sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA

Palácio Maria Barbosa Lemos 

Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro

Tel. (28) 3569-1378 – CEP. 29540-000 – Ibitirama – ES.



ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2023.



Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, em horário regimental, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, nº. 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador LUCIANO DIAS DA SILVA NETO, foi aberta a Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Primeiro Período Legislativo, na Terceira Sessão Legislativa Ordinária, na Nona Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: De início o presidente pediu ao segundo-secretário em exercício – Juaci Ladeira Alves que fizesse a chamada dos vereadores, onde constatou-se a presença dos senhores, Luciano Dias da Silva Neto, Carini Maria Gonçalves Ogioni, José Paula Machado Filho, Josimar da Silva Ribeiro, Juaci Ladeira Alves, Mychelle Vargas Vieira Lemos, Sérgio Silva e Valtely Rocha Peixoto e a ausência do vereador Marcelo Pirovani Mataveli, que na oportunidade o presidente justificou a sua ausência, e, fez ainda a leitura da Bíblia Sagrada no Livro dos Salmos, em Salmo Capítulo 27, versículos 1 e 2. Em seguida o vereador Josimar da Silva Ribeiro pediu a dispensa da leitura da ata anterior, sendo seu pedido aprovado por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: OF.CMI.SS.Nº.07/2023; OF.CMI.MVV.Nº.08/2023; OF.CMI.DIM.Nº.08/2023; OF.CMI.JSR.Nºs.014 e 015/2023; OF.PMI.SEMASI.Nºs.109, 110 e 112/2023; OF.PMI.ADM.Nº.0054/2023; OF.PMI.SMS.Nºs.116 e 125/2023; OF.PMI.SMTCEL.Nº.041/2023; OF.PMI.SEMOU.Nºs.047, 048, 049, 050 e 051/2023; OF.SAAE.Nºs.019 e 019.A/2023; OF.EEPA (Escola Eliza Pacheco Alves) Nº.030/2023; 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°.011/2023 -  INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS AGENTES PÚBLICOS QUE EXERCEM AS FUNÇÕES ESSENCIAIS A EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL DE N. 14.133/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°.012/2023 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA LEI FEDERAL DE Nº 14.133/2021 EM RELAÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°.013/2023 - DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°.02/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E ESTABELECE NORMAS PARA ENVIO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°.03/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da palavra conforme inscritos em livro próprio os vereadores: José Paula Machado Filho, Sérgio Silva, Juaci Ladeira Alves, Carini Maria Gonçalves Ogioni, Valtely Rocha Peixoto, Josimar da Silva Ribeiro que usou ainda o tempo cedido pelo vereador Luciano Dias da Silva Neto. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Usou da palavra a vereadora Mychelle Vargas Vieira Lemos, tempo este cedido pela vereadora Carini Maria Gonçalves Ogioni (UNIÃO BRASIL) os vereadores José Paula Machado Filho (PSD) e Luciano Dias da Silva Neto (PV) declinaram seus tempos. ORDEM DO DIA: Em pauta: Ofícios propostos pelos vereadores Sérgio Silva, Juaci, Mychelle e Josimar - submetidos à votação e aprovados por unanimidade. Em pauta: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.01/2023  - REVOGA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1.008/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS: Parecer da Comissão de Justiça – lido e aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o projeto de lei ora em pauta foi discutido pelos vereadores José Paula Machado, Mychelle Vargas e Luciano Dias e logo após posto em votação e REPROVADO por 07 (sete) votos contrários. Em pauta: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº.02/2023  - NOMEIA E CONSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO(CONTUR) DE IBITIRAMA-ES: Parecer da Comissão de Justiça – verbal, favorável e aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o projeto de Resolução ora em pauta foi posto em discussão e não havendo quem o discutisse o mesmo foi posto em votação e APROVADO por 07 (sete) votos favoráveis. Em pauta: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.021/2022  - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRATICA DE MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS E INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS COM MEDIDAS DE CONTROLE POPULACIONAL DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Parecer da Comissão de Justiça – lido e aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o projeto de lei ora em pauta foi discutido pela vereadora Mychelle Vargas e logo após posto em votação e APROVADO por 07 (sete) votos favoráveis. Em Pauta: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº.01/2023  - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES: Parecer da Comissão de Justiça – lido e aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Saúde – verbal, favorável e aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o projeto de Resolução ora foi discutido pela vereadora Mychelle Vargas e logo após posto em votação e APROVADO por 07 (sete) votos favoráveis. Na oportunidade o presidente encaminhou os projetos ora lidos à Comissão de Justiça para estudo e parecer. COMUNICAÇÕES: Usaram da palavra os vereadores: Sérgio Silva, Josimar da Silva Ribeiro e Luciano Dias da Silva Neto, os vereadores Mychelle Vargas Vieira Lemos, Carini Maria Gonçalves Ogioni e Valtely Rocha Peixoto declinaram seus tempos. Por fim, não havendo mais a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença dos funcionários e visitantes, convocou os vereadores para a próxima Reunião Ordinária no dia 20 de abril de 2023 e declarou a sessão encerrada da qual lavrei a presente ata que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama.