSÁRIOS AO ENSINO, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE 
ESCOLAR.
20.15 O CAQ SERÁ DEFINIDO NO PRAZO DE TRÊS ANOS E SERÁ CONTINUAMENTE AJUSTADO, COM BASE EM 
METODOLOGIA FORMULADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), E ACOMPANHADO PELO FÓRUM 
NACIONAL DE EDUCAÇÃO (FNE), PELO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE) E PELAS COMISSÕES DE 
EDUCAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL.
20.16 CABERÁ À UNIÃO, NA FORMA DA LEI, A COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A TODOS OS 
ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS QUE NÃO CONSEGUIREM ATINGIR O VALOR DO CAQI 
E, POSTERIORMENTE, DO CAQ.